Seds assume cerca de 550 presos da Polícia Civil

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), superou a meta de assunção de presos que estavam sob custódia da Polícia Civil (PCMG) nos primeiros 30 dias de execução do plano. O cronograma de assunção de todos os presos, cerca de 4,3 mil,  em até nove meses, foi anunciado conjuntamente no último 24 de junho pelo titular da secretaria Sérgio Barboza Menezes e pela chefe da PCMG, Andrea Vacchiano.

Passaram para a responsabilidade integral da Seds nesses primeiros 30 dias cerca de 550 presos. A previsão no cronograma original era fazer a transferência de aproximadamente 300 detentos. Foram antecipadas as assunções das cadeias de Rio Pomba, no Território Mata, e de Botelhos, no Território Sul, que seriam transferidas para a Seds em até 100 dias. Da mesma forma, foi adiantada a desativação com transferência dos presos para unidades da Suapi da cadeia de Albertina, no Território Sul.

Além de Rio Pomba e de Botelhos, foram assumidas as cadeias de Peçanha, no Território Vale Rio Doce, e de Resende Costa, no Território Vertentes. A lista de unidades já desativadas, com absorção da população carcerária em unidades da Suapi inclui Bueno Brandão, Cabo Verde, Campos Altos, Mar de Espanha, Montalvânia, Itanhomi, Monte Alegre de Minas, Monte Belo, Pirapetinga, Raul Soares e Rio Preto.

Nos próximos dias, a Suapi vai assumir a gestão das cadeias de Matias Barbosa, no Território Mata, e de Luz, no Território Oeste, que atualmente abrigam, juntas, cerca de 130 presos.

FONTE: SEDS/MG

O guarda de SP que acolhe usuários de crack e moradores de rua

Fico com pena e levo pra casa', diz guarda que acolhe usuários de crack

	Arquivo pessoal
	O guarda de SP que acolhe usuários de crack e moradores de rua; clique na imagem e assista ao vídeo

FELIPE SOUZA

Agentes Penitenciários flagram individuos com ESTILINGUE GIGANTE arremessando ilícitos para dentro do Conjunto Penal

Agentes Penitenciários flagram individuos com ESTILINGUE GIGANTE arremessando ilícitos para dentro do Conjunto Penal

No final da tarde de ontem, sábado (23), por volta das 18h30, policiais que estavam realizando a segurança nos muros do conjunto Penal de Jequié e Agentes Penitenciários de plantão, avistaram alguns indivíduos suspeitos na parte de fora dos muros da unidade, arremessando pacotes suspeitos em direção ao módulo de vivência presídio I,  foi dada a voz de parada, rendição, e por último, com a negligencia dos suspeitos, foram disparados tiros de advertência para forçá-los a parar, no entanto, sem sucesso, os indivíduos evadiram-se do local. Logo após, foi dado o alerta geral, e dezenas de Agentes Penitenciários com apoio dos PMs que realizavam a segurança do local saíram em diligência na parte externa da unidade penal, e para a surpresa de todos, os meliantes deixaram vários ilícitos para trás, dentre eles; 01 estilingue gigante, com cerca de 01 metro, capaz de arremessar grandes porções de drogas, celulares e facões há mais de 100 metros de distância, 06 litros de uísque, 04 facões, 02 facas, fones de ouvido para celulares, 01 pote de cachaça e uma corda de 02 metros.

Objetos encontrados pelos Agentes Penitenciários


Fragilidade visível e denunciada pelo SINSPEB há anos: O Conjunto penal de Jequié foi construído para custodiar pouco mais de 350 internos, mas, apesar de possuir uma população carcerária com mais de 1.080 internos, provenientes de diversas comarcas da Bahia, o número de Agentes Penitenciários e policiais militares é menor a cada ano, e com isso, mais da metade das guaritas de segurança foram desativadas, deixando ainda mais vulnerável a segurança da unidade, que por sua vez, é margeada pelo Rio de Contas e um extenso matagal ao redor do muro, considerado baixo para uma unidade penal desse porte. A Coordenação de segurança e direção já enviaram diversos ofícios informando essa triste realidade ao 19° BPM, mas até  presente momento, nenhuma atitude concreta foi adotada.

