sexta-feira, 21 de março de 2014

JUIZ SOLTA PRESO PORQUE NÃO FOI PROVIDENCIADA A APRESENTAÇÃO DELE NA AUDIÊNCIA

Jorge BengocheaemBLOG DA INSEGURANÇA - Há uma hora
*FOLHA.COM. 21/03/14 12:03* *Executivo não leva preso preventivo a audiência e juiz manda soltar o réu* *POR FREDERICO VASCONCELOS* Juiz do Paraná determina que o réu compareça a uma nova audiência em abril, “por suas próprias pernas”. O juiz Rodrigo Morillos, titular da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Rio Negro, na região metropolitana de Curitiba (PR), determinou a soltura de um réu preso preventivamente na Casa de Custódia de Piraquara porque o Poder Executivo, por mais de uma vez, não providenciou sua apresentação em audiência (*). Na presença de representante do Minist... mais »

INSEGURANÇA: O PROBLEMA DO BRASIL

Jorge BengocheaemBLOG DA INSEGURANÇA - Há uma hora
*Por Guilherme Campos, 51 anos, deputado federal pelo PSD/SP* A triste realidade, de completa insegurança pública no país, é refletida em uma atual pesquisa do Ibope, encomenda pela Confederação Nacional da Indústria. O levantamento "Retratos da Sociedade Brasileira: Problemas e Prioridades para 2014" atesta que,a insegurança e a violência, assim como a má qualidade dos serviços de saúde pública, são os principais problemas do Brasil. Para quase um terço da população brasileira, o combate à violência e a criminalidade deveria ser a prioridade para o governo em 2014. Mas não ... mais »

O PÁROCO DO ALÉM

Jorge BengocheaemBLOG DA INSEGURANÇA - Há uma hora
O SUL Porto Alegre, Sexta-feira, 21 de Março de 2014. WANDERLEY SOARES *As organizações policiais não conseguem transmitir para a sociedade uma real sensação de segurança* Na medida em que a presença, as ações, as metodologias das organizações policiais conseguem levar para a sociedade uma real sensação de segurança, não aquela meramente psicológica que os governos - não as polícias e os policiais - tentam incutir nos cidadãos através de estatísticas forradas de porcentagens e velados números absolutos, esta mesma sociedade passa a reconhecer e prestigiar de forma espontânea, pe... mais »

A JANELA DA CRUELDADE

Jorge BengocheaemBLOG DA INSEGURANÇA - Há uma hora
*ZERO HORA 21 de março de 2014 | N° 17739* *ARTIGOS* *por Abrão Slavutzky** Cresce a janela da crueldade, gerando uma visão sombria do ser humano. Mulheres atacadas por homens raivosos e ciumentos, quando muitas são mortas. Da mesma janela, olhando o passado, hoje se sabe que o deputado Rubem Paiva teria sido jogado no mar em 1973. O que ainda o Brasil não pode ver e saber da ditadura militar de 64? Já hoje se vê, em grandes manifestações justas, pequenos grupos que se reúnem para destruir. São encantados com o fogo, com o barulho dos vidros quebrados, como forma de chamar ... mais »

JULGAMENTO DE ESTUPRADOR DE SOBRINHA DE MILITAR ESTÁ MARCADO PARA O DIA 22 DE ABRIL

BLOG DO CABO JÚLIOemBLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO - Há uma hora
Este é o homem que causou sofrimento a S.S.G e traumas em toda a família (Rogério Hilario). Está marcado para o dia 22 de abril, o julgamento de Rogério Hilário, de 25 anos, acusado de sequestrar, estuprar e de tentar matar com uma pedrada na cabeça, a jovem S.S.G., no dia 03 de dezembro de 2013, em uma estrada na localidade de Santa Rita de Pacas, em São Gonçalo do Rio Abaixo. A época, a sobrinha do Sargento PM Gisto estava com 17 anos. Ela completou 18 anos no dia 1º de janeiro de 2014. De acordo com familiares, Rogério, que era ex-namorado da adolescente, além de estuprá-la, bate... mais »

