A PL 4040/2013 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO PELOS DEPUTADOS DA ALMG
Foi votada hoje na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a PL 4040/2013, que tratava da regulamentação da concessão do porte de armas como delimita a Lei 10.826/2003, para o Agentes de Segurança Prisional.
Houve uma presença em massa dos Agentes da capital doCOPE e muitos do interior, sendo expressivo a presença dosAgentes lotados em Teófilo Otoni e Juiz de Forano plenário, cantando o Hino Nacional que despertou elogios dos deputados presentes.
O Governo enviou o projeto por se tratar de uma extrema importância a efetivação da legalidade em instituir o porte de armas para os Agentes, sendo apreciado por unanimidade da Oposição do Governo.
Foi aprovada na integra como determinava a Comissão de Segurança Pública, onde estende-se o porte para os agentes fora de serviço e também apos a sua aposentadoria.
Fonte: SINDASPMG
3 comentários:
Antes tarde do que nunca. Agora ficam as minhas dúvidas o porte de arma será em trajeto apenas ? Ela abrange os contratados ? Quais os calibres serão permitidos? Eliezer Said
E Claro quando entrará em vigor ??
Postar um comentário