MP NÃO QUER ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS PELO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA)

MP NÃO QUER ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS PELO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA)

O MP QUER FIM DO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA), PARA CONTRATAR AGENTES DE SEGURANÇA TEMPORÁRIO.

EM PERNAMBUCO, OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO QUEREM O MESMO.  

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) terão 15 dias úteis para se pronunciar sobre a acusação de violação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa. A pasta, responsável pelo sistema prisional na Bahia, foi denunciada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), que diz existir irregularidades na abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação de agentes penitenciários pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), em 2010. O Ministério Público do Estado (MP-BA) solicita

ainda que a Seap substitua os agentes penitenciários contratados via Reda pelos candidatos aprovados no último concurso público realizado no mesmo ano. O Sinspeb protocolou, nesta quarta-feira (3), um documento que pede medidas que obrigue o governo do Estado a implantar as promoções e a extinção desse tipo de contratação. De acordo com a Promotora de Justiça Dra Heliete Rodrigues, o descumprimento da recomendação acarretará em medidas extrajudiciais e judiciais contra a secretaria. Nesta quinta, os sindicalistas solicitarão uma audiência com o secretário Nestor Duarte para tratar das promoções e das próximas etapas de convocação do concurso.

POLICIAL CIVIL REAGE A ASSALTO E MATA UM NA GRANDE BH

POLICIAL CIVIL REAGE A ASSALTO E MATA UM NA GRANDE BH

Nota: SINDPOL/MG parabeniza policial Emerson Oliveira.

O SINDPOL/MG vem a público parabenizar o policial Wemerson Silva de Oliveira, nosso filiado, lotado no 4º DP de Betim que, no último dia 03/08 (quarta-feira), heroicamente reagiu a assalto perpetrado por três marginais vindo um dos mesmos a falecer no hospital de pronto socorro de Contagem.

Diferente atitude, ou seja, não reação, por ser policial civil certamente o nosso companheiro seria mais um número nas estatísticas de Policiais mortos por marginais.

Fica a certeza de que a nossa atividade é de risco, em qualquer circunstância, em serviço ou fora dele, e merecedoras de valorização e respeito por parte dos Governantes.

Policial reage a roubo e mata assaltante na Via Expressa, em Contagem

Um policial civil foi vítima de uma tentativa de roubo no fim da noite dessa quarta-feira (3) na Via Expressa, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com a Polícia Militar, na altura do bairro Tropical, três homens armados abordaram a vítima, que estava em uma motocicleta. No entanto, para a surpresa dos suspeitos, o motociclista é policial civil e reagiu ao roubo.

Segundo os militares do 18º batalhão, o policial sacou uma arma e acertou um dos suspeitos no peito, que foi socorrido com vida e levado para o Hospital Municipal de Contagem.

Conforme a PM, o suspeito morreu assim que deu entrada na unidade de saúde. Com ele, os policiais apreenderam uma réplica de pistola. Assim que perceberam o que havia ocorrido, os outros dois suspeitos fugiram e, até a manhã desta quinta-feira (4), ainda não haviam sido encontrados. O policial não sofreu nenhum ferimento.

Jornal o Tempo

INCLUSÃO - EX-APENADOS IRÃO TRABALHAR NA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DA COPA 2014

INCLUSÃO - EX-APENADOS IRÃO TRABALHAR NA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DA COPA 2014

Ex-detentos erguerão o estádio do Itaquerão - EDUARDO OHATA, DO PAINEL FC- FOLHA.COM, 05/08/2011 - 07h00

Ex-presidiários erguerão o Itaquerão, estádio do Corinthians que será um dos palcos da Copa-2014. Autoridades de segurança pública de SP aprovaram, e os estágios iniciais de seleção já começaram no Parque São Jorge.

A Folha obteve uma cópia do ofício da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, órgão da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, ao clube.

Funcionários da entidade produziram lista com os nomes de 240 ex-presos que já cumpriram pena e até de detentos em liberdade assistida, com endereços e informações necessárias caso eles sejam selecionados.

"Essa é uma contrapartida social que o Corinthians e a Odebrecht darão à sociedade, por conta dos incentivos fiscais que estamos recebendo da prefeitura", diz André Luiz Oliveira, diretor administrativo do clube, em referência aos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento.

"Quem for trabalhar como azulejista terá aulas [no Senai] para ser azulejista, e assim por diante. Eles [egressos] farão cursos para poder exercer suas funções", diz.

Outras arenas da Copa vêm dando essa oportunidade. É o caso da Fonte Nova.

"Fechamos convênio com o Ministério da Justiça e com a Secretaria de Justiça. Não é obrigatoriedade das arenas, é uma escolha dos gestores", diz Ney Campello, secretário estadual da Copa na Bahia.

