A JUSTIÇA E O SISTEMA CARCERÁRIO

A JUSTIÇA E O SISTEMA CARCERÁRIO BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL, Porto Alegre, Quarta-feira, 22 de Junho de 2011. Leis pusilânimes, morosidade nos julgamentos, falta de vagas nas cadeias e toda a lassidão do sistema que permite telefones celulares, visitas íntimas, cantinas ricamente abastecidas e fugas intermináveis, vão preenchendo o quadro dantesco do teatro demagógico da legislação brasileira. Gostaria de ter presenciado a discussão entre o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim e a defensora pública Tatiane Boeira, durante uma audiência, ontem à tarde, na 1 Vara do Júri do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado), aqui em Porto Alegre. Segundo o TJ-RS, o promotor discutiu com a defensora, que determinou a medida, confirmada pela juíza Rosane Michels, presidente da sessão. Amorim e a defensora pública entraram em atrito durante uma audiência sobre o julgamento de integrantes de uma quadrilha de tráfico de drogas, desarticulada durante a Operação Poeta, da Polícia Federal, em setembro de 2008. O promotor Amorim afirmou: "Os bandidos estão soltos e um promotor foi preso. É a total inversão de valores", desabafou. O promotor evidentemente não foi para o xadrez. A notícia não entra em detalhes, mas a razão da audiência já permite uma reflexão: a prisão de traficantes de drogas em setembro de 2008?! Também não sabemos se os traficantes foram mantidos atrás das grades nestes longos três anos, ou se estão respondendo ao processo desde sempre em doce liberdade. A segunda e desgraçada hipótese certamente é a real. O fato em si é emblemático. Três anos. O que esperar de todas as espetaculares ações de nossos policiais que, diuturnamente, nos dão demonstrações inequívocas sobre sua determinação em desarticular grupos criminosos que atuam descaradamente em nosso meio? Leis pusilânimes, morosidade nos julgamentos, falta de vagas nas cadeias e toda a lassidão do sistema que permite telefones celulares, visitas íntimas, cantinas ricamente abastecidas e fugas intermináveis, vão preenchendo o quadro dantesco do teatro demagógico da legislação brasileira. Vai piorar a partir de 5 de julho, quando entram em vigor novas medidas no Código de Processo Penal, estabelecidas pela Lei n 12.403/2001, criada sob o aceno de tentar desafogar os superlotados presídios do País - mas que, ao mesmo tempo, pode provocar uma onda de impunidade. Mais de 85 mil presos deverão receber alvará de soltura após a entrada em vigor da lei. Para colaborar com a nossa sensação de insegurança, segundo consta o CPC (Comando de Policiamento da Capital) da BM (Brigada Militar), ao ser questionado sobre os incontáveis assaltos a pedestres no Centro da Capital - que agora tem placas indicativas em inglês! - afirmou que a "culpa" é da própria vítima que, tansa, não presta atenção no que faz. Justiça (sic) seja feita: um marginal filmado enquanto arrancava um celular das mãos de uma transeunte descuidada foi preso pela Brigada Militar e liberado cinco horas depois por ordem judicial! Os acontecimentos policiais não dão trégua: ontem encontraram um corpo devidamente identificado pelas impressões digitais sem a cabeça. Até o momento em que digitava a coluna, a cabeça do morto ainda não havia sido localizada. Não é tétrico? O crime organizado aparentemente não se satisfaz mais apenas em executar seus desafetos com dezenas de tiros, preferindo imitar os traficantes mexicanos que providenciam que seus cadáveres sejam decapitados. Qual terá sido o motivo da briga entre o promotor e a defensora pública que certamente representava os acusados? A conferir!