ACESSORIA JURÍDICA AOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL, SOCIOEDUCATIVO E SERVIDORES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEDS

Prezados Companheiros,

Segue ações judiciais pertinentes à função dos servidores da SEDS:

ü PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE;

ü REINTEGRAÇÃO AO CARGO para quem teve o contrato rescindido em período eleitoral;

ü ADICIONAL NOTURNO;

ü ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO;

ü FTGS;

ü QUINQUENIO;

ü Ações nas áreas do Direito cível, penal, administrativo, empresarial, trabalhista, imobiliário, tributário, seguro DPVAT, recurso contra autuação de trânsito, etc.). 

Caso alguém precise ou tenha interesse, mantenha contato no whatsapp (38) 9143-2295 (TIM) E-mail: netofelix1@yahoo.com.br que eu passo os contatos do escritório. 

Abraço e Deus abençoe a todos!

SEDS retoma concursos para agentes penitenciários e socioeducativos

28 de Maio de 2015 , 14:42
Atualizado em 28 de Maio de 2015 , 15:02

Será publicado no Diário Oficial do próximo sábado, 28.05, o resultado da terceira etapa – teste psicológico - dos concursos públicos para a contratação de 4.373 agentes penitenciários e socioeducativos, por meio dos editais SEDS/SEPLAG 08/2013 e 09/2013. Já na próxima semana, os aprovados serão convocados, também pelo Diário Oficial, para a quarta etapa do processo, que consiste na investigação social e avaliação de conduta ilibada de cada candidato.

A retomada dos concursos públicos para agentes penitenciários e socioeducativos, iniciados em 2013, é uma conquista da nova gestão da Secretaria de Estado de Defesa Social. Os certames estavam paralisados desde dezembro do ano passado, quando o Governo anterior contingenciou recursos, impossibilitando o andamento dos processos. O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 também foi enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo passado sem verba prevista para a realização das etapas faltantes. Num esforço do secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, foi o assegurado o valor de R$ 1,4 milhão que garante a realização da 4ª etapa. A investigação social será realizada pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol).

“Estamos atacando com prioridade todas as questões afetas ao sistema prisional e socioeducativo. Conseguimos a liberação desse recurso, mesmo ele não estando na previsão orçamentária, porque entendemos a importância da entrada desses profissionais no Sistema de Defesa Social”, destacou o secretário Bernardo Santana.

O secretário também ressaltou que os profissionais que estão sendo demandados são fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual firmado pelo Governo anterior no ano de 2010 e cujo processo de seleção só foi efetivamente iniciado em abril de 2014, com a aplicação das provas da 1ª etapa.


40% dos aprovados convocados em 4 meses

Somente neste ano, 2.430 candidatos de outros concursos iniciados e não finalizados pelo Governo anterior já foram convocados pela atual gestão da Defesa Social. O concurso para a contratação de agentes penitenciários, por exemplo, iniciado ainda em 2012, foi finalizado completamente pelo governo atual. Desse certame, 2.123 convocações foram feitas entre janeiro e abril de 2015, ou seja, quase 40% do total de aprovados em apenas quatro meses. Todas essas ações demonstram a preocupação do governo atual em resolver o passivo dos concursos lançados pelo governo anterior.

Por Fernanda Leonel

FONTE: http://www.seds.mg.gov.br/component/gmg/story/2644-seds-retoma-concursos-para-agentes-penitenciarios-e-socioeducativos

CANDIDATOS DOS CERTAMES ASP/ASE 2013

cabo Júlio conseguiu em primeira mão o documento do governo explicando sobre as etapas do certame

cabo Júlio conseguiu em primeira mão o documento do governo explicando sobre as etapas do certame

BOM, RUIM ,OU PÉSSIMO ?? DEIXE SEU COMENTÁRIO.

PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS POR MAIS 5 ANOS CHEGA A ALMG E HÁ GRANDE POSSIBILIDADE DE SER APROVADO!

AGENTES PENITENCIÁRIO DO QUARO DA POLÍCIA CÍVIL .

PASSANDO OS ASPS PARA O QUADRO DA PC SERIA UMA SOLUÇÃO PARA DESAFOGAR O SISTEMA PRISIONAL , E O QUADRO DA PM .ONDE O ASP FICARIÃO RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO,DESAFOGARIA O QUADRO DA PM, POIS, NÃO FICARIÃO RESPONSÁVEIS PELOS PRESOS COM TORNOZELEIRAS , E ESVAZIARIA OS PRESÍDIOS,ONDE IRIA COLOCAR MAIS PRESOS NA RUA COM TORNOZELEIRA,QUANDO ACONTECESSE  UM B.O NA CADEIA OS ASPS   IRIA    FAZER O REDS, E CONDUZIRIA OS ENVOLVIDOS PARA A DELEGACIA .
COM ISSO ,QUEM IRIA GANHAR  É O ESTADO .