JEQUIÉ URGENTE

LUTO!

É com muito pesar,  que informamos aos nossos amigos e colegas do SISTEMA PRISIONAL, que o ASP João Humberto (lotado na Penitenciário do Carmo do Paranaíba), que faleceu hoje de manhã. O velório ainda não sabemos.

Nossos sentimentos a toda família e a nossa classe de Agentes Penitenciário.

ABERTA AS INSCRIÇÕES PARA O CURSO MEAF- CTT/CBC - NOS DIAS 17 E 18 DE AGOSTO DE 2016

O maior Centro de treinamento com Arma de Fogo da América Latina.

Curso de Manuseio e Emprego de Arma de Fogo voltado para Agentes Penitenciários e Agentes Socioeducativos.

Turma do Mês de AGOSTO Dias: 17/08 e 18/08! 

Curso será realizado na Fábrica da CBC

 Na cidade de Ribeirão Pires-SP.

500 disparos sendo divididos entre:

200 disparos de Pistola .40

50 disparos de Revólver .38

50 disparos de Espingarda .12

100 disparos de Fuzil .556

100 disparos de Submetralhadora .40

Incluso no curso: Alimentação, Certificado, breve e laudo de capacitação técnica para aquisição de arma de fogo(inclusive calibre restrito).

**** Valor do curso: R$1.170 dividimos em 5 (cinco) vezes no cartão de crédito.

INSTRUTOR MÁRCIO CLEITON TEAM

Contato:(38) 92015579 WHATSAPP

Parabéns a todos os PRF‬'s

Vamos continuar ajudando o combatente SCHWENCK ele precisa muito de nossa solidariedade

SOLIDARIEDADE , um pequeno gesto de ajuda é algo extraordinário para quem precisa. 

Vamos continuar ajudando o combatente SCHWENCK ele precisa muito de nossa solidariedade. 

Com apenas R$ 10,00( Dez Reais) você pode socorrer a quem necessita .

Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia

Mat. 5:7

Diemerson Souza

ASSEMBLEIA DE MINAS APROVA USURPAÇÃO DE FUNÇÃO E TCO PARA A POLÍCIA MILITAR E SINDPOL/MG VAI À JUSTIÇA

 6 de julho de 2016

Deputado Leonídio Bouças em 22/10/2015

Contrariamente às tratativas institucionais da Polícia Civil com o Governo e com a ALMG, por 35 votos a 15, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aprovou no texto da Reforma Administrativa a emenda de número 189, de autoria dos deputados militares, Cabo Júlio e Sargento Rodrigues, estendendo a todos os órgãos elencados no artigo 144 da CRB/88, a prerrogativa de lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO.

Essa emenda se confirmada e sancionada pelo governador, irá causar uma verdadeira desorganização nos processos criminais que dependem de diligências complementares, bem como a iniciativa dessas investigações, uma vez que, a mesma lei que aprova a extensão dessas prerrogativas, não estabelece o marco regulatório, nem o rol taxativo dos limites das infrações dessa extensão.

A direção do Sindpol/MG tem participado de várias reuniões objetivas com a chefia de polícia desde o ano passado, tem participado de audiências públicas na casa legislativa, e em especial, já havia definido seu posicionamento contrário com o relator do projeto da reforma administrativa e também presidente da CCJ, deputado Leonídio Bouças, que se comprometeu em vetar tal emenda e iniciativa, por entender ser a mesma contrário ao interesse público e propicia ao fenômeno jurídico de desvio de finalidade e usurpação de função pública. Lamentavelmente no decurso da votação, percebemos que esse nobre relator foi voto vencido pela maioria dos parlamentares da casa.

