Um recluso, identificado pelo nome de Zeca Chico, foi baleado mortalmente por agente da guarda penitenciária, na manhã desta terça-feira(31), quando tentava fugir após ser julgado e condenado pelo Tribunal Judicial do Distrito do Dondo, na província de Sofala.
Segundo um comunicado do Serviço Nacional Penitenciário, a vítima fazia "parte de um total de 10 reclusos, que na manhã desta segunda-feira foram conduzidos do Estabelecimento Penitenciário Distrital de Dondo para o Tribunal Judicial daquele Distrito, local onde decorreu o seu julgamento."
À saída da sala do julgamento Zeca, e um outro recluso identificado pelo nome de Frederico Ferrão, que foram condenados a 9 anos e 9 meses de prisão maior, "tentaram empreender uma fuga e durante o acto de perseguição, Frederico Ferrão foi recapturado com a ajuda dos populares. O seu comparsa, desobedecendo e prosseguindo com a fuga, após três tiros de advertência, o agente da guarda penitenciária em perseguição viu-se assim obrigado a impedir a evasiva do mesmo, atingindo-o no tórax. A caminho do hospital local e não resistindo ao ferimento perdeu a vida."
De acordo com o Serviço Nacional Penitenciário decorrem "diligências legais de averiguação para se aferir, das circunstâncias da ocorrência do incidente, a possível responsabilidade civil e criminal do agente."
terça-feira, 31 de março de 2015
COMISSÃO PEDE AFASTAMENTO DE DIRETOR DE PRESÍDIO DE PASSOS
Segurança Pública ouviu, na manhã desta terça-feira (31), denúncias e a defesa do próprio diretor da unidade prisional.
Devido à prática de improbidade administrativa e evidências de assédio moral, o pedido de afastamento do diretor-geral do presídio de Passos (Sul de Minas), José Vicente de Souza, até que as denúncias contra ele sejam apuradas, foi aprovado, nesta terça-feira (31/3/15), pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião foi marcada pela divisão das opiniões dos agentes penitenciários. De um lado, aqueles que denunciaram perseguições e ameaças praticadas por José Vicente de Souza. Do outro, o próprio diretor defendendo-se das denúncias, com a presença de diversos agentes que ainda trabalham no local e vieram à audiência para apoiá-lo. O presídio de Passos tem hoje 280 presos, sob os cuidados de 46 agentes contratados e 17 efetivos.
Em virtude das denúncias recebidas, o Deputado CABO JÚLIO informou que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) enviou, nesta segunda-feira (30), dois interventores ao presídio para apurar o que está acontecendo no local. Destacou que o Governo quer isenção na apuração dos fatos. “Não queremos cavalo de batalha contra a direção do presídio. A direção do presídio, se porventura for trocada, terá perfil técnico”, informou o parlamentar, que lembrou que a Seds fará uma escolha criteriosa, para não haver disputa de grupos políticos internos.
Uma das denunciantes foi a agente penitenciária Andréia Marinho Alves. Ela afirmou que, logo que foi efetivada na unidade, em setembro de 2014, foi coagida a manusear armas, sem treinamento, o que não fez. Disse ainda que foi ameaçada pelo diretor José Vicente de que alguns agentes iriam torturá-la, colocar fogo na sua casa, entre outras. Andreia disse ainda que um preso foi visto na porta de sua casa e que ainda sofria ameaças de algumas presas por cumprir os procedimentos legais de revista. Andreia também destacou que está sendo acusada de conduta irregular, por meio de duas sindicâncias, e em sua defesa, trouxe vídeos de agentes dormindo no presídio. “Quem está na panelinha é beneficiado, e os que não se associam a isso são punidos”, afirmou.
Outro denunciante foi o agente penitenciário Marcelo César Conde Cassiano, que era diretor de segurança do presídio e foi afastado do cargo pelo atual diretor-geral. Segundo ele, por não compactuar com as ações ilícitas, ele e outros agentes concursados estão sendo perseguidos, com denúncias infundadas.
Também durante a reunião, o ex-agente do presídio durante 23 meses, Vanderlei Geraldo Leite, afirmou que sua casa foi incendiada e que ele era perseguido no presídio. Segundo o ex-agente, essa perseguição envolveu o trabalho, durante cinco meses seguidos, na guarita do presídio, em 12 horas diárias de trabalho. Depois disso, Vanderlei afirmou que foi demitido, sem sindicância ou mesmo sem ter conhecimento do motivo. Afirmou ainda que foi ameaçado por José Vicente em duas ocasiões fora do presídio, além de ter recebido mensagens constrangedoras em rede social.
