IMPUNIDADE - PRESOS SÃO SOLTOS EM TEMPO RECORDE

IMPUNIDADE - PRESOS SÃO SOLTOS EM TEMPO RECORDE Justiça paulista solta presos em ritmo recorde: 61 por dia, o dobro da média. Entre 3 de maio e 15 de junho, foram colocados nas ruas 1.972 presidiários do regime semiaberto - 20 de junho de 2011 | 23h 00 - Marcelo Godoy e William Cardoso - O Estado de S. Paulo SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está mandando presos para o regime aberto e concedendo liberdade condicional em ritmo recorde no Estado. Os beneficiados são os detentos do semiaberto. Entre 3 de maio e 15 de junho, foram colocados nas ruas 1.972 presidiários, média de 61 por dia útil, volume duas vezes maior do que o que vinha sendo feito. Naquele dia, começou a nova fase dos trabalhos da força-tarefa de 8 juízes e 15 funcionários do TJ que analisou 23 mil processos de execução. O trabalho dos magistrados desperta polêmica até dentro do TJ paulista. "Nos processos da capital, isso não se justificaria. Os pedidos de progressão estão em andamento. Pode ser que no interior tenha algum atraso. Vejo com surpresa", afirma o promotor Pedro de Jesus Juliotti. Já a Defensoria Pública do Estado aprova a medida e diz que serve para combater uma situação de ilegalidade nas penitenciárias. E os juízes-corregedores defendem a força-tarefa. "Ninguém é colocado na rua sem ter o direito. Não é abrir a porta da cadeia e jogar a chave fora", diz o juiz Claudio Augusto Pedrassi, integrante da força-tarefa. Sobre o exame criminológico, integrantes da força-tarefa dizem que o ideal seria aplicá-lo, mas isso não ocorre por falta de recursos humanos. Hoje, é medida excepcional e a liberdade tem sido concedida, principalmente, com base nas informações do boletim de conduta, fornecido pelo agente penitenciário. "Não havia estrutura e o pouco de exame que se fazia era malfeito. Nunca foi um índice fiel, daí veio a alteração", diz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador da força-tarefa do tribunal. Os juízes dizem que, mesmo com exames científicos, não é possível saber se um ex-detento vai reincidir no crime. "Nem com a Mãe Dinah", brinca Marcelo Matias Pereira, integrante da força-tarefa. Sorci ressalta que não houve aumento da criminalidade desde setembro de 2008, quando foi adotada a medida pela primeira vez. Mas ele se diz consciente sobre as possíveis cobranças. "Soltamos 1.972 pessoas até agora. Se tiver um erro aqui, só esse erro vai aparecer. Os acertos, não." Conceito. Sorci diz que força-tarefa é diferente de mutirão, porque funcionários são treinados para resolver os problemas nas varas de execução e evitar que sejam cometidos novamente. "Um promotor no Paraná brincou que o mutirão é como uma lipo, porque dali a seis meses precisa fazer de novo. Aqui, tentamos fazer o mesmo que o nutricionista (sugerir uma dieta)." Desde setembro de 2008, a força-tarefa do TJ paulista liberou 10.404 vagas. Foram analisados 39.746 processos. Medida alivia déficit do regime semiaberto. Faltam 7 mil vagas em São Paulo; nº de liberados nos últimos dias enche 3 presídios. 20 de junho de 2011 | 23h 00 - Marcelo Godoy e William Cardoso - O Estado de S. Paulo SÃO PAULO - Atualmente, faltam 7 mil vagas no regime semiaberto do Estado de São Paulo. E esse foi justamente um dos motivos que levaram o Tribunal de Justiça a acelerar o ritmo de análise de processos de progressão de pena nas varas de execução. "Se não tivesse sido adotada a força-tarefa, teriam sido soltos 500 presos desde maio. Soltamos 1.500 a mais, porque houve uma regularização. Reunimos o que há de melhor no funcionalismo e aproveitamos para fazer um curso com os servidores, que vão reproduzir isso nas comarcas", afirma o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, que coordena o grupo. O fator econômico também foi preponderante e o Tribunal não esconde a intenção de agir "harmonicamente" com o Executivo estadual. "O governo reclama que não tem dinheiro para investir em unidade prisional. São R$ 44 milhões para construir cada uma, com capacidade para 768 presos. Os juízes devem ter essa consciência", diz Sorci. Com a liberação de quase duas mil vagas desde maio, o Estado poupou o equivalente a pelo menos três presídios. Os juízes que participam da maior correição prisional já realizada no Tribunal de Justiça paulista dizem que até mesmo a Califórnia, Estado mais rico dos Estados Unidos, tem colocado presos nas ruas por causa do colapso no sistema carcerário. Rebelião. Manter um detento que teria direito ao semiaberto em regime fechado causaria insatisfação nas prisões e favoreceria o surgimento de rebeliões. "Isso ferve dentro da cadeia", diz o juiz Claudio Augusto Pedrassi. Magistrados também citam o fato de que os municípios têm adotado uma postura contrária à construção de novas unidades prisionais, o que dificultaria o trabalho da Secretaria de Administração Penitenciária. Para a coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado, Carmem Silvia de Moraes Barros, a medida é correta. "Trata-se de um mutirão voltado para essa situação de ilegalidade, de pessoas que já teriam direito à progressão de pena e não conseguem", diz. COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SOCORRO. VEM AÍ UMA ONDA DE CRIMES! TOMARA QUE ESTEJA ERRADO

A golpes de “chuços” agente é morto no Pascoal Ramos

A golpes de “chuços” agente é morto no Pascoal Ramos Izabela Andrade e JRT Redação 24 Horas News Um agente prisional foi morto a golpes de “chuchos” (arma artesanal comum entre presidiários) na Penitenciária Central do Estado, antigo Pascoal Ramos, na tarde desta segunda–feira (20) em Cuiabá. A confunsão ocorreu no Raio 3. A morte ocorreu quando, o agente identificado como "Wesley" transferia 340 presos de uma cela outra. Os reeducandos seriam conduzidos para uma conversa com defensores públicos. Informações preliminares do coronel Maurício Domingues, comandante do Batalhão responsável pela guarda dos presídios de Mato Grosso o clima é tensão dentro da penitenciária. Durante a ocorrência a Polícia Militar baleou três detentos, numa nova tentativa de rebelião. O nervosismo tomou conta novamente da Penitenciária Central do Estado, já que na noite do último sábado (18) uma tentativa de fuga causou um princípio de rebelião no Raio. A Polícia Militar foi acionada para conter a ação. No raio onde aconteceu a tentativa de fuga estão 30 presos. Pela manhã, presos da área de isolamento do Presídio Ferrugem, em Sinop, iniciaram uma rebelião. Uma agente prisional foi feito refém. O juiz da Vara de Execuções Penais, Mário Machado, está no local, e ouviu as cobranças dos rebelados. Alguns podem ser transferidos para unidades prisionais em Juína, Cuiabá e Colíder. O presídio Ferrugem tem capacidade total para cerca de 360 detentos. No entanto, no local há mais de 600 presos.

Absurdo em Pernambuco: Juíza é 'escoltada' pelos próprios réus

Absurdo em Pernambuco: Juíza é 'escoltada' pelos próprios réus ISTOÉ Independente - A Semana: "Juíza é 'escoltada' pelos próprios réus Antonio Carlos Prado e Juliana Dal Piva Antonio Carlos Prado e Juliana Dal Piva A juíza Fabíola de Moura é a responsável pelo julgamento de 19 policiais militares acusados de tortura e assassinato de agricultores na cidade pernambucana de Tabira (foto). A Polícia Militar colocou para escoltá-la dois PMs – justamente dois que estão entre aqueles que ela julgará. A juíza denunciou que foi vítima de tentativa de homicídio.

A "CARTEIRADA" NO BRASIL

A "CARTEIRADA" NO BRASIL Uma prática comum em todos os estados brasileiros é a concessão de gratuidade ou meia entrada para policiais civis, militares, federais e bombeiros por casas de show, cinemas, estádios de futebol e outros eventos. A pergunta que muitos proprietários de espaços de eventos e policiais se fazem é se esta concessão se trata de um direito do policial, algo que não pode ser proibido pelo dono do estabelecimento, ou se é um ato de boa vontade, em que cabe a negação da entrada franca. Como as casas de show, cinemas e estádios são estabelecimentos comerciais como quaisquer outros, nenhum policial ou cidadão tem o direito de ter acesso gratuito a esses lugares. Isso só pode ocorrer se houver a concordância e condescendência do proprietário, que pode também negar e proibir que policiais entrem sem pagar em seu estabelecimento. Em Roraima, uma lei estadual dava “livre acesso a eventos artísticos, culturais e esportivos, mesmo que não estejam em serviço” aos policiais, porém, a Procuradoria Geral do Estado questionou a constitucionalidade da norma, e o Tribunal de Justiça anulou a concessão. Antes da decisão, produtores de eventos questionavam a liberalidade, reclamando de prejuízos pela quantidade de gratuidades concedidas. Nada impede, porém, que o estado, a secretaria se segurança, a instituição ou unidade policial e até mesmo associações e sindicatos firmem parceria com os organizadores de eventos, estabelecendo critérios para o ingresso gratuito de policiais em suas produções, como fez a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em relação aos museus e exposições (incluindo os familiares de policiais). A polêmica da “carteirada” gera desentendimentos e desconfortos em muitos lugares, em todo o país, a ponto de situações constrangedoras como a prisão de uma funcionária de um cinema ter ocorrido em Maceió, aparentemente em virtude de negar o acesso a policiais numa sessão. (O curioso é que após declarar que a intenção dos policiais era a “investigação sigilosa”, o sindicato dos policiais civis se reuniu com a direção do cinema para tratar de cotas para a gratuidade dos policiais no estabelecimento). Apesar da entrada franca para o policial parecer algo tão natural, como de fato é em algumas localidades do país, principalmente em cidades pequenas, e onde policiais fazem parte da segurança dos eventos quando estão no “bico”, esta possibilidade não pode ser considerada regra, nem cabe ao policial exigir isso. Imaginemos que policiais exijam entrar gratuitamente, por exemplo, em shows de pop star’s internacionais, onde o custo do ingresso supera R$1.000 reais, ou que 200 policiais tentem entrar numa peça de teatro com 400 lugares. É preciso ser razoável. Ao policial que queira desfrutar do benefício, a sugestão é que pergunte polidamente a um funcionário do estabelecimento se a concessão existe. Ao produtor do evento que queira agradar, é prudente que limite o número de gratuidades/desconto para que não haja prejuízos (se houver). Fazer distinções entre categorias policiais pode soar deselegante, apesar de não ser ilegal. Pessoalmente, enquanto policial, julgo que frequentar locais proporcionais a nossa capacidade financeira e reivindicar melhorias salariais sempre será mais digno que apelar à piedade alheia ilegitimamente – incidindo até em abuso de autoridade e infração disciplinar. É assim com outras categorias, por que entre nós deve ser diferente?

