COMISSÃO PEDE AFASTAMENTO DE DIRETOR DE PRESÍDIO DE PASSOS

terça-feira, 31 de março de 2015

COMISSÃO PEDE AFASTAMENTO DE DIRETOR DE PRESÍDIO DE PASSOS

Segurança Pública ouviu, na manhã desta terça-feira (31), denúncias e a defesa do próprio diretor da unidade prisional.

Devido à prática de improbidade administrativa e evidências de assédio moral, o pedido de afastamento do diretor-geral do presídio de Passos (Sul de Minas), José Vicente de Souza, até que as denúncias contra ele sejam apuradas, foi aprovado, nesta terça-feira (31/3/15), pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi marcada pela divisão das opiniões dos agentes penitenciários. De um lado, aqueles que denunciaram perseguições e ameaças praticadas por José Vicente de Souza. Do outro, o próprio diretor defendendo-se das denúncias, com a presença de diversos agentes que ainda trabalham no local e vieram à audiência para apoiá-lo. O presídio de Passos tem hoje 280 presos, sob os cuidados de 46 agentes contratados e 17 efetivos.

Em virtude das denúncias recebidas, o Deputado CABO JÚLIO informou que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) enviou, nesta segunda-feira (30), dois interventores ao presídio para apurar o que está acontecendo no local. Destacou que o Governo quer isenção na apuração dos fatos. “Não queremos cavalo de batalha contra a direção do presídio. A direção do presídio, se porventura for trocada, terá perfil técnico”, informou o parlamentar, que lembrou que a Seds fará uma escolha criteriosa, para não haver disputa de grupos políticos internos.

Uma das denunciantes foi a agente penitenciária Andréia Marinho Alves. Ela afirmou que, logo que foi efetivada na unidade, em setembro de 2014, foi coagida a manusear armas, sem treinamento, o que não fez. Disse ainda que foi ameaçada pelo diretor José Vicente de que alguns agentes iriam torturá-la, colocar fogo na sua casa, entre outras. Andreia disse ainda que um preso foi visto na porta de sua casa e que ainda sofria ameaças de algumas presas por cumprir os procedimentos legais de revista. Andreia também destacou que está sendo acusada de conduta irregular, por meio de duas sindicâncias, e em sua defesa, trouxe vídeos de agentes dormindo no presídio. “Quem está na panelinha é beneficiado, e os que não se associam a isso são punidos”, afirmou.

Outro denunciante foi o agente penitenciário Marcelo César Conde Cassiano, que era diretor de segurança do presídio e foi afastado do cargo pelo atual diretor-geral. Segundo ele, por não compactuar com as ações ilícitas, ele e outros agentes concursados estão sendo perseguidos, com denúncias infundadas.

Também durante a reunião, o ex-agente do presídio durante 23 meses, Vanderlei Geraldo Leite, afirmou que sua casa foi incendiada e que ele era perseguido no presídio. Segundo o ex-agente, essa perseguição envolveu o trabalho, durante cinco meses seguidos, na guarita do presídio, em 12 horas diárias de trabalho. Depois disso, Vanderlei afirmou que foi demitido, sem sindicância ou mesmo sem ter conhecimento do motivo. Afirmou ainda que foi ameaçado por José Vicente em duas ocasiões fora do presídio, além de ter recebido mensagens constrangedoras em rede social.

Outro ex-agente que não sabe o motivo pelo qual foi mandado embora é Wesley Marcelino da Silva. De acordo com ele, a partir de novembro de 2014, foi perseguido e ameaçado sob a alegação de que ele estava falando mal do diretor do presídio, até ser demitido.

Diretor se defende das acusações

Desde 2011 à frente do presídio de Passos, José Vicente de Souza, rebateu as acusações recebidas e disse que nunca houve ameaças de sua parte. Disse que, a partir do momento em que demitiu Marcelo Conde do cargo de diretor de segurança, “esse transtorno começou”. O diretor do presídio assumiu que passou em frente à casa de Andreia para saber onde ela morava e que, na ocasião, estava fazendo escolta de um preso até a delegacia. Essa conduta foi questionada pelo Deputado CABO JÚLIO, já que essa postura não é comum a um diretor e configura uma ameaça a agente penitenciária.