Outro ex-agente que não sabe o motivo pelo qual foi mandado embora é Wesley Marcelino da Silva. De acordo com ele, a partir de novembro de 2014, foi perseguido e ameaçado sob a alegação de que ele estava falando mal do diretor do presídio, até ser demitido.
Diretor se defende das acusações
Desde 2011 à frente do presídio de Passos, José Vicente de Souza, rebateu as acusações recebidas e disse que nunca houve ameaças de sua parte. Disse que, a partir do momento em que demitiu Marcelo Conde do cargo de diretor de segurança, “esse transtorno começou”. O diretor do presídio assumiu que passou em frente à casa de Andreia para saber onde ela morava e que, na ocasião, estava fazendo escolta de um preso até a delegacia. Essa conduta foi questionada pelo Deputado CABO JÚLIO, já que essa postura não é comum a um diretor e configura uma ameaça a agente penitenciária.
O diretor-geral do presídio também confirmou que existia uma vaca no interior da unidade, que era sua, e que ficou lá para eliminar os matos do local. Ainda afirmou que sua esposa trabalha na empresa que entrega alimentos no presídio e que recebeu denúncias de fios de cabelo e baratas na alimentação e notificou a empresa.
Sobre denúncia de tortura feita por Andréia, Vicente disse que ela mentiu. Em relação às demissões de Vanderlei e Wesley, o diretor-geral do presídio disse que demitiu-os para dar posse aos efetivos. Negou que houve perseguição a esses agentes. Afirmou ainda que a escala de 12 horas na guarita é comum na unidade prisional.
São Paulo — O estado de Rondôniaostenta a triste marca de um dos sistemas prisionais mais violentos do Brasil. Rebeliões das mais sangrentas aconteceram em suas cadeias, como a de 2002 que terminou com 27 presos de Urso Branco massacrados e o Brasil denunciado à OEA (Organização dos Estados Americanos) por violações aos Direitos Humanos.
É neste cenário que começou a atuar a ONG Acuda, que tem dado a presos do estado tratamento com ayahuasca. A bebida, feita com plantas amazônicas, é alucinógena e famosa pelo seu uso nos rituais do Santo Daime.
“Muitas pessoas no Brasil acreditam que presos devem sofrer, passando fome e privações. Essa lógica impulsiona um sistema em que os presos voltam para a sociedade pior do que eram quando entraram na cadeia”, diz ao New York Times a psicóloga Euza Beloti.
“Eu finalmente percebi que estava no caminho errado. Cada experiência [com o chá] me ajuda a me comunicar com minha vítima e pedir perdão”, afirma Celmiro de Almeida, condenado por homicídio, ao New York Times.
Mas a ayahuasca não é a única terapia alternativa que a Acuda leva aos presos de Rondônia. A ONG atua nos presídios desde 2002 e apenas em há dois anos começou a utilizar a ayahuasca. Reiki, yoga, massagem, banho de argila são alguns dos outros métodos adotados para ajudar na ressocialização.
Vistoria em prisão do Complexo do Curado, no Recife, apreende 62 armas
Revista em unidade do Curado apreendeu armas, drogas, celulares (Foto: Divulgação/Seres-PE)
Ação encontrou ainda drogas, celulares, pen-drives e cachaça artesanal. Operação ocorrida nesta quinta-feira (26) contou com o apoio da PM.
Do G1 PE
Uma revista realizada nesta quinta-feira (26) no Presídio Agente de Segurança Penitenciária Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), uma das três unidades do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, apreendeu 62 armas, entre facões, facas, foices artesanais e industriais, além de chuços (objeto artesanal pontiagudo). Também foram encontradas 70g de maconha, 70g de crack e 85g de ácido bórico, substância geralmente usada para diluir cocaína.
Ainda foram recolhidos 26 celulares, dois chips, 19 carregadores de celular, dois pen-drives, 420 litros de cachaça artesanal e três 'teresas', que são cordas feitas com pedaços de pano. A operação foi coordenada pela Superintendência de Segurança Penitenciária e contou com a participação de agentes penitenciários, do Grupo de Operações de Segurança da Secretaria Executiva de Ressocialização, além do apoio do Batalhão de Polícia de Choque Companhia Independente de Policiamento com Cães e Companhia Independente de Operações Especiais, as três da Poíicia Militar.
No início do ano, o Complexo do Curado registrou uma série de rebeliões, deixando o saldo de quatro mortos e dezenas de feridos. Um sargento da PM foi assassinado durante o motim e um dos detentos foi decapitado. Os três presídios do Curado têm capacidade para 1.800 presos, mas abrigam 7.000. Cachaça artesanal e teresas também foram recolhidas em vistoria (Foto: Divulgação/Seres-PE)
Projeto que aumenta punição para diretor de presídio e Agente passa a tramitar em urgência; Art. 319 A
Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:
A pena que era de 03 meses à 01 ano passara apos o projeto se tornar Lei de 02 anos à 04 anos, e multa.
