Lucas Prates/Hoje em Dia
Renata Vilhena_Lucas Prates_Hoje em Dia
Parecer favorável – A secretária Renata Vilhena diz que houve segurança jurídica na operação

O governo de Minas Gerais se prepara para o embate nos tribunais no caso das alterações na previdência do funcionalismo público estadual. No final de 2013, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou proposta do Executivo sobre a extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), com 66.225 segurados, e a transferência do saldo existente de R$ 3,2 bilhões para cobrir parte do rombo de R$ 6,5 bilhões do Fundo Financeiro da Previdência (Funfip).
 
O Funfip tem 449,5 mil ativos, aposentados e pensionistas. Ele funciona em regime de repartição simples, pelo qual os servidores que estão na ativa custeiam os benefícios dos aposentados e pensionistas. 
 
Com as alterações, foi criado o Fundo Previdenciário de Minas Gerais (Funprev), que dará cobertura aos servidores que ingressarem na administração estadual após sua instituição. Ele operará em regime de capitalização – as contribuições são registrados em contas individuais para o pagamento das aposentadorias, de forma similar ao que acontece na previdência complementar privada.
 
A operação foi questionada pelo governo Federal, e o Ministério Público ajuizou ação contra a mudança. “Temos muita segurança no que fizemos, com parecer da Advocacia Geral do Estado. A lei federal não veda o que fizemos. Para gerações futuras estamos adotando modelo que economicamente é sustentável”, disse a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, em entrevista ao Hoje em Dia que será publicada nesta segunda-feira (24) na Página 2 Entrevista.
 
Ela também vai abordar temas como os índices de criminalidade em Minas Gerais e as metas de redução, assim como o polêmico nível de endividamento do Estado.
 
Renata Vilhena classificou como “falácia” as críticas no sentido de que o Estado se endividou demais. “É uma falácia dizer que Minas Gerais está muito endividada, porque eu cumpro os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que eu tomei de operações de crédito cabe perfeitamente dentro do meu fluxo de caixa. É o mesmo que acontece quando se compra uma casa, que tem valor muito acima do meu salário, mas as parcelas cabem perfeitamente dentro do meu fluxo”, disse.
 
Ela destacou o esforço do governo para diversificar a estrutura produtiva do Estado, hoje dependente dos preços das commodities.