CCJ aprova seguro de vida para policial, bombeiro e agente penitenciário

Iara Guimarães Altafin | 19/11/2014, 14h24 - ATUALIZADO EM 19/11/2014, 19h28  

Marcello Casal Jr./ABr

Proposta de Emenda à Constituição que institui garantias de assistência médica e seguro de vida para policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários foi aprovada nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria será submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

No texto original da proposta (PEC 16/2014), seu autor, Fernando Collor (PTB-AL), tratava apenas de policiais civis e militares, mas a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), incluiu bombeiros militares e agentes penitenciários, em emenda acolhida pela CCJ.

Lucia Vânia concordou com os argumentos de Collor de que os riscos da atividade policial justificam a medida contida na PEC, mas argumentou que os bombeiros também atuam em segurança pública, arriscando suas vidas na defesa da população, assim como os agentes penitenciários.

O texto aprovado determina que sejam garantidos a esses profissionais assistência à saúde e seguro de vida, compatíveis com os riscos de suas atividades. Determina ainda que os custos de implementação da medida sejam assumidos pelo ente federado ao qual os profissionais estejam vinculados.

Adolescente que roubou carro de PM reformado é encontrada morta 

Menor foi assassinada com sete tiros de arma calibre 380

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Do R7

Adolescente tinha sido apreendida na semana passada Record Minas

Uma adolescente de 16 anos que teria roubado o carro de um militar reformado na semana passada foi encontrada morta na noite de quinta-feira (20) em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a PM (Polícia Militar), a menor foi atingida por sete disparos de arma calibre 380.
Ainda conforme a PM, familiares da adolescente disseram que ela teria envolvimento com o tráfico de drogas, mas ninguém soube dizer quem poderia ser o autor dos disparos. Ninguém também teria presenciado o crime e o caso será investigado pela Polícia Civil.
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No último dia 13, a menor havia sido apreendida por envolvimento no assalto a um carro de um sargento da PM reformado que, durante o crime, foi mantido refém juntamente com outro homem que estava com ele no carro. Eles foram libertados após algum tempo e acionaram a polícia que montou uma operação de cerco e bloqueio.
Além da menor, foram presos também outros dois comparsas, sendo que um estaria em outro veículo dando cobertura ao casal.

Bandidos armados com fuzil furam pneus de viatura e explodem caixa eletrônico

Crime aconteceu na cidade de Pimenta, no centro-oeste do Estado

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Márcia Costanti, do R7

Criminosos ainda dispararam para o alto, para intimidar moradores Divulgação/PM

Quatro bandidos armados explodiram um caixa eletrônico na cidade de Pimenta, no centro-oeste do Estado, na madrugada desta quinta-feira (20). Antes de estourar o terminal, no entanto, os suspeitos ainda passaram em frente à sede da Polícia Militar da cidade e esvaziaram os pneus da viatura.
Conforme a corporação, o crime ocorreu por volta de 3h. O militar que estava de plantão viu o momento em que a quadrilha se aproximou do batalhão, através de câmeras de segurança instaladas na área externa. Armados com fuzil, três homens desceram do carro, um Volkswagen Tiguan, e furaram os pneus. Imediatamente, o policial pediu reforço das cidades vizinhas.
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Em seguida, os criminosos seguiram para a agência da Caixa Econômica Federal, que fica ao lado da prefeitura, no centro do município, e explodiram o equipamento. Eles ainda efetuaram disparos de arma de fogo para o alto, para intimidar a população e, logo depois, fugiram. Até o momento, nenhum dos bandidos foi identificado, mas a polícia suspeita que eles sejam profissionais.


Em outubro, um terminal da Caixa Econômica Federal foi estourado por bandidos em Santa Luzia, na Grande BH:

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Corte Interamericana condena Brasil e exige ação urgente em Pedrinhas (MA)

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Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió

20/11/201416h30 > Atualizada 20/11/201416h30

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UOL entra no complexo penitenciário de Pedrinhas14 fotos

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10.jan.2014 - Triagem do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pedrinhas está superlotada; presos reclamam de falta de estrutura e insalubridade em celas Leia maisBeto Macário/UOL

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil e determinou que o país proteja, de forma urgente, a vida e a integridade física dos presos, familiares e trabalhadores do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, noMaranhão. Para a Corte, a situação é de "extrema gravidade".

