INEFICÁCIA DA PRISÃO NO BRASIL

sábado, 18 de junho de 2011A INEFICÁCIA DA PRISÃO NO BRASIL Começam a pulular acerbas críticas à nova sistemática de prisão cautelar (em flagrante e preventiva). A partir do dia 4 de julho, data da entrada em vigor da Lei n.º 12.403/2011, o processo criminal poderá mudar a cara do Judiciário. Avaliações preliminares indicam que cerca de 100 mil presos serão imediatamente postos em liberdade. Para alguns, a lei tornará inviável a decretação da prisão preventiva, permitindo que autores de delitos graves permaneçam soltos durante o processo. Além disso - o que já não é pouco -, praguejam contra as inovadoras medidas cautelares, que despontam como alternativas ao cárcere antes da condenação definitiva. O Estado - argumentam esses críticos - não terá condições de fiscalizá-las. Enfim, proclama-se a coroação da impunidade no Brasil! Os dotes da nova lei, porém, não podem ficar obnubilados pelo pessimismo incauto. As mudanças são boas e vêm de encontro ao degradante e crescente "populismo judicial", que fez da fama ou fortuna do acusado requisito de prisão cautelar. É alvissareira a lei. Obrigará o juiz a estudar autos de flagrante e decidir, desde logo, pelo relaxamento da prisão, quando ilegal; pela conversão do flagrante em prisão preventiva, na hipótese de ineficácia da medida cautelar; ou, pela concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança. O conteúdo misto das normas estabelecidas pela lei acarretará a aplicação imediata dos dispositivos de natureza processual, sem prejuízo dos atos anteriores, ao mesmo tempo que retroagirá quanto aos normativos penais benéficos. Portanto, com a vigência das novas regras, juízes e tribunais deverão imediatamente chamar à conclusão todos os feitos envolvendo prisão provisória para a indeclinável confrontação com o nascituro modelo. Perceba-se a sutileza da mudança: os presos que deixarão imediatamente o cárcere, ao contrário do que pregam os antagonistas da lei, são justamente os que nele não deveriam estar. Rompe-se com o modelo perverso pelo qual novatos aprendem com veteranos do crime. Por outro lado, a nova sistemática confere ao Estado maior controle sobre o agente. Se entre a liberdade e a prisão nada mais havia, doravante o juiz terá à sua disposição nada menos que nove medidas cautelares de alto impacto pessoal e social. Perceba-se: as medidas cautelares funcionarão como uma espécie de "período de prova preventivo" durante o processo. O descumprimento de obrigações impostas renderá ensejo ao decreto prisional. A sociedade poderá ficar mais tranquila sabendo que um possível culpado, solto, estará sendo monitorado durante o processo, ao mesmo tempo que um presumido inocente não será levado à prisão injustificadamente. Esse é o paradigma constitucional. Desde 1988, nossa Carta Política impõe ao Estado que ninguém seja levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade (inciso LXVI do artigo 5.º). A prisão é a ultima ratio. Enfatize-se, por conseguinte, que a lei não acaba com a prisão preventiva, como apregoam os mais afoitos. Será ela de três tipos: inicial, derivada e substitutiva. Inicial quando decretada durante a investigação ou o processo, derivada se resultar da conversão do flagrante e substitutiva em lugar de medidas cautelares descumpridas pelo agente. Os pressupostos, como antecedente indispensável à aplicação da medida extrema, passam a ser de três ordens cumulativas: prova da existência do crime, indícios sérios de autoria (artigo 312, in fine) e ineficácia - inadequação ou insuficiência - das medidas cautelares (artigo 282, parágrafos 4.º e 6.º, c.c. artigo 312, parágrafo único). Os requisitos da prisão preventiva, como exigência de validade do ato, continuam os mesmos (artigo 312, primeira parte) e são alternativos: garantir a ordem pública ou econômica, assegurar a aplicação da lei penal, ou necessidade da instrução criminal. Presentes as citadas hipóteses, alguma das seguintes condições haverá de estar presente, alternativamente: prática de crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos; ou prática de crime doloso punido com pena privativa de liberdade, tendo o agente condenação definitiva anterior por crime doloso; ou para garantir a execução de medida protetiva aplicada em crimes envolvendo violência doméstica e/ou familiar; ou, por último, em face de dúvida séria e fundada sobre a identidade civil do autor do crime, que se recusa a solvê-la. Em situações excepcionais, a prisão preventiva poderá ser substituída pela prisão domiciliar. E questões humanitárias, que vão muito além do clamor da turba e seus desejos de vingança, justificam esse abrandamento. Será a hipótese do agente maior de 80 anos ou extremamente debilitado por motivo de doença grave. Também a gestante a partir do sétimo mês de gravidez, ou sendo esta de alto risco, poderá ser beneficiada com a medida. Caberá ao juiz deferir a prisão domiciliar diante de prova idônea dos requisitos legais. A liberdade, com ou sem fiança, repita-se, é a regra. O instituto da fiança ganha status de medida cautelar e prestigia sobremaneira a vítima, que nela poderá buscar a reparação dos danos sofridos. O valor da fiança é expressivo e alcançará, em algumas situações, a considerável cifra de R$ 106 milhões. A prudência, as circunstâncias do fato e as condições do agente nortearão a sua fixação. A Lei n.º 12.403/2011 constitui, sem dúvida alguma, avanço e importante instrumento de justiça. Caberá ao Poder Judiciário traçar estratégias e aplicá-la com vontade e criatividade, para dela extrair o máximo de efetividade. A nova lei, enfim, poderá mudar a cara e a imagem da Justiça Criminal, que ainda deve à sociedade presença mais marcante com o fito de desestimular a crescente criminalidade e acabar com o sentimento de impunidade que grassa no País. ALI MAZLOUM, JUIZ FEDERAL EM SÃO PAULO. É PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL - O Estado de S.Paulo - 18/06/2011