CÓDIGO DE CONDUTA NA APLICAÇÃO DA LEI

Jorge BengocheaemMAZELAS POLICIAIS - Há 2 horas
GDDC- DIREITOS HUMANOS - *Direitos Humanos na Administração da Justiça - Conduta profissional* *Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Adaptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 34/169, de 17 de Dezembro de 1979.* A Assembleia Geral, Considerando que um dos objectivos proclamados na Carta das Nações Unidas é o da realização da cooperação internacional para o desenvolvimento e encorajamento do respeito pelos direitos do homem e das liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião, Lembra... mais »

LIMITES AO USO DE ARMAS DE FOGO

Jorge BengocheaemMAZELAS POLICIAIS - Há 2 horas
*QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2004* *Forças de Segurança - Limites ao uso de armas de fogo* Já dizia a minha avó: "Quem brinca com o fogo faz chichi na cama". Para quem não acredita ou desvaloriza a sabedoria popular, mais uma vez ficou provado que o senso comum encerra muita sabedoria e continua a ser uma forma de conhecimento plenamente válida. No preâmbulo do Decreto Lei n.º 457/99, de 05 de Novembro, pode ler-se que "o circunstancialismo em que as forças de segurança podem, ou mesmo devem, usar a força tem vindo a constituir uma preocupação sentida nacional e internacion... mais »

O USO DA ARMA DE FOGO

Jorge BengocheaemMAZELAS POLICIAIS - Há 2 horas
*BLOG DO EDUARDO DE ARAÚJO CORREA, 2009/07* Há alguns anos atrás um Policial Militar (que é um encarregado legal da aplicação da lei), matou uma criança com um disparo de arma de fogo, uma pistola cal. .380, durante a sua parada no Semáforo do entroncamento (cidade de Belém), simplesmente porque a criança o abordará dentro de seu veículo pedindo autorização para limpar o seu pára-brisa dianteiro. Logo, irei escrever sobre o uso Letal da Arma de Fogo. Pois portar uma arma de fogo, com autorização legal para tal, que é o caso de qualquer encarregado pela aplicação da lei, grupo no qu...mais »

ESPECIALISTAS DISCUTEM USO DA ARMA DE FOGO

Jorge BengocheaemMAZELAS POLICIAIS - Há 2 horas
AGÊNCIA MINAS *Especialistas discutem em seminário uso de arma de fogo * Os critérios que norteiam o uso das armas de fogo pelas Polícias foram o principal tema do segundo e último dia do Seminário Internacional da Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social, organizado pela Superintendência de Avaliação e Qualidade (Sasd) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). O evento, realizado no Dayreel Hotel, em Belo Horizonte, trouxe estudiosos em segurança pública da Espanha, Portugal, Inglaterra e Canadá que relataram as experiências em seus países na busca pela excelên... mais »

REFORMULAÇÃO E DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA

Jorge BengocheaemMAZELAS POLICIAIS - Há 3 horas
*PORTAL DE NOTÍCIAS DO SENADO - 20/03/2014 - 19h27* *Lindbergh Farias defende proposta de reformulação da políciaDa Redação e Da Rádio Senado* Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (20), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria (PEC 51/2013) que prevê a reformulação do sistema de segurança pública e o modelo de polícia adotada pelo Brasil. A proposta estabelece a desmilitarização da corporação hoje encarregada do policiamento das ruas e da manutenção da ordem pública. Na opinião do senador, tragédias com... mais »

Convite para a carreata

AGEPEN ADRIANOemAGEPEN - AC - Há 3 horas

MORTES EM OPERAÇÕES POLICIAIS

Jorge BengocheaemMAZELAS POLICIAIS - Há 3 horas
*ZERO HORA 21 de março de 2014 | N° 17739* LETÍCIA COSTA *Operações das polícias matam cinco pessoas por dia no país* Na tentativa de combater a criminalidade, policiais mataram, em média, cinco pessoas por dia em todo país, em 2012. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro da Segurança Público, que não consolidou os dados de 2013. O sociólogo Luís Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do qual foi extraído o dado de que, a cada dia, cinco pessoas são ... mais »

