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quarta-feira, 13 de abril de 2016

Prisão é construída com verba de penas alternativas

Recursos da ordem de R$ 640 mil foram usados para fazer anexo que comporta 200 detentos

penitenciaria
Reforma vai aumentar em 50% capacidade da unidade prisional
PUBLICADO EM 13/04/16 - 03h00
A Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, irá inaugurar nesta quarta um anexo para receber 200 detentos em regime semiaberto. O espaço aumentará em 50% a capacidade da unidade – hoje de 396 presos. Os R$ 640 mil investidos na obra foram viabilizados com recursos arrecadados pela Justiça das chamadas prestações pecuniárias, penas alternativas estabelecidas por um juiz que foram revertidas em dinheiro.
“Esses recursos são utilizados para a melhoria das condições prisionais. Resolvemos, com essa verba, aquilo que o Estado, muitas vezes, não consegue colocar em prática por falta de recursos. No ano passado, elegemos como prioridade a construção desse anexo, para melhorar a acomodação daqueles detentos que faziam trabalho externo no município”, explicou o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora, Evaldo Gavazza.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as prestações pecuniárias são destinadas ao financiamento de projetos com finalidade social ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia determinado que todas as prestações pecuniárias pagas por quem está em cumprimento de pena fossem recolhidas em uma conta vinculada à Vara de Execuções Penais (VEP). Por meio da publicação periódica de editais, entidades com finalidade social apresentam propostas para a utilização da verba. Segundo a Comarca de Juiz de Fora, para construir o anexo da penitenciária foram necessários sete meses de arrecadações. A intervenção teve o apoio da prefeitura, que doou o projeto arquitetônico.
Outro exemplo. Em moldes parecidos, a comarca de Governador Valadares, no Rio Doce, adquiriu, neste mês, bloqueadores de sinal de celular para serem instalados na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, no distrito de Vila Nova Floresta.