Reflexão da Direção do Sindpol/MG

A direção atribui mais essa demonstração de desrespeito e  ataque a Polícia Civil, primeiramente a um desencontro de atuações por parte do atual governo, que demonstra pouca inexperiência para a tratativa da  segurança pública no Estado, atribui também a falta de consciência política de nossa base em não ter se organizado até agora para tanto, para termos naquela casa legislativa um representante legal que ali chegasse com o nosso DNA e com o nosso voto, para acompanhar, defender e apresentar todas as matérias de interesse e de importância para a nossa categoria. Ao contrário, perdemos tempo em fragmentações e críticas destrutivas, em uma verdadeira autofagia que ao invés de construir alternativas e possibilidades, culmina por nos remeter a um pódio deficitário e insuficiente para alcançar transformações. Por todos esses fatores, que fazem do jogo político desigual e oportunista a nossa categoria tem perdido várias oportunidades de marcar sua posição e conquistar passos importantes para uma política verdadeira de valorização. E é nesse ensejo que conclamamos a todos policiais civis a se conscientizarem e refletirem sobre sua posição política, seus apoios, suas ações e também suas omissões nesse processo, pois, os deputados que apresentaram essa emenda e também grande parte dos 35 que a aprovaram e o governador que poderá sancionar ou não essa matéria, receberam grande quantidade de votos de policiais civis, amigos, parentes e familiares e agora viram para nós as suas costas.

A direção do Sindpol/MG já em março desse ano, havia determinado o ingresso de ação contra medidas judiciais da Comarca de Campo Belo que, de forma “ilegal”, estava conferindo essa prerrogativa aos militares daquela cidade. Determinou também a impetração de uma medida em nível federal para barrar essas iniciativas em conjunto com a Cobrapol. Se esta legislação for aprovada sem o veto do governador, será objeto também de nova ação judicial proposta pelo Sindpol/MG. O Sindicato entende que, o caminho para garantir mais segurança pública ao povo mineiro, com enfrentamento rigoroso a criminalidade não passa por improvisos e remendos a tecidos institucionais desgastados, mas sim por uma reforma e reestruturação no arcabouço jurídico de nosso Estado, somados a investimentos vinculados na pasta da segurança pública, em especial a Polícia Civil, com autonomia orçamentária, preenchimento dos cargos vacantes com concursos públicos e valorização de seus operadores, conforme já consta em nossa lei orgânica LC 129/2013 que necessita urgentemente ser aplicada em sua plenitude e regulamentada naquilo que couber. É lamentável, sob todos os aspectos, que mais uma vez, por inexperiência ou falta de compromisso, o governo pleiteie e relegue a último plano a reestruturação da tão combatida e sucateada Polícia Civil de Minas Gerais, órgão essencial para a manutenção da ordem pública, segurança e a incolumidade das pessoas e o desenvolvimento de nosso Estado.

Relembre as matérias:

• Reunião com Dr. Bruno Reis – Sindpol/MG acionará a Justiça contra Ciclo Completo e decisões das comarcas do interior, em defesa das atribuições e prerrogativas da Polícia Civil

• Reunião com Leonídio Bouças –  Notícias do código de ética da Polícia Civil

Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

Projeto da reforma administrativa é aprovado pelo Plenário

Principais pontos:

- Desmembramento da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). A Sesp terá como finalidade planejar, deliberar, organizar, coordenar e gerir as políticas estaduais de segurança pública, as atividades de inteligência de segurança pública e as ações de prevenção à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes no Estado. Já a Seap terá como finalidade planejar, organizar, coordenar e gerir a política prisional, assegurando efetiva execução das decisões judiciais e privilegiando a humanização do atendimento e a inclusão social dos indivíduos em cumprimento de penas.