Falta acompanhamento de penas em 98,5% das cidades de MinRIAOas.

Central que monitora condenado está em 13 cidades mineiras; com modelo, custo e reincidência caem

PUBLICADO por Joana Suarez, em 26/05/15

Toda quinta-feira, das 19h às 21h, Wagner*, 34, era obrigado a participar de um grupo de reflexão sobre drogas. Ele foi pego pela polícia fumando maconha em um campo de futebol no Tirol, na região do Barreiro. Ao cumprir a medida determinada pela Justiça durante três meses, ele custou cerca de R$ 40 aos cofres públicos. Se tivesse sido preso, custaria quase 50 vezes esse valor (R$ 2.000) e seria mais um no sistema que já tem um déficit de 26 mil vagas. Entre os fatores fundamentais para o sucesso dessa medida está a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). O problema é que ela está presente em apenas 1,5% das cidades mineiras – são 13 núcleos diante dos 853 municípios do Estado.

A pena alternativa é um direito dos presos que cometerem crimes sem violência, com detenção de até quatro anos. Entre as ações estão prestação de serviços à comunidade, participação em projetos temáticos e pagamento de multas. Mas quando se trata de um reincidente no mesmo delito, ele é encaminhado ao sistema prisional, custando mais caro, enchendo ainda mais as já lotadas unidades e diminuindo as chances de ressocialização.

Prevenção. Para aumentar o alcance das Ceapas, é preciso investimento. Consideradas uma medida de prevenção – já que com elas a reincidência é menor –, as centrais receberam R$ 4,7 milhões no ano passado. No sistema prisional, por sua vez, foram gastos R$ 529,8 milhões.

E os investimentos são inversamente proporcionais à reincidência no crime. Segundo pesquisa encomendada pela própria Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), entre os usuários da Ceapa, a taxa de reincidência é de 19%, enquanto no sistema prisional, de maneira geral, é em torno de 80%.

“Na maioria das vezes, o sujeito cumpre a pena alternativa, mas o acompanhamento é absolutamente falho. A gente não consegue melhorar a condição dele, e a tendência é que ele pratique um novo crime”, destacou o juiz da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares, Thiago Colnago.

Nessa lógica, além dos novos criminosos, as prisões recebem de volta a todo momento, em um círculo sem fim, os velhos bandidos. De acordo com Thiago Colnago, ainda que o Estado tivesse condições de investir milhões todo mês em prisões, jamais haveria vagas suficientes. “Nunca conseguiríamos atender todos”.

Responsável. Quando o município possui a Ceapa, o usuário é encaminhado a uma instituição parceira para cumprir pena – ele é monitorado durante o processo. “Onde não existe a central, significa que tudo isso fica a cargo do fórum, o que é improdutivo. O juiz não tem condições de organizar empresas para receber o sentenciado, e a gente se vale do que tem disponível na cidade”, destacou o magistrado.

Colnago foi juiz em Malacacheta, município da região do Vale do Mucuri, onde as escolas recebiam o usuário para a prestação de serviços, e o diretor avisava se ele estava indo. “A pena alternativa é muito interessante no sentido de evitar o encarceramento, mas, sem estrutura, ela perde a finalidade. A falta de centrais é uma das grandes dificuldades que temos para operacionalizar o que está na lei”.

O que virá
Estado.A Seds informou que está em diálogo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para obter recursos para três novas Ceapas: mais uma na capital e duas em municípios ainda não divulgados. Não há previsão.

Fonte: O Tempo

Dep CABO JULIO É ASSALTADO, BANDIDOS COLOCAM ARMA NA CABEÇA DO PARLAMENTAR

CABO JULIO É ASSALTADO, BANDIDOS COLOCAM ARMA NA CABEÇA DO PARLAMENTAR

image: https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmmVexLymryYeuqg17aG4E-uJA1KAqNYmsLtMJ29giVibmxl6yNsBraPU9GPBVDjl6lntlTEEPrSockcw9Ac85C-hDUcpOdQvNkn-zC9-1adgA4Hb-dAve7Qo7g4-l9s69Kf-zuHXJtJna/s640/oracao01.jpg

O Deputado CABO JULIO foi assaltado hoje por volta de 17hs na BR 040 próximo ao Jardim Canadá quando chegava em Belo Horizonte vindo do Rio de Janeiro.

