Justiça afasta oito dos 21 vereadores de Governador Valadares

Justiça determinou também que os suplentes assumam imediatamente os cargos; vereadores afastados devem continuar recebendo o salário

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PUBLICADO EM 11/04/16 - 11h04

LARISSA VELOSO

O presidente da Câmara de Vereadores de Governador Valadares, Adauto Carteiro (Pros), confirmou o afastamento de oito dos 21 vereadores da Casa por ordem de um juiz federal na manhã desta segunda-feira (11). A medida ocorreu dentro do âmbito da operação "Mar de Lama" (leia mais clicando aqui), mas os motivos dos afastamentos, de acordo com Carteiro, é sigiloso. A Polícia Federal também fez buscas e apreensões de documentos nos gabinetes dos vereadores afastados.

Os vereadores afastados por ordem da Justiça são:
Ricardo Assunção (PTB)
Ananias Paula da Silva, o Ananias Camelô (PSB)
Geovane Honório (PT)
Glêdston Gomes de Araújo, o Cabo Glêdson (PT)
Levi Vieira da Silva (PMN) (anteriormente preso por tráfico de drogas)
Marinaldo Carlos de Amorim, o vereador Zangado (PTC)
Sezary de Oliveira Alvarenga, o Cezinha Alvarenga (PRB)
Milvio José da Silva, o Milvinho (PSL)

A Justiça determinou também que os suplentes assumam imediatamente os cargos. Porém, de acordo com Carteiro, os vereadores afastados devem continuar recebendo o salário. "Temos que cumprir o que a Justiça determinou. Mas como é que a Câmara vai arcar com dois salários para cada um desses oito cargos?", indagou.

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A Câmara vai entrar com um embargo de declaração (um pedido de esclarecimento da sentença) e também pediu uma audiência com o juiz que proferiu a decisão, para saber o motivo dos afastamentos e o que fazer quanto aos salários dos vereadores.

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Sistema Prisional será inserido na segurança pública e.receberá o nome de polícia penitenciária.

. PEC 14/2016: Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.

    A PEC 14/2016 de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital. Essa é outra PEC, não a PEC 308/2004, vem com o texto mais simplificado , afim incluir nossa categoria no art 144 da Constituição Federal.

Fonte : http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125429

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE

2016

Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e

distrital.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos

termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte

Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O inciso XIV do caput do art. 21 da Constituição Federal

passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21. .....................................................................

....................................................................................

XIV – organizar e manter a polícia civil, a polícia

penitenciária, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do

Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito

Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo

próprio;

....................................................................................”

Art. 2º O § 4º do art. 32 da Constituição Federal passa a vigorar

com a seguinte redação:

“Art. 32. .....................................................................

....................................................................................

§ 4º Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do

Distrito Federal, das polícias civil, penitenciária e militar e do corpo

de bombeiros militar.”

Art. 3º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com

a seguinte redação:

“Art. 144. ...................................................................

SF/16098.36746-04

SENADO FEDERAL

Gabinete do Senador CÁSSIO CUNHA LIMA

....................................................................................

VI – polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.

....................................................................................

§ 5º-A Às polícias penitenciárias cabem a segurança dos

estabelecimentos penais e a escolta de presos.

§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares,

forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente

com as polícias civis e penitenciárias estaduais e distrital, aos

Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

....................................................................................”

Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de

sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais

de custódia e vigilância de presos. Sua atividade também preserva a ordem

pública e a incolumidade das pessoas.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT,

a profissão é a segunda mais perigosa do mundo, depois dos mineradores.

Ademais, o Brasil está em quarto lugar no ranking de nações com maior

número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, havia, em

2014, cerca de 608 mil presos no Brasil, sendo 580 mil no sistema

penitenciário e 28 mil sob custódia das polícias. Estima-se, no entanto, que

haja somente 65 mil agentes penitenciários no País.

SF/16098.36746-04

SENADO FEDERAL

Gabinete do Senador CÁSSIO CUNHA LIMA

O objetivo desta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é

criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública nos

âmbitos federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os

direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares

das atividades de guarda e escolta de presos.

Na certeza de que a nossa proposição é um aperfeiçoamento

oportuno e conveniente para o texto constitucional vigente, es

NORTE DE MINAS - DIRETOR TRANSFERE AGENTE DE LOCAL DE TRABALHO

INDIGNAÇÃO:



Prezados colegas do Grupo!

Sou Uarlei Soares Santos, Agente de Segurança  Penitenciário há 10 anos, permitam-me relatar uma situação que ocorreu comigo hoje...

Eu, sou Agente Prisional do Quadro de carreira da SEDS/SUAPI. lotado no Guarda réu do Fórum Gonçalves Chaves - COMARCA DE MONTES CLAROS, conferido às atribuições de Agente Penitenciário ao órgão da justiça, nos dispositivos legais da LEI; ontem ao finalizar as atividades laborais, recebi à visita inusitada do meu Diretor Neemias (DIRETOR DO ALVORADA).