- Criação de três secretarias de Estado extraordinárias, com a finalidade de atender a situações temporárias, com competência para desenvolver e fomentar a economia mineira, incentivar a racionalização e a simplificação administrativa, mitigar a vulnerabilidade social e reduzir as desigualdades sociais, atender emergências na área da saúde pública e atuar em casos de calamidade pública. O texto aprovado prevê, entretanto, que a instalação, denominação e organização dessas secretarias serão definidos em decreto, sendo que elas deverão ser extintas até 31 de dezembro de 2018. Dessa forma, as três secretarias são criadas, mas somente serão instaladas após publicação de decreto, de acordo com a necessidade do Executivo.

- Racionalização da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), reduzindo a quantidade de unidades regionais. Dessa forma, o projeto prevê que, para fins de otimização de sua estrutura, a SEF deverá alterar ou extinguir unidades fazendárias regionais conforme necessidade e conveniência, bem como adequar a carga horária, no prazo de até dois anos a contar da publicação desta lei.

- Determina que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) sucederá a intendência da Cidade Administrativa nos contratos e convênios celebrados e nos demais direitos e obrigações. Sendo assim, a Seplag passa a ser responsável pela gestão dos bens e serviços da Cidade Administrativa.

- Transferência da folha de pagamento da administração pública do Executivo para a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Atualmente, a folha de pagamento é controlada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Servidores

- Extinção de cargos vagos das carreiras do Poder Executivo. O texto aprovado prevê a extinção de milhares de cargos.

- Define que os cargos de agente de segurança socioeducativo serão lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Leia mais sobre a nova reforma administrativa:

Reclamações do CFTP da 4 RISP- JUIZ DE FORA!

Do blog da Renata PimentaLink!
"Tem algo ocorrendo no CFTP ' 2016 da 4 RISP, que não é o ideal.

"Tem algo ocorrendo no CFTP 2016 da 4 RISP, que não é o ideal.

A empresa que cuida dessa parte é a IBFC

Ninguém quer falar ou manifestar, digo coordenação do CFTP 2016 da Quarta RISP, mas o local que conseguiram em Juiz de Fora, que é a UNIPAC no Centro, não é o adequada!

Estão liberando as 16:30 hrs, quando o correto, seria próximo as 18 hrs, pelo local, que não possui auditório, tão pouco, quadra coberta!

Agora estou na dúvida, quem é responsável pela impasse, se é a IBFC ou a SEDS!

Esse é o estacionamento da UNIPAC do Centro de Juiz de Fora! (Vide foto).

O local obviamente, tem salas, biblioteca e uma quadra interna, tb descoberta!

Curso de formação esta sendo feito "nas coxas",Nas coxas mesmo, depois o Sistema fica ruim, pois já começa tapando o sol com a peneira!

E quem questiona, não tem oportunidade, sem contar, que a Corregedoria fica no pé.

Por isso, que ninguém fala nada!

Por favor, leia e tome ciência de fato ocorrido no CFTP - 2016 / 4 RISP:

Obs: UNIPAC de Juiz de Fora/MG, local sem quadra coberta!

UNIPAC - Centro." Cadê o SINDASP para

Fiscalizar?

Veja as imagens:

GETAPE .

E com muito pesar que replico a notícia abaixo sabendo-o que o referido Projeto de Lei Complementar 162/2015 é CONSTITUCIONAL conforme o artigo 169 inciso VI da Constituição Federal: " A transposição,o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA." Grifo meu.                                     28/06/2016 - 15h06
Comissão aprova repasse de recursos para batalhões de choque das Polícias Militares
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Carlos Henrique Gaguim
Carlos Henrique Gaguim: recursos do Fundo Penitenciário podem contribuir para a formação mais completa de profissionais e colocar equipamentos modernos à disposição dos policiais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei Complementar 162/15, do deputado Mandetta (DEM-MS), que permite aos batalhões de choque das Polícias Militares receberem recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O dinheiro deve ser usado para a aquisição de material permanente, equipamentos, armamento, capacitação ou compra de veículos. A proposta altera a Lei Complementar 79/94, que criou o Funpen.