Agente penitenciário morre em acidente.

segunda-feira, 20 de junho de 2011 Agente penitenciário morre em acidente. Girley Azevedo era oriundo de Dionísio e trabalhava no Ceresp de Ipatinga A colisão entre dois veículos no início da noite desta sexta-feira (17), na Avenida Tancredo Neves (BR-381), no Bairro Caladinho de Cima, em Coronel Fabriciano, tirou a vida do agente penitenciário Girley Marques Azevedo, de 34 anos. Ele pilotava uma moto que, segundo testemunhas, tentou ultrapassar um automóvel pela direita. Girley bateu contra uma árvore e morreu na hora. A batida foi entre o Volkswagen Gol (GLK-4293) e a Honda Broz, 150cc, placa HDZ-0303, de Dionísio. O sargento Marcos, da Polícia Militar de Fabriciano, foi o primeiro policial a chegar ao local do acidente. “Estávamos fazendo um patrulhamento preventivo ao longo da Avenida Tancredo Neves quando deparamos já com o acidente de trânsito e com o cidadão caído ao solo. Demos toda a assistência, acionamos o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Ipatinga e compareceu a equipe médica, que constatou o óbito do rapaz. Fizemos o isolamento do local e aguardamos a presença da Polícia Militar Rodoviária”, discorreu Marcos. O tenente Márcio, da PM Rodoviária, também falou sobre o ocorrido. “O acidente foi km 250 da BR-381. Infelizmente é mais uma vítima fatal e mais uma vez um motociclista, que sempre é o mais prejudicado. Estamos tentando levantar como se deram os fatos, mas segundo a versão do condutor do veículo Gol, ele seguia no sentido Coronel Fabriciano/Ipatinga quando, ao chegar próximo à Rildo Moto Peças, foi surpreendido pela motociclista, que fazia ultrapassagem pela direita. Ainda segundo o motorista do Gol, não foi possível evitar o choque com a Honda Bros, vindo o motociclista a cair ao solo e chocar-se com uma árvore, tendo morte instantânea”, explicou o oficial. Márcio revelou que havia irregularidades na Honda Bros e que Girley não poderia estar pilotando-a. “O último licenciamento da motocicleta foi em 2007, motivo pelo qual ela será recolhida à delegacia. O motociclista era habilitado na categoria B, ou seja, podia apenas dirigir veículo automotor e não estava habilitado para conduzir motos”, informou o tenente. O Gol era dirigido por Wanderson Queiroz Castro, 23. Ele reiterou como acidente aconteceu: “Eu vinha convergindo para a direita, dando seta, e o motoqueiro veio em alta velocidade, me ultrapassando também pela direita. Eu reduzi a velocidade e vi que ele acionou a seta para vir para a esquerda. Assustei com aquele impacto batendo ao lado do meu carro e diminuí a velocidade. Encostei, acionei a polícia e chamei o Corpo de Bombeiros. Foi isso.” O agente penitenciário era oriundo do distrito de Ponte Alta (Baixa Verde), em Dionísio. Segundo informaram testemunhas, ele se casou há cerca de 60 dias. Girley trabalhava no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Ipatinga.

GOLS Brasileirão

Avião cai no mar em show de acrobacia na Polônia

Aumenta o número de policiais no crime

Governador do Departamento de Pando agenda visita de autoridades brasileiras ao presídio de Vila Busch

Governador do Departamento de Pando agenda visita de autoridades brasileiras ao presídio de Vila Busch “A denúncia é preocupante. Se proceder vamos tomar todas as medidas para que se esclareça esta situação”, disse o governador do Departamento de Pando, na Bolívia, Luis Adolfo Flores, sobre o vídeo de uma suposta tortura de presos brasileiros dentro do presídio de Vila Bush. As imagens exibidas em emissoras de TV local e postadas em portais de notícias do Acre mostravam dois presos sendo violentamente espancados por supostos policiais bolivianos. Luis Adolfo Flores pediu que os deputados protocolassem um documento com todas as denúncias apresentada pelos familiares dos presos e o vídeo com as cenas que supostamente teriam sido gravadas em Vila Bush. Mesmo antes de analisar o material que será enviado pelos deputados acreanos, o governador agendou data para a visita para a visita oficial das autoridades brasileiras, que acontecerá no dia 28 de junho. Preocupados com a situação, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovou em sessão uma audiência da Comissão de Direitos Humanos da Casa, com o governador de Pando, para cobrar um posicionamento e esclarecimentos das autoridades bolivianas, sobre o episódio. A reunião aconteceu na tarde de sexta-feira, 17, envolvendo deputados do Acre, a prefeita de Cobija e o governador de Pando. Os maus tratos aos presos brasileiros não chega a ser uma novidade. No ano de 2008 a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Acre (OAB-AC) visitou a unidade prisional boliviana, após vários relatos de familiares de brasileiros que cumprem pena no país vizinho. De acordo com os familiares, os detentos eram constantemente agredidos e submetidos a sessões de tortura, além de só serem alimentados se os parentes levassem a comida, que ainda era dividida com os carcereiros. A reportagem de conversou com um brasileiro que cumpriu quatro anos de prisão em Vila Busch, por tráfico de drogas. Não vamos revelar o nome do preso, para não causar constrangimento em seu ambiente de trabalho em Brasiléia, mas segundo ele, a situação é bem pior do que é mostrada no vídeo. O ex-presidiário relatou que viveu num verdadeiro inferno, com todos os tipos de humilhações que uma pessoa pode sofrer. “Muitas madrugadas eles [os policiais boliviano] jogavam água para que os brasileiros não conseguissem dormir. Éramos tirados das celas e levados ao pátio, onde tínhamos que tirar as roupas e eles jogavam mais água, durante até duas horas. Nossa situação lembra aquela vivida pelos presos iraquianos. As sessões de tortura eram uma constante. Aquele lugar não foi feito para seres humanos, para sobreviver lá, é preciso ser um pouco animal”, diz o ex-presidiário. Apesar de a reunião ter sido agendada pela prefeita Leila Galvão (PT), ela não compareceu ao evento, que foi sucedido por uma série de episódios suspeitos. Os membros da CDH da Aleac, juntamente com o senador Sérgio Petecão (PMN), foram levados a uma sala, onde passaram mais de uma hora esperando as autoridades bolivianas. Primeiro a prefeita de Cobija, Ana Lúcia dos Reis chegou de forma sorrateira, para levantar o assunto da reunião. Depois que os deputados explicaram o teor do debate, ela informou que teria sido convocada pelo governador, para participar do evento, mas nem sabia por que estaria lá. “Recebi um convite do próprio governador, mas vejo que o assunto não diz respeito à prefeitura”, declarou Ana Lúcia, que em seguida saiu da sala. Logo em seguida chegou o assessor de comunicação de Luis Adolfo Flores, que anotou tudo, informando que o governador estaria chegando num vôo, proveniente de La Paz. Depois de longos minutos de espera, uma assessora entrou na sala e de forma contraditória a informação anterior, disse que o governador Adolfo Flores estaria chegando de carro, que estaria apenas a trinta quilômetros da capital do Departamento de Pando, Cobija. O senador Sérgio Petecão levantou a suspeitas de que as autoridades bolivianas estariam reunidas para discutir o assunto, antes de apresentar a justificativa para a comissão. Fonte: AC24Horas http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=18630:governador-do-departamento-de-pando-agenda-visita-de-autoridades-brasileiras-ao-presidio-de-vila-busch&catid=35:manchete&Itemid=133

INEFICÁCIA DA PRISÃO NO BRASIL

sábado, 18 de junho de 2011A INEFICÁCIA DA PRISÃO NO BRASIL Começam a pulular acerbas críticas à nova sistemática de prisão cautelar (em flagrante e preventiva). A partir do dia 4 de julho, data da entrada em vigor da Lei n.º 12.403/2011, o processo criminal poderá mudar a cara do Judiciário. Avaliações preliminares indicam que cerca de 100 mil presos serão imediatamente postos em liberdade. Para alguns, a lei tornará inviável a decretação da prisão preventiva, permitindo que autores de delitos graves permaneçam soltos durante o processo. Além disso - o que já não é pouco -, praguejam contra as inovadoras medidas cautelares, que despontam como alternativas ao cárcere antes da condenação definitiva. O Estado - argumentam esses críticos - não terá condições de fiscalizá-las. Enfim, proclama-se a coroação da impunidade no Brasil! Os dotes da nova lei, porém, não podem ficar obnubilados pelo pessimismo incauto. As mudanças são boas e vêm de encontro ao degradante e crescente "populismo judicial", que fez da fama ou fortuna do acusado requisito de prisão cautelar. É alvissareira a lei. Obrigará o juiz a estudar autos de flagrante e decidir, desde logo, pelo relaxamento da prisão, quando ilegal; pela conversão do flagrante em prisão preventiva, na hipótese de ineficácia da medida cautelar; ou, pela concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança. O conteúdo misto das normas estabelecidas pela lei acarretará a aplicação imediata dos dispositivos de natureza processual, sem prejuízo dos atos anteriores, ao mesmo tempo que retroagirá quanto aos normativos penais benéficos. Portanto, com a vigência das novas regras, juízes e tribunais deverão imediatamente chamar à conclusão todos os feitos envolvendo prisão provisória para a indeclinável confrontação com o nascituro modelo. Perceba-se a sutileza da mudança: os presos que deixarão imediatamente o cárcere, ao contrário do que pregam os antagonistas da lei, são justamente os que nele não deveriam estar. Rompe-se com o modelo perverso pelo qual novatos aprendem com veteranos do crime. Por outro lado, a nova sistemática confere ao Estado maior controle sobre o agente. Se entre a liberdade e a prisão nada mais havia, doravante o juiz terá à sua disposição nada menos que nove medidas cautelares de alto impacto pessoal e social. Perceba-se: as medidas cautelares funcionarão como uma espécie de "período de prova preventivo" durante o processo. O descumprimento de obrigações impostas renderá ensejo ao decreto prisional. A sociedade poderá ficar mais tranquila sabendo que um possível culpado, solto, estará sendo monitorado durante o processo, ao mesmo tempo que um presumido inocente não será levado à prisão injustificadamente. Esse é o paradigma constitucional. Desde 1988, nossa Carta Política impõe ao Estado que ninguém seja levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade (inciso LXVI do artigo 5.º). A prisão é a ultima ratio. Enfatize-se, por conseguinte, que a lei não acaba com a prisão preventiva, como apregoam os mais afoitos. Será ela de três tipos: inicial, derivada e substitutiva. Inicial quando decretada durante a investigação ou o processo, derivada se resultar da conversão do flagrante e substitutiva em lugar de medidas cautelares descumpridas pelo agente. Os pressupostos, como antecedente indispensável à aplicação da medida extrema, passam a ser de três ordens cumulativas: prova da existência do crime, indícios sérios de autoria (artigo 312, in fine) e ineficácia - inadequação ou insuficiência - das medidas cautelares (artigo 282, parágrafos 4.º e 6.º, c.c. artigo 312, parágrafo único). Os requisitos da prisão preventiva, como exigência de validade do ato, continuam os mesmos (artigo 312, primeira parte) e são alternativos: garantir a ordem pública ou econômica, assegurar a aplicação da lei penal, ou necessidade da instrução criminal. Presentes as citadas hipóteses, alguma das seguintes condições haverá de estar presente, alternativamente: prática de crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos; ou prática de crime doloso punido com pena privativa de liberdade, tendo o agente condenação definitiva anterior por crime doloso; ou para garantir a execução de medida protetiva aplicada em crimes envolvendo violência doméstica e/ou familiar; ou, por último, em face de dúvida séria e fundada sobre a identidade civil do autor do crime, que se recusa a solvê-la. Em situações excepcionais, a prisão preventiva poderá ser substituída pela prisão domiciliar. E questões humanitárias, que vão muito além do clamor da turba e seus desejos de vingança, justificam esse abrandamento. Será a hipótese do agente maior de 80 anos ou extremamente debilitado por motivo de doença grave. Também a gestante a partir do sétimo mês de gravidez, ou sendo esta de alto risco, poderá ser beneficiada com a medida. Caberá ao juiz deferir a prisão domiciliar diante de prova idônea dos requisitos legais. A liberdade, com ou sem fiança, repita-se, é a regra. O instituto da fiança ganha status de medida cautelar e prestigia sobremaneira a vítima, que nela poderá buscar a reparação dos danos sofridos. O valor da fiança é expressivo e alcançará, em algumas situações, a considerável cifra de R$ 106 milhões. A prudência, as circunstâncias do fato e as condições do agente nortearão a sua fixação. A Lei n.º 12.403/2011 constitui, sem dúvida alguma, avanço e importante instrumento de justiça. Caberá ao Poder Judiciário traçar estratégias e aplicá-la com vontade e criatividade, para dela extrair o máximo de efetividade. A nova lei, enfim, poderá mudar a cara e a imagem da Justiça Criminal, que ainda deve à sociedade presença mais marcante com o fito de desestimular a crescente criminalidade e acabar com o sentimento de impunidade que grassa no País. ALI MAZLOUM, JUIZ FEDERAL EM SÃO PAULO. É PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL - O Estado de S.Paulo - 18/06/2011