O diretor-geral do presídio também confirmou que existia uma vaca no interior da unidade, que era sua, e que ficou lá para eliminar os matos do local. Ainda afirmou que sua esposa trabalha na empresa que entrega alimentos no presídio e que recebeu denúncias de fios de cabelo e baratas na alimentação e notificou a empresa.

Sobre denúncia de tortura feita por Andréia, Vicente disse que ela mentiu. Em relação às demissões de Vanderlei e Wesley, o diretor-geral do presídio disse que demitiu-os para dar posse aos efetivos. Negou que houve perseguição a esses agentes. Afirmou ainda que a escala de 12 horas na guarita é comum na unidade prisional.

Com Informações da ALMG

RESOLUÇÃO DE NOSSA CARGA HORÁRIA ,160 HORAS MENSAL !!!

Terapia do Amor com ayahuasca. A bebida, feita com plantas amazônicas, é alucinógena e famosa pelo seu uso nos rituais do Santo Daime

Presos em Rondônia recebem tratamento com ayahuasca

    

 16031 views

 

 61

Divulgação / Acuda

Presos de Rondônia após terapia alternativa com argila

Renato Santiago, de Exame.com

São Paulo — O estado de Rondôniaostenta a triste marca de um dos sistemas prisionais mais violentos do Brasil. Rebeliões das mais sangrentas aconteceram em suas cadeias, como a de 2002 que terminou com 27 presos de Urso Branco massacrados e o Brasil denunciado à OEA (Organização dos Estados Americanos) por violações aos Direitos Humanos.

É neste cenário que começou a atuar a ONG Acuda, que tem dado a presos do estado tratamento com ayahuasca. A bebida, feita com plantas amazônicas, é alucinógena e famosa pelo seu uso nos rituais do Santo Daime.

“Muitas pessoas no Brasil acreditam que presos devem sofrer, passando fome e privações. Essa lógica impulsiona um sistema em que os presos voltam para a sociedade pior do que eram quando entraram na cadeia”, diz ao New York Times a psicóloga Euza Beloti.

“Eu finalmente percebi que estava no caminho errado. Cada experiência [com o chá] me ajuda a me comunicar com minha vítima e pedir perdão”, afirma Celmiro de Almeida, condenado por homicídio, ao New York Times.

Mas a ayahuasca não é a única terapia alternativa que a Acuda leva aos presos de Rondônia. A ONG atua nos presídios desde 2002 e apenas em há dois anos começou a utilizar a ayahuasca. Reiki, yoga, massagem, banho de argila são alguns dos outros métodos adotados para ajudar na ressocialização.

Das escolas do crime *

Vistoria em prisão do Complexo do Curado, no Recife, apreende 62 armas

Revista em unidade do Curado apreendeu armas, drogas, celulares (Foto: Divulgação/Seres-PE)

Ação encontrou ainda drogas, celulares, pen-drives e cachaça artesanal.
Operação ocorrida nesta quinta-feira (26) contou com o apoio da PM.



Do G1 PE



Uma revista realizada nesta quinta-feira (26) no Presídio Agente de Segurança Penitenciária Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), uma das três unidades do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, apreendeu 62 armas, entre facões, facas, foices artesanais e industriais, além de chuços (objeto artesanal pontiagudo). Também foram encontradas 70g de maconha, 70g de crack e 85g de ácido bórico, substância geralmente usada para diluir cocaína.