Projeto que aumenta punição para diretor de presídio passa a tramitar em urgência
Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 6701/13, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária que não proibir o acesso do preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
O objetivo da proposta é impedir que condenados se comuniquem com membros de suas facções criminosas. O requerimento pedindo a urgência foi assinado pelos líderes partidários.
Votação de projetos
A sessão extraordinária prossegue no Plenário, agora com a votação de projetos de lei. O primeiro item é o PL 3131/08, do Senado, que muda a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) para prever como circunstância agravante do delito a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado no exercício de cargo ou função pública.
Apensado a este projeto está o PL 846/15, dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que muda o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para aumentar a pena de homicídio contra policiais.
Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Condescendência criminosa
edução de maioridade penal terá primeiro round na Câmara
Raquel Ramos - Hoje em Dia
Luis Costa/Hoje em Dia
A possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos será votada nesta segunda (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na pauta do Congresso Nacional há 22 anos, o assunto é polêmico e rende debates entre especialistas. Mas, agora, está nas mãos de um grupo de parlamentares a responsabilidade de decidir se a Proposta de Emenda Constitucional 171 (PEC 171/1993) viola cláusulas pétreas, ou seja, normas que jamais podem ser alteradas.
Se aprovado por mais da metade dos 66 legisladores membros da CCJ, o texto segue para análise de outras comissões antes de ser colocado à votação no plenário. Caso contrário, o projeto é arquivado.
Embora o futuro ainda seja incerto, o deputado federal Major Olímpio Gomes, do PDT paulista, não tem dúvidas de que a PEC receberá amplo apoio do parlamento. “Exerci a atividade policial por quase três décadas. Sei muito bem que o menor de 17 anos tem pleno entendimento dos próprios atos. Mas por não ser responsabilizado por isso, é como se ele tivesse licença para praticar qualquer crime”, afirma.
Além disso, argumenta que a redução da maioridade penal vai ao encontro do que é defendido pela maior parte da sociedade. Segundo o deputado, pesquisas realizadas por órgãos de credibilidade mostraram que 84% da população é a favor da medida. Outro Lado
A revolta dos cidadãos é legítima e compreensível, destaca Eliézer Jonatas de Almeida Lima, advogado criminalista. No entanto, ele ressalta que as cadeias brasileiras são incapazes de recuperar os detentos, que voltam a cometer crimes após cumprir as penas. “Em longo prazo, a consequência dessa PEC seria o aumento da violência e da criminalidade”, diz.
Posição semelhante a de Anderson Marques, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). Além das falhas do sistema prisional brasileiro, ele acredita que a proposta de redução da maioridade penal ainda tiraria das autoridades a responsabilidade de oferecer educação, lazer e oportunidades para crianças e adolescentes – instrumentos eficazes para mantê-los longe da violência, se bem aplicados.
GOVERNO DO ESTADO E COMANDO DA PM E BM APOIAM O PROJETO DO CABO JULIO
PLC 3 2015 Autoriza o governador do Estado de Minas Gerais a criar o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado. Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Ementa: militares poderao dedicar parcela de suas folgas ao servićo extraordinário finalistico. O servico extraordinario não poderá ultrapassar 40 hs semanais. Resumo: o militar poderá "vender" ao Estado voluntariamente ate 40 hs semanais de sua folga e receber por isso podendo ate dobrar seu salario.
Convidei as entidades representativas de classe para conhecer o projeto na terça feira as 14hs na lideranća do governo.
Absolvidos conforme publicação no iof.mg deste sábado (28) pela CORREGEDORIA - SEDS/SUAPI no processo administrativo disciplinar, os Agentes Penitenciários: Alexandre Guerreiro, Allan Marques e Uarlei Santos. Choraram de emoção quando sofriam "bullyng", por uma minoria que os criticavam desde 29 de abril de 2013, quando ocorreu o ato mais arbitrário do sistema prisional norte mineiro "o afastamento desses servidores". No entanto, a assessoria de comunicação do blogueiro Alexandre Guerreiro parabeniza o advogado Dr. Roberto Miranda pelo desempenho no caso, que não mediu esforços para destrinchar os processos com conteúdos viciosos e caluniosos em desfavor dos agentes, que juntos e fortes provaram a inocência de todos. No tocante, o Dr. Roberto Miranda fomentou que as providências serão tomadas até que os direitos dos seus clientes sejam ressaciados, porque teve perdas e danos e os acusadores serão processados por denunciação caluniosa.