Estressados, delegados pedem para sair

Estressados, delegados pedem para sair Profissão em crise.Carga horária extenuante, acúmulo de funções e baixos salários afligem policiais Segundo sindicato, por ano, 15 chefes de polícia solicitam exoneração dos cargos, em Minas FOTO: GUSTAVO ANDRADE Delegado José Plínio Cardoso: "já trabalhei sem telefone e até sem viatura" Todos os anos, uma média de 15 delegados da Polícia Civil de Minas Gerais desiste da carreira e pede exoneração do cargo. Os motivos: excessiva carga de trabalho, baixos salários e precárias condições para o exercício da profissão. Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), é cada vez menor o número de investigadores-chefe dispostos a enfrentar repartições sem estrutura e com equipamentos e efetivo policial precários. "Era uma verdadeira escravidão", resumiu Virna Mitrovich Bonfim, ex-delegada de Unaí, na região Noroeste, que pediu exoneração no ano passado ao se sentir exaurida. "Os plantões eram intermináveis. Começavam na quinta à noite e terminavam na segunda de manhã. Eu tinha que ficar de prontidão 24 horas todos os dias", lembra, a agora agente no Distrito Federal. De acordo com o sindicato da categoria, 60% dos municípios mineiros não têm delegado. O Estado conta com pouco mais de mil profissionais ativos, lotados, oficialmente, em apenas 345 dos 853 municípios mineiros. Parte deles é obrigada a atender à demanda das demais 508 cidades. Mesmo os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte enfrentam o problema de falta de delegados, o que compromete diretamente o processo de investigação. A 40 km da capital, São Joaquim de Bicas está há quase dois meses sem chefe de polícia, que foi afastado por suspeita de envolvimento em crimes. O município passou a ser atendido pelo delegado Edmar Henrique Cardoso, responsável pela comarca da vizinha Juatuba. "Não recebemos nada a mais para administrar outro município. Só o trabalho, o estresse e a responsabilidade duplicam", reclama Cardoso. O andamento de uma delegacia depende diretamente de seu titular, que assina liberação de documentos de trânsito, mandados de intimação e toma outras providências. Em São Joaquim de Bicas, a demanda é ainda maior, pois a cidade abriga um presídio. Segundo a Polícia Civil, não há previsão para a nomeação de um novo profissional no município. Enquanto isso, moradores denunciam o aumento da criminalidade. "Quando o delegado de Juatuba não vem, as viaturas da Polícia Militar precisam se deslocar para outras cidades para levar um preso em flagrante, e a gente fica sem guarnição", afirma o líder comunitário José Pio Benedito. Carceragem. No interior, os delegados assumem ainda a função de carcereiros. No Estado, são 8.000 presos em delegacias. Em Machado, no Sul de Minas, o delegado João Bosco Penha é responsável por 70 presos (em um espaço que cabem 30 pessoas). Ele conta com a ajuda de dois escrivãos e quatro investigadores para vigiar a cadeia e apurar todos os crimes. "A gente costuma trabalhar mais de dez horas por dia. Já cheguei a atender a 12 flagrantes num plantão de fim de semana". CONTAGEM Sem escrivão, processos se acumulam Em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, a delegacia do Juizado Especial está sem escrivão há mais de dois anos. A unidade recebe cerca de 120 processos por mês, referentes à revisão de inquéritos considerados falhos. O delegado José Plínio Cardoso, que também está à frente da Delegacia de Mulheres de Contagem, desdobra-se para dar conta da pilha de papéis em sua mesa. "Muitas vezes, tenho que devolver os inquéritos para as delegacias de origem porque não tenho estrutura para resolver aqui". Na Delegacia de Mulheres, ele conta 2.000 inquéritos acumulados. Para quem tem 30 anos de carreira e enfrentou diversidades em 56 cidades, criatividade e disposição não faltam a Cardoso, que diz ser o delegado mais velho em atividade no Estado - ele não quis revelar sua idade. "Já trabalhei sem telefone, sem viatura, atuando em mais de cinco cidades, mas sempre tive coragem e driblei as dificuldades". (JS) FOTO: FOTOS CHARLES SILVA DUARTE Maria das Dores chora por não conseguir retorno sobre assassinato do filho CARGA HORÁRIA Resistência à volta do plantão Sindicato da categoria diz que não há mais como trabalhar "como escravos" Uma decisão sem volta. Essa é a postura dos chefes de polícia mineiros em relação ao fim do plantão nas delegacias. Desde abril, não há mais atendimento nos fins de semana e em feriados na maioria das unidades. A medida foi adotada para permitir o cumprimento da carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Porém, diante da má repercussão causada pela limitação da prestação de serviços à população, a cúpula da polícia recomendou o retorno ao antigo esquema de funcionamento. "Não dá para regredir e voltar a trabalhar como escravos, em mais de 80 horas por semana. A Constituição Federal define as 40 horas e nós vamos seguir", afirmou o presidente do Sindicato de Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), Edson José Pereira. Apenas 67 delegacias regionais funcionam 24 horas, atendendo à demanda de todo o Estado. Em alguns casos, como em Uruana de Minas, na região Noroeste, quem precisa do serviço deve viajar 362 km até a cidade mais próxima. Em Machado, no Sul de Minas, o delegado João Bosco Penha destaca que os crimes que eventualmente ocorrem durante a tradicional festa junina da cidade terão de ser registrados pela Polícia Militar em Alfenas, a 33 km dali. José Plínio Cardoso, delegado de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, ressalta que a categoria cobra melhorias para a polícia não "pifar" de vez. Para ele, não há interesse do governo em investir na Polícia Civil. "A polícia judiciária incomoda os governantes porque investiga e mostra a verdade", diz. Muitos policiais reclamam da diferença entre o número de profissionais da Polícia Militar, com 46 mil servidores, e o da Polícia Civil (10 mil). A ex-delegada de Unaí, no Noroeste de Minas, Virna Mitrovich Bonfim, que pediu exoneração do cargo no fim do ano passado, lembra que toda ocorrência da PM vai para a Polícia Civil, que não tem condições de apurar tudo, por falta de efetivo. "A Civil não consegue dar continuidade aos processos levados pelos militares". O delegado Cardoso diz que um Boletim de Ocorrência (BO) de duas folhas da Polícia Militar acaba gerando um inquérito de mais de 20 páginas. A Civil precisa pedir laudos, expedir mandados e investigar os suspeitos. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que apenas a Polícia Civil poderia falar sobre assunto. A assessoria de imprensa da Polícia Civil não respondeu ao e-mail com os questionamentos da reportagem nem disponibilizou fonte para entrevistas. A corporação informou apenas que um concurso público para 144 delegados e 205 escrivãos será realizado neste ano, mas reconheceu que os novos profissionais não irão suprir a defasagem de pessoal. FOTO: FOTOS CHARLES SILVA DUARTE Delegacias funcionam com número de titulares bem abaixo do recomendado PORTARIA Número de servidores por delegacia é desrespeitado Portaria oficial da chefia da Polícia Civil determinou o número ideal de delegados necessários para atuar em algumas unidades de Minas Gerais. Porém, o documento não está sendo respeitado. A Delegacia Regional de Pirapora, no Norte de Minas, por exemplo, deveria ter seis chefes de polícia, mas há apenas um. Ele responde por sete municípios e, como não consegue atender à demanda sozinho, acumula mais de 500 inquéritos. A 4ª Delegacia de Polícia, na avenida Afonso Pena, no centro de Belo Horizonte, tem mais de 39 mil registros de ocorrências parados. De acordo com a portaria, a unidade precisaria de pelo menos cinco delegados. Embora seja uma das mais movimentadas da capital, tem apenas um. O titular da unidade não quis conceder entrevista. O que pôde ser notado entre os policiais é que muitos, apesar de denunciarem a dificuldade para trabalhar, têm medo de falar e serem retaliados. A "pena" mais comum, dizem alguns, é a transferência para municípios distantes. (JS) MINIENTREVISTA "Não aguentei os plantões intermináveis" Virna Mitrovich Bonfim Ex-delegada de Unaí Por que a senhora desistiu da carreira de delegada? Morava em Goiás e passei no concurso em Minas. Mesmo sabendo do salário muito baixo, abandonei família, amigos, empresa e fui seguir minha missão. Escolhi trabalhar em Unaí para ficar mais perto do meu Estado, mas o excesso de trabalho não me deixava ter vida. Os plantões eram intermináveis, começavam na quinta à noite e terminavam na segunda de manhã. Por mais que trabalhasse, não via resultado. Não dava conta de tudo. Quais os maiores desafios que a senhora teve de enfrentar? Recebia mais de 25 ligações para ir à delegacia à noite e, muitas vezes, ainda respondia por outras cidades. Tinha que me virar em duas para estar em dois flagrantes ao mesmo tempo. Era uma verdadeira escravidão. Hoje, trabalho como agente no Distrito Federal e recebo quase o dobro

A VERDADADE SOBRE A ASSEMBLÉIA VEIO A TONA HOJE NO PROGRAMA REVISTA GERAL AGUARDEM OS VÍDEOS E TIREM SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES...