Policial acima do peso entra na Justiça para poder trabalhar em Betim (MG)

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Um policial foi impedido de exercer a função porque estava acima do peso. 

Juiz que escreveu voto em verso elogia

 

poema de delegado do DF

‘É para quem tem dom’, disse magistrado do RS sobre iniciativa.
Delegado foi repreendido por relatar crime em forma de poesia.

Rosanne D'AgostinoDo G1, em São Paulo

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O juiz Afif Jorge Simões Neto, que ficou conhecido por causa de um voto em verso no Rio Grande do Sul em 2009, elogiou o ato do delegado Reinaldo Lobo, da 29ª DP de Riacho Fundo (18 quilômetros de Brasília), que surpreendeu ao registrar, no último dia 26 de julho, um crime em forma de poesia. “É para quem tem dom”, disse o magistrado ao G1.

O Juiz Afif Jorge Simões Neto (Divulgação/TJ-RS)

O delegado apresentou uma poesia no meio de um inquérito de crime de receptação. A peça final não foi aprovada pela Corregedoria da Polícia Civil e terá de ser refeita dentro dos padrões.

"O preso pediu desculpa
disse que não tinha culpa
pois estava só na garupa
foi checada a situação
ele é mesmo sem noção
estava preso na domiciliar
não conseguiu mais se explicar”, diz um dos trechos escritos pelo delegado. O caso foi revelado nesta quarta-feira (3).

No caso do juiz, o voto foi apresentado a dois outros magistrados da 2ª Turma Recursal Cível do RS, e virou decisão final, sem direito a recurso.

Na ação, Simões Neto negou danos morais a um patrão, como são chamadas as autoridades dos Centros de Tradições Gaúchas, que se sentiu ofendido após ter sido acusado por um conselheiro de não prestar contas corretamente. Em primeira instância, o conselheiro foi condenado a pagar R$ 1,5 mil e, no julgamento do recurso, como relator, Simões escreveu em um poema afirmando que a ofensa não aconteceu.

"Não é um fato comum, é inusitado. Não é toda hora que aparece um voto em verso”, diz o juiz, que afirma ter se inspirado nas peças escritas pelo pai, que defendia réus em processos criminais em forma de verso. “Não vejo nenhum problema. Esse mundo está muito burocratizado. As coisas não precisam ser iguais a cem anos atrás. É para quem tem dom, não é para todos”, afirma.

“Nesse meu caso, a parte não entendeu um verso e aí eu respondi e acrescentei mais uma estrofe para que ele entendesse melhor”, complementa o magistrado. “Não houve censura e nem rejeição por parte dos colegas.”

Ainda na opinião do juiz, “não se pode castrar uma manifestação intelectual que não denigre o relatório”. “Desde que tenha os pressupostos legais, [o relatório com poema] deve perdurar, e não deve ser motivo de crítica. Principalmente porque é uma manifestação cultural, intelectual.”

Simões diz ainda que aquele foi seu último voto em verso e prefere não ser chamado de poeta. “Eu queria até saber como fez esse delegado. Ouvi dizer que ele demorou uma hora para escrever. Eu demorei mais. Tem que pensar, formatar o verso, adequar a rima. É como se fosse a letra de uma música”, diz. “Essa manifestação literária, desde que não agrida os pressupostos da lei, não precisa ser raivosamente combatida. Nunca sofri nenhuma rejeição.”

Defesa Social premia destaques na área de segurança pública

Defesa Social premia destaques na área de segurança pública

BELO HORIZONTE (03/08/11) - A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) realizou, nesta quarta-feira (3), em Belo Horizonte, cerimônia de premiação de unidades operacionais do Estado que se destacaram por um bom desempenho de atuação nos últimos dois anos. As solenidades consistiram nas premiações do Disque Denúncia Unificado - 181, da Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social e também e da Integração da Gestão em Segurança Pública.

Na parte da manhã foi realizada a Premiação do Disque Denúncia Unificado (DDU) - 181, em cerimônia que homenageou as unidades operacionais das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros por desempenho relativo à apuração de denúncias e à elucidação de casos por meio do serviço 181, nos anos de 2009 e 2010. Na oportunidade, a subsecretária de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, Geórgia Ribeiro Rocha, exibiu um balanço evolutivo do DDU desde a sua implantação, no ano de 2007. Hoje, são 77 profissionais no Estado dedicados ao serviço, que está presente nas 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Minas Gerais. Em média são 5,5 mil denúncias atendidas pelo 181 por mês, sendo que o tráfico de entorpecentes lidera o ranking das chamadas. 