4 Assim o corpo não consiste em um só membro, mas em muitos.
15 Se o pé dissesse: Eu não sou a mão; por isso, não sou do corpo, acaso deixaria ele de ser do corpo?
16 E se a orelha dissesse: Eu não sou o olho; por isso, não sou do corpo, deixaria ela de ser do corpo?
17 Se o corpo todo fosse olho, onde estaria o ouvido? Se fosse todo ouvido, onde estaria o olfato?
18 Mas Deus dispôs no corpo cada um dos membros como lhe aprouve.
19 Se todos fossem um só membro, onde estaria o corpo?
20 Há, pois, muitos membros, mas um só corpo.
21 O olho não pode dizer à mão: Eu não preciso de ti; nem a cabeça aos pés: Não necessito de vós.
22 Antes, pelo contrário, os membros do corpo que parecem os mais fracos, são os mais necessários.
23 E os membros do corpo que temos por menos honrosos, a esses cobrimos com mais decoro. Os que em nós são menos decentes, recatamo-los com maior empenho,
24 ao passo que os membros decentes não reclamam tal cuidado. Deus dispôs o corpo de tal modo que deu maior honra aos membros que não a têm,
25 para que não haja dissensões no corpo e que os membros tenham o mesmo cuidado uns para com os outros.
26 Se um membro sofre, todos os membros padecem com ele; e se um membro é tratado com carinho, todos os outros se congratulam por ele.
Encontraram minha moto galera, graças a deus e agradeço demais a policia militar q se empenhou muito para encontra-la, isso prova demais q a corporaçao Polica Militar é solidaria a nossa classe pois fui fardado as companhias da 13°reg e eles passaram o radio dando prioridade e logo em seguida uma grande operaçao na regiao a encontraram.
Deixo aqui o meu muito obrigado a todos, e em especial os Militares q se empenharam na busca.
quinta-feira, 26 de março de 2015
Agentes Penitenciários se capacitam com instrutor de cães das forças de segurança dos Estados Unidos
Agentes Prisionais do Grupo de Operações com cães ( GOC ) das unidades Ceresp/JF e do Presidio de Santos Dumont, participaram do seminário internacional de cães de faro em Goiânia/GO com o instrutor KEN LICKLIDER,instrutor e formador de cães de detecção de narcóticos e explosivos para as forças de segurança dos EUA, onde participaram várias forças de segurança do nosso país.Municipais , Estaduais e Federais.
PLENÁRIO APROVA AUMENTO DE PENA PARA QUEM MATAR POLICIAL EM SERVIÇO
O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém. Texto foi alterado pelos deputados.
O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um substitutivo ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.
O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).
Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.
O texto aprovado pelos deputados, que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.
O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém.
Votação de destaque - O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pediu destaque para votação em separado para retirar do texto o dispositivo que torna crime hediondo a lesão corporal a agentes de segurança e seus parentes. “Crime hediondo para lesão corporal é uma aberração jurídica. Não existe isso em nenhum país do mundo”, disse Bueno, autor do destaque.
Leonardo Amaral de Souza retornou para o Presídio José Martinho Drummond, em Ribeirão das NevesRecord Minas
Algemado com as mãos para trás e escoltado por agentes penitenciários, um detento conseguiu fugir na porta do Fórum Lafayette, na região central de Belo Horizonte, e acabou recapturado minutos depois de intenso cerco. A fuga mobilizou viaturas na região do Barro Preto nesta quarta-feira (25). Uma testemunha que passava pelo local filmou a correria.
Leonardo Amaral de Souza, de 26 anos, que cumpre pena no Presídio José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, era levado para uma audiência no Fórum quando conseguiu escapar. Ele pulou da viatura Jumper e saiu correndo por três quarteirões na rua Paracatu. Pouco depois, foi atingido de raspão por um carro, mas mesmo assim chegou à rua Ouro Preto e se escondeu em um prédio em construção.
Policiais monitoraram a área, invadiram o prédio e recapturaram Leonardo Amaral. Ele precisou ser atendido no pronto-socorro do Hospital João 23 por causa dos ferimentos. Ao perceber que era filmado, reclamou que os militares o empurraram no muro e gritou seu nome e que o que acontecia era uma "covardia".
Em nota, na Suapi (Subsecretaria de Administração Prisional) informou que um procedimento será instaurado para apurar a fuga. Punições serão definidas: "o detento passará pela Comissão Disciplinar e sofrerá sanções administrativas. A Suapi omunicará também à Justiça a tentativa de fuga". Por conta do episódio, o preso deve perder benefícios e atrasar a saída do presídio.