A VERDADADE SOBRE A ASSEMBLÉIA VEIO A TONA HOJE NO PROGRAMA REVISTA GERAL AGUARDEM OS VÍDEOS E TIREM SUAS PRÓPRIASCEL MENDONÇA admitiu ter sido uma farsa a reunião do ultimo dia 08 ,quando na realidade deveria ter ocorrido uma assembléia. Cel MENDONÇA confirmou tudo aquilo que o POVO FARDADO já estava desconfiando, todos os membros da comissão de negociação já haviam concordado com os índices de aumento impostos pelo governo e mesmo assim ,tiveram aquela postura teatral perante aos presentes". Cabo Gilberto Santos CONCLUSÕES.... "CEL MENDONÇA admitiu ter sido uma farsa a reunião do ultimo dia 08 ,quando na realidade deveria ter ocorrido uma assembléia. Cel MENDONÇA confirmou tudo aquilo que o POVO FARDADO já estava desconfiando, todos os membros da comissão de negociação já haviam concordado com os índices de aumento impostos pelo governo e mesmo assim ,tiveram aquela postura teatral perante aos presentes". Cabo Gilberto Santos

Policial reage a assalto e mata dois adolescentes na Pampulha, em BH

Policial reage a assalto e mata dois adolescentes na Pampulha, em BH 19/06/2011 10h21 - Atualizado em 19/06/2011 10h21 Roubo aconteceu na noite deste sábado (18) no bairro Trevo. Na fuga, criminosos bateram carro em árvore e foram baleados. Um policial civil de 30 anos reagiu a um assaltou e baleou dois adolescentes na noite deste sábado (18) no bairro Trevo, Região da Pampulha, em Belo Horizonte. Eles não resistiram aos ferimentos e morreram. De acordo com a Polícia Militar (PM), o homem estava dentro do carro quando foi abordado pelos criminosos. Durante a fuga, com a vítima dentro do veículo, o rapaz que dirigia perdeu o controle da direção e bateu em uma árvore. O homem reagiu e atirou nos suspeitos. Ainda segundo a PM, os suspeitos tinham ficha policial por furtos e roubos. No local foi encontrada uma garrucha que, possivelmente, foi a arma usada pelos adolescentes para fazer o assalto. FONTE: PORTAL G1

AGEPEN-PB: LIVRE ACESSO AOS LOCAIS DE FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA

SÁBADO, 18 DE JUNHO DE 2011 AGEPEN-PB: LIVRE ACESSO AOS LOCAIS DE FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei de João Henrique que dispõe sobre o acesso aos locais de fiscalização da Polícia aos integrantes do quadro efetivo de agentes de segurança penitenciária. O livre acesso a locais de fiscalização da Polícia, segundo João Henrique, terá validade em todo o Estado da Paraíba e constará na carteira de identidade funcional do servidor, além de sujeitar o portador aos deveres funcionais inerentes ao cargo. Caberá à Secretaria de Administração Penitenciária confeccionar e entregar as carteiras funcionais, mediante controle especial em livro próprio. Na justificativa do projeto, João Henrique afirma que o agente penitenciário é um servidor imprescindível à preservação da ordem. “Portanto, é necessária a ampliação do poder de Polícia dos mesmos na fiscalização prisional”, completa o deputado. fonte: http://www.girocariri.com/2011/06/joao-henrique-e-o-novo-lider-do-dem-na.html POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 22:56

Publicado na Folha Dirigida desta semana: Secretaria de Defesa Social Agente

Publicado na Folha Dirigida desta semana: Secretaria de Defesa Social Agente penitenciário-MG: pedido já está na Seplag 15/06/2011 Eis uma boa notícia para os interessados em fazer parte do quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (Seds): a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) confirmou o pedido de realização de concurso para a pasta, mas informou que o número de vagas para agente penitenciário ainda será confirmado. Será uma ótima oportunidade para quem tem o nível médio completo.De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG), José Maria Marques, o concurso para agente penitenciário deve acontecer em agosto, com a oferta de mil vagas. "O problema não é falta de pessoal, mas o número de contratados. Hoje temos apenas 4.200 agentes efetivos para um quadro de 10 mil contratados. Esse contingente precisa ser substituído por pessoal concursado", afirmou o presidente do Sindasp. Veja mais... Por Anônimo em RENOVAR É PRECISO às 07:33

Eu faço questão. Guerreira nas forças de segurança pública

Eu faço questão. Sou da opinião que quando não é fácil pode ser bem mais proveitoso. Sou daquelas que sorvem o cálice até o final e não me importo se um fio de vinho tinto me escorre pelo canto da boca. É da vida e eu não reclamo. E tudo o que escrevo é inteiro, mesmo que pelas metades. Minha fonte de inspiração e energia é a única coisa que merece o termo "autosustentável" neste mundo. Então já estou no lucro, apesar de que ainda não encontrei o que estou procurando. De qualquer forma, para onde Deus me levar eu vou feliz, mesmo que chorando, porque minha guerra é outra e meus sonhos se renovam com o nascer do sol. Daí que, no final, quando tudo aqui acabar, vou dizer estas palavras: "Combati o bom combate, completei a corrida, guardei a fé". POSTADO POR MULHER N

Labradora dá show de rapidez e localiza vítima na mata em 6 minutos

Labradora dá show de rapidez e localiza vítima na mata em 6 minutos Bombeiros do Grupo de Busca e Salvamento com Cães levaram mais de 15 minutos para concluir a mesma tarefa na Mata dos Pirineus A labradora Ebony, do Grupo de Busca e Salvamento com Cães do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, deu um show de rapidez e perícia nesta sexta-feira (17), durante a simulação de resgate de vítima em mata fechada. Em 6 minutos e 32 segundos ela localizou um dos militares que tinha se escondido na Mata dos Pirineus, no Bairro Taquaril, Zona Leste de Belo Horizonte. Na mesma operação, três bombeiros gastaram pouco mais de 15 minutos para encontrar a vítima. Solta da guia pelo adestrador e subcomandante do Grupo, sargento Edmar Carvalho, Ebony não titubeou. Seguiu exatamente a trilha feita pelo bombeiro-vítima. Já os militares tomaram caminhos diferentes, em uma busca às cegas. Neste caso, tiveram a área delimitada pelo comando do grupo. Kate localiza a vítima perdida na mata e late para avisar o bombeiro (Foto: Cristiano Couto) O sargento Carvalho conta que os cães são treinados para identificar o rastro de seres humanos. Quando encontram a vítima, eles latem a uma determinada distância para não assustá-la, e aguardam a chegada do guia. De prêmio, recebem um brinquedo. No caso da localização de cadáveres, o treinamento dos cães é feito com tecido humano. Carvalho explicou ainda que os animais são adestrados em diversas situações para realizarem buscas em condições adversas, como chuva intensa ou sol muito quente. De acordo com o comandante do Grupo de Busca e Salvamento com Cães, tenente Leonard Farah, a vantagem de se usar o cão neste tipo de resgate é que ele tem a vantagem de acessar locais que os militares não conseguem. No caso de mata fechada, explica o militar, o animal segue exatamente a trilha da pessoa, enquanto que para varrer a mesma área são necessários no mínimo 12 homens. O tenente alertou que em caso de pessoas perdidas em matas, o ideal é sempre acionar o Grupo de Busca e Salvamento com Cães, porque se os militares entrarem primeiro para vasculhar a área, acabam confundindo o cão. O Grupo de Busca e Salvamento com Cães atende casos de desabamento, soterramento, busca e ocultação de cadáver, e pessoas perdidas em matas. De acordo com o comandante Farah, o número de ocorrências ainda é pequeno. “As pessoas não sabem usar esse serviço, mas a gente sabe que a demanda existe”. O serviço pode ser solicitado pelo telefone 193.

PRESÍDIOS JÁ

PRESÍDIOS JÁ SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI - ZERO HORA 18/06/2011 É mais do que razoável a iniciativa do Judiciário em atrelar a construção de fóruns à obrigatoriedade de erguer cadeias. O maior dilema da segurança pública no Rio Grande do Sul, quiçá do Brasil, é a superlotação do sistema penitenciário. É com base nessa chaga que juízes têm tomado a polêmica decisão de libertar presos, algo que a sociedade repudia. Ao condicionar a instalação de novas comarcas à aceitação de presídios por parte de uma comunidade, o Judiciário deixa de apenas lavar as mãos e toma parte ativa no esforço para diminuir a lotação das prisões gaúchas. É incompreensível e indesculpável que as localidades ajam de forma egoísta, repudiando a instalação de presídios nas suas regiões. Ora, encarcerar faz parte das missões de um país. E municípios que recusam presos também fazem parte desse país. Os governos federal e estadual até poderiam impor a construção de prisões em determinadas comunidades, bastaria para isso terem terrenos disponíveis (e eles sempre existem). Não fazem isso para evitar melindres políticos. Pois a Justiça, que não depende de votos dos cidadãos, agora tomou uma decisão de força. E aqui escreve um cidadão morador de Porto Alegre, cidade onde existem presídios. Jamais me senti mais ou menos inseguro pelo existência dessas prisões. Não são elas – e sim, a ausência delas – a fonte maior de problemas na área de segurança pública. COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Trezzi. Sabes que te admiro. Por ter morado a maior parte da minha vida no interior e lá estão meus parentes e muitos amigos, discordo em parte do teu artigo de hoje em Zero Hora. A justiça continua lavando as mãos para o problema prisional para não se indispor com a classe política, em especial com o Governador e seus aliados. E não é de agora. Tu sabes porque as cidades não querem presídios e este motivo deveria ser lembrado pela justiça, já que é origem da falência prisional. E eu tenho provas disto - o município de Ijui. Trabalhei lá quando tinha um pequeno presídio municipal e a coisa mudou para pior quando abrigou um presídio de segurança levando junto uma massa de familiares sem assistência e problemas sociais. Eu tenho defendido no meu blog uma política prisional onde cada município deveria ter um presídio de segurança mínima funcionando com oficinas voltadas à economia local, onde o apenado trabalharia de forma obrigatória e seus familiares seriam assistidos pelo Estado com trabalho comunitário. Os estabelecimentos penais deveria ser designados em níveis de segurança, e presídios de segurança máxima só poderiam ser construídos em áreas rurais das cidades de grande porte, sendo determinado um limite em kms para impedir aglomerados humanos. Com controle de segurança total, monitoramento de celas e galerias, código de postura, disciplina rigorosa, justiça supervisora, defensoria aproximada, assistência atuante, educação efetiva, tratamento qualificado das dependências e transtornos, parlatórios, local específico para visitação, revista total do preso que recebe visita, uniforme para os apenados, bloqueio de celular e guardas prisionais fardados são quesitos essenciais que dariam credibilidade e segurança ao sistema. Defendo também o trabalho penal obrigatório para todo apenado, inclusive dentro das casa prisionais. Por este motivo, cada presídio de segurança média e máxima teriam corredores ligando o prédio central a outros prédios onde funcionariam oficinas necessárias para a administração prisional como lavanderia, limpeza das instalações, salubridade, alimentação e reforço orçamentário para os apenados e para a casa prisional. Terminaria com a ociosidade dos presos e a bagunça dentro das celas como varais, roupas nas janelas, cozimento de alimentos, criação de ratos, entre outros.