MORTES NA SERRA

Jorge BengocheaemMAZELAS POLICIAIS - Há 3 horas
*ZERO HORA 21 de março de 2014 | N° 17739* *Tiros foram disparados de fora para dentro de Fiorino* *Perfurações na lataria e no vidro sugerem que jovens estavam no baú de veículo e não atiraram em PMs* Peritos não identificaram marcas de tiros que tenham partido de dentro para fora do bagageiro da caminhonete Fiorino que era ocupada por quatro amigos na madrugada de domingo, em Bento Gonçalves, na Serra. Dois deles morreram após serem baleados por policiais militares. Apenas foram localizadas no veículo marcas de tiros de fora para dentro. A informação é do coordenador da 2ª Coo... mais »

Rachel Sheherazade comenta polêmica envolvendo Dilma e a Petrobras

Fernando AlmançaemBlog do Almança - Há 3 horas
Leia o texto completo, outras informações, comentários e muito mais em nosso site: www.pec300.com

Agentes formam cordão na porta de CDP para impedir entrada de presos

Fernando AlmançaemBlog do Almança - Há 3 horas
Agentes formam cordão na porta de CDP para impedir entrada de presos Detentos foram trazidos de Santa Rosa de Viterbo para Ribeirão Preto, SP. Policiais precisaram fazer transferência; grevistas... Leia o texto completo, outras informações, comentários e muito mais em nosso site: www.pec300.com

BRASILEIRO NÃO GOSTA DE POBRE

Jorge BengocheaemMAZELAS POLICIAIS - Há 3 horas
*ZERO HORA 21 de março de 2014 | N° 17739* *DAVID COIMBRA* Você sabe por que o corpo daquela mulher foi arrastado de carro por PMs no Rio? Aconteceu dias atrás: uma mulher foi morta em tiroteio entre polícia e traficantes num morro carioca. Os policiais colheram seu corpo do chão e o atiraram no porta-malas. No caminho de ida para o necrotério, o porta-malas se abriu, o corpo da mulher foi jogado para fora e ficou pendurado na traseira do carro, rolando no asfalto por 250 metros, até que o motorista percebeu o que ocorria e parou. Bem. Por que os PMs fizeram isso? Não foi por ... mais »

Coronel revela como sumiu com corpo de Rubens Paiva

Fernando AlmançaemBlog do Almança - Há 3 horas
Rubens Paiva ao lado da família. Ele foi morto e enterrado no Alto da Boa Vista Militar diz que ordem partiu do gabinete do ministro. Deputado federal foi preso em casa em 20 de janeiro de 1971 e... Leia o texto completo, outras informações, comentários e muito mais em nosso site: www.pec300.com

Policiais são agredidos durante prisão de traficantes em aglomerado de Contagem

Fernando AlmançaemBlog do Almança - Há 3 horas
Um dos detidos atirou em militares no último dia 14 Policiais militares do 39º Batalhão da Polícia Militar foram agredidos por moradores do aglomerado Vila Frigo Diniz, em Contagem, na região... Leia o texto completo, outras informações, comentários e muito mais em nosso site: www.pec300.com

OFICIAL É CONDENADO A 36 ANOS PELA MORTE DE JUÍZA

Jorge BengocheaemMAZELAS POLICIAIS - Há 4 horas
*Ex-comandante do 7º BPM é condenado a 36 anos de prisão pela morte da juíza Patrícia Acioli. Tenente-coronel Cláudio Luiz Silva Oliveira foi condenado por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilhaLEONARDO BARROS* *O GLOBOAtualizado:21/03/14 - 8h34* O ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), acusado de participação na morte da juíza Patrícia Acioli O Globo / Pedro Kirilos RIO - Depois de cerca de 20 horas de julgamento, o ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva Oliveira, foi condenado a 36 anos de prisão por participação no as... mais »

quinta-feira, 20 de março de 2014

Pelo texto aprovado, cargo será transformado em agente policial de custódia. Profissionais atuarão na guarda dos presos em delegacias de polícia ou outras unidades da Polícia Civil.