Estressados, delegados pedem para sair

Estressados, delegados pedem para sair Profissão em crise.Carga horária extenuante, acúmulo de funções e baixos salários afligem policiais Segundo sindicato, por ano, 15 chefes de polícia solicitam exoneração dos cargos, em Minas FOTO: GUSTAVO ANDRADE Delegado José Plínio Cardoso: "já trabalhei sem telefone e até sem viatura" Todos os anos, uma média de 15 delegados da Polícia Civil de Minas Gerais desiste da carreira e pede exoneração do cargo. Os motivos: excessiva carga de trabalho, baixos salários e precárias condições para o exercício da profissão. Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), é cada vez menor o número de investigadores-chefe dispostos a enfrentar repartições sem estrutura e com equipamentos e efetivo policial precários. "Era uma verdadeira escravidão", resumiu Virna Mitrovich Bonfim, ex-delegada de Unaí, na região Noroeste, que pediu exoneração no ano passado ao se sentir exaurida. "Os plantões eram intermináveis. Começavam na quinta à noite e terminavam na segunda de manhã. Eu tinha que ficar de prontidão 24 horas todos os dias", lembra, a agora agente no Distrito Federal. De acordo com o sindicato da categoria, 60% dos municípios mineiros não têm delegado. O Estado conta com pouco mais de mil profissionais ativos, lotados, oficialmente, em apenas 345 dos 853 municípios mineiros. Parte deles é obrigada a atender à demanda das demais 508 cidades. Mesmo os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte enfrentam o problema de falta de delegados, o que compromete diretamente o processo de investigação. A 40 km da capital, São Joaquim de Bicas está há quase dois meses sem chefe de polícia, que foi afastado por suspeita de envolvimento em crimes. O município passou a ser atendido pelo delegado Edmar Henrique Cardoso, responsável pela comarca da vizinha Juatuba. "Não recebemos nada a mais para administrar outro município. Só o trabalho, o estresse e a responsabilidade duplicam", reclama Cardoso. O andamento de uma delegacia depende diretamente de seu titular, que assina liberação de documentos de trânsito, mandados de intimação e toma outras providências. Em São Joaquim de Bicas, a demanda é ainda maior, pois a cidade abriga um presídio. Segundo a Polícia Civil, não há previsão para a nomeação de um novo profissional no município. Enquanto isso, moradores denunciam o aumento da criminalidade. "Quando o delegado de Juatuba não vem, as viaturas da Polícia Militar precisam se deslocar para outras cidades para levar um preso em flagrante, e a gente fica sem guarnição", afirma o líder comunitário José Pio Benedito. Carceragem. No interior, os delegados assumem ainda a função de carcereiros. No Estado, são 8.000 presos em delegacias. Em Machado, no Sul de Minas, o delegado João Bosco Penha é responsável por 70 presos (em um espaço que cabem 30 pessoas). Ele conta com a ajuda de dois escrivãos e quatro investigadores para vigiar a cadeia e apurar todos os crimes. "A gente costuma trabalhar mais de dez horas por dia. Já cheguei a atender a 12 flagrantes num plantão de fim de semana". CONTAGEM Sem escrivão, processos se acumulam Em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, a delegacia do Juizado Especial está sem escrivão há mais de dois anos. A unidade recebe cerca de 120 processos por mês, referentes à revisão de inquéritos considerados falhos. O delegado José Plínio Cardoso, que também está à frente da Delegacia de Mulheres de Contagem, desdobra-se para dar conta da pilha de papéis em sua mesa. "Muitas vezes, tenho que devolver os inquéritos para as delegacias de origem porque não tenho estrutura para resolver aqui". Na Delegacia de Mulheres, ele conta 2.000 inquéritos acumulados. Para quem tem 30 anos de carreira e enfrentou diversidades em 56 cidades, criatividade e disposição não faltam a Cardoso, que diz ser o delegado mais velho em atividade no Estado - ele não quis revelar sua idade. "Já trabalhei sem telefone, sem viatura, atuando em mais de cinco cidades, mas sempre tive coragem e driblei as dificuldades". (JS) FOTO: FOTOS CHARLES SILVA DUARTE Maria das Dores chora por não conseguir retorno sobre assassinato do filho CARGA HORÁRIA Resistência à volta do plantão Sindicato da categoria diz que não há mais como trabalhar "como escravos" Uma decisão sem volta. Essa é a postura dos chefes de polícia mineiros em relação ao fim do plantão nas delegacias. Desde abril, não há mais atendimento nos fins de semana e em feriados na maioria das unidades. A medida foi adotada para permitir o cumprimento da carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Porém, diante da má repercussão causada pela limitação da prestação de serviços à população, a cúpula da polícia recomendou o retorno ao antigo esquema de funcionamento. "Não dá para regredir e voltar a trabalhar como escravos, em mais de 80 horas por semana. A Constituição Federal define as 40 horas e nós vamos seguir", afirmou o presidente do Sindicato de Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), Edson José Pereira. Apenas 67 delegacias regionais funcionam 24 horas, atendendo à demanda de todo o Estado. Em alguns casos, como em Uruana de Minas, na região Noroeste, quem precisa do serviço deve viajar 362 km até a cidade mais próxima. Em Machado, no Sul de Minas, o delegado João Bosco Penha destaca que os crimes que eventualmente ocorrem durante a tradicional festa junina da cidade terão de ser registrados pela Polícia Militar em Alfenas, a 33 km dali. José Plínio Cardoso, delegado de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, ressalta que a categoria cobra melhorias para a polícia não "pifar" de vez. Para ele, não há interesse do governo em investir na Polícia Civil. "A polícia judiciária incomoda os governantes porque investiga e mostra a verdade", diz. Muitos policiais reclamam da diferença entre o número de profissionais da Polícia Militar, com 46 mil servidores, e o da Polícia Civil (10 mil). A ex-delegada de Unaí, no Noroeste de Minas, Virna Mitrovich Bonfim, que pediu exoneração do cargo no fim do ano passado, lembra que toda ocorrência da PM vai para a Polícia Civil, que não tem condições de apurar tudo, por falta de efetivo. "A Civil não consegue dar continuidade aos processos levados pelos militares". O delegado Cardoso diz que um Boletim de Ocorrência (BO) de duas folhas da Polícia Militar acaba gerando um inquérito de mais de 20 páginas. A Civil precisa pedir laudos, expedir mandados e investigar os suspeitos. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que apenas a Polícia Civil poderia falar sobre assunto. A assessoria de imprensa da Polícia Civil não respondeu ao e-mail com os questionamentos da reportagem nem disponibilizou fonte para entrevistas. A corporação informou apenas que um concurso público para 144 delegados e 205 escrivãos será realizado neste ano, mas reconheceu que os novos profissionais não irão suprir a defasagem de pessoal. FOTO: FOTOS CHARLES SILVA DUARTE Delegacias funcionam com número de titulares bem abaixo do recomendado PORTARIA Número de servidores por delegacia é desrespeitado Portaria oficial da chefia da Polícia Civil determinou o número ideal de delegados necessários para atuar em algumas unidades de Minas Gerais. Porém, o documento não está sendo respeitado. A Delegacia Regional de Pirapora, no Norte de Minas, por exemplo, deveria ter seis chefes de polícia, mas há apenas um. Ele responde por sete municípios e, como não consegue atender à demanda sozinho, acumula mais de 500 inquéritos. A 4ª Delegacia de Polícia, na avenida Afonso Pena, no centro de Belo Horizonte, tem mais de 39 mil registros de ocorrências parados. De acordo com a portaria, a unidade precisaria de pelo menos cinco delegados. Embora seja uma das mais movimentadas da capital, tem apenas um. O titular da unidade não quis conceder entrevista. O que pôde ser notado entre os policiais é que muitos, apesar de denunciarem a dificuldade para trabalhar, têm medo de falar e serem retaliados. A "pena" mais comum, dizem alguns, é a transferência para municípios distantes. (JS) MINIENTREVISTA "Não aguentei os plantões intermináveis" Virna Mitrovich Bonfim Ex-delegada de Unaí Por que a senhora desistiu da carreira de delegada? Morava em Goiás e passei no concurso em Minas. Mesmo sabendo do salário muito baixo, abandonei família, amigos, empresa e fui seguir minha missão. Escolhi trabalhar em Unaí para ficar mais perto do meu Estado, mas o excesso de trabalho não me deixava ter vida. Os plantões eram intermináveis, começavam na quinta à noite e terminavam na segunda de manhã. Por mais que trabalhasse, não via resultado. Não dava conta de tudo. Quais os maiores desafios que a senhora teve de enfrentar? Recebia mais de 25 ligações para ir à delegacia à noite e, muitas vezes, ainda respondia por outras cidades. Tinha que me virar em duas para estar em dois flagrantes ao mesmo tempo. Era uma verdadeira escravidão. Hoje, trabalho como agente no Distrito Federal e recebo quase o dobro