JUSTIÇA DO RS PROPÕE ABANDONAR CIDADE QUE NÃO QUISER PRESÍDIO

JUSTIÇA DO RS PROPÕE ABANDONAR CIDADE QUE NÃO QUISER PRESÍDIO EXIGÊNCIA JUDICIÁRIA. TJ estuda criar comarcas em troca de novas prisões. Proposta prevê instalação de varas da Justiça apenas em municípios que aceitarem construir presídios - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 18/06/2011 Alarmado com o cenário dos presídios, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) está empenhado em melhorar as condições das cadeias gaúchas. Uma das medidas em estudo é apenas instalar novas varas e comarcas judiciais em cidades cujas prefeituras aceitarem a construção de novos presídios ou albergues. A necessidade de unidades prisionais deverá ser um dos itens a ser analisado na hora de aumentar a estrutura judiciária. Aideia da Comissão de Direitos Humanos do TJ será levada para análise do Pleno – órgão máximo do TJ – para aprovação. Semanalmente, comitivas de prefeitos e vereadores batem às portas do TJ, pleiteando mais estrutura judiciária, mas costumam rejeitar com veemência uma penitenciária em seus domínios. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º vice-presidente do TJ, esclarece que a ideia não é impor a medida como condição obrigatória, mas sim de apresentá-la para debate. – É preciso avaliar o que é mais adequado. Podem ser presídios ou albergues regionais. Sabemos que não é simples, depende de recursos, mas entendo que deve ser discutido com a municipalidade – destaca Aquino. A proposta surgiu depois de visitas da comissão, no mês passado, a dois símbolos do sistema carcerário gaúcho em franca decadência – o Presídio Central de Porto Alegre e a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Uma outra alteração, também em âmbito interno do TJ, está em análise pela comissão. É a concentração em duas câmaras criminais dos julgamentos relativos à execução das penas – decisões sobre progressão de regime, autorização para prisão domiciliar, trabalho externo, indulto, entre outras. Hoje esses casos são distribuídos entre as oito câmaras criminais existentes, compostas por quatro desembargadores cada uma. – A comissão entende que é positivo concentrar o tema execução de penas em duas câmaras para que as decisões sejam semelhantes em situações idênticas. Que não sejam nem mais liberais nem mais rigorosas. Essa é uma crítica que recebemos, pois gera insegurança na massa carcerária, quando um apenado conquista o direito e outro não, em situações parecidas – afirma o desembargador. O magistrado ressalta que o TJ está construindo um espaço comum que está se transformando em um fórum de discussões com os demais poderes e instituições que tratam o tema. Já conta com a colaboração da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, visando a enfrentar com maior vigor os problemas prisionais. A COMISSÃO DO TJ - Criada em 2010, a Comissão de Direitos Humanos do TJ é presidida pelo desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º vice-presidente do TJ, e conta com os desembargadores Umberto Guaspari Sudbrack e Cláudio Baldino Maciel, além do juiz-corregedor Roberto José Ludwig. Para conhecer a realidade atual dos presídios, a comissão liderou visitas no mês passado ao Presídio Central de Porto Alegre, com lotação 140% acima da capacidade, e à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), com equipamentos de vigilância obsoletos e poucas opções para ressocializar presos perigosos. "O Presídio Central é o caos. Está em condições subumanas. Em parte dele o Estado não entra e não domina. Reproduz o mundo do crime que ocorre nas periferias. A Pasc tem oficina de trabalho abandonada, laboratório de saúde e cozinha que não funcionam como deveriam. Lá a sensação de reclusão é muito forte. Gera insegurança na massa carcerária, quando um apenado conquista o direito e outro não, em situações parecidas." José Aquino Flôres de Camargo,desembargador e presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJ. COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - São incríveis e inexplicáveis as soluções encontradas pela justiça na execução penal. Assim, cada vez mais me convenço que a justiça brasileira é fraca, omissa e dependente politicamente. Não é possível que a justiça encontre sempre uma medida que sacrifica o cidadão ao invés de agir de forma contundente contra o verdadeiro culpado pelo caos prisional - o Chefe do Poder Executivo. Ao invés de processar quem deveria construir presídios e cumprir o que prevê a constituição do RS para a política penitenciária, ela adota medidas contra o cidadão que paga impostos e a custosa máquina do judiciário, soltando a bandidagem e agora, em retaliação a negativa das cidades em abrigar um presídio, propondo abandonar as cidades, como se o Poder Municipal e seus munícipes fossem os culpados pela falência do sistema. Ora, se os munícipes não querem presídios nas suas cidades é porque sabem que há descontrole, benevolências e insegurança na execução penal, com reflexo nocivo na paz social destas comunidades. Ou a justiça não sabe disto?

SINPOL-DF LUTA PELA TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AGEPEN PARA APC

SINPOL-DF LUTA PELA TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AGEPEN PARA APC Com objetivo de promover maior embasamento à transformação do cargo de agente penitenciário em agente de polícia, que hoje tramita no Governo Federal, o Sinpol, oficiou à Direção Geral da PCDF solicitando alteração no Regimento Interno da PCDF, no tocante às atribuições dos Agentes Penitenciários. O diretor do Sinpol Mario Gramacho informou que no capítulo I, seção VII, artigo 101, inciso IV onde dispõe sobre as atribuições dos agentes penitenciários é preciso que se faça adequação às verdadeiras atividades executadas por esses servidores, como constava da portaria 49, que vigorou até 2009, onde se lia “...exercer atividades policiais inerentes ao seu mister”. No ofício encaminhado à diretora geral da PCDF, o Sinpol detalha o pedido e explica que a alteração proposta visa o retorno do status anterior ao regimento interno vigente, o que ajudaria sobremaneira o pleito da PCDF em relação à transformação do cargo de agente penitenciário em agente de polícia civil. Gramacho afirma que “essa alteração é de suma importância para a valorização do agente penitenciário em razão do momento que estamos passando. Além disso, a mudança dará embasamento ao grande pleito da categoria e do Sinpol que é a transformação do cargo”. leia mais em: http://www.sinpoldf.com.br/sitenew/noticias_11/06_14_agepens.html Postado por AGEPEN ADRIANO às 15:00

PARLAMENTARES UTILIZAM PEC 300 COMO PALANQUE, GOVERNO DILMA TRABALHA CONTRA

PARLAMENTARES UTILIZAM PEC 300 COMO PALANQUE, GOVERNO DILMA TRABALHA CONTRA Enquanto deputados federais rondonienses utilizam a PEC 300, que equipara os soldos dos militares aos profissionais do Distrito Federal, como palanque em busca de votos, o Governo Dilma trabalha contra a aprovação da emenda. Nota veiculada hoje no jornal Folha de S. Paulo na coluna Painel mostra o trabalho da ministra da Articulação, Ideli Salvatti, para evitar a votação da matéria. Veja a nota da Folha: Garfo e faca Em jantar com governadores do Nordeste, Ideli Salvatti pediu o engajamento de todos para evitar a aprovação da PEC 300, que estabelece piso salarial para policiais. Eduardo Campos (PSB-PE) reagiu: "Eu não vou para a porta do Congresso pedir voto contra um projeto que o Tarso Genro rodou o Brasil defendendo" -o então ministro da Justiça era a favor da emenda, com a ressalva de que não se deveria fixar valores. Quando a nova ministra mencionou que, desde segunda-feira, pedia a Dilma Rousseff que os recebesse, Campos atalhou: "Com todo o respeito, a senhora sentou nessa cadeira agora. Nós somos governadores eleitos. Não precisamos de ajuda para falar com a presidente". E completou: ""Nós somos aliados! Não estamos aqui para chantagear o governo!".

Policiais civis e servidores da Educação realizam manifestação no centro de Juiz de Fora

Policiais civis e servidores da Educação realizam manifestação no centro de Juiz de Fora No final da tarde desta quinta-feira (16), representantes de várias categorias realizaram um ato conjunto no Calçadão da Rua Halfeld para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Na manifestação, estiveram representados os educadores da rede pública estadual e municipal, dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e da Polícia Civil de Minas Gerais. O ato durou aproximadamente uma hora. Segundo o presidente do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro), Flávio Bitarello, o protesto teve como intuito conscientizar a população sobre a luta dos trabalhadores. Assim como os educadores estaduais, a principal bandeira de reivindicação dos professores municipais é a imediata implantação do piso salarial nacional para o magistério de R$ 1.597. "Acertamos alguns pontos com a Prefeitura, mas a campanha e a mobilização continuam. Esta ação é uma forma de, ao lado das outras categorias, conseguir o apoio da população." A coordenadora de comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores Estaduais (Sind-UTE) endossou as palavras do companheiro. "A manifestação é relevante devido ao momento de insatisfação que muitas categorias estão vivendo." Os professores estaduais estão em greve desde o último dia 8.

MENTIRA DO ANASTASIA OUÇA

Agente penitenciário Federal comete suicídio com tiro na cabeça

Agente penitenciário Federal comete suicídio com tiro na cabeça Quarta-Feira , 16 de Junho de 2010 - 15:30 Enviar por e-mail | Imprimir Página O Agente Penitenciário Federal, identificado apenas como Fernando, de idade não identificada, foi encontrado morto, vítima de um disparo de arma de fogo calibre 38 na noite de terça-feira (15) dentro de seu próprio veículo, que estava estacionado em frente à uma vila de apartamentos localizada na Estrada da Penal, bairro Aponiã, zona Norte da capital. A polícia chegou até o local após receber denúncia de populares sobre um disparo de arma de fogo em público, ao chegar ao local encontraram o corpo da vítima caído no banco do carro já sem vida. Testemunhas arroladas ao fato dão conta de que Fernando tinha acabado de discutir com sua companheira, que também é agente penitenciária federal, quando ela o deixou dentro do carro e ao retornar ficou surpresa com o que parecia ser suicídio. Peritos do Instituto Medico Legal (IML) estiveram no local e fizeram todos os exames preliminares. A ocorrência foi registrada no 2° DP como suicídio e será investigada por agentes do SEVIC até que se esclareça o cas

De 9,7 mil detentos do Distrito Federal, 45% não são réus primários

De 9,7 mil detentos do Distrito Federal, 45% não são réus primários Lucas Tolentino Mariana Laboissière Publicação: 17/06/2011 07:29 Atualização: Quase a metade dos presos do Distrito Federal não é mais réu primário. Do total de 9,7 mil detentos, 45% estão de volta à cadeia. Entre eles, estão aqueles que receberam benefícios legais, como o indulto (chamado de saidão) e o regime semiaberto, e se valeram da liberdade para cometer mais delitos. Foi o ocorreu com Adelino de Souza Porto, 55 anos, e Bruno Leonardo Vieira da Cruz, 28, que na última terça-feira invadiram a casa da família Sartori na 711 Sul e mantiveram quatro mulheres como reféns. O drama delas durou seis horas. Ninguém se feriu. Considerados perigosos, os dois homens acumulam um histórico extenso de crimes que cometeram no passado e, ainda assim, ganharam o direito de voltar às ruas. Bruno Leonardo soma condenações por porte ilegal de armas, roubos e furtos. Ele estava em liberdade condicional até a última terça-feira, quando voltou a ser preso pelo roubo qualificado na 711. Já Adelino era considerado foragido, pois não voltou do saidão concedido em maio do ano passado. Seus antecedentes incluem crimes graves. Em 1981, foi condenado a 23 anos de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte). Depois disso, a Justiça o apontou como o responsável por pelo menos três roubos, receptação e um homicídio. O assassinato, segundo o processo, ocorreu por motivo fútil e resultou na pena de nove anos em regime fechado. A sentença saiu em 2005. Durante o período em que passou na cadeia, Adelino chegou a receber elogios por eficiência em serviços prestados. Mas acumulou uma série de punições em decorrência de mau comportamento. Tentou fugir algumas vezes, mudou de cela sem autorização e desrespeitou funcionários. No entanto, com respaldo da lei, Adelino foi beneficiado com um saidão e nunca mais voltou. Ficava escondido na chácara de parentes, em Samambaia. A polícia só conseguiu prendê-lo novamente depois que ele e o comparsa, Bruno Leonardo, fizeram Carmen Sartori, 55, as filhas Mirian, 26, e Mariana, 24, e a freira Maria Clara Trindade, 53, como reféns na 711 Sul. Depois de se entregar, eles foram levados para o Departamento de Polícia Especializada (DPE), ao lado do Parque da Cidade. Regime diferenciado Ambos voltaram a engrossar o contingente de presos no DF. Do total, 3.093 estão em regime semiaberto, mas apenas 1 mil saem de fato das penitenciárias para trabalhar. Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário, André Victor do Espírito Santo, isso ocorre porque os outros 2 mil não têm ocupação fora da prisão. No fim do ano passado, o Ministério de Justiça contabilizou 2,2 mil detentos com autorização para deixar a cadeia durante o dia, como o Correio mostrou ontem. O juiz Luciano Losekann, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que o alto índice de reincidência mostra o fracasso do sistema que envolve o Judiciário, o Ministério Público e as políticas de reinserção social. “Os presos recebem várias punições, se submetem à dura lei das penitenciárias e, quando saem, são punidos pela sociedade. É a pós-graduação da criminalidade nas cadeias. Ele sai cada vez mais sofisticado e não encontra políticas de ressocialização do lado de fora”, afirma o especialista em segurança pública Roberto Aguiar, da Universidade de Brasília (UnB). Já o subsecretário André Victor do Espírito Santo acredita que os ex-presidiários precisam de assistência maior para não caírem na criminalidade mais uma vez. “A reincidência é alta, tem de diminuir. Os egressos vão para o mesmo local em que moravam, para as mesmas companhias. Tudo favorece que ele volte ao comportamento que tinha antes de ser preso”, diz. Segundo ele, porém, há oficinas nas cadeias que ajudam o processo de ressocialização e atendem 2,9 mil de presidiários. Na prisão 9,7 mil Número de pessoas presas no Distrito Federal 5,6 mil Total de detentos que cumprem prisão domiciliar no DF 3.093 Quantidade de internos que estão em regime semiaberto 1 mil Total de presos que saem da cadeia por terem uma ocupação Colaborou Helena Mader

Portaria nº 48 da Previdência Social O VALOR DO SALARIO FAMILIA PRESIDIARIO PASSOU A SER DE R$810,18.

