Menos de 1% do orçamento vai para prevenção a crimes

Seds disse que busca verba em bancos, mas especialistas apontam fraqueza

Publicado no Jornal OTEMPO em 18/04/2012

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Tiroteio. Três homens invadiram presídio em Lafaiete e atiraram contra agentes penitenciários; depois, fugiram sem resgatar ninguém

Tentativas de fuga viram rotina

Em Lafaiete, três homens armados tentam resgatar presos em presídio

Publicado no Jornal OTEMPO em 18/04/2012

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JOANA SUAREZ

Luciene Câmara

A má distribuição dos recursos da segurança pública pode estar afetando também a gestão das penitenciárias e cadeias. Apenas nos últimos dez dias, foram registradas seis ocorrências de fugas e tentativas de fuga, além de motins. A superlotação dos presídios, resultado da estagnação na criação de novas vagas, é apontada por especialistas como o estopim para a revolta no sistema carcerário. O Estado tem, atualmente, 15 mil presos além da capacidade - são 43 mil detentos para 28 mil vagas.

Ontem, uma tentativa de resgate de presidiários em Conselheiro Lafaiete, na região Central, mostrou mais uma vez a fragilidade do sistema. Três homens armados conseguiram burlar a segurança e invadir a portaria atirando contra os agentes penitenciários, por volta das 2h. Os funcionários revidaram e acionaram a Polícia Militar.

Antes da chegada dos militares, o grupo fugiu, sem conseguir resgatar nenhum preso. Ninguém ficou ferido. Até as 20h de ontem, os envolvidos no crime ainda não haviam sido localizados. A tentativa frustrada de resgate só fez evidenciar as deficiências do Presídio de Conselheiro Lafaiete, que está, atualmente, com 378 detentos - quase quatro vezes mais que a capacidade, de cem presos. Há dois anos, um presidiário da unidade teria rendido agentes antes de conseguir fugir.

A ocorrência confirma o medo da população de Conselheiro Lafaiete, que reclama dos muros baixos do presídio e da falta de segurança no bairro Angélica, onde fica a unidade. Em março, a reportagem de O TEMPO esteve na cidade e constatou a sensação de insegurança. Em janeiro, três pessoas foram assassinadas.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) afirma que, em 2009, fez uma reforma no presídio no valor de R$ 800 mil. Foram construídas guaritas e muralhas e as celas foram reforçadas.

Rebeliões. O conselheiro de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adilson Rocha, alerta que as últimas ocorrências em presídios podem ser o prenúncio de rebeliões. "O Estado precisa ficar atento a essas movimentações, que são indicativos de que os detentos estão insatisfeitos com a superlotação", explicou.

O cientista político Guaracy Mingardi, ex-sub-secretário nacional de Segurança Pública, destaca a falta de controle por parte do Estado, que abandona os bandidos na cadeia. "É preciso haver um acompanhamento, saber quem são os líderes dos presídios e perceber possíveis tentativas de fuga e rebelião", afirmou.

As últimas construções significativas de presídios em Minas Gerais aconteceram em 2009. No ano passado, o governo mineiro investiu R$ 625,8 milhões no sistema prisional, ou 8% do total gasto com segurança pública. De acordo com o Estado, serão investidos R$ 800 milhões no sistema neste ano.
Abuso
Bairro Esplanada. Um policial civil de BH acusa PMs de abuso de poder. O agente teria sofrido retaliação após apreender um jovem em uma festa. O jovem seria parente dos PMs, que teriam aplicado multas no carro do policial.

DUTRA LADEIRA

Dez dias depois, sem pistas de fugitivos

Dez dias se passaram e a polícia não tem pistas dos dez detentos que fugiram do presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana. Dois presos haviam sido recapturados no dia seguinte à fuga. Os 12 internos fugiram por um túnel de 80 cm de diâmetro por 15 m de comprimento, cavado por eles durante 45 dias.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que a Polícia Militar está à frente das buscas. De acordo com o chefe da assessoria de imprensa da PM, major Gilmar Luciano, as fotos e a ficha completa dos foragidos foram divulgadas para todas as unidades operacionais da corporação. "Não temos pistas, mas estamos monitorando as saídas do Estado", disse o major.