Para a subsecretária, a ferramenta do Disque Denúncia Unificado é fundamental para o êxito das operações de recepção, processamento e resposta a denúncias anônimas de crimes e sinistros. “É de suma importância esse retorno que hoje estamos dando às unidades que se destacaram com melhor desempenho e agilidade no atendimento às demandas do 181, como forma de valorizar e incentivar o trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos. Daqui para frente vamos continuar em constante aprimoramento das ferramentas, inclusive com o lançamento de um projeto piloto em Belo Horizonte para, através do uso do 181, contribuirmos para a divulgação e prisão de foragidos, em especial homicidas”, afirma.

CONTINUE LENDO => AGENCIA MINAS

Defesa Social premia destaques na área de segurança pública

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BELO HORIZONTE (03/08/11) - A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) realizou, nesta quarta-feira (3), em Belo Horizonte, cerimônia de premiação de unidades operacionais do Estado que se destacaram por um bom desempenho de atuação nos últimos dois anos. As solenidades consistiram nas premiações do Disque Denúncia Unificado - 181, da Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social e também e da Integração da Gestão em Segurança Pública.

Na parte da manhã foi realizada a Premiação do Disque Denúncia Unificado (DDU) - 181, em cerimônia que homenageou as unidades operacionais das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros por desempenho relativo à apuração de denúncias e à elucidação de casos por meio do serviço 181, nos anos de 2009 e 2010. Na oportunidade, a subsecretária de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, Geórgia Ribeiro Rocha, exibiu um balanço evolutivo do DDU desde a sua implantação, no ano de 2007. Hoje, são 77 profissionais no Estado dedicados ao serviço, que está presente nas 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Minas Gerais. Em média são 5,5 mil denúncias atendidas pelo 181 por mês, sendo que o tráfico de entorpecentes lidera o ranking das chamadas. 

Para a subsecretária, a ferramenta do Disque Denúncia Unificado é fundamental para o êxito das operações de recepção, processamento e resposta a denúncias anônimas de crimes e sinistros. “É de suma importância esse retorno que hoje estamos dando às unidades que se destacaram com melhor desempenho e agilidade no atendimento às demandas do 181, como forma de valorizar e incentivar o trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos. Daqui para frente vamos continuar em constante aprimoramento das ferramentas, inclusive com o lançamento de um projeto piloto em Belo Horizonte para, através do uso do 181, contribuirmos para a divulgação e prisão de foragidos, em especial homicidas”, afirma.

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CONFUSÃO ENTRE POLÍCIA MILITAR GUARDA MUNICIPAL NO GOIAS - BEBER DO PROPRIO VENENO PODE?

CONFUSÃO ENTRE POLÍCIA MILITAR GUARDA MUNICIPAL NO GOIAS - BEBER DO PROPRIO VENENO PODE?

Agentes da segurança pública criam novo partido político

Agentes da segurança pública criam novo partido político

Agentes da segurança pública de todo Brasil anunciam a criação de um novo partido, o Partido da Segurança Pública e Cidadania (PSPC). O partido nasce com o objetivo de unir as categorias em defesa da segurança pública e sociedade em geral.

Em Alagoas já foi dado o primeiro passo com a concretização do registro provisório do partido, que tem por número 56. Nesta quinta-feira, 04, a partir das 16 horas, a comissão eleitoral provisória toma posse na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), no bairro do Trapiche.

Tomam posse nesta quinta-feira – presidente do PSPC em Alagoas, subtenente da reserva Estevão dos Santos vice-presidente, Marcelo Avelino (agente penitenciário), secretário geral, sargento RR, Djalma Rodrigues, tesoureiro sargento RR Jadiel de Oliveira, diretor jurídico, Abdias Jucá, membros Denise da Silva, Maurício Torres (policial civil), subtenente RR Pantaleão Petrúcio, subtenente RR Marionez Martins.

O partido já foi registrado e publicado no Diário Oficial da União (DOU). Agora, os membros precisam de 498 mil assinaturas de apoio ao partido em todo país. Para em seguida, ser levadas ao Tribunal Superior Eleitoral onde será homologado.

De acordo com o presidente nacional do PSPC, Edinaldo Farias, o partido pretende eleger candidatos ligados a segurança pública nas esferas federais, estaduais e municipais.

“Queremos representantes dos policiais militares, civis, agentes penitenciários, guardas municipais. No partido, o cidadão terá participação efetiva, pois queremos mudar o paradigma que a polícia é violenta. Os projetos do partido estão ligados também a educação da sociedade, já que, vemos os jovens deixando de estudar para se viciar em drogas e a culpa é do sistema que não dá opção”, afirmou Farias.

Os membros do partido pedem que os cidadãos procurem a comissão eleitoral provisória para ajudar o partido na luta com as assinaturas. A filiação pode ser feita por qualquer pessoa, exceto aos militares, que possuem regimento diferenciado.