20/03/2014 - 16h22

Segurança aprova mudança em carreira de agente penitenciário da Polícia Civil do DF

Pelo texto aprovado, cargo será transformado em agente policial de custódia. Profissionais atuarão na guarda dos presos em delegacias de polícia ou outras unidades da Polícia Civil.
Gustavo Lima
Dep. Fernando Francischini
Francischini: alteração é uma exigência constitucional.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou ontem (19) proposta que transforma os agentes penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal em agentes policiais de custódia.
Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 6302/13, do Executivo. O texto original transformava os agentes penitenciários em agentes de custódia, mas o relator na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), alterou nome do cargo para agente policial de custódia.
O relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), defendeu a aprovação do substitutivo. Segundo ele, a alteração na Lei 9.264/96, que trata das carreiras da Polícia Civil do DF, é adequada devido “à natureza policial do cargo”.
Francischini concordou com o argumento de Policarpo segundo o qual a mudança do cargo é necessária porque, desde 2005, o governo do Distrito Federal já tem uma carreira específica para a gestão do sistema prisional. A norma foi criada com a finalidade expressa de retirar os policiais civis do sistema prisional, como determina a Constituição de 1988.
Assim, esses servidores da Policia Civil que tinham o cargo de agente penitenciário passarão a ser agentes policiais de custódia, com atuação na guarda dos presos em delegacias de polícia ou outras unidades da Polícia Civil.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

IR PARA O TRIBUNAL DO JÚRI COM ESSE TÍTULO ,EX PM, JÁ PESA , OU SEJA ,FORAM EXONERADOS PELA PM. PENSO EU ,QUE PELO SANGUE A VIDA , DADO A FARDA , TINHA QUE TER RESPEITO , E SER EXONERADOS AGORA E NÃO ANTES .

Ex-PMs são condenados a 23 anos por mortes no Aglomerado da Serra

Réus deverão cumprir pena, inicialmente, em regime fechado; cabe recurso à decisão, mas ex-PMs não poderão aguardar em liberdade

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PUBLICADO EM 20/03/14 - 22h07

Os dois ex-PMs acusados de matar dois moradores do Aglomerado da Serra, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, foram condenados a 23 anos e 6 meses, em regime fechado, por homicídio qualificado e porte ilegal de arma. A sentença também inclui 50 dias de multa. Cabe recurso para a decisão, mas Jonas David Rosa, de 27 anos, e Jason Ferreira Paschoalino, de 28, não poderão aguardar em liberdade.