Também continua foragido o preso que conseguiu driblar dois policiais civis quando voltava para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar se houve falha na escolta. A Seds também está apurando a participação de agentes penitenciários na fuga do presídio em Ribeirão das Neves. (JS/LC)

Agente penitenciário é mantido refém por uma hora em Areado

Agente penitenciário é mantido refém por uma hora em Areado

Em Areado, no Sul de Minas Gerais, durante um motim de detentos na cadeia local, um agente penitenciário ficou ferido após ser rendido por um grupo de presos. No fim do banho de sol de anteontem, um preso armado com uma faca artesanal dominou o agente. Porém, um outro funcionário da cadeia notou o que estava acontecendo, fechou os portões e pediu reforço à PM.

Após uma hora em poder dos rebelados, o agente foi liberado com um corte superficial no pescoço. Ele foi atendido pelo médico legista da Delegacia de Polícia Civil de Alfenas. O detento que agrediu o agente cumpria pena por roubo a casa lotérica. Ele foi transferido para o presídio de Alfenas, também no Sul do Estado.

Três adultos e um adolescente de 16 anos prestaram depoimentos na delegacia, suspeitos de envolvimento no motim, mas foram liberados por falta de provas. (JS)

Tecnologia e humanização são destaques na PPP Penitenciária Primeira unidade prisional de gestão público-privada é mineira e será inaugurada em 4 meses. Atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias, tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves, com desconto do repasse feito pelo Estado ao parceiro privado. Esses são apenas alguns dos indicadores a serem cumpridos pela concessionária GPA na gestão do primeiro complexo penitenciário construído por parceria público-privada (PPP) do Brasil. O complexo será instalado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e a previsão é que comece a ser ocupado na segunda quinzena de agosto.   No total, serão 3.040 vagas, divididas em cinco unidades com capacidade para 608 presos. A primeira inauguração será de apenas uma, mas até o final do ano outras duas unidades também entrarão em funcionamento. Na PPP prisional, todo o serviço prestado à população presa, como assistência médica, odontológica, jurídica, segurança interna, alimentação e uniformes fica à cargo do parceiro privado. O Estado, por sua vez, é responsável pela fiscalização desses serviços, além da segurança de muralha e externa ao Complexo. “Em cada unidade há um gerente de operações do parceiro privado e um diretor público de segurança, responsável pelas questões disciplinares, o que é uma função indelegável”, explica o coordenador da unidade setorial de PPP da Seds, Marcelo Costa. Todo investimento para construção e operação do Complexo Penitenciário é feito pelo parceiro privado. A contraprestação dada pelo Estado depende dos resultados obtidos em 380 indicadores, que podem receber uma nota entre zero (pior desempenho) e um (resultado máximo). Dessa forma, avalia-se, por exemplo, a inserção de presos em postos de trabalho, a oferta de cursos profissionalizantes, a quantidade e qualidade do atendimento de saúde, entre outros. “A não realização de obrigações são indicadores e, juntas, formam o valor que o Estado deverá descontar do pagamento mensal”, afirma Marcelo Costa. Novas tecnologias Associar recursos tecnológicos com a ressocialização é considerada, pelo coordenador de PPP da Seds, como a essência do contrato. Na nova unidade haverá, por exemplo, sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o outro, comando de voz e Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em todo o complexo, entre outras inovações.  “Com oferta de trabalho, estudo, saúde e controle da segurança, a possibilidade de obter sucesso é muito maior”, avalia. Detentos trabalham nas obras A cada dia pode-se perceber o avanço das obras do Complexo Penitenciário, que ficará próximo a outra unidade administrada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA). A base já foi toda feita e, agora, está na fase de montagem das edificações. Na primeira unidade que será inaugurada, o pavilhão já está quase todo fechado. Há, hoje, cerca de 800 pessoas trabalhando nas obras, entre eles 40 detentos. É o mesmo número de profissionais que serão empregados diretamente, quando o complexo estiver pronto.