Edinaldo Farias explica que os policiais e bombeiros militares só podem se filiar três meses antes do pleito eleitoral se for sair candidato, mas os familiares e amigos podem fazer parte do PSPC.

Para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida, esse é um momento histórico para segurança pública. “É uma forma de trazer uma visão política mais efetiva em relação à melhoria da segurança pública e defesa da sociedade. Estamos na busca do cumprimento dos direitos constitucionais com a educação, saúde e segurança”, finalizou Almeida.

Fonte: Jornalwe

Deputados usam brecha para garantir R$ 7 mil a mais

Deputados usam brecha para garantir R$ 7 mil a mais

Manobra seria feita via Proposta de Emenda Parlamentar anexada a projeto que mudaria distribuição dos recursos

Ana Flávia Gussen - Do Hoje em Dia 

ALAIR VIEIRA/ALMG

Deputados compareceram em peso à reunião extraordinária que foi realizada no dia 15 de julho

O cancelamento do pagamento das sessões extraordinárias aos deputados estaduais não teria passado de uma decisão meramente moralizadora, uma vez que os parlamentares já teriam encontrado uma saída para não perder os R$ 8 mil mensais conhecidos como jetom. Ainda em maio deste ano, quando a Presidência da Assembleia oficializou o fim do pagamento do benefício, os deputados acordaram não fazer barulho e continuar frequentando as reuniões extraordinárias sob a condição de receber, mensalmente, por meio da distribuição de pontos na Casa, o valor de R$ 7 mil. O assunto é tratado com reserva no Legislativo.

Segundo deputados ouvidos, que pediram anonimato, a maneira encontrada para executar o acordo seria por meio de uma Proposta de Emenda Parlamentar anexada a algum projeto de lei prevendo mudanças na distribuição de pontos dos gabinetes da Casa. "Seria o equivalente a um VL 56 por gabinete, o que totaliza R$ 7.866, praticamente o mesmo que recebíamos com as extraordinárias", informou um deputado.

Pelo sistema da Casa, cada parlamentar tem 275 pontos para distribuir entre os funcionários do gabinete, o que dá um máximo de 23 cargos. Soma-se a isso o pagamento da verba indenizatória, onde entram gastos com material de escritório e de consumo interno. "A emenda iria abrir brecha para que fossem repassados aos gabinetes o montante. O problema é que ainda não encontramos o momento propício para engatar a matéria em um projeto. Quando fechamos o acordo, estávamos prevendo começar a receber já em agosto", disse outro deputado.

Além deles, outros dois assessores parlamentares confirmaram a movimentação dos deputados para "evitar perdas financeiras" com o cancelamento do jetom. "Por isso, as sessões extraordinárias continuam dando quorum", afirmou um funcionário da Casa. "O pagamento do jetom estava colocando a Casa no alvo das críticas da opinião pública. Não tinha como manter o benefício", disse outro assessor.

Já foram convocadas na atual legislatura 21 reuniões extraordinárias, sendo que a última ocorreu em 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Até maio deste ano, cada deputado recebia o equivalente a R$ 1.002, sendo que podem ser convocadas até oito reuniões por mês. O jetom turbinava os salários dos deputados em até R$ 8. 016 por mês. O benefício acabou criando entre os parlamentares a tradição de derrubarem o quorum nas sessões ordinárias forçando a convocação das reuniões extras. Atualmente, os deputados contam com um subsídio mensal de R$ 20 mil, auxílio moradia de R$ 2.250 e R$ 20 mil em pagamento de verba indenizatória. Dessa maneira, o custeio mensal da Casa com a atividade parlamentar gira em torno de R$ 3,7 milhões, segundo levantamento do mês de maio divulgado pelo Legislativo. Apenas no primeiro semestre, foram gastos R$ 17 milhões.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiros (PSDB), negou a manobra. A diretoria geral da Mesa também afirmou que não existem projetos ou emendas que preveem o aumento das verbas ou mudanças no regime de distribuição de pontos.

Policiais civis circulavam com veículos roubados

Policiais civis circulavam com veículos roubados

Justiça autorizou interceptações telefônicas; em uma das conversas, a quadrilha revelou negócios referentes ao jogo do bicho

Amália Goulart - Do Hoje em Dia 

Policiais civis e instrutores de autoescola circulam em carros roubados e são suspeitos de envolvimento com o jogo do bicho. São os mesmos que montaram na cidade de Formiga, Região Centro-Oeste de Minas, uma quadrilha para vender Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH's) a R$ 1.200 cada. Hoje, eles continuam nos cargos sem previsão de quando serão afastados ou presos. 

LEIA NO JORNAL HOJE EM DIA