Portaria nº 48 da Previdência Social O VALOR DO SALARIO FAMILIA PRESIDIARIO PASSOU A SER DE R$810,18. E TEM MAIS. . . NO CASO DE MORTE DO "POBRE PRESIDIÁRIO", A REFERIDA QUANTIA DO AUXÍLIO- RECLUSÃO PASSA A SER "PENSÃO POR MORTE". O GRANDE LANCE É ROUBAR OU MATAR PARA SER PRESO E ASSIM SUSTENTAR CONDIGNAMENTE A SUA PROLE. Repassando, pois entendo que é mais um dos muitos absurdos desse país e por isso a Previdência Social está sempre quebrada e não tem verbas para pagar decentemente quem trabalhou uma vida toda! É REVOLTANTE !!! Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO? Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1/1/2010 é de R$798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira. Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido) Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50 da Previdência Social. Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário? Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias. Isto é um incentivo a criminalidade. Que politicos e que governo é esse????? Não acredita? Confira no site da Previdência Social. Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22 Pergunto-lhes: 1. Vale a pena estudar e ter uma profissão? 2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$545,00 fazer malabarismo com orçamento pra manter a família? 3. Viver endividado com prestações da TV, do celular ou do carro que você não pode ostentar pra não ser assaltado? 4. Viver recluso atrás das grades de sua casa? 5. Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso, recebe uma bolsa de R$798,30 para seu sustento? 6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas? MOSTRE A TODOS O QUE OCORRE NESSE PAÍS!!!

GREVE (não deixem de ler)

GREVE (não deixem de ler) BLOG NO QAP / NOTÍCIAS DA PC Caros colegas policiais Resolvi escrever a vocês para dizer que estou super decepcionado com a carta que foi enviada pelo SINDPOL ao Governo do Estado. A luta, que representava mais do que um simples aumento de salário (os militares buscaram aumento do salário) e sim uma busca de igualdade salarial dentro da Instituição e de uma melhoria salarial para os Delegados, visando uma valorização dos profissionais de curso superior que desempenham, cada um em seus cargos, o seu trabalho de especialidade técnica, voltou novamente a tentativa de atrelamento salarial com os colegas policiais militares. Estou me sentindo um tolo no movimento(será que entendi errado?), pois na hora de endurecermos o jogo e cobrarmos uma posição do Governo, mesmo que futura, através de Lei, fraquejamos em função das posições do Sindicato dos Delegados, em dizer que seus sindicalizados não estão fazendo greve, e do Sindicato dos Peritos, em dizer que os Peritos também não estão participando do movimento, além de entenderem que não há porque os salários serem iguais dentro da Instituição. Esse fraquejar também soma-se às palavras do Diretor, Presidente, ou sei lá o quê, dos Praças e Cabos da PMMG, ao dizer(ameaçar) que não aceitarão diferenciação de salário da Polícia Civil com a Polícia Militar. Estou a ponto de não mais apoiar o movimento na minha Unidade, já que o Delegado e o Perito não estão de greve e a PMMG ameaça o governo, além do SINDPOL enviar nova proposta ao Governo (subdelegado: "me ajuda aí"), desistindo daquilo que todos nós queremos na Polícia, salários iguais para os cargos subordinados aos Delegados, hoje todos com exigência de curso superior para ingresso na carreira (Nem todos possuem? Vamos lutar para que todos façam seu curso). Cada um desempenhando suas funções específicas dentro do organismo policial, afinal, o Inquérito Policial e o consequente trabalho de polícia judiciária/polícia de investigação, depende de todos os profissionais da polícia: do Delegado, do Escrivão, do Investigador e do Perito. Cada um desempenhando o seu papel para formar e organizar o todo. Porém, no momento em que deveríamos lutar juntos em prol do organismo, do todo, perdemos a unidade e não nos apoiamos. Cada um luta por si. Graças a DEUS que ELE luta por nós. Fiquei cançado. Quando a unidade é partida ou perdida, perdidos ficam todos que dela faziam parte, à mercê do tempo e do vento, da vontade de chefes de governo, de outras instituições. Eu ainda tinha a esperança que isso mudaria na Polícia Civil, mas, depois de 22 anos de carreira, estou percebendo que continuaremos no mesmo caminho: aquele que não leva a lugar nenhum; ou daquele que seguimos guiados por outrem, como o gado na travessia do pasto(ou para o matadouro). Parabéns aos Delegados, que somente necessitam de aguardarem anciosamente o julgamento favorável das Ações propostas junto aos Órgão Jurisdicional Superior. Ou seja, não precisam do movimento de greve, pois mais dia, menos dia, as ações serão julgadas. (espero que de maneira favorável). Parabéns aos Peritos, que em número menor têm facilitada a questão salarial, pois quanto menos policiais ganhando um salário menor, mais fácil fica para o governo dizer não para os demais, além de facilitar o reajuste salarial do todo. Ou seja, também não precisam do movimento. Este é o meu desabafo, que espero ser lido pelo Sr. Denilson Martins e por quem mais de direito e por outros tantos colegas Delegados, Investigadores, Escrivães e Peritos que possam receber esta mensagem: estou cançado e descrente, sentindo-me traído. Marcelo Nonato Magalhae

Agentes penitenciários apreendem tabletes e barras de maconha na Penal

Agentes penitenciários apreendem tabletes e barras de maconha na Penal Droga estava na cela 7 do pavilhão 1; dois presos foram indiciados por tráfico Droga pertenceria a dois detentos, que foram indiciados por tráfico (Foto: Gleyciano Rodrigues/Agazeta.net) Ao menos 28 tabletes e quatro barras de maconha foram apreendidos dentro do presido Francisco de Oliveira Conde, nesta manhã de quinta-feira, 16. É a segunda apreensão em menos de um mês dentro da maior penitenciária do Estado. Os agentes penitenciários encontraram a droga dentro da cela 7 do pavilhão 1. Foram indiciados por tráfico Rafael Pereira de Abreu e Renato Araújo Nascimento. Eles assumiram a responsabilidade pela droga. De acordo com informações dos agentes da equipe A, responsáveis pela apreensão, a droga foi levada por uma namorada de um dos acusados dentro dos órgãos genitais. Os acusados foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes da Polícia Civil. Fonte: Agazeta.net http://agazeta.net/policia/37-noticias/3570-agentes-penitenciarios-apreendem-tabletes-e-barras-de-maconha-na-penal.html POSTADO POR PESQUISADOR ÀS 14:24 0 COMENTÁ

Policiais têm direito a entrada franca em shows, cinema, estádio etc?

Policiais têm direito a entrada franca em shows, cinema, estádio etc? Uma prática comum em todos os estados brasileiros é a concessão de gratuidade ou meia entrada para policiais civis, militares, federais e bombeiros por casas de show, cinemas, estádios de futebol e outros eventos. A pergunta que muitos proprietários de espaços de eventos e policiais se fazem é se esta concessão se trata de um direito do policial, algo que não pode ser proibido pelo dono do estabelecimento, ou se é um ato de boa vontade, em que cabe a negação da entrada franca. Como as casas de show, cinemas e estádios são estabelecimentos comerciais como quaisquer outros, nenhum policial ou cidadão tem o direito de ter acesso gratuito a esses lugares. Isso só pode ocorrer se houver a concordância e condescendência do proprietário, que pode também negar e proibir que policiais entrem sem pagar em seu estabelecimento. Em Roraima, uma lei estadual dava “livre acesso a eventos artísticos, culturais e esportivos, mesmo que não estejam em serviço” aos policiais, porém, a Procuradoria Geral do Estado questionou a constitucionalidade da norma, e o Tribunal de Justiça anulou a concessão. Antes da decisão, produtores de eventos questionavam a liberalidade, reclamando de prejuízos pela quantidade de gratuidades concedidas. Nada impede, porém, que o estado, a secretaria se segurança, a instituição ou unidade policial e até mesmo associações e sindicatos firmem parceria com os organizadores de eventos, estabelecendo critérios para o ingresso gratuito de policiais em suas produções, como fez a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em relação aos museus e exposições (incluindo os familiares de policiais). A polêmica da “carteirada” gera desentendimentos e desconfortos em muitos lugares, em todo o país, a ponto de situações constrangedoras como a prisão de uma funcionária de um cinema ter ocorrido em Maceió, aparentemente em virtude de negar o acesso a policiais numa sessão: A gerente de uma rede de cinemas em Maceió foi parar na delegacia por não ter autorizado a entrada de quatro policiais em uma das sessões.A polícia afirma que eles estavam lá para trabalhar, mas os funcionários do cinema dizem que os policiais queriam assistir a um dos filmes em exibição.As imagens do circuito interno do shopping mostram a gerente do cinema descendo a escada acompanhada por policiais armados. Eles saem por uma loja e, do lado de fora, esperam a chegada do carro da polícia para levar a funcionária até a delegacia. Leia mais no G1… (O curioso é que após declarar que a intenção dos policiais era a “investigação sigilosa”, o sindicato dos policiais civis se reuniu com a direção do cinema para tratar de cotas para a gratuidade dos policiais no estabelecimento). Apesar da entrada franca para o policial parecer algo tão natural, como de fato é em algumas localidades do país, principalmente em cidades pequenas, e onde policiais fazem parte da segurança dos eventos quando estão no “bico”, esta possibilidade não pode ser considerada regra, nem cabe ao policial exigir isso. Imaginemos que policiais exijam entrar gratuitamente, por exemplo, em shows de pop star’s internacionais, onde o custo do ingresso supera R$1.000 reais, ou que 200 policiais tentem entrar numa peça de teatro com 400 lugares. É preciso ser razoável. Ao policial que queira desfrutar do benefício, a sugestão é que pergunte polidamente a um funcionário do estabelecimento se a concessão existe. Ao produtor do evento que queira agradar, é prudente que limite o número de gratuidades/desconto para que não haja prejuízos (se houver). Fazer distinções entre categorias policiais pode soar deselegante, apesar de não ser ilegal. Pessoalmente, enquanto policial, julgo que frequentar locais proporcionais a nossa capacidade financeira e reivindicar melhorias salariais sempre será mais digno que apelar à piedade alheia ilegitimamente – incidindo até em abuso de autoridade e infração disciplinar. É assim com outras categorias, por que entre nós deve ser diferente?