A VERDADADE SOBRE A ASSEMBLÉIA VEIO A TONA HOJE NO PROGRAMA REVISTA GERAL AGUARDEM OS VÍDEOS E TIREM SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES...

A VERDADADE SOBRE A ASSEMBLÉIA VEIO A TONA HOJE NO PROGRAMA REVISTA GERAL AGUARDEM OS VÍDEOS E TIREM SUAS PRÓPRIASCEL MENDONÇA admitiu ter sido uma farsa a reunião do ultimo dia 08 ,quando na realidade deveria ter ocorrido uma assembléia. Cel MENDONÇA confirmou tudo aquilo que o POVO FARDADO já estava desconfiando, todos os membros da comissão de negociação já haviam concordado com os índices de aumento impostos pelo governo e mesmo assim ,tiveram aquela postura teatral perante aos presentes". Cabo Gilberto Santos CONCLUSÕES.... "CEL MENDONÇA admitiu ter sido uma farsa a reunião do ultimo dia 08 ,quando na realidade deveria ter ocorrido uma assembléia. Cel MENDONÇA confirmou tudo aquilo que o POVO FARDADO já estava desconfiando, todos os membros da comissão de negociação já haviam concordado com os índices de aumento impostos pelo governo e mesmo assim ,tiveram aquela postura teatral perante aos presentes". Cabo Gilberto Santos

Policial reage a assalto e mata dois adolescentes na Pampulha, em BH

Policial reage a assalto e mata dois adolescentes na Pampulha, em BH 19/06/2011 10h21 - Atualizado em 19/06/2011 10h21 Roubo aconteceu na noite deste sábado (18) no bairro Trevo. Na fuga, criminosos bateram carro em árvore e foram baleados. Um policial civil de 30 anos reagiu a um assaltou e baleou dois adolescentes na noite deste sábado (18) no bairro Trevo, Região da Pampulha, em Belo Horizonte. Eles não resistiram aos ferimentos e morreram. De acordo com a Polícia Militar (PM), o homem estava dentro do carro quando foi abordado pelos criminosos. Durante a fuga, com a vítima dentro do veículo, o rapaz que dirigia perdeu o controle da direção e bateu em uma árvore. O homem reagiu e atirou nos suspeitos. Ainda segundo a PM, os suspeitos tinham ficha policial por furtos e roubos. No local foi encontrada uma garrucha que, possivelmente, foi a arma usada pelos adolescentes para fazer o assalto. FONTE: PORTAL G1

AGEPEN-PB: LIVRE ACESSO AOS LOCAIS DE FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA

SÁBADO, 18 DE JUNHO DE 2011 AGEPEN-PB: LIVRE ACESSO AOS LOCAIS DE FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei de João Henrique que dispõe sobre o acesso aos locais de fiscalização da Polícia aos integrantes do quadro efetivo de agentes de segurança penitenciária. O livre acesso a locais de fiscalização da Polícia, segundo João Henrique, terá validade em todo o Estado da Paraíba e constará na carteira de identidade funcional do servidor, além de sujeitar o portador aos deveres funcionais inerentes ao cargo. Caberá à Secretaria de Administração Penitenciária confeccionar e entregar as carteiras funcionais, mediante controle especial em livro próprio. Na justificativa do projeto, João Henrique afirma que o agente penitenciário é um servidor imprescindível à preservação da ordem. “Portanto, é necessária a ampliação do poder de Polícia dos mesmos na fiscalização prisional”, completa o deputado. fonte: http://www.girocariri.com/2011/06/joao-henrique-e-o-novo-lider-do-dem-na.html POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 22:56

Publicado na Folha Dirigida desta semana: Secretaria de Defesa Social Agente

Publicado na Folha Dirigida desta semana: Secretaria de Defesa Social Agente penitenciário-MG: pedido já está na Seplag 15/06/2011 Eis uma boa notícia para os interessados em fazer parte do quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (Seds): a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) confirmou o pedido de realização de concurso para a pasta, mas informou que o número de vagas para agente penitenciário ainda será confirmado. Será uma ótima oportunidade para quem tem o nível médio completo.De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG), José Maria Marques, o concurso para agente penitenciário deve acontecer em agosto, com a oferta de mil vagas. "O problema não é falta de pessoal, mas o número de contratados. Hoje temos apenas 4.200 agentes efetivos para um quadro de 10 mil contratados. Esse contingente precisa ser substituído por pessoal concursado", afirmou o presidente do Sindasp. Veja mais... Por Anônimo em RENOVAR É PRECISO às 07:33