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Via Legal - Rotina de um Presídio Federal

ALEI É PRA TODOS , AGORA; O RIGOR DA LEI É PARA PUTA, POBRE, E PRETO

Justiça do Rio de Janeiro extingue pena de Salvatore Cacciola

17/04/2012 18h59

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DA REDAÇÃO

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FOTO: FÁBIO MOTTA

Juiz também extinguiu a punibilidade do fato criminoso

A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu indulto e extinguiu a pena do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola na última segunda-feira (16). Cacciola cumpria regime semiaberto desde 2011.
Cacciola havia sido preso em 2000 depois de causar um prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos para recuperar o seu banco, o Marka, após desvalorização cambial. Ele conseguiu habeas corpus e fugiu para a Itália. Em 2005 ele foi condenado a 13 anos de prisão em primeira e segunda instâncias. Ele foi preso pela Interpol em 2007 em Mônaco e extraditado, no ano seguinte, ao Brasil, ficando preso no Rio de Janeiro.
De acordo com Roberta de Souza, ele cumpriu todos os requisitos dispostos na lei. Segundo a juiza, Cacciola tem mais de 60 anos, já cumpriu um terço da pena e não cometeu nenhuma falta grave nos 12 meses anteriores à concessão do indulto.

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Seguro-desemprego pode ser condicionado à matrícula em curso de formação profissional

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Publicação: 17/04/2012 19:19 Atualização: 17/04/2012 19:30

O governo publicou nesta terça-feira um decreto no "Diário Oficial da União" condicionando o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em um curso de qualificação profissional nos casos em que o benefício é solicitado pela terceira vez em um prazo de 10 anos.

O decreto ainda precisa ser regulamentado. O texto publicado nesta terça diz que o curso de qualificação precisa ser regulamentado pelo Ministério da Educação, terá carga horária mínima de 160 horas e será concedido através da Bolsa-Formação Trabalhador, no âmbito do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnológico e Emprego). Se não houver um curso de formação profissional compatível com o perfil do trabalhador no município ou região metropolitana onde vive, o seguro-desemprego não será suspenso. 

Têm direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa, aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 6 e 11 meses nos últimos três anos têm direito de receber até três parcelas do seguro, quem trabalhou de 12 a 23 meses no período pode receber até quatro parcelas, já quem esteve empregado com registro por mais de 24 meses nos últimos três anos pode receber até cinco parcelas do seguro-desemprego. O valor do benefício varia de R$ 622 (o salário mínimo atual) a R$ 1.163,76, de acordo com a média salarial dos últimos salários anteriores à demissão.

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Superpopulação carcerária

Superpopulação carcerária

SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA

Dráusio Varella escreve artigo na Folha de São Paulo constatando que as fábricas de ladrões e traficantes jogam mais profissionais no mercado do que sonha a nossa capacidade de pretensão de prendê-los. São Paulo, p. ex., necessitaria construir 97 penitenciárias. Ou seja, 10 por ano. Cada presídio custa R$37 milhões, R$48 mil por vaga. Some-se a isso a manutenção, etc. Como tudo é muito caro e “inexequível” (segundo ele), a solução é aprimorar as penas alternativas (ou seja, evitar prisões) e atacar em termos de planejamento familiar, políticas públicas para prevenção, etc.

 

 

SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA II

Tem razão o Doutor Dráusio, mas em parte. Primeiro, não é inexequível a construção de presídios novos, seguros e decentes, quando gastamos só nos Estádios de Cuiabá, Brasília e Manaus – onde não há futebol – mais de R$ 3 bilhões. Com relação às penas alternativas, tem razão só em parte também. Algumas penas desse tipo são ridículas. Alguém acha que o Brasil tem (ou teve) azar em ter tantos vigaristas, proxenetas, etc.? Alguém pensa que os vigaristas alemães são mais “light”? Ora, a diferença entre a fraude em licitação de terrae brasilis e da Inglaterra e Alemanha, por exemplo, é o predador (ou a falta dele). Na Alemanha ou Inglaterra fraude desse tipo não “dá” cesta básica… Dá cadeia. Estou sendo duro? Não! Apenas menos ingênuo do que outros, como o Dr. Dráusio. É evidente que políticas públicas são melhores que “cadeias”. Até as pedras sabem disso. Mas, o que fazer com a atual insegurança? A propósito: ainda bem que esse problema é só de São Paulo, onde mora o Dr. Dráusio… Pausa para um bom sarcasmo.

 

 

Fonte: COLUNA DO JORNAL O SUL (03/03/2012), por Lenio Stre