Ainda foram recolhidos 26 celulares, dois chips, 19 carregadores de celular, dois pen-drives, 420 litros de cachaça artesanal e três 'teresas', que são cordas feitas com pedaços de pano. A operação foi coordenada pela Superintendência de Segurança Penitenciária e contou com a participação de agentes penitenciários, do Grupo de Operações de Segurança da Secretaria Executiva de Ressocialização, além do apoio do Batalhão de Polícia de Choque Companhia Independente de Policiamento com Cães e Companhia Independente de Operações Especiais, as três da Poíicia Militar.

No início do ano, o Complexo do Curado registrou uma série de rebeliões, deixando o saldo de quatro mortos e dezenas de feridos. Um sargento da PM foi assassinado durante o motim e um dos detentos foi decapitado. Os três presídios do Curado têm capacidade para 1.800 presos, mas abrigam 7.000.
Cachaça artesanal e teresas também foram recolhidas em vistoria (Foto: Divulgação/Seres-PE)

Projeto que aumenta punição para diretor de presídio e Agente passa a tramitar em urgência; Art. 319 A

Projeto que aumenta punição para diretor de presídio e Agente passa a tramitar em urgência; Art. 319 A

Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:

A pena que era de 03 meses à 01 ano passara apos o projeto se tornar Lei de 02 anos à 04 anos, e multa.

///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Matéria jornalistica da Câmara:

Projeto que aumenta punição para diretor de presídio passa a tramitar em urgência

Agência Câmara


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 6701/13, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária que não proibir o acesso do preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.


O objetivo da proposta é impedir que condenados se comuniquem com membros de suas facções criminosas. O requerimento pedindo a urgência foi assinado pelos líderes partidários.


Votação de projetos

A sessão extraordinária prossegue no Plenário, agora com a votação de projetos de lei. O primeiro item é o PL 3131/08, do Senado, que muda a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) para prever como circunstância agravante do delito a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado no exercício de cargo ou função pública.


Apensado a este projeto está o PL 846/15, dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que muda o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para aumentar a pena de homicídio contra policiais.

veja : http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=599599

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).

Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

Condescendência criminosa

edução de maioridade penal terá primeiro round na Câmara

Raquel Ramos - Hoje em Dia

Luis Costa/Hoje em Dia

A possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos será votada nesta segunda (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na pauta do Congresso Nacional há 22 anos, o assunto é polêmico e rende debates entre especialistas. Mas, agora, está nas mãos de um grupo de parlamentares a responsabilidade de decidir se a Proposta de Emenda Constitucional 171 (PEC 171/1993) viola cláusulas pétreas, ou seja, normas que jamais podem ser alteradas.
Se aprovado por mais da metade dos 66 legisladores membros da CCJ, o texto segue para análise de outras comissões antes de ser colocado à votação no plenário. Caso contrário, o projeto é arquivado.
Embora o futuro ainda seja incerto, o deputado federal Major Olímpio Gomes, do PDT paulista, não tem dúvidas de que a PEC receberá amplo apoio do parlamento. “Exerci a atividade policial por quase três décadas. Sei muito bem que o menor de 17 anos tem pleno entendimento dos próprios atos. Mas por não ser responsabilizado por isso, é como se ele tivesse licença para praticar qualquer crime”, afirma.
Além disso, argumenta que a redução da maioridade penal vai ao encontro do que é defendido pela maior parte da sociedade. Segundo o deputado, pesquisas realizadas por órgãos de credibilidade mostraram que 84% da população é a favor da medida.
Outro Lado
A revolta dos cidadãos é legítima e compreensível, destaca Eliézer Jonatas de Almeida Lima, advogado criminalista. No entanto, ele ressalta que as cadeias brasileiras são incapazes de recuperar os detentos, que voltam a cometer crimes após cumprir as penas. “Em longo prazo, a consequência dessa PEC seria o aumento da violência e da criminalidade”, diz.
Posição semelhante a de Anderson Marques, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). Além das falhas do sistema prisional brasileiro, ele acredita que a proposta de redução da maioridade penal ainda tiraria das autoridades a responsabilidade de oferecer educação, lazer e oportunidades para crianças e adolescentes – instrumentos eficazes para mantê-los longe da violência, se bem aplicados.