E as famílias das vítima que tratamento recebem,será que os filhos das vítimas vão dizer ,,????????

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Sistema Prisional de Minas Gerais realiza concurso de beleza entre as detentas

Hoje em Dia

Henrique Cendes/Seds

Quinze detentas de unidades prisionais de Minas Gerais, participaram na noite de terça-feira, 18/11, da edição 2014 do concurso Miss Prisional. Mais que um concurso de beleza o evento é mais uma oportunidade de levantar a auto-estima das detentas, as ressocializa-las na sociedade e humanizar o cumprimendo das penas.Nesta edição, após desfilarem com trajes casual e de gala, as candidatas foram avaliadas nos quesitos beleza, simpatia, postura, corpo, rosto e desenvoltura.

A eleita como a mais bela do sistema prizional de Minas Gerais foi Tayane Cristina Gonçalves, do Presídio Feminino José Abranches, de Ribeirão das Neves. O segundo lugar ficou com Lívia Lima Gonçalves, do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga.As três primeiras colocadas ganharam um book fotográfico: o 1º lugar com 20 fotos, o 2º lugar com cinco fotos, e o 3º com quatro fotos.

A grande novidade deste ano foi a eleição do Miss Trans. Durante a noite, oito transexuais que cumprem pena nas unidades da Sapucai desfilaram também em trajes casuais e de Gala. Lis Vitoe Freitas, do Presídio de Vespasiano, foi a vencedora do novo segmento do concurso.

O corpo de jurados contou a presença de vários especialistas em concursos de beleza, entre eles, a Miss Minas Gerais Janaína Barcelos, elegiou a iniciativa do evento.“É uma ação corajosa, uma iniciativa importante. Faz a diferença na vida delas, acredito que todos merecem outra chance”.

Outra judara, a coordenadora das Políticas Públicas voltadas para o segmento LGBT no Estado de Minas Gerais e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH), Walkíria La Roche, reafirmou a importância do evento. “Este evento mostra a preocupação do Governo de Minas Gerais com a inclusão social, a diversidade sexual e o processo de ressocialização dos detentos.”

Touros fogem, matam homem, ferem PMs e são mortos com mais de 70 tiros no interior de MG

Hoje em Dia

Guarda Municipal / Divulgação

Touros foram mortos após mais de 70 tiros de arma de fogo

Dois touros de rodeio foram mortos por guardas municipais e policias militares, com mais de 70 tiros de arma de fogo, na tarde desta terça-feira (18), após fugirem e matarem um homem de 54 anos, na zona rural de Matias Cardoso, no Norte de Minas Gerais. Os guardas e militares ficaram feridos ao tentar deter os animais.

 

Segundo o sub-comandante da Guarda Municipal, Rony Cássio José Ferreira, por volta das 16h, dois guardas municipais e dois militares receberam um chamado para ir até a Ilha da Curimatã, Chegando no local, encontraram o corpo de Manoel Carlos da Conceição, morto pelos dois touros, que fugiram de um caminhão que os transportava na rodovia MG-401 e atravessaram em seguida para a ilha.

 

Os animais partiram para cima da guarnição, que revidou com tiros de arma de fogo. Os guardas e policiais atiraram cerca de 70 disparos com pistolas .040, mas sem efeito nos touros. O grupo começou a correr, mas um sargento caiu no chão e foi pisoteado pelos animais. Um soldado da PM ainda tentou dar coronhadas nos bichos, para tentar afastá-los, até que o militar caído no chão jogasse a munição para ele.

 

No entanto, os touros avançaram no soldado, arremessando a um distância de quase três metros. Um dos guardas conseguiu retirar o sargento ferido e pedindo reforço. Somente após a chegada de outra guarnição com um fuzil 556 e muitos disparos, que os animais caíram.