Eu faço questão. Guerreira nas forças de segurança pública

Eu faço questão. Sou da opinião que quando não é fácil pode ser bem mais proveitoso. Sou daquelas que sorvem o cálice até o final e não me importo se um fio de vinho tinto me escorre pelo canto da boca. É da vida e eu não reclamo. E tudo o que escrevo é inteiro, mesmo que pelas metades. Minha fonte de inspiração e energia é a única coisa que merece o termo "autosustentável" neste mundo. Então já estou no lucro, apesar de que ainda não encontrei o que estou procurando. De qualquer forma, para onde Deus me levar eu vou feliz, mesmo que chorando, porque minha guerra é outra e meus sonhos se renovam com o nascer do sol. Daí que, no final, quando tudo aqui acabar, vou dizer estas palavras: "Combati o bom combate, completei a corrida, guardei a fé". POSTADO POR MULHER N

Labradora dá show de rapidez e localiza vítima na mata em 6 minutos

Labradora dá show de rapidez e localiza vítima na mata em 6 minutos Bombeiros do Grupo de Busca e Salvamento com Cães levaram mais de 15 minutos para concluir a mesma tarefa na Mata dos Pirineus A labradora Ebony, do Grupo de Busca e Salvamento com Cães do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, deu um show de rapidez e perícia nesta sexta-feira (17), durante a simulação de resgate de vítima em mata fechada. Em 6 minutos e 32 segundos ela localizou um dos militares que tinha se escondido na Mata dos Pirineus, no Bairro Taquaril, Zona Leste de Belo Horizonte. Na mesma operação, três bombeiros gastaram pouco mais de 15 minutos para encontrar a vítima. Solta da guia pelo adestrador e subcomandante do Grupo, sargento Edmar Carvalho, Ebony não titubeou. Seguiu exatamente a trilha feita pelo bombeiro-vítima. Já os militares tomaram caminhos diferentes, em uma busca às cegas. Neste caso, tiveram a área delimitada pelo comando do grupo. Kate localiza a vítima perdida na mata e late para avisar o bombeiro (Foto: Cristiano Couto) O sargento Carvalho conta que os cães são treinados para identificar o rastro de seres humanos. Quando encontram a vítima, eles latem a uma determinada distância para não assustá-la, e aguardam a chegada do guia. De prêmio, recebem um brinquedo. No caso da localização de cadáveres, o treinamento dos cães é feito com tecido humano. Carvalho explicou ainda que os animais são adestrados em diversas situações para realizarem buscas em condições adversas, como chuva intensa ou sol muito quente. De acordo com o comandante do Grupo de Busca e Salvamento com Cães, tenente Leonard Farah, a vantagem de se usar o cão neste tipo de resgate é que ele tem a vantagem de acessar locais que os militares não conseguem. No caso de mata fechada, explica o militar, o animal segue exatamente a trilha da pessoa, enquanto que para varrer a mesma área são necessários no mínimo 12 homens. O tenente alertou que em caso de pessoas perdidas em matas, o ideal é sempre acionar o Grupo de Busca e Salvamento com Cães, porque se os militares entrarem primeiro para vasculhar a área, acabam confundindo o cão. O Grupo de Busca e Salvamento com Cães atende casos de desabamento, soterramento, busca e ocultação de cadáver, e pessoas perdidas em matas. De acordo com o comandante Farah, o número de ocorrências ainda é pequeno. “As pessoas não sabem usar esse serviço, mas a gente sabe que a demanda existe”. O serviço pode ser solicitado pelo telefone 193.

PRESÍDIOS JÁ

PRESÍDIOS JÁ SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI - ZERO HORA 18/06/2011 É mais do que razoável a iniciativa do Judiciário em atrelar a construção de fóruns à obrigatoriedade de erguer cadeias. O maior dilema da segurança pública no Rio Grande do Sul, quiçá do Brasil, é a superlotação do sistema penitenciário. É com base nessa chaga que juízes têm tomado a polêmica decisão de libertar presos, algo que a sociedade repudia. Ao condicionar a instalação de novas comarcas à aceitação de presídios por parte de uma comunidade, o Judiciário deixa de apenas lavar as mãos e toma parte ativa no esforço para diminuir a lotação das prisões gaúchas. É incompreensível e indesculpável que as localidades ajam de forma egoísta, repudiando a instalação de presídios nas suas regiões. Ora, encarcerar faz parte das missões de um país. E municípios que recusam presos também fazem parte desse país. Os governos federal e estadual até poderiam impor a construção de prisões em determinadas comunidades, bastaria para isso terem terrenos disponíveis (e eles sempre existem). Não fazem isso para evitar melindres políticos. Pois a Justiça, que não depende de votos dos cidadãos, agora tomou uma decisão de força. E aqui escreve um cidadão morador de Porto Alegre, cidade onde existem presídios. Jamais me senti mais ou menos inseguro pelo existência dessas prisões. Não são elas – e sim, a ausência delas – a fonte maior de problemas na área de segurança pública. COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Trezzi. Sabes que te admiro. Por ter morado a maior parte da minha vida no interior e lá estão meus parentes e muitos amigos, discordo em parte do teu artigo de hoje em Zero Hora. A justiça continua lavando as mãos para o problema prisional para não se indispor com a classe política, em especial com o Governador e seus aliados. E não é de agora. Tu sabes porque as cidades não querem presídios e este motivo deveria ser lembrado pela justiça, já que é origem da falência prisional. E eu tenho provas disto - o município de Ijui. Trabalhei lá quando tinha um pequeno presídio municipal e a coisa mudou para pior quando abrigou um presídio de segurança levando junto uma massa de familiares sem assistência e problemas sociais. Eu tenho defendido no meu blog uma política prisional onde cada município deveria ter um presídio de segurança mínima funcionando com oficinas voltadas à economia local, onde o apenado trabalharia de forma obrigatória e seus familiares seriam assistidos pelo Estado com trabalho comunitário. Os estabelecimentos penais deveria ser designados em níveis de segurança, e presídios de segurança máxima só poderiam ser construídos em áreas rurais das cidades de grande porte, sendo determinado um limite em kms para impedir aglomerados humanos. Com controle de segurança total, monitoramento de celas e galerias, código de postura, disciplina rigorosa, justiça supervisora, defensoria aproximada, assistência atuante, educação efetiva, tratamento qualificado das dependências e transtornos, parlatórios, local específico para visitação, revista total do preso que recebe visita, uniforme para os apenados, bloqueio de celular e guardas prisionais fardados são quesitos essenciais que dariam credibilidade e segurança ao sistema. Defendo também o trabalho penal obrigatório para todo apenado, inclusive dentro das casa prisionais. Por este motivo, cada presídio de segurança média e máxima teriam corredores ligando o prédio central a outros prédios onde funcionariam oficinas necessárias para a administração prisional como lavanderia, limpeza das instalações, salubridade, alimentação e reforço orçamentário para os apenados e para a casa prisional. Terminaria com a ociosidade dos presos e a bagunça dentro das celas como varais, roupas nas janelas, cozimento de alimentos, criação de ratos, entre outros.