"Eu parei na beira da BR quase chegando em BH para trocar a fralda do GUGU. Ao levantar a porta detrás do carro três elementos me abordaram com a arma na minha cabeça. Eu fiquei louco, pois minha esposa e meu filho estavam no banco do carro. Enquanto os dois primeiros entraram no banco da frente do meu carro o terceiro me obrigou a entrar com a esposa e o filho no carro deles. Eu vi a morte quando o que entrou no lado do motorista saiu do carro em minha direção, pois a minha arma estava ao lado da porta bem a amostra. Eu imaginei que ele tinha voltado para me matar. Eu disse: Moço, em nome de Jesus, pode levar tudo, mas deixa minha família. Ele deu um passo para fora do carro e retornou ao assento. O terceiro então nos sentou no carro roubado que eles estavam e entrou correndo no meu carro e fugiram. Nasci de novo".
O carro é um Santa Fé preto, placa OPK 3530 com um adesivo bem grande na traseira escrito SHALOM. 
Foi levado tambem a carteira de Delegada da Polícia Civil da esposa do Deputado, alem da arma e telefones celulares.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA DA CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE ARMAS PARA POLICIAIS

COMISSÃO DE SEGURANÇA DA CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE ARMAS PARA POLICIAIS

image: http://www.centrosjc.com.br/noticias/wp-content/uploads/2013/04/arma.jpg
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de arma de fogo para os profissionais de segurança pública, como policiais e guardas municipais. A medida está prevista no Projeto de Lei 344/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

O texto foi aprovado com uma alteração proposta pelo relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), a fim de restringir a isenção ao IPI. O texto original previa a isenção de todos e quaisquer tributos.

O relator, no entanto, entendeu que a redação original dificultava o cálculo da renúncia fiscal. Segundo Carvalho, a isenção do IPI por si só trará redução correspondente no preço da arma de até 70%. “A lei federal não poderia conceder isenção sobre tributos dos estados e dos municípios”, explicou ainda o relator.

O objetivo de Capitão Augusto com o projeto é aparelhar os órgãos de segurança pública com armas modernas e em quantidade suficiente para a prestação do serviço. “E também permitir que os profissionais possam adquirir a arma particular com isenção de impostos, dentro do seu orçamento, que infelizmente já não é digno de tão relevante profissão”, diz o parlamentar na justificativa da proposta.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-344/2015

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COMISSÃO APROVA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO APROVA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

image: http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/b/b5/C%C3%A2mara_dos_Deputados.png
Adicional será de, no mínimo, 30% sobre a remuneração total do profissional

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 193/15, que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade.

De autoria do deputado Major Olimpio (PDT-SP), a proposta regulamenta o artigo da Constituição que prevê que lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

De acordo com a Constituição, são órgãos da segurança pública: a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares e corpos de bombeiros militares. Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que trabalham em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade.

Pelo texto, cada estado vai estabelecer o valor do adicional, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal.

O projeto também prevê que esses profissionais serão considerados de atividade típica de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar (...).

Uma das emendas estabelece que a atividade dos policiais legislativos federais, integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, também é considerada típica de Estado para todos os efeitos legais. Outra emenda assegura aos profissionais desses órgãos, inclusive inativos, além dos inativos de todos os órgãos de segurança pública, o adicional de periculosidade, nos percentuais a serem definidos na legislação do respectivo ente federado.

Além disso, foi aprovada emenda que estende o adicional de periculosidade aos agentes penitenciários e carreiras correlatas.

Outra emenda aprovada conceitua profissão perigosa e penosa como aquela desenvolvida pelo profissional integrante dos órgãos de segurança pública no desempenho das operações que lhes são inerentes, pelo seu desgaste orgânico e danos psicossomáticos sofridos em decorrência da violência física e psíquica que estão sujeitos quando da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Regras

Pela proposta, o adicional de periculosidade será devido ainda que a atividade seja exercida a título de capacitação ou treinamento, assim como para a atividade que envolva a execução de tiro real, porte de arma ou manuseio de explosivos ou inflamáveis. O servidor continuará recebendo o benefício nos casos de afastamentos decorrentes de acidente em serviço, de moléstia contraída no exercício da função e durante os afastamentos legais de até 30 dias. 