 

Os feridos foram socorridos até o Centro de Saúde de Matias Cardoso, mas não correm risco de morte. Segundo o sub-comandante Rony, “somente quem estava lá e presenciou aquelas cenas que somente vimos em filme, sabe que nascemos novamente”, afirmou.

CASO DE BETIM

Policiais civis participam de reconstituição de morte de investigador

Para o delegado responsável pelo caso, inquérito já foi encerrado e encaminhado à Justiça; os dois suspeitos foram indiciados por homicídio qualificado e outros crimes

Reconstituição demorou quase quatro horas

PUBLICADO EM 20/11/14 - 06h16

JOSÉ AUGUSTO ALVES

A Corregedoria da Polícia Civil realizou nessa quarta-feira (19) a reconstituição do crime que resultou na morte do investigador da Delegacia de Polícia Civil do 1º Distrito de Betim Clenir da Silva Freitas. Ele foi assassinado durante uma operação que tinha como objetivo interceptar um carregamento de drogas que chegaria à cidade, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte. O crime aconteceu no dia 25 de setembro, no bairro Capelinha. 

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Participaram da reconstituição os investigadores da Delegacia de Homicídios de Betim, Lucas Menezes e Luno Eustáquio Campos, apontados pela polícia como os supostos autores dos disparos. A remontagem foi liderada pelo delegado responsável pelo caso, Reinaldo Lima, da corregedoria. O pedido da reconstituição partiu da defesa dos policiais suspeitos do assassinato.

Os dois suspeitos estavam em carros separados. Menezes foi o primeiro a fazer a reconstituição. De acordo com a cena, ele é quem estava dirigindo o Stilo amarelo, carro descaracterizado da Delegacia de Homicídios, onde trabalhava. Durante a ação, os peritos, várias vezes, fizeram o trajeto do carro dos suspeitos. Só na parte de Menezes, eles gastaram mais de uma hora.

Após isso, quem participou da reconstituição foi Luno Eustáquio, que estava no banco do carona. Em seguida, participaram os policiais da 1ª DP, que estavam em uma Kombi. Ao todo, os trabalhos duraram quase quatro horas.

Segundo o delegado Reinaldo Lima, a reconstituição foi importante para a fase processual, mas não mudará o resultado das investigações. “O inquérito, inclusive, já foi encerrado e encaminhado à Justiça para dar prosseguimento ao caso. Os depoimentos apresentados durante o inquérito estão de acordo com o que foi feito na reconstituição”.

Ainda segundo ele, os dois policiais suspeitos foram indiciados por homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio e por prática de recebimento de propina.

Versão

O advogado de defesa dos suspeitos, Ramon dos Santos, discorda. “Os relatos são conflitantes. Por isso pedimos a reconstituição”, disse. Na época, os dois suspeitos alegaram que teriam confundido o investigador que morreu com bandidos. Eles continuam presos, já que o habeas corpus foi negado. 

Relembre o caso

No dia 25 de setembro, Clenir Freitas da Silva, 45, foi morto durante operação que tinha como objetivo interceptar um carregamento de drogas que chegaria em Betim.

Durante a abordagem a um veículo, a vítima e o delegado que o acompanhava teriam sido reconhecidos pelos policiais civis Luno e Menezes.

Houve troca de tiros e Silva foi baleado. A vítima chegou a ser socorrida ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Médico terá que coordenar Samu 

Conselho de Medicina publicou regras para serviços móveis que atendem SUS

Samu deverá atender pacientes nas ruas antes de fazer transferências entre hospitais

PUBLICADO EM 20/11/14 - 04h00FLÁVIA DENISE

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu nesta quarta novas regras e responsabilidades dos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência, dentre eles os Samus que atendem os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos que chamam a atenção é o fato de que o conselho entende que o atendimento móvel de urgência e emergência é um serviço médico, e, portanto, “sua coordenação, regulação e supervisão direta e a distância devem ser efetuadas por um médico”.