JUSTIÇA DO RS PROPÕE ABANDONAR CIDADE QUE NÃO QUISER PRESÍDIO

JUSTIÇA DO RS PROPÕE ABANDONAR CIDADE QUE NÃO QUISER PRESÍDIO EXIGÊNCIA JUDICIÁRIA. TJ estuda criar comarcas em troca de novas prisões. Proposta prevê instalação de varas da Justiça apenas em municípios que aceitarem construir presídios - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 18/06/2011 Alarmado com o cenário dos presídios, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) está empenhado em melhorar as condições das cadeias gaúchas. Uma das medidas em estudo é apenas instalar novas varas e comarcas judiciais em cidades cujas prefeituras aceitarem a construção de novos presídios ou albergues. A necessidade de unidades prisionais deverá ser um dos itens a ser analisado na hora de aumentar a estrutura judiciária. Aideia da Comissão de Direitos Humanos do TJ será levada para análise do Pleno – órgão máximo do TJ – para aprovação. Semanalmente, comitivas de prefeitos e vereadores batem às portas do TJ, pleiteando mais estrutura judiciária, mas costumam rejeitar com veemência uma penitenciária em seus domínios. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º vice-presidente do TJ, esclarece que a ideia não é impor a medida como condição obrigatória, mas sim de apresentá-la para debate. – É preciso avaliar o que é mais adequado. Podem ser presídios ou albergues regionais. Sabemos que não é simples, depende de recursos, mas entendo que deve ser discutido com a municipalidade – destaca Aquino. A proposta surgiu depois de visitas da comissão, no mês passado, a dois símbolos do sistema carcerário gaúcho em franca decadência – o Presídio Central de Porto Alegre e a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Uma outra alteração, também em âmbito interno do TJ, está em análise pela comissão. É a concentração em duas câmaras criminais dos julgamentos relativos à execução das penas – decisões sobre progressão de regime, autorização para prisão domiciliar, trabalho externo, indulto, entre outras. Hoje esses casos são distribuídos entre as oito câmaras criminais existentes, compostas por quatro desembargadores cada uma. – A comissão entende que é positivo concentrar o tema execução de penas em duas câmaras para que as decisões sejam semelhantes em situações idênticas. Que não sejam nem mais liberais nem mais rigorosas. Essa é uma crítica que recebemos, pois gera insegurança na massa carcerária, quando um apenado conquista o direito e outro não, em situações parecidas – afirma o desembargador. O magistrado ressalta que o TJ está construindo um espaço comum que está se transformando em um fórum de discussões com os demais poderes e instituições que tratam o tema. Já conta com a colaboração da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, visando a enfrentar com maior vigor os problemas prisionais. A COMISSÃO DO TJ - Criada em 2010, a Comissão de Direitos Humanos do TJ é presidida pelo desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º vice-presidente do TJ, e conta com os desembargadores Umberto Guaspari Sudbrack e Cláudio Baldino Maciel, além do juiz-corregedor Roberto José Ludwig. Para conhecer a realidade atual dos presídios, a comissão liderou visitas no mês passado ao Presídio Central de Porto Alegre, com lotação 140% acima da capacidade, e à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), com equipamentos de vigilância obsoletos e poucas opções para ressocializar presos perigosos. "O Presídio Central é o caos. Está em condições subumanas. Em parte dele o Estado não entra e não domina. Reproduz o mundo do crime que ocorre nas periferias. A Pasc tem oficina de trabalho abandonada, laboratório de saúde e cozinha que não funcionam como deveriam. Lá a sensação de reclusão é muito forte. Gera insegurança na massa carcerária, quando um apenado conquista o direito e outro não, em situações parecidas." José Aquino Flôres de Camargo,desembargador e presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJ. COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - São incríveis e inexplicáveis as soluções encontradas pela justiça na execução penal. Assim, cada vez mais me convenço que a justiça brasileira é fraca, omissa e dependente politicamente. Não é possível que a justiça encontre sempre uma medida que sacrifica o cidadão ao invés de agir de forma contundente contra o verdadeiro culpado pelo caos prisional - o Chefe do Poder Executivo. Ao invés de processar quem deveria construir presídios e cumprir o que prevê a constituição do RS para a política penitenciária, ela adota medidas contra o cidadão que paga impostos e a custosa máquina do judiciário, soltando a bandidagem e agora, em retaliação a negativa das cidades em abrigar um presídio, propondo abandonar as cidades, como se o Poder Municipal e seus munícipes fossem os culpados pela falência do sistema. Ora, se os munícipes não querem presídios nas suas cidades é porque sabem que há descontrole, benevolências e insegurança na execução penal, com reflexo nocivo na paz social destas comunidades. Ou a justiça não sabe disto?