Uma visita que se tratava de oficializar a minha pessoa para o RETORNO IMEDIATO para o Presídio ALVORADA, momento, em que, eu fui pego de surpresa, haja vista, que, eu estou há 08 meses no fórum exercendo um trabalho profissional de intermediar o SISTEMA PRISIONAL e à JUSTIÇA, no âmbito prisional; no entanto, até aí tudo tranquilo, mais com um pouco de conhecimento que, eu tenho, logo comecei a questionar o por quê? A motivação da minha saída do fórum. Uma vez que, eu tenho desempenhado bons trabalhos junto ao judiciário, com notoriedade reconhecida pela magistratura local, eu indaguei ao Diretor Neemias... o mesmo relatou: " Arlei são ordens superiores, devido às críticas no grupo ao qual você é um dos administradores".

Fica claro que, eu já respondi alguns procedimentos administrativos anteriormente, porém, fui ABSOLVIDO, devido à falta de materialidade de provas, mas, todos eles transitados e julgados pela nossa Corregedoria Geral, mas, o que eu percebi é que o Diretor, por um ato pessoal, ele resolveu realizar o meu afastamento do fórum, sem se quer direcionar um PPI ( PROCEDIMENTO PRELIMINAR INTERROGATÓRIO).

Ora! Diretor Neemias, será o senhor um Ditador que acusa e condena?

É sabido, dos procedimentos legais das publicações oficiais, de quem se compete junto ao IOF...

Mas, continuei a indagar de quem seria à ordem superior, a qual solicitava o meu afastamento do local de trabalho. 

Pasmem nobres colegas, o Diretor deixou claro que às ordens são superiores e estariam ligadas à ordens POLÍTICAS...

Por um minuto pensei...Sou funcionário do Legislativo?

Prezado Senhor Diretor Neemias, quero deixar nítido, que nesses 08 meses, trabalhados no fórum de Montes Claros, eu sempre cumprir com o meu DEVER FUNCIONAL, eu fui leal a administração administração, mas, em contrapartida, eu não posso ser condenado por publicações de terceiros em grupos de redes sociais que um campo aberto de notícias. Eu, de fato, sou sim um dos Administradores do Grupo G.A.O "whatsapp", junto a demais colegas, nós temos por volta de 200 colegas inseridos no grupo, não tenho cabresto e nem mordaça para controlar o sentimento, juízo de valores e manifestação de pensamento que repulsa as insatisfações gerenciais na região Norte das Gerais, mas, vossa Senhoria demonstrou ser um alienado político!

Por fim, eu quero dizer que exerci com lealdade minhas atribuições no fórum como Agente Penitenciário do quadro de CARREIRA da SEDS/SUAPI, em momento algum, eu não fui desviado de função, é na qualidade de permanecer Agente Prisional, sinto-me satisfeito de DEVER CUMPRIDO e honrado em retornar para  CASA o PRESÍDIO ALVORADA, isto é, junto aos demais colegas...

O que é chato, ou melhor, surpreendente é VER o meu superior imediato alienado ao cargo político. Destarte que,  um SERVIDOR PÚBLICO, quando, ele exerce cargo POLÍTICO, ele terá que  suportar às CRÍTICAS, por entendimentos JURÍDICOS, não é crime algum é apenas um DISSABOR inerente à função.

Portanto, eu não cometi qualquer ilícito administrativo, para ter motivação o meu afastamento, trabalhei por esse 08 meses no fórum sem qualquer estrutura da Unidade que sou lotado, sem arma, sem algema sem qualquer EPI.

"Infelizmente o que era para ser melhor tornou-se pesadelo".

Não preciso de "fake" para manifestar o meu pensamento, que conhece à minha pessoa sabe bem, que sou direto.

FONTE: REDES SOCIAIS DE WHATSAPP

Estão abertas as inscrições para o MEAF/CTT-CBC - Um curso que é fruto de uma parceria do ASP MÁRCIO CLEITON com o maior Centro de treinamento com Arma de Fogo da América Latina

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O blogueiro Alexandre Guerreiro agradece a visita de cortesia do amigo Profeta

Nessa quarta-feira (16), o Agente Socioeducativo Profeta visitou o amigo Alexandre Guerreiro na sua residência, e logo começaram um bate papo envolvente; o qual discutiram assuntos classistas, cenário prisional X socioeducativo e tomaram um café, mas, sempre fomentando as situações de momento.

Durante conversas o Profeta frisou os ocorridos nos últimos dias no SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, bem como motim, rebelião e fugas no (CESENSA), o qual colegas foram mantidos reféns e sofreram lesões físicas e psicológicas, mas, graças a Deus nenhum óbito.

Alexandre Guerreiro perguntou sobre o SISTEMA DE MONITORAMENTO DA UNIDADE, o Profeta ressaltou que o SISTEMA DE TV, não funciona como deveria, pois, precisa de um novo aparelhamento atualizado e novos equipamentos tecnológicos, porém, a morosidade do poder público colocam vidas em riscos de servidores e público geral que frequentam a unidade.

No final do bate papo, o Profeta se diz preocupado com o cenário político, uma vez que, o governo pretende fazer a junção da SUASE na PASTA DE DIREITOS HUMANOS. No tocante, a maioria dos servidores são contrários e que se o GOVERNO apoiar a LUTA dos excedentes de Agentes: Prisional e Socioeducativo a nova SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL será um avanço para todos nós.

FONTE: MINAS NOTÍCIAS - REPORTAGEM GERAL

PROTESTOS EM UBERLÂNDIA: Agentes Socioeducativos do Centro Socioeducativo de Uberlândia (Ceseu), viram as costas para o PROJETO de inclusão do ASE na SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

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