TJMG quer usar vagas de Apac para aliviar sistema prisional
Enquanto o sistema penitenciário no Estado passa por uma das maiores crises dos últimos anos, com 58.324 presos e uma capacidade máxima de 32 mil, sobram 421 vagas nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs). Apesar de o número parecer pequeno diante do tamanho da população carcerária, esse montante se torna precioso no cenário atual, ao permitir a liberação de detentos no modelo convencional e até “destravar” as duas Centrais de Flagrantes, na capital, que estão com celas superlotadas. A fim de alcançar a ocupação completa das associações, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) enviou um comunicado a todos os juízes do Estado para que aumentem a aceitação das Apacs – o texto pede, inclusive, que os magistrados sejam mais ágeis na aprovação das transferências.
O Estado tem hoje 36 Apacs. São 2.795 vagas, e 2.374 delas estão preenchidas, uma ocupação de 85%. A dificuldade para alcançar a ocupação completa ocorreria por causa da demora na avaliação dos pedidos de transferência e também devido ao perfil de alguns juízes que teriam resistência ao modelo.
“Há juízes que ficam receosos, às vezes não querem confiar o preso à Apac por causa do tamanho da pena. Porém estamos orientando todos os magistrados que atuam em comarcas de Apacs que não conseguem 70% de ocupação a autorizar a transferência do preso com rapidez. No cenário atual, cada vaga vale muito para desafogar o sistema”, afirmou o coordenador do programa Novos Rumos, que gerencia as Apacs, desembargador Jarbas de Carvalho Ladeira Filho.
Hoje, apenas as Apacs de Uberaba, no Triângulo, Viçosa, na Zona da Mata, e São del Rei, no Campo das Vertentes, estão com 100% de ocupação.
Reincidência. Além de as vagas das Apacs aliviarem o caos penitenciário, elas podem representar um número menor de prisões no futuro, já que o índice de reincidência entre 10% e 15% das associações é bem menor que os 70% do sistema prisional convencional.
Expansão
Novas vagas. A Secretaria de Estado de Defesa Social prevê a abertura de sete novas Apacs até o início de 2016 – Alfenas, Araxá, Barbacena, Itabirito, Manhumirim, Tupaciguara e Uberlândia sãos as cidades contempladas.