SINPOL-DF LUTA PELA TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AGEPEN PARA APC

SINPOL-DF LUTA PELA TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AGEPEN PARA APC Com objetivo de promover maior embasamento à transformação do cargo de agente penitenciário em agente de polícia, que hoje tramita no Governo Federal, o Sinpol, oficiou à Direção Geral da PCDF solicitando alteração no Regimento Interno da PCDF, no tocante às atribuições dos Agentes Penitenciários. O diretor do Sinpol Mario Gramacho informou que no capítulo I, seção VII, artigo 101, inciso IV onde dispõe sobre as atribuições dos agentes penitenciários é preciso que se faça adequação às verdadeiras atividades executadas por esses servidores, como constava da portaria 49, que vigorou até 2009, onde se lia “...exercer atividades policiais inerentes ao seu mister”. No ofício encaminhado à diretora geral da PCDF, o Sinpol detalha o pedido e explica que a alteração proposta visa o retorno do status anterior ao regimento interno vigente, o que ajudaria sobremaneira o pleito da PCDF em relação à transformação do cargo de agente penitenciário em agente de polícia civil. Gramacho afirma que “essa alteração é de suma importância para a valorização do agente penitenciário em razão do momento que estamos passando. Além disso, a mudança dará embasamento ao grande pleito da categoria e do Sinpol que é a transformação do cargo”. leia mais em: http://www.sinpoldf.com.br/sitenew/noticias_11/06_14_agepens.html Postado por AGEPEN ADRIANO às 15:00

PARLAMENTARES UTILIZAM PEC 300 COMO PALANQUE, GOVERNO DILMA TRABALHA CONTRA

PARLAMENTARES UTILIZAM PEC 300 COMO PALANQUE, GOVERNO DILMA TRABALHA CONTRA Enquanto deputados federais rondonienses utilizam a PEC 300, que equipara os soldos dos militares aos profissionais do Distrito Federal, como palanque em busca de votos, o Governo Dilma trabalha contra a aprovação da emenda. Nota veiculada hoje no jornal Folha de S. Paulo na coluna Painel mostra o trabalho da ministra da Articulação, Ideli Salvatti, para evitar a votação da matéria. Veja a nota da Folha: Garfo e faca Em jantar com governadores do Nordeste, Ideli Salvatti pediu o engajamento de todos para evitar a aprovação da PEC 300, que estabelece piso salarial para policiais. Eduardo Campos (PSB-PE) reagiu: "Eu não vou para a porta do Congresso pedir voto contra um projeto que o Tarso Genro rodou o Brasil defendendo" -o então ministro da Justiça era a favor da emenda, com a ressalva de que não se deveria fixar valores. Quando a nova ministra mencionou que, desde segunda-feira, pedia a Dilma Rousseff que os recebesse, Campos atalhou: "Com todo o respeito, a senhora sentou nessa cadeira agora. Nós somos governadores eleitos. Não precisamos de ajuda para falar com a presidente". E completou: ""Nós somos aliados! Não estamos aqui para chantagear o governo!".

Policiais civis e servidores da Educação realizam manifestação no centro de Juiz de Fora

Policiais civis e servidores da Educação realizam manifestação no centro de Juiz de Fora No final da tarde desta quinta-feira (16), representantes de várias categorias realizaram um ato conjunto no Calçadão da Rua Halfeld para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Na manifestação, estiveram representados os educadores da rede pública estadual e municipal, dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e da Polícia Civil de Minas Gerais. O ato durou aproximadamente uma hora. Segundo o presidente do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro), Flávio Bitarello, o protesto teve como intuito conscientizar a população sobre a luta dos trabalhadores. Assim como os educadores estaduais, a principal bandeira de reivindicação dos professores municipais é a imediata implantação do piso salarial nacional para o magistério de R$ 1.597. "Acertamos alguns pontos com a Prefeitura, mas a campanha e a mobilização continuam. Esta ação é uma forma de, ao lado das outras categorias, conseguir o apoio da população." A coordenadora de comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores Estaduais (Sind-UTE) endossou as palavras do companheiro. "A manifestação é relevante devido ao momento de insatisfação que muitas categorias estão vivendo." Os professores estaduais estão em greve desde o último dia 8.

MENTIRA DO ANASTASIA OUÇA

Agente penitenciário Federal comete suicídio com tiro na cabeça

Agente penitenciário Federal comete suicídio com tiro na cabeça Quarta-Feira , 16 de Junho de 2010 - 15:30 Enviar por e-mail | Imprimir Página O Agente Penitenciário Federal, identificado apenas como Fernando, de idade não identificada, foi encontrado morto, vítima de um disparo de arma de fogo calibre 38 na noite de terça-feira (15) dentro de seu próprio veículo, que estava estacionado em frente à uma vila de apartamentos localizada na Estrada da Penal, bairro Aponiã, zona Norte da capital. A polícia chegou até o local após receber denúncia de populares sobre um disparo de arma de fogo em público, ao chegar ao local encontraram o corpo da vítima caído no banco do carro já sem vida. Testemunhas arroladas ao fato dão conta de que Fernando tinha acabado de discutir com sua companheira, que também é agente penitenciária federal, quando ela o deixou dentro do carro e ao retornar ficou surpresa com o que parecia ser suicídio. Peritos do Instituto Medico Legal (IML) estiveram no local e fizeram todos os exames preliminares. A ocorrência foi registrada no 2° DP como suicídio e será investigada por agentes do SEVIC até que se esclareça o cas