O objetivo, segundo o autor, é evitar o sucateamento de diversas estruturas das Polícias Militares. “Sem condições de renovar a frota, muitas dessas polícias vêm recorrendo à terceirização de veículos”, disse.

Segundo o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), os recursos do fundo podem contribuir para a formação mais completa de profissionais e colocar equipamentos modernos à disposição dos policiais.

Tramitação
A proposta tramita com prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada em Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PLP-162/2015
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'


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COMENTÁRIOS

Fonte: www.camara.gov.br

Curso Operador de Fuzil Policial tem participação do Agente Prisional de MG Márcio Cleiton

O Agente Márcio Cleiton conclui mais um curso bélico em SP

ASP MÁRCIO CLEITON - MONTES CLAROS/MG

www.blogdoalexandreguerreiro.com

Entrevista:

Márcio Cleiton qual a emoção de concluir mais um curso ofertado pelo CTT-CBC?

Em primeira mão quero agradecer a Deus por me conduzir e proporcionar fazer o que eu mais gosto, a motivação da minha esposa que acredita em mim e nos meus sonhos e aos amigos que sempre acompanham meu trabalho; - eu sinto uma sensação incontida, quando estou no Estande Tiro exercitando o manuseio com ferramentas bélicas numa proporção tática que condiz com a realidade.

Márcio o curso te ajuda no dia a dia?

Sim! Muito, pois o curso é tático policial, o qual recebo a capacitação dos melhores instrutores de tiro da América Latina realizando exercícios de 36 horas aula de curso: "900 disparos de fuzis. 556 e. 762", diga-se de passagem o curso expõe um patamar diferente de qualquer curso existente no País; entretanto, o pagamento e custos e gerado por recurso próprios, uma vez que, faltam políticas de bolsas no sistema prisional para ajudar operados que buscam capacitação noutras escolas de treinamento, porém, alguém que nos represente compartilhe a ideia.

Agradecimentos:

Retribuo um forte abraço à Equipe de instrução NOTA MIL, e aos colegas, que juntos compartilhamos e extraímos o melhor para levarmos conosco.

Enfim, fiz excelentes amigos que deixei na Polícia Civil de SP (GARRA,GER e demais), além da galera de MG que não poderia faltar, e agradecer o Agente Alexandre Guerreiro pelo espaço de mídia no seu canal de comunicação.

Até a próxima!!!!!!!

Obrigado ‪#‎CTTCBC‬

Nota do sindasp MG

ATENÇÃO!!!
Informamos a todos os Agentes Penitenciário que, conforme conciliado na audiência no Tribunal de justiça no ponto 02 'no termo de conciliação'. Ocorreria a publicação de uma nova resolução alterando a carga horário, estabelecendo um limite mensal. O que não ocorreu até o presente momento.
Cobramos através de e-mail a Superintendência de Recursos Humanos da SEDS e também da SEPLAG.
Aguardamos a solução até amanha, não ocorrendo, na segunda feira comunicaremos o Desembargador para que todas as medidas jurídicas cabíveis sejam tomadas.

Segundo o acordo de Greve o prazo para públicar a carga horária de 160 horas era até hoje , né sindasp MG

segundo o acordo de greve o praso para públicar a carga horária de 160 horas era até hoje , né sindasp MG

Estado assume 4.300 presos que estavam sob custódia da Polícia Civil

Renato Fonseca

rfonseca@hojeemdia.com.br

24/06/2016 - 16h20 - Atualizado 17h35

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Arquivo/Hoje em Dia

Presos em cadeias da Polícia Civil ficarão sob a custódia da Suapi

Encarcerados de forma irregular - em desardo à Lei de Execução Penal, que institui a cadeia pública apenas como local de recolhimento passageiro de presos -, cerca de 4.300 homens sob a custódia da Polícia Civil serão transferidos para outras unidades prisionais do Estado. A responsabilidade da guarda dos detentos passa a ser da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), vinculada à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). 