Palavra do Governador 5 - Antonio Anastasia fala sobre segurança pública

Palavra do Governador 5 - Antonio Anastasia fala sobre segurança pública

POLICIAIS MILITARES DA RESERVA IRÃO FAZER SEGURANÇA DE DELEGACIAS APÓS EXPEDIENTE

POLICIAIS MILITARES DA RESERVA IRÃO FAZER SEGURANÇA DE DELEGACIAS APÓS EXPEDIENTE No último dia 23 de maio do corrente ano, o Comandante Geral da PMRN, Coronel Araújo, anunciou a convocação de 130 Guardas Patrimoniais (policiais militares que compõem a Reserva Remunerada da PMRN) para substituir os agentes de polícia civil que realizam a segurança das delegacias após o término do expediente. Com esse objetivo, o Boletim Geral nº 111, de 14 de junho de 2011, publicou a abertura de voluntariado para possível designação na Guarda Patrimonial por dois anos, de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2013. Apesar do Boletim Geral datar do dia 14 de junho, as inscrições ocorreram entre os dias 11 e 20 do mês de maio. Espera-se que os 130 policiais militares da reserva remunerada da PMRN selecionados substituam os Agentes de Polícia Civil das unidades policiais civis da Região Metropolitana de Natal, após o encerramento do expediente.

TRABALHO DISCUTE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM EXERCE ATIVIDADE DE RISCO

TRABALHO DISCUTE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM EXERCE ATIVIDADE DE RISCO Agência Câmara A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir o Projeto de Lei de Complementar 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que concede aposentadoria especial para o servidor público que exerça atividade policial. O projeto foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma de substitutivo que estende o benefício para profissionais que exercem outras atividades de risco, como guardas municipais, agentes carcerários e penitenciários e oficiais de justiça; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Falta ser analisado pela Comissão de Trabalho e pelo Plenário. O debate foi proposto pelo deputado Policarpo (PT-DF), que é o relator do projeto na Comissão de Trabalho. Segundo ele, a categoria dos oficiais de justiça reúne mais de 26 mil pessoas em todo o País, que desempenham função relevante. Foram convidados: - representantes dos ministérios do Planejamento e da Previdência; - presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino Filho; - o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sergio Costa da Costa; - o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos; - o presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Joaquim José Teixeira Castrillon; - o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Ramiro Lopes; - o presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Maria José Santos da Silva; - o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus), Edmilson Gomes. A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.

Trabalho aprova adicional de periculosidade para PMs e bombeiros

Trabalho aprova adicional de periculosidade para PMs e bombeiros 15/06/2011 13:39 Arquivo GuilhermeAlves Andreia Zito: ato de justiça. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras. Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”. Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito. Licenças Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional. Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis. A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6307/2009 Reportagem – Tiago Miranda Edição – Wilson Silveira A reprodução das notícias é

Cadeia - parte 2

PROFISSÃO REPÓRTER Como é a vida dentro de uma prisão Cadeia - parte 1

DIVERGÊNCIAS COM JUÍZA AFASTAM DELEGADO PRISIONAL E ADMINISTRADOR DO PRESÍDIO

DIVERGÊNCIAS COM JUÍZA AFASTAM DELEGADO PRISIONAL E ADMINISTRADOR DO PRESÍDIO Delegado penitenciário e administrador do presídio de Santa Maria são afastados Motivo seria divergências com a juíza da Vara de Execuções Criminais - Renato Oliveira / Correio do Povo - 15/06/2011 10:26 O delegado penitenciário da 2ª Região, Rogério Mangini, e o administrador do Presídio Regional de Santa Maria, Soel Souza, foram afastados dos cargos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O motivo foi uma divergência entre Mangini e a juíza da Vara de Execuções Criminais, Uda Schwartz. O delegado não concordava com a transferência de detentos para um novo local, alegando falta de agentes. A Susepe indicou para o cargo de delegado penitenciário o agente Vanderlei Righi, que era administrador do Presídio de São Vicente do Sul. Já Domacir Corrêa, que era delegado penitenciário no ano passado, assume a administração do Presídio Regional. Uma das metas do novo delegado é a construção de uma Penitenciária Feminina

Radar que detecta invasão de pista começa a multar em BH

Radar que detecta invasão de pista começa a multar em BH A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) vai aumentar o pacote de radares que operam na capital. Cinco equipamentos capazes de flagrar carros que trafegam nas pistas exclusivas de ônibus (busway) das avenidas Nossa Senhora do Carmo, na região Centro-Sul, e na Antônio Carlos, na Pampulha, começam a multar até a próxima sexta-feira. Os detectores de invasão de pista, segundo a BHTrans, irão funcionar 24 horas por dia e estão aptos a registrar os flagrantes inclusive de madrugada. Na avenida Nossa Senhora do Carmo serão quatro radares - dois na descida e dois no sentido contrário. Eles estão instalados num trecho de 900 metros, entre as avenidas Uruguai e do Contorno. Na avenida Antônio Carlos, onde 7,5 km são exclusivos para os coletivos, o equipamento fica no sentido bairro-centro, no bairro Liberdade, em frente ao campus da UFMG. Ontem à noite, a reportagem de O TEMPO constatou que os radares da Nossa Senhora do Carmo já estavam disparando flashes, mas a BHTrans informou que as multas ainda não estão sendo aplicadas. Os locais, segundo a empresa, estão sinalizados. Os motoristas devem ficar atentos para evitar entrar na busway da Nossa Senhora do Carmo, na saída da trincheira no sentido centro-bairro. Na descida, a pista exclusiva de ônibus começa a partir do número 1.900, em frente ao supermercado Verdemar. Leia o texto completo...

Aécio oferece candidatura ao Governo de Minas a Lacerda nunca serão

Aécio oferece candidatura ao Governo de Minas a Lacerda Tucano tenta última cartada para que o prefeito de Belo Horizonte desfaça acordo com petistas Amália Goulart - Repórter Em uma última cartada na tentativa de dissuadir o prefeito Marcio Lacerda (PSB) de se aliar ao PT para disputar a reeleição, o senador Aécio Neves (PSDB) chamou o socialista para um encontro em que irá lhe oferecer a cabeça de chapa no pleito pelo Governo de Minas em 2014. A oferta consiste na união de Lacerda com os tucanos, que apresentariam o vice na chapa pela Prefeitura da capital, no próximo ano. Em troca, o PSDB firmaria o compromisso de lançar o prefeito ao Palácio Tiradentes. Caso se reeleja, o socialista ficaria no cargo por apenas dois anos. Neste período teria como vice o deputado federal Rodrigo de Castro ou o estadual João Leite, que assumiria o comando da administração em abril de 2014. As informações são de fontes ligadas às negociações. Segundo os mesmos informantes, Aécio e Lacerda devem se encontrar nos próximos dias. A ideia de negociar a vaga de candidato a governador para o prefeito, em troca da aliança com o PSDB, já chegou a ser colocada ao socialista. No entanto, a proposta não foi concretizada, apenas ventilada por aliados de Aécio. Aécio Neves tenta manter Governo de Minas com Marcio Lacerda no lugar de Antonio Anastasia (Foto: Renato Cobucci)

Servidores fazem manifestação na sede do governo em MG

Servidores fazem manifestação na sede do governo em MG Eles também fecharam as duas pistas de um trecho da MG-010. Entre as reivindicações, os servidores pedem reajuste salarial. Do G1 MG Servidores públicos estaduais fizeram uma manifestação nesta quarta-feira (15) na Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas. Em seguida, eles fecharam as duas pistas de um trecho da MG-010. Trabalhadores da saúde, da educação, da Polícia Civil e representantes dos fiscais e agentes de tributos fizeram um ‘apitaço’ pela Cidade Administrativa. Eles se concentraram em frente aos prédios onde funcionam as secretarias de estado. Entre as reivindicações, os servidores pedem reajuste de salário e melhores condições de trabalho. Fiscais A assessoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) informou que a categoria quer uma política de reajuste salarial anual e melhores condições de trabalho. Polícia Civil De acordo com informações do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindipol-MG), um dos pedidos da categoria é que o pagamento de escrivães e investigadores, que atualmente recebem salário-base de R$ 2.040, seja igualado ao dos peritos, cujo salário inicial é de R$ 4.420. Eles reivindicam também a equiparação do pagamento dos delegados, que atualmente recebem salário-base de R$ 5.700, com os dos promotores públicos, que têm salário base de R$ 21.000. A categoria pede, ainda, reajuste para os servidores administrativos, cujo salário-base é de cerca de R$ 540, segundo dados do sindicato. O Governo de Minas Gerais propôs um reajuste de 74% à classe, sendo que o valor é escalonado e o último aumento vai ser concedido em 2015. Segundo a assessoria do governo, os policiais não recusaram e nem aceitaram oficialmente a proposta e nenhuma decisão será tomada até que o impasse seja resolvido.

ASP descobre túnel em cadeia de Campestre-MG.

ASP descobre túnel em cadeia de Campestre-MG. A Polícia Civil de Campestre, no Sul de Minas, começou a interrogar nesta segunda-feira presos da cadeia pública da cidade para tentar descobrir os responsáveis por cavar um túnel dentro do presídio. Segundo a Polícia Militar da cidade, neste domingo, agentes penitenciários desconfiaram de uma série de barulhos vindos de uma cela e ligaram para a polícia. A PM esteve no local, começou a vasculhar o ambiente, encontrou bastante terra e acabou descobrindo o túnel, que foi construído no banheiro da cela com acesso ao pátio da prefeitura da cidade. Ainda segundo a Polícia Militar, o túnel tem três metros de extensão, 50 centímetros de altura e 80 centímetros de largura. Apesar de estar pronto, nenhum preso chegou a fugir pelo túnel.

Presídio na Venezuela parece paraíso .