O documento também orienta sobre jornada de trabalho do médico regulador, responsabilidades do serviço privado e esclarece quem pode constatar e atestar eventuais óbitos de pacientes (leia o infográfico).

Na opinião do relator Mauro Britto Ribeiro, “o Samu se encontra precarizado, com falta de condições estruturais, de equipamentos e de recursos humanos que permitam que cumpra seu papel de forma efetiva”. Ele salienta que o “documento é um instrumento de defesa da assistência e de proteção do médico”.

Tempo de espera. A nova norma dialoga com outras duas resoluções, publicadas em setembro, que determinaram, entre outras coisas, um máximo de duas horas de espera no atendimento hospitalar e que a passagem do plantão deve ser feita, necessariamente, de um médico ao outro.

Pontos principais
Transporte de pacientes. Os serviços ligados ao SUS devem priorizar os atendimentos em domicílio, ambiente público ou via pública por ordem de complexidade, e não a transferência de pacientes dentro da própria rede.

Retenção de macas. No caso de falta de macas na unidade de atendimento, o diretor técnico do hospital deverá tomar as providências imediatas para a liberação da equipe com a ambulância.

“Vaga zero”. Quem usar desse recurso deverá, obrigatoriamente, fazer contato telefônico com o médico que receberá o paciente no hospital de referência, detalhando o quadro clínico e justificando o encaminhamento.

ADIADO

Décimo terceiro sairá em parcela única em dezembro

Projeto que pretende reajustar salário de servidores será revisto

Conclusão. Relatoria aprovou o projeto de reajuste em sua forma original

PUBLICADO EM 20/11/14 - 04h00

LUCAS PAVANELLI

Respondendo às críticas sobre as dificuldades financeiras do governo de Minas, o governador Alberto Pinto Coelho (PP) anunciou, por meio de nota, que o 13° salário do funcionalismo público vai ser pago, em parcela única, no dia 20 de dezembro deste ano.

“O governador Alberto Pinto Coelho informa que o 13º salário do funcionalismo público de Minas Gerais estará creditado no dia 20 de dezembro, em parcela única, cumprindo rigorosamente o compromisso que vem sendo adotado pelo governo com os servidores”, diz a íntegra da nota divulgada nesta quarta.

Pelo sexto ano consecutivo, o Executivo mineiro vai pagar a gratificação na segunda quinzena do mês de dezembro. No ano passado, o valor foi pago um dia mais tarde que o prometido para este ano: em 21 de dezembro, também em parcela única, e representou uma injeção de R$ 1,8 bilhão na economia mineira. O governo de Minas ainda não divulgou informações sobre o montante movimentado com o pagamento em 2014.

Há dois anos, a data foi 15 de dezembro – mesma dos anos de 2010 e 2009. Em 2011, os servidores estaduais contaram com o valor no dia 17. A última vez em que o 13° salário foi pago ao funcionalismo no início do mês de dezembro foi em 2008, ainda no segundo mandato de Aécio Neves (PSDB). A gratificação foi paga, naquela oportunidade, no dia 5.

Municípios. Quem terá dificuldade para receber o 13° são os funcionários públicos municipais. A Associação Mineira de Municípios (AMM) aponta que cerca de 600 das 853 prefeituras mineiras terão problemas para arcar com a gratificação do funcionalismo público neste ano.

Adiada discussão sobre reajuste

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou nesta quarta a análise do Projeto de Lei (PL) 5.592/2014, do Executivo estadual, que determina revisão geral de 4,62% na remuneração dos servidores do poder Executivo, retroativa a outubro de 2014.

O parecer do relator, deputado Gustavo Corrêa (DEM), foi favorável à aprovação da proposição em sua forma original. Porém, não foi discutido, em função de pedido de vista do deputado Rogério Correia (PT).

O reajuste proposto pelo projeto estende-se também aos servidores inativos com direito à paridade com o pessoal da ativa. Ele também se aplica aos vencimentos e subsídios dos cargos de provimento em comissão e às funções gratificadas do poder Executivo.