Pela 2ª vez, governo de RR decreta emergência no sistema prisional
Decreto criou grupo de trabalho para elaborar plano emergencial.
Decisão foi tomada com base nas 'precárias condições' do sistema prisional.
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A governadora de Roraima Suely Campos (PP) decretou emergência no sistema prisional do estado e determinou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um plano de emergência. Odecreto foi publicado no Diário Oficial do dia 6 de abril e tem validade de 180 dias.
Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, a decisão da governadora foi tomada com base nas "precárias condições físicas" do sistema prisional e as "sucessivas tentativas de danificação causadas pelos internos na estrutura das unidades prisionais". Esta é a segunda vez que Suely decreta emergência no sistema prisional.
O Grupo de Trabalho Multissetorial criado pelo decreto será formado por representantes do Departamento do Sistema Prisional, Departamento de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Departamento de Planejamento Administração e Finanças. Ele será presidido pelo secretário de Estado Adjunto de Justiça e Cidadania, Francisco Borges.
O grupo de trabalho tem um prazo até 15 dias para apresentação do plano emergencial após a indicação dos membros que o formarão.
No mesmo decreto também foi instituído o Gabinete de Monitoramento da Situação Especial de Emergência. Ele atuará enquanto perdurar a situação especial de emergência no Sistema Prisional do Estado de Roraima.
Conforme o secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, o objetivo do decreto é agilizar o processo de reestruturação na parte predial da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Só em 2016, a unidade, que é a maior do estado, registrou três grandes fugas.
“O decreto vai possibilitar a agilidade nas ações e medidas mais urgentes, caso da Penitenciária agrícola, tendo em vista o grande número de reeducandos e a necessidade de uma estrutura melhor para o cumprimento de pena naquela unidade prisional”, afirmou o secretário.