De 9,7 mil detentos do Distrito Federal, 45% não são réus primários

De 9,7 mil detentos do Distrito Federal, 45% não são réus primários Lucas Tolentino Mariana Laboissière Publicação: 17/06/2011 07:29 Atualização: Quase a metade dos presos do Distrito Federal não é mais réu primário. Do total de 9,7 mil detentos, 45% estão de volta à cadeia. Entre eles, estão aqueles que receberam benefícios legais, como o indulto (chamado de saidão) e o regime semiaberto, e se valeram da liberdade para cometer mais delitos. Foi o ocorreu com Adelino de Souza Porto, 55 anos, e Bruno Leonardo Vieira da Cruz, 28, que na última terça-feira invadiram a casa da família Sartori na 711 Sul e mantiveram quatro mulheres como reféns. O drama delas durou seis horas. Ninguém se feriu. Considerados perigosos, os dois homens acumulam um histórico extenso de crimes que cometeram no passado e, ainda assim, ganharam o direito de voltar às ruas. Bruno Leonardo soma condenações por porte ilegal de armas, roubos e furtos. Ele estava em liberdade condicional até a última terça-feira, quando voltou a ser preso pelo roubo qualificado na 711. Já Adelino era considerado foragido, pois não voltou do saidão concedido em maio do ano passado. Seus antecedentes incluem crimes graves. Em 1981, foi condenado a 23 anos de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte). Depois disso, a Justiça o apontou como o responsável por pelo menos três roubos, receptação e um homicídio. O assassinato, segundo o processo, ocorreu por motivo fútil e resultou na pena de nove anos em regime fechado. A sentença saiu em 2005. Durante o período em que passou na cadeia, Adelino chegou a receber elogios por eficiência em serviços prestados. Mas acumulou uma série de punições em decorrência de mau comportamento. Tentou fugir algumas vezes, mudou de cela sem autorização e desrespeitou funcionários. No entanto, com respaldo da lei, Adelino foi beneficiado com um saidão e nunca mais voltou. Ficava escondido na chácara de parentes, em Samambaia. A polícia só conseguiu prendê-lo novamente depois que ele e o comparsa, Bruno Leonardo, fizeram Carmen Sartori, 55, as filhas Mirian, 26, e Mariana, 24, e a freira Maria Clara Trindade, 53, como reféns na 711 Sul. Depois de se entregar, eles foram levados para o Departamento de Polícia Especializada (DPE), ao lado do Parque da Cidade. Regime diferenciado Ambos voltaram a engrossar o contingente de presos no DF. Do total, 3.093 estão em regime semiaberto, mas apenas 1 mil saem de fato das penitenciárias para trabalhar. Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário, André Victor do Espírito Santo, isso ocorre porque os outros 2 mil não têm ocupação fora da prisão. No fim do ano passado, o Ministério de Justiça contabilizou 2,2 mil detentos com autorização para deixar a cadeia durante o dia, como o Correio mostrou ontem. O juiz Luciano Losekann, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que o alto índice de reincidência mostra o fracasso do sistema que envolve o Judiciário, o Ministério Público e as políticas de reinserção social. “Os presos recebem várias punições, se submetem à dura lei das penitenciárias e, quando saem, são punidos pela sociedade. É a pós-graduação da criminalidade nas cadeias. Ele sai cada vez mais sofisticado e não encontra políticas de ressocialização do lado de fora”, afirma o especialista em segurança pública Roberto Aguiar, da Universidade de Brasília (UnB). Já o subsecretário André Victor do Espírito Santo acredita que os ex-presidiários precisam de assistência maior para não caírem na criminalidade mais uma vez. “A reincidência é alta, tem de diminuir. Os egressos vão para o mesmo local em que moravam, para as mesmas companhias. Tudo favorece que ele volte ao comportamento que tinha antes de ser preso”, diz. Segundo ele, porém, há oficinas nas cadeias que ajudam o processo de ressocialização e atendem 2,9 mil de presidiários. Na prisão 9,7 mil Número de pessoas presas no Distrito Federal 5,6 mil Total de detentos que cumprem prisão domiciliar no DF 3.093 Quantidade de internos que estão em regime semiaberto 1 mil Total de presos que saem da cadeia por terem uma ocupação Colaborou Helena Mader

Portaria nº 48 da Previdência Social O VALOR DO SALARIO FAMILIA PRESIDIARIO PASSOU A SER DE R$810,18.

Portaria nº 48 da Previdência Social O VALOR DO SALARIO FAMILIA PRESIDIARIO PASSOU A SER DE R$810,18. E TEM MAIS. . . NO CASO DE MORTE DO "POBRE PRESIDIÁRIO", A REFERIDA QUANTIA DO AUXÍLIO- RECLUSÃO PASSA A SER "PENSÃO POR MORTE". O GRANDE LANCE É ROUBAR OU MATAR PARA SER PRESO E ASSIM SUSTENTAR CONDIGNAMENTE A SUA PROLE. Repassando, pois entendo que é mais um dos muitos absurdos desse país e por isso a Previdência Social está sempre quebrada e não tem verbas para pagar decentemente quem trabalhou uma vida toda! É REVOLTANTE !!! Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO? Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1/1/2010 é de R$798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira. Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido) Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50 da Previdência Social. Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário? Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias. Isto é um incentivo a criminalidade. Que politicos e que governo é esse????? Não acredita? Confira no site da Previdência Social. Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22 Pergunto-lhes: 1. Vale a pena estudar e ter uma profissão? 2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$545,00 fazer malabarismo com orçamento pra manter a família? 3. Viver endividado com prestações da TV, do celular ou do carro que você não pode ostentar pra não ser assaltado? 4. Viver recluso atrás das grades de sua casa? 5. Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso, recebe uma bolsa de R$798,30 para seu sustento? 6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas? MOSTRE A TODOS O QUE OCORRE NESSE PAÍS!!!

GREVE (não deixem de ler)

GREVE (não deixem de ler) BLOG NO QAP / NOTÍCIAS DA PC Caros colegas policiais Resolvi escrever a vocês para dizer que estou super decepcionado com a carta que foi enviada pelo SINDPOL ao Governo do Estado. A luta, que representava mais do que um simples aumento de salário (os militares buscaram aumento do salário) e sim uma busca de igualdade salarial dentro da Instituição e de uma melhoria salarial para os Delegados, visando uma valorização dos profissionais de curso superior que desempenham, cada um em seus cargos, o seu trabalho de especialidade técnica, voltou novamente a tentativa de atrelamento salarial com os colegas policiais militares. Estou me sentindo um tolo no movimento(será que entendi errado?), pois na hora de endurecermos o jogo e cobrarmos uma posição do Governo, mesmo que futura, através de Lei, fraquejamos em função das posições do Sindicato dos Delegados, em dizer que seus sindicalizados não estão fazendo greve, e do Sindicato dos Peritos, em dizer que os Peritos também não estão participando do movimento, além de entenderem que não há porque os salários serem iguais dentro da Instituição. Esse fraquejar também soma-se às palavras do Diretor, Presidente, ou sei lá o quê, dos Praças e Cabos da PMMG, ao dizer(ameaçar) que não aceitarão diferenciação de salário da Polícia Civil com a Polícia Militar. Estou a ponto de não mais apoiar o movimento na minha Unidade, já que o Delegado e o Perito não estão de greve e a PMMG ameaça o governo, além do SINDPOL enviar nova proposta ao Governo (subdelegado: "me ajuda aí"), desistindo daquilo que todos nós queremos na Polícia, salários iguais para os cargos subordinados aos Delegados, hoje todos com exigência de curso superior para ingresso na carreira (Nem todos possuem? Vamos lutar para que todos façam seu curso). Cada um desempenhando suas funções específicas dentro do organismo policial, afinal, o Inquérito Policial e o consequente trabalho de polícia judiciária/polícia de investigação, depende de todos os profissionais da polícia: do Delegado, do Escrivão, do Investigador e do Perito. Cada um desempenhando o seu papel para formar e organizar o todo. Porém, no momento em que deveríamos lutar juntos em prol do organismo, do todo, perdemos a unidade e não nos apoiamos. Cada um luta por si. Graças a DEUS que ELE luta por nós. Fiquei cançado. Quando a unidade é partida ou perdida, perdidos ficam todos que dela faziam parte, à mercê do tempo e do vento, da vontade de chefes de governo, de outras instituições. Eu ainda tinha a esperança que isso mudaria na Polícia Civil, mas, depois de 22 anos de carreira, estou percebendo que continuaremos no mesmo caminho: aquele que não leva a lugar nenhum; ou daquele que seguimos guiados por outrem, como o gado na travessia do pasto(ou para o matadouro). Parabéns aos Delegados, que somente necessitam de aguardarem anciosamente o julgamento favorável das Ações propostas junto aos Órgão Jurisdicional Superior. Ou seja, não precisam do movimento de greve, pois mais dia, menos dia, as ações serão julgadas. (espero que de maneira favorável). Parabéns aos Peritos, que em número menor têm facilitada a questão salarial, pois quanto menos policiais ganhando um salário menor, mais fácil fica para o governo dizer não para os demais, além de facilitar o reajuste salarial do todo. Ou seja, também não precisam do movimento. Este é o meu desabafo, que espero ser lido pelo Sr. Denilson Martins e por quem mais de direito e por outros tantos colegas Delegados, Investigadores, Escrivães e Peritos que possam receber esta mensagem: estou cançado e descrente, sentindo-me traído. Marcelo Nonato Magalhae

