TRABALHO IRREGULAR

Guarda Municipal poderá fiscalizar camelôs a partir desta sexta-feira

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM); mercadorias e equipamentos apreendidos serão encaminhados para depósitos da Prefeitura de Belo Horizonte

Agente também ficarão responsáveis por lavrar os autos de infração

PUBLICADO EM 22/01/16 - 17h08

DA REDAÇÃO

A Guarda Municipal, a partir desta sexta-feira (22), é a responsável pela fiscalização dos camelôs em Belo Horizonte, conforme decreto do prefeito Marcio Lacerda publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Por delegação da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, os agentes vão atuar na fiscalização do comércio clandestino de mercadorias e nos serviços prestados de forma irregular em logradouros públicos, sendo ainda responsáveis pela desobstrução desses espaços.

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A fiscalização abrangerá as atividades realizadas em veículos automotores, de tração humana e afins, bem como a apreensão de bens utilizados no exercício da atividade que estejam acondicionados em bolsas, sacolas, malas ou similares, mesmo que apoiados sobre o corpo.

As mercadorias e equipamentos apreendidos pela Guarda Municipal serão encaminhados para os depósitos da Prefeitura de Belo Horizonte.

O órgão ainda lavrará o respectivo A