Apesar de já ter um déficit de nada menos do que 25 mil vagas no sistema, a Seds garantiu a realocação, que deve ocorrer em um prazo de até nove meses. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (24) em entrevista coletiva concedida pelo secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes e pela chefe da Polícia Civil de Minas, Andrea Cláudia Vacchiano. Atualmente, esses presos são mantidos em delegacias de 89 cidades mineiras.

Conforme o cronograma previsto, a transferência deve ocorrer em três etapas. Na primeira, em até 30 dias, 14 cadeias da Polícia Civil serão desativadas. Os encarcerados serão levados para a unidade do município de Peçanha, no Vale do Rio Doce. Lá, 300 homens ficarão sob a custódia da Suapi.

Na segunda etapa - até 100 dias - o plano da Seds prevê a transferência de homens de 36 unidades da Polícia Civil. Já as 39 delegacias restantes ficarão para o prazo final de até nove meses. Nessas etapas, não está descartada a possibilidade da Seds realocar servidores da Suapi para cuidar dos detentos nos anexos das unidades da Polícia Civil.

Para a chefe da corporação, Andrea Vacchiano "esse é um ganho muito grande, uma vez que essa não é uma atribuição da instituição". Segundo ela, policiais civis que fazem parte dessas cidades "vão trabalhar efetivamente na atividade fim que é a investigação criminal".

Cronograma de transferência de presos da PC para a Seds/Suapi

Lista de unidades com presos assumidos em até 30 dias

Bueno Brandão, Cabo Verde, Campos Altos, Estrela do Sul, Mar de Espanha, Montalvânia, Itanhomi, Monte Alegre de Minas, Monte Belo, Nova Resende, Peçanha, Pirapitinga, Raul Soares, Resende Costa e Rio Preto

Lista de unidades com presos e/ou espaços assumidos em 100 dias

Aimorés, Albertina, Alpinópolis, Areado, Bom Despacho, Botelhos, Buenópolis, Buritis, Campina Verde, Canápolis, Candeias, Capelinha, Capinópolis, Conquista, Coração de Jesus, Corinto, Elói Mendes, Espinosa, Itamarandiba, Luz, Machado, Matias Barbosa, Minas Novas, Monte Azul, Monte Santo de Minas, Palma, Perdizes, Prados, Rio Pomba, Salinas, Santa Vitória, São João Evangelista, Tarumirim, Três Marias, Turmalina e Várzea da Palma.

Lista de unidades com presos e/ou espaços assumidos em até nove meses

Além Paraíba, Andrelândia, Bambuí, Barroso, Bom Sucesso, Brasília de Minas, Carandaí, Carlos Chagas, Carmo do Rio Claro, Conceição do Rio Verde, Divino, Dores do Indaiá, Entre Rios de Minas, Grão Mogol, Ibiraci, Itacarambi, Itamogi, Itapagipe, Lima Duarte, Malacacheta, Martinho Campos, Miradouro, Muzambinho, Nepomuceno, Nova Era, Paraguaçu, Porteirinha, Pratápolis, Resplendor, Rio Pardo de Minas, Rio Vermelho, Santa Maria do Suaçuí, São Domingos do Prata, São João da Ponte, Serro, Taiobeiras, Tombos e Virginópolis.

A lei é Clara Agentes Penitenciarios não podem operar aparelhos de Raios-x ou Scanner para revista. "A Lei é clara: quem opera aparelhos de raio X, ou trabalha com substâncias radioativas, tem direito a uma jornada de trabalho especial de 24h semanais, mesmo se for servidor público".

Sobre o assunto, a TV Justiça conversou com o CONTER e elaborou matéria esclarecedora. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=L3pPr1rwF64