👉Atenção todas unidades prisionais. Bateram maconha com o achocolatado no liquidificador e depois lacraram a embalagem. Não da pra perceber.Veja a demonstração. O material foi pego no presidio Floramar Divinópolis MG

GOVERNO DO ESTADO E COMANDO DA PM E BM APOIAM O PROJETO DO CABO JULIO

GOVERNO DO ESTADO E COMANDO DA PM E BM APOIAM O PROJETO DO CABO JULIO

PLC 3 2015
Autoriza o governador do Estado de Minas Gerais a criar o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado.
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB

Ementa: militares poderao dedicar parcela de suas folgas ao servićo extraordinário finalistico. O servico extraordinario não poderá ultrapassar 40 hs semanais.
Resumo: o militar poderá "vender" ao Estado voluntariamente ate 40 hs semanais de sua folga e receber por isso podendo ate dobrar seu salario.

Convidei as entidades representativas de classe para conhecer o projeto na terça feira as 14hs na lideranća do governo.

Conheça o projeto na integra no www.blogdocabojulio.blogspot.com

Companheiros tenho uma notícia boa, dia 20 de março de 2015, foi publicada mais uma decisão favorável de promoção por escolaridade. Com essa promoção o servidor sai do nivel I direto para o nivel IV. São requisitos necessário para a propositura da ação: 5 anos como efetivo, ou seja, 3 de probatório mais 2; Curso superior completo; Avaliações de desempenho positivas. Interessados entrar em contato. (38) 9143-2295/98107155 netofelix1@yahoo.com.br Falar com Félix.

Alexandre Guerreiro, Allan Marques e Uarlei Santos são inocentados em processo administrativo disciplinar SEDS/SUAPI

Jornalista: Magno Willian

Absolvidos conforme publicação no iof.mg deste sábado (28) pela CORREGEDORIA - SEDS/SUAPI no processo administrativo disciplinar, os Agentes Penitenciários: Alexandre Guerreiro, Allan Marques e Uarlei Santos. Choraram de emoção quando sofriam "bullyng", por uma minoria que os criticavam desde 29 de abril de 2013, quando ocorreu o ato mais arbitrário do sistema prisional norte mineiro "o afastamento desses servidores". No entanto, a assessoria de comunicação do blogueiro Alexandre Guerreiro parabeniza o  advogado Dr. Roberto Miranda pelo desempenho no caso, que não mediu esforços para destrinchar os processos com conteúdos viciosos e caluniosos em desfavor dos agentes, que juntos e fortes provaram a inocência de todos. No tocante, o Dr. Roberto Miranda fomentou que as providências serão tomadas até que os direitos dos seus clientes sejam ressaciados, porque teve perdas e danos e os acusadores serão processados por denunciação caluniosa.

FONTE: MW-NOTÍCIAS 

PMMG,PCMG,ASPMG, GMS.TAMO JUNTO !

4 Assim o corpo não consiste em um só membro, mas em muitos.

15 Se o pé dissesse: Eu não sou a mão; por isso, não sou do corpo, acaso deixaria ele de ser do corpo?

16 E se a orelha dissesse: Eu não sou o olho; por isso, não sou do corpo, deixaria ela de ser do corpo?

17 Se o corpo todo fosse olho, onde estaria o ouvido? Se fosse todo ouvido, onde estaria o olfato?

18 Mas Deus dispôs no corpo cada um dos membros como lhe aprouve.

19 Se todos fossem um só membro, onde estaria o corpo?

20 Há, pois, muitos membros, mas um só corpo.

21 O olho não pode dizer à mão: Eu não preciso de ti; nem a cabeça aos pés: Não necessito de vós.

22 Antes, pelo contrário, os membros do corpo que parecem os mais fracos, são os mais necessários.

23 E os membros do corpo que temos por menos honrosos, a esses cobrimos com mais decoro. Os que em nós são menos decentes, recatamo-los com maior empenho,

24 ao passo que os membros decentes não reclamam tal cuidado. Deus dispôs o corpo de tal modo que deu maior honra aos membros que não a têm,

25 para que não haja dissensões no corpo e que os membros tenham o mesmo cuidado uns para com os outros.