Conjur - População carcerária dobrou em dez anos, mas taxa de crescimento caiu

Conjur - População carcerária dobrou em dez anos, mas taxa de crescimento caiu Conjur - População carcerária dobrou em dez anos, mas taxa de crescimento caiu População carcerária dobrou, mas cresce menos Por Robson Pereira Se fosse uma cidade, a população carcerária brasileira estaria entre as maiores do país em número de habitantes. Ficaria entre Londrina, no Paraná, e Niterói, no Rio de Janeiro, embora sem o encanto e a relativa tranquilidade das duas. São 496.251 presos, 40% deles provisórios, à espera de julgamento, espalhados pelo território brasileiro. Todas as previsões feitas ao longo da década passada se confirmaram. Entre 2000 e 2010, o número de encarcerados no Brasil simplesmente dobrou de tamanho. A boa notícia é que na segunda metade da década a taxa média de crescimento caiu pela metade. São presos demais e, a rigor, essa cidade nada fictícia poderia ser maior ainda do que as capitais Aracajú e Cuiabá, pois os números atuais não incluem os mandados de busca expedidos pela Justiça. Ninguém sabe ao certo quantos condenados à prisão estão foragidos. Só em São Paulo seriam 150 mil ordens de captura, mas não são raros os casos de vários mandados expedidos contra a mesma pessoa, uma falha que continuará se repetindo até que o país tenha um cadastro nacional de fugitivos, uma medida, por sinal, incluída na Lei 12.403, sancionada no mês passado. Com tantos prisioneiros, haja presídios – e dinheiro para construí-los. Entre 2003 e 2009, segundo dados oficiais da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o governo investiu mais de R$ 1 bilhão na construção de 97 estabelecimentos penais, além de ter ampliado e reformado outros 37, valor que não inclui equipamentos ou reaparelhamento na área de segurança. Tal esforço resultou em um crescimento expressivo no número de vagas, da ordem de 138%, de 135 mil em 2000 para as atuais 323.265. Mesmo assim, a conta não fecha e o país precisaria de 400 novos presídios para acomodar tantos presos. Ou de uma nova abordagem para o problema. Antes de investir R$ 1 bilhão, o déficit de vagas no sistema penitenciário era de 60.714. Hoje, está em 140.411, um aumento de 122% - proporcionalmente menor do que a ampliação de vagas (138%), que, por sua vez, foi maior do que o crescimento no número de presos (113%) no período. Lembra um pouco a fábula do cão correndo atrás do próprio rabo. Em mais uma década e com mais alguns bilhões de reais gastos em novos presídios talvez faça sentido. Além de construir, é preciso manter presos e presídios. Até pouco tempo, o Depen estimava em R$ 1.600 o custo médio mensal, pago pelo contribuinte, para a manutenção de um preso nas penitenciárias brasileiras. Em alguns estados, a conta chega a R$ 3 mil por mês. "É um investimento idiota: gastamos bilhões de reais para tornar as pessoas piores do que elas são", resume o ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional Maurício Kuehne. Não fossem os mutirões carcerários organizados pelo Conselho Nacional de Justiça, a situação das penitenciárias brasileiras seria ainda mais grave. A marca do 100º mutirão não está longe de ser alcançada. Até o final do ano passado foram realizados 80 em praticamente todos os estados brasileiros. A temporada 2011 está em pleno andamento e o calendário para 2012 já está pronto. Há quem compare a política de mutirões ao trabalho de secar gelo. Pode até ser, mas os números conseguidos até agora são expressivos. De agosto de 2008 a dezembro do ano passado cerca de 28 mil presos foram libertados – não por generosidade, tampouco com o objetivo de esvaziar presídios, mas por que legalmente não deveriam estar presos. São pessoas que já cumpriram a pena, mas foram esquecidas pelo sistema, ou que nunca foram condenados, mas que mesmo assim foram jogados no mesmo bolo. Vez por outra, um desses aparece no espaço nobre do noticiário. Diz a prática que mutirões não devem ser analisados apenas sob o ponto de vista numérico. Mais do que isso, representam uma oportunidade única para desvendar os principais gargalos da Justiça criminal brasileira, incluindo a superlotação dos presídios, assim como garantir o devido processo legal. Em outras palavras, apontar onde o sistema não está funcionando e propor melhorias para que mutirões como esses sejam cada vez menos necessários. Parte da radiografia está pronta e exposta nos primeiros relatórios divulgados pelo CNJ sobre o trabalho realizado em 13 estados mais o Distrito Federal. O diagnóstico revela que os problemas não são poucos e aponta quem não está fazendo o dever de casa. É possível que o balanço do sistema penitenciário brasileiro da década recém iniciada apresente resultados bem diferentes e que julho de 2011 venha a ser considerado um divisor de águas. Assim como acertaram nas previsões e análises feitas até agora, não são poucos os que apostam na Lei 12.403 (entra em vigor em poucas semanas) como um dos principais instrumentos das mudanças esperadas para os próximos anos. O texto relaciona nove medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar também no decorrer da ação penal, que devem ser consideradas prioritariamente, em caso de crimes com previsão de pena de reclusão inferior a quatro anos, antes que o juiz decrete uma prisão preventiva – que passa a ser uma exceção e não mais a norma, como demonstram as estatísticas penitenciárias. Os números da década passada mostram que encher prisões não é a saída e que é no mínimo questionável a sensação de que fazer justiça é prender. Existem outras formas de punir mais adequadas à sociedade, sem que isso signifique impunidade. A bola está com o Judiciário. Abaixo, sugestões de leitura que exploram com mais propriedade e, certamente, com maior rigor os temas acima abordados: Prisão e Medidas Cautelares: Comentários Artigo por Artigo à Lei 12.403/2011 – Luiz Flávio Gomes e Ivan Luís Marques da Silva O livro foi lançado apenas dois dias após a publicação no Diário Oficial da lei que alterou vários dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares. O autor considera a prisão preventiva como a última entre todas as exceções restritivas da liberdade. Falência da Pena de Prisão – Causas e Alternativas - Cezar Roberto Bitencourt Uma investigação científica sobre a pena de prisão, a ideologia do tratamento ressocializador e os diferentes sistemas penitenciários. O livro teve origem na defesa de tese de doutorado do autor junto à Universidade de Sevilha. Curso de Execução Penal – 9ª Edição – 2011 - Renato Flávio Marcão Em 19 capítulos, o autor analisa vários temas relacionados à execução penal, tais como objeto e aplicação da lei, direitos e deveres do condenado e do egresso, as penas em espécie, progressão e regressão de regime, transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais de segurança máxima, entre vários outros. Novas Penas Alternativas - Cezar Roberto Bitencourt Na primeira metade do livro, o autor analisa o objetivo da pena de prisão e revê os conceitos sobre punibilidade. Em seguida, aborda as novas penas alternativas ou substitutivas àquelas restritivas de direitos. Lei de Execução Penal Anotada - 9ª Edição – 2011 - Maurício Kuehne Ex-Diretor Geral do Depen, o autor dedica bom espaço na defesa da aplicação de penas alternativas aliadas às existentes no Direito Penal, uma conjugação que, acredita, provocará uma revolução no ordenamento jurídico brasileiro. A Dona das Chaves - Julita Lemgruber e Anabela Paiva Primeira mulher à frente do Desipe, Julita Lemgruber revela os bastidores do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, em um cenário de corrupção e violência. Entre os vários episódios relatados destaque para o incêndio no Presídio Ary Franco, que resultou na morte de 33 presos.

Governo concede 20% de reajuste à Educação acre

Governo concede 20% de reajuste à Educação Aumento será escalonado em 18 meses e vigora a partir do mês que vem. Em uma das assembléias conjuntas menos traumáticas já promovidas pelos sindicatos dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), e dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac), foi aprovada ontem, por unanimidade e sem abstenções, a proposta do governo estadual que concede reajuste imediato às duas categorias. O reajuste oferecido pelo governo é assegurado aos servidores efetivos, aos contratos temporários (provisórios), e aos aposentados. O percentual fixado será de 20% semestral, escalonado em quatro parcelas durante os próximos 18 meses e passa a vigorar já no mês que vem. As demais vigorarão em dezembro deste ano e julho e dezembro de 2012 respectivamente. A mesma proposta, segundo o secretário estadual de Educação, Daniel Zen, deverá ser levada às demais categorias do funcionalismo. Com isso, deverá ser esvaziado o protesto seguido de passeata que 11 sindicatos e três centrais sindicais prometeram para esta terça-feira e que seria concentrado em frente ao Palácio Rio Branco. O reajuste foi negociado com os presidentes do Sinteac, Manoel Lima, e do Simplac, Alcilene Gurgel,e ambos consideraram o acordo firmado com o governo um dos mais significativos de suas histórias. Paralelamente, durante os próximos meses estarão na pauta de negociações outras vantagens e tópicos relevantes que ficaram para serem implementados em outras etapas. É o caso dos reajustes da VDG – Valorização por desempenho em Gestão, VDP – Valorização por Desempenho Profissional, que são gratificações pagas respectivamente às escolas e aos professores, de acordo com os seus respectivos desempenhos. Leis estaduais que regem o sistema educacional no Estado, e que regulam a autonomia financeira das escolas, a gestão democrática de educação, o sistema estadual de educação básica o o próprio PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, em vigor desde 1999, também sofrerão mudanças e terão novos critérios, segundo informa o secretário Daniel Zen. Também estará em pauta o oferecimento pelo governo de faculdade de nível superior para os servidores de apoio da Secretaria Estadual de Educação, nos mesmos moldes de programas de capacitação pedagógica dos professores como o Proformação, que assegura nível superior ao corpo docente em exercício na rede estadual de ensino. “A nossa vontade é sempre buscar o melhor e graças ao diálogo foi possível que tivéssemos um grande avanço, conseguido com responsabilidade e transparência”, afirmou Manoel Lima. Alcilene Gurgel, por sua vez, disse que “as negociações foram difíceis, mas o reajuste, ainda que parcelado, representou um grande avanço e tem um enorme e positivo reflexo para os trabalhadores em educação”. O secretário estadual de Educação, Daniel Zen, também saiu satisfeito das negociações e disse que “o governo agora partirá para negociar as questões periféricas que contemplem os trabalhadores em Educação com a mesma boa vontade que sempre caracterizou a nossa disposição em negociar”. Os trabalhadores em Educação no Estado do Acre representam cerca de 16 mil trabalhadores que recebem aproximadamente R$ 35 milhões mensais e R$ 496 milhões anuais em salários dos cofres públicos. O impacto de 5% na folha de pagamentos da Educação oscila dependendo dos valores fixos que são pagos mensalmente (dependem dos gratificações e outras vantagens variáveis), mas, ao final de 2012, esta mesma folha deverá ser da ordem de R$ 600 milhões anuais. Fonte: http://www.oriobranco.net/component/content/article/29-destaque/15131-governo-concede-20-de-reajuste-a-educacao.html POSTADO POR PESQUISADOR ÀS 15:56

Moradores de rua superlotam centro de detenção provisória | BRASIL de FATO

Moradores de rua superlotam centro de detenção provisória | BRASIL de FATO Com capacidade para atender 2056 pessoas, o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros mantém 5950 presos Jorge Américo Radioagência NP Com capacidade para atender 2056 pessoas, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo (SP), mantém 5950 presos, segundo dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. O complexo é dividido em quatro unidades. Somente no CDP 1 – para onde são encaminhadas as ocorrências da região central da cidade –, a lotação supera em três vezes a capacidade. A pesquisadora Fernanda Emy, do projeto Tecer Justiça (desenvolvido pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, em parceria com a Pastoral Carcerária e a Defensoria Pública de São Paulo) explica que muitos presos já foram condenados e permanecem no local. Para ela, a superlotação está relacionada à política de encarceramento em massa. “Nos últimos anos, teve uma atuação do aparato de segurança pública muito expressiva. A resposta do Estado é sempre a contenção, o aumento das prisões. Os atores do sistema de Justiça não se preocupam em justificar a necessidade da prisão provisória, como a Lei exige. E, ao final da instrução criminal, muitas vezes a pessoa não vai receber uma pena privativa de liberdade.” Emy considera o sistema prisional seletivo, pois um levantamento parcial feito pelo Tecer Justiça aponta que pelo menos 1/4 da população carcerária do CDP 1 é moradora de rua. A vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE/SP), Michael Mary Nolan, confirma essa avaliação. “Tem muitas pessoas que são da Cracolândia, que são dependentes químicos. Eu me pergunto quantas pessoas no CDP precisam ser presas. Eu não entendo que alguém que furtou para manter o seu vício necessite de prisão. Necessita é de tratamento de saúde.” O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás dos Estados Unidos e da China. Ao todo, são 490 mil presos, sendo que 173 mil estão detidos em São Paulo. Read more...