Tramitação

A proposta tem caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-193/2015

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Criminosos ameaçam policiais durante entrega de intimações em Contagem

Investigadores foram surpreendidos por grupo armado no Parque São João

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Do R7

Um suspeito foi presoRecord Minas

Policiais civis que entregavam entregavam intimações foram surpreendidos por um grupo armado nesta terça-feira (26) no Parque São João, em Contagem, na Grande BH. Os agentes foram intimidados pelos criminosos e precisaram acionar reforço pelo rádio para trabalhar em segurança.   

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Segundo a Polícia Civil, não houve troca de tiros nem feridos na ação, coordenada pelo 2º Departamento. A PC destaca que "não será intimidada em nenhum ponto do Estado".   

Uma operação de emergência foi responsável pela entrega das intimações. Um suspeito acabou detido.      

Ministério Público realiza operação contra o PCC no Triângulo Mineiro

Hoje em Dia

Uma operação conjunta entre a Polícia Militar e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cumpriu na manhã desta segunda-feira (25) nove mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão nas cidades de Uberlândia, Ituiutaba, Curvelo e Uberaba, no Triângulo Mineiro.

 

Segundo o MP, está é a segunda fase da operação “TNT”, cujo objetivo é desarticular organização criminosa especializada na prática de crimes contra o patrimônio, em especial assalto a ônibus em rodovias, roubo de carros e cargas e explosão de caixas eletrônicos.

 

Nesta etapa, a operação se destinou a prender os líderes da organização, os quais também integram a organização do PCC, bem como pessoas que encomendavam as cargas roubadas. Segundo a investigação, pelo menos 26 crimes graves foram praticados por esta organização criminosa, na região.

 

A operação envolveu 80 policiais e 20 viaturas. Promotores de Justiça e policiais rodoviários federais também participaram da ação. O MPMG ofereceu denúncia contra 24 pessoas que integravam a organização criminosa, sendo que a maioria dos denunciados se encontra presa. 

 

A primeira fase da operação foi realizada no fim de abril, na mesma região, com o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão nas cidades de Uberlândia e Ituiutaba.

EGUNDA CIDADE

Prefeitura de Contagem aprova armamento da Guarda Municipal

Prefeito Carlin Moura assinou decreto na última sexta-feira (22); além da cidade, a capital também já deu parecer favorável sobre o uso de armas pela guarda

Fonte Normal

Mais Notícias

PUBLICADO EM 25/05/15 - 10h51

DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Contagem decidiu pelo armamento da Guarda Municipal. O decreto foi assinado pelo prefeito Carlin Moura, na última sexta-feira (22). Depois do longo debate da causa em Belo Horizonte, que voltou à tona com o ferimento de uma guarda em uma confusão com policiais militares, no início deste ano, e culminou na decisão favorável na capital, a cidade é a segunda a permitir o armamento dos guardas, mas pode ser a primeira a ter os servidores efetivamente armado, caso o cronograma de treinamento seja cumprido ainda este ano.

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"Este ato representa a convicção que a Guarda Municipal de Contagem está apta, qualificada, para exercer a proteção da sociedade. Por isso, não tenho dúvida em atribuir essa função a esses profissionais da segurança do município", afirmou o prefeito.

A previsão é de que, inicialmente, 150 guardas estejam armados nas ruas a partir dos próximos 90 dias. O objetivo é capacitar e treinar todo o efetivo, de 462, até o ano que vem. O processo de capacitação, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, foi iniciado no dia 18 de maio.

Nesse primeiro momento, os guardas passarão por exames psicológicos, em seguida farão o curso teórico e prático para o uso de arma de fogo. O treinamento será ministrado pela Fundação de Ensino de Contagem (Funec), e após a conclusão da capacitação, por meio de convênio firmado com a Polícia Federal, o comando da guarda terá a liberação para que o efetivo trabalhe portando arma de fogo.  

Moura ainda destacou que cada divisão da corporação tem realizado um importante trabalho integrado aos demais órgãos de segurança, como nas Redes de Vizinhos Protegidos, no comércio, nas ruas, nas escolas e na preservação ambiental. 

O secretário municipal de Defesa Social, José Rodrigues, pontuou que o armamento mudará a postura da guarda ao enfrentar as ocorrências e explicou o processo de capacitação. "Cerca de 150 guardas iniciaram os exames psicológicos e a próxima etapa será o curso teórico e prático, realizado pela Funec e ministrado por instrutores credenciados pela Polícia Federal. Após a formação, a guarda prestará um suporte mais qualificado, sem perder de fato a sua natureza e seu caráter de guarda cidadã, que exerce um trabalho comunitário".

Atualizada às 13h

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