26 Se um membro sofre, todos os membros padecem com ele; e se um membro é tratado com carinho, todos os outros se congratulam por ele.

PARABÉNS PMMG ESTAMOS JUNTOS !!!!

Encontraram minha moto galera, graças a deus e agradeço demais a policia militar q se empenhou muito para encontra-la, isso prova demais q a corporaçao Polica Militar é solidaria a nossa classe pois fui fardado as companhias da 13°reg e eles passaram o radio dando prioridade e logo em seguida uma grande operaçao na regiao a encontraram.
 Deixo aqui o meu muito obrigado a todos, e em especial os Militares q se empenharam na busca.

Agentes Penitenciários se capacitam com instrutor de cães das forças de segurança dos Estados Unidos

Agentes Penitenciários se capacitam com instrutor de cães das forças de segurança dos Estados Unidos

 Agentes Prisionais do Grupo de Operações com cães ( GOC ) das unidades Ceresp/JF e do Presidio de Santos Dumont, participaram do seminário internacional de cães de faro em Goiânia/GO com o instrutor KEN LICKLIDER,instrutor e formador de cães de detecção de narcóticos e explosivos para as forças de segurança dos EUA, onde participaram várias forças de segurança do nosso país.Municipais , Estaduais e Federais.

PLENÁRIO APROVA AUMENTO DE PENA PARA QUEM MATAR POLICIAL EM SERVIÇO

PLENÁRIO APROVA AUMENTO DE PENA PARA QUEM MATAR POLICIAL EM SERVIÇO

O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém. Texto foi alterado pelos deputados.

O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um substitutivo ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).

Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.

O texto aprovado pelos deputados, que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém.

Votação de destaque - O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pediu destaque para votação em separado para retirar do texto o dispositivo que torna crime hediondo a lesão corporal a agentes de segurança e seus parentes. “Crime hediondo para lesão corporal é uma aberração jurídica. Não existe isso em nenhum país do mundo”, disse Bueno, autor do destaque.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

Algemado com as mãos para trás e escoltado por agentes

Algemado, preso foge na porta do fórum, é atropelado e se esconde em obra

Detento foi recapturado após intenso cerco da polícia na região central de BH

• R7 Página Inicial
• Receba Notícias No Seu Celular

• Texto: -A +A

Do R7

Leonardo Amaral de Souza retornou para o Presídio José Martinho Drummond, em Ribeirão das NevesRecord Minas

Algemado com as mãos para trás e escoltado por agentes penitenciários, um detento conseguiu fugir na porta do Fórum Lafayette, na região central de Belo Horizonte, e acabou recapturado minutos depois de intenso cerco. A fuga mobilizou viaturas na região do Barro Preto nesta quarta-feira (25). Uma testemunha que passava pelo local filmou a correria.

Leonardo Amaral de Souza, de 26 anos, que cumpre pena no Presídio José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, era levado para uma audiência no Fórum quando conseguiu escapar. Ele pulou da viatura Jumper e saiu correndo por três quarteirões na rua Paracatu. Pouco depois, foi atingido de raspão por um carro, mas mesmo assim chegou à rua Ouro Preto e se escondeu em um prédio em construção.

Leia mais notícias de Minas Gerais no Portal R7

Policiais monitoraram a área, invadiram o prédio e recapturaram Leonardo Amaral. Ele precisou ser atendido no pronto-socorro do Hospital João 23 por causa dos ferimentos. Ao perceber que era filmado, reclamou que os militares o empurraram no muro e gritou seu nome e que o que acontecia era uma "covardia".