O julgamento dos réus durou três dias e foi encerrado nesta quinta-feira (20), quando aconteceu a fase de debates entre promotoria e defesa. Não houve tréplica após a exposição e a instrução foi encerrada. A condenação foi decidida em uma votação apertada, por 4 votos a 3.
"A gente esperou três anos por isso, só quero deixar claro que não temos nada contra a família deles. Do mesmo jeito que foi triste para gente é para eles. A sentença só traz justiça", disse o sargento Denilson Veriano da Silva, de 44 anos.
Durante a fala da defesa, na tarde desta quinta, o advogado Ércio Quaresma iniciou a argumentação questionando a atuação do delegado, que só ouviu parentes e amigos das vítimas, que não dariam nenhuma declaração para prejudicar as vítimas.
O defensor reiterou a importância do depoimento do médico legista, já que ele disse que não houve execução, e nem tiro à queima-roupa. Quaresma questionou o depoimento da senhora que disse ter visto, pela fresta do portão, quando um indivíduo vestido de blusa de frio e calção foi atingido. Ela pensou ser o filho, o policial gritou para que ela voltasse pra casa. Porém, ele a questiona porque se o tiro devesse dado tiro da distância que ela viu, a quantidade de pólvora deixaria mais marcas.
Depois, ele diz que há espaço entre a arma e a mão para que entre pólvora na palma da mão. Ele fez tudo isso andando entre os jurados com uma arma e simulando tiros.
Farda
Sobre a farda, ele pediu que Jason vestisse uma blusa, que ficou pequena nele. O que poderia levar à dúvida se a roupa pertence, ou não ao réu. Ele reiterou que não está preocupado com o cansaço físico dos jurados. "Eu não quero é a dor na consciência de uma decisão errada", disse.
O defensor afirma que Jonas foi realmente atingido por um tiro, na noite do crime. Segundo ele, a bala ficou dentro do colete. A munição teria sido, inclusive, periclitada.
Antes de terminar a explanação, Quaresma subiu a rampa da sala e disse que, da próxima que o militar estiver em situação de risco, é melhor não usar o fuzil, porque talvez ele precise trocar a farda pela roupa vermelha de detento.
Conversas gravadas
O advogado de Jonas, Agnaldo José de Aquino Gomes, ressaltou que houveram conversas pela rádio da polícia, e que elas foram todas gravadas. Um dos militares disse ao Copom do 22 Batalhão de Polícia Militar que era preciso mandar reforço para a Serra, já que um policial estava ferido. Nessa conversa, outro policial disse estar escutando os tiros.
O advogado fala, de maneira inflamada, que a imagem da Polícia Militar não pode ficar manchada por um crime que os réus não cometeram. Ele explica que Jonas não fez o exame de corpo delito, no dia do crime, porque foi preso.
Gomes explicou que não seria razoável que seu cliente não se defendesse em uma troca de tiros. Ele se exalta ao dizer que "o filho dos senhores jurados pode ser policial e precisar sentar no banco dos réus". Gomes leu o depoimento de outro morador, em que afirmou que existia uma gangue que frequentava o bar.
O advogado criticou o posicionamento do ex-secretário de Defesa Social, e atual deputado, Lafayette Andrada (PSDB) que se pronunciou a favor da expulsão dos réus da Polícia Militar.
O defensor voltou a afirmar que na hora em que a pessoa atira, a expansão dos gases faz com que a pólvora se espalhe, e por isso a mão da vítima ficou com resquício da substância. Um laudo teria comprovado, conforme ele, que a bala que estava no colete foi disparada por uma arma apreendida no local do crime.
Ele pediu que os jurados não mandem para a cadeia dias pessoas de bem que estavam trabalhando.
Lei do silêncio
Novamente, Gomes voltou a duvidar da veracidade do depoimento de moradoras do aglomerado. "Elas não vieram aqui para falar a verdade", afirma.
Ele afirmou que há um crime organizado em Belo Horizonte. E que o governo não deixa que a Rotam suba morro.
O advogado mostrou para os jurados o documento que eles vão precisar responder. Depois que o júri decidir se os réus são culpados ou inocentes, o juiz determina a pena. 
Cena do crime teria sido forjada
Para o promotor Francisco Rogério Campos, a cena do crime foi montada. Segundo Campos, as vítimas seriam destras, o que constituiria em uma contradição, já que no local do crime as vítimas Renílson Veriano da Silva, 39, e Jeferson Coelho da Silva, 17, mortos no suposto tiroteio, estariam segurando as armas com as mãos esquerdas.
A acusação também trabalha com um segundo argumento para corroborar a tese. Apesar de os militares que testemunharam a cena do crime terem afirmado que as duas armas encontradas foram usadas, o exame de balística da perícia concluiu que uma delas, de calibre 32, não teria disparado no dia do crime. Além disso, a promotoria argumenta que, em dois anos, apenas um revólver 32 teria sido encontrado no Aglomerado da Serra. Campos se baseia em uma pesquisa realizada a partir do boletim de ocorrência.
A primeira fase do debate também foi marcada por discussões entre o advogado da defesa, Ércio Quaresma, e o promotor Francisco Rogério Campos.
Nesta quinta-feira (20), o julgamento teve início às 9h da manhã, com o depoimento dos réus, os ex-militares Jonas David Rosa, de 27 anos, e Jason Ferreira Paschoalino, 28, que respondem por duplo homicídio.
Questionado pelo juiz, Jason reafirmou a vontade de retornar ao serviço. “Tenho uma cicatriz no coração por ter perdido a minha farda com a qual eu defendia a sociedade. Eu fiz a coisa certa. Se eu sair da cadeia, e Deus me abençoar, volto para a instituição que amo para correr atrás de bandidos, traficantes, estupradores. Eu volto a subir o morro".
Entenda o caso
Na madrugada de 19 de fevereiro, uma incursão policial contra o tráfico de drogas na Vila Marçola, no aglomerado da Serra, terminou com dois mortos, que se tratavam de um filho e um irmão de outro policial militar.
Houve um tiroteio entre policiais e suspeitos, deixando um policial ferido e dois suspeitos baleados, que foram socorridos, mas morreram antes mesmo de serem atendidos.
Na época, houve protestos no aglomerado contra a violência policial. Os familiares das vítimas alegaram que as vítimas jamais tiveram envolvimento com o mundo do crime.
O réu Jason Ferreira Paschoalino já havia sido condenado a 12 anos de prisão  por outro homicídio cometido em julho de 2010, no bairro Nova Suíça. 
Atualizada às 20h35

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...