sexta-feira, 16 de maio de 2014

Ausência de Exame de Corpo de Delito

A prova testemunhal pode substituir demodo idôneo o exame de corpo de delito,quando  dificuldade ou impossibilidadetotal de recolherem os vestígios do crime (EDno HC 65.541-6/RJ, Rel. Ministro FRANCISCOREZEK, SEGUNDA TURMA, j. 26.4.88).

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