Agentes penitenciários apreendem tabletes e barras de maconha na Penal

Agentes penitenciários apreendem tabletes e barras de maconha na Penal Droga estava na cela 7 do pavilhão 1; dois presos foram indiciados por tráfico Droga pertenceria a dois detentos, que foram indiciados por tráfico (Foto: Gleyciano Rodrigues/Agazeta.net) Ao menos 28 tabletes e quatro barras de maconha foram apreendidos dentro do presido Francisco de Oliveira Conde, nesta manhã de quinta-feira, 16. É a segunda apreensão em menos de um mês dentro da maior penitenciária do Estado. Os agentes penitenciários encontraram a droga dentro da cela 7 do pavilhão 1. Foram indiciados por tráfico Rafael Pereira de Abreu e Renato Araújo Nascimento. Eles assumiram a responsabilidade pela droga. De acordo com informações dos agentes da equipe A, responsáveis pela apreensão, a droga foi levada por uma namorada de um dos acusados dentro dos órgãos genitais. Os acusados foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes da Polícia Civil. Fonte: Agazeta.net http://agazeta.net/policia/37-noticias/3570-agentes-penitenciarios-apreendem-tabletes-e-barras-de-maconha-na-penal.html POSTADO POR PESQUISADOR ÀS 14:24 0 COMENTÁ

Policiais têm direito a entrada franca em shows, cinema, estádio etc?

Policiais têm direito a entrada franca em shows, cinema, estádio etc? Uma prática comum em todos os estados brasileiros é a concessão de gratuidade ou meia entrada para policiais civis, militares, federais e bombeiros por casas de show, cinemas, estádios de futebol e outros eventos. A pergunta que muitos proprietários de espaços de eventos e policiais se fazem é se esta concessão se trata de um direito do policial, algo que não pode ser proibido pelo dono do estabelecimento, ou se é um ato de boa vontade, em que cabe a negação da entrada franca. Como as casas de show, cinemas e estádios são estabelecimentos comerciais como quaisquer outros, nenhum policial ou cidadão tem o direito de ter acesso gratuito a esses lugares. Isso só pode ocorrer se houver a concordância e condescendência do proprietário, que pode também negar e proibir que policiais entrem sem pagar em seu estabelecimento. Em Roraima, uma lei estadual dava “livre acesso a eventos artísticos, culturais e esportivos, mesmo que não estejam em serviço” aos policiais, porém, a Procuradoria Geral do Estado questionou a constitucionalidade da norma, e o Tribunal de Justiça anulou a concessão. Antes da decisão, produtores de eventos questionavam a liberalidade, reclamando de prejuízos pela quantidade de gratuidades concedidas. Nada impede, porém, que o estado, a secretaria se segurança, a instituição ou unidade policial e até mesmo associações e sindicatos firmem parceria com os organizadores de eventos, estabelecendo critérios para o ingresso gratuito de policiais em suas produções, como fez a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em relação aos museus e exposições (incluindo os familiares de policiais). A polêmica da “carteirada” gera desentendimentos e desconfortos em muitos lugares, em todo o país, a ponto de situações constrangedoras como a prisão de uma funcionária de um cinema ter ocorrido em Maceió, aparentemente em virtude de negar o acesso a policiais numa sessão: A gerente de uma rede de cinemas em Maceió foi parar na delegacia por não ter autorizado a entrada de quatro policiais em uma das sessões.A polícia afirma que eles estavam lá para trabalhar, mas os funcionários do cinema dizem que os policiais queriam assistir a um dos filmes em exibição.As imagens do circuito interno do shopping mostram a gerente do cinema descendo a escada acompanhada por policiais armados. Eles saem por uma loja e, do lado de fora, esperam a chegada do carro da polícia para levar a funcionária até a delegacia. Leia mais no G1… (O curioso é que após declarar que a intenção dos policiais era a “investigação sigilosa”, o sindicato dos policiais civis se reuniu com a direção do cinema para tratar de cotas para a gratuidade dos policiais no estabelecimento). Apesar da entrada franca para o policial parecer algo tão natural, como de fato é em algumas localidades do país, principalmente em cidades pequenas, e onde policiais fazem parte da segurança dos eventos quando estão no “bico”, esta possibilidade não pode ser considerada regra, nem cabe ao policial exigir isso. Imaginemos que policiais exijam entrar gratuitamente, por exemplo, em shows de pop star’s internacionais, onde o custo do ingresso supera R$1.000 reais, ou que 200 policiais tentem entrar numa peça de teatro com 400 lugares. É preciso ser razoável. Ao policial que queira desfrutar do benefício, a sugestão é que pergunte polidamente a um funcionário do estabelecimento se a concessão existe. Ao produtor do evento que queira agradar, é prudente que limite o número de gratuidades/desconto para que não haja prejuízos (se houver). Fazer distinções entre categorias policiais pode soar deselegante, apesar de não ser ilegal. Pessoalmente, enquanto policial, julgo que frequentar locais proporcionais a nossa capacidade financeira e reivindicar melhorias salariais sempre será mais digno que apelar à piedade alheia ilegitimamente – incidindo até em abuso de autoridade e infração disciplinar. É assim com outras categorias, por que entre nós deve ser diferente?