Em nota, na Suapi (Subsecretaria de Administração Prisional) informou que um procedimento será instaurado para apurar a fuga. Punições serão definidas: "o detento passará pela Comissão Disciplinar e sofrerá sanções administrativas. A Suapi omunicará também à Justiça a tentativa de fuga". Por conta do episódio, o preso deve perder benefícios e atrasar a saída do presídio.

SUPERLOTAÇÃO

Tornozeleiras mal-usadas são entrave para alívio de prisões

Em Minas, sucesso do equipamento esbarra em falta de acompanhamento e demora na detenção

PUBLICADO EM 26/03/15 - 03h00

ALINE DINIZ/LUCIENE CÂMARA

A tornozeleira eletrônica, usada para monitorar presos em liberdade, é uma alternativa ao encarceramento que poderia ajudar a desafogar o sistema prisional de Minas, recentemente em crise, com uma série de motins por conta de um déficit de cerca de 25 mil vagas. No entanto, a tecnologia é pouco explorada. Enquanto os presídios do Estado têm 65,3 mil detentos, um grupo bem menor de pessoas (2.271) usa o equipamento em prisão domiciliar ou regime aberto. E, para esse público ainda pequeno, faltam acompanhamento e prisão imediata em caso de descumprimento

Implantada desde 2012, a tornozeleira é aplicada apenas na capital e região metropolitana. Dos 2.271 presos, 249 são agressores da Lei Maria da Penha, que devem permanecer longe das vítimas. Outros 2.022 são detentos em prisão domiciliar ou em regime aberto. Prevista na Lei de Execução Penal, a tecnologia pode ser usada para presos condenados ou provisórios.

A juíza Maria Luiza Rangel Pires, da Central de Flagrantes de Belo Horizonte (Ceflan), explica que, no caso dos detidos ainda sem condenação, o equipamento é mais comumente usado para crimes de furto ou roubo (em situações sem grave uso de violência ou reincidência). “Para crimes de menor potencial ofensivo (ameaça, dano), nem precisa de tornozeleira. Ela é usada quando necessitamos de um cuidado maior com o preso”.

Em pouco mais de dois anos, o número de pessoas que usam o equipamento cresceu 150%, saltando de 908 em 2013 para 2.271 até 16 de março de 2015. Mas, segundo especialistas, a utilização ainda é baixa. “A lei já existe, a tecnologia também. O mundo inteiro civilizado já usa. O que acontece no Brasil é pura negligência dos governos em comprar a tecnologia”, afirmou o jurista Luiz Flávio Gomes, diretor do Instituto Avante Brasil, que estuda a violência.

Custo-benefício. Além de saída para desafogar o sistema prisional, a tornozeleira garante economia aos cofres públicos, uma vez que cada preso custa cerca de R$ 2.000 por mês na cadeia, e a tornozeleira, R$ 500. A tecnologia adotada no Brasil, segundo Gomes, é muito parecida com a de outros países. “Portugal, em dois anos de uso, fez cair de 18 mil para 11 mil o número de presos”, disse o jurista.

A juíza Maria Luiza, no entanto, diz que o problema não é o número de tornozeleiras, mas a falta de controle rigoroso. Para os condenados, quando a tornozeleira detecta descumprimento da prisão domiciliar e do regime aberto, ele passa a ser considerado foragido, e a busca é imediata. “Mas, no caso dos presos em flagrante que recebem liberdade provisória, o descumprimento é comunicado ao juiz do processo, que decide se vai ou não decretar a prisão preventiva. A falta de um procedimento padrão acaba gerando certo desconforto. O preso com a tornozeleira acha que não tem punição”.

VEJA TAMBÉM

Cabo Júlio premia Agentes Penitenciários em Evento na Assembleia Legislativa.
Receberam o prêmio Boina de Ouro os Seguintes Agentes:
Rondinelly Lacerda e Leonardo Vieira pelos relevantes serviços prestados ao Sistema Prisional de Minas Gerais.