quarta-feira, 20 de maio de 2015

20/5/2015 às 00h30

Preso deve ser ouvido por juiz em até 24 horas em BH

TJ, MP e OAB estudam adoção de audiências de custódia em Belo Horizonte
Enzo Menezes, do R7
Medida alternativa pode substituir prisão em caso de crime não violentoRecord Minas
Detidos em flagrante devem ser ouvidos por um juiz em até 24 horas, que pode determinar medidas alternativas, relaxar a prisão ou mandar o suspeito para a cadeia. Assim funcionam as audiências de custódia, adotadas em São Paulo e no Maranhão em 2015 e em estudo em Belo Horizonte.
Entre os objetivos estão evitar prisões ilegais e tortura e adotar medidas alternativas, no lugar da detenção, para crimes com baixo potencial ofensivo, como posse de pequenas quantidades de drogas.
Atualmente, o documento da prisão é levado ao juiz, que só tem contato com a maioria dos presos meses depois, durante as sessões de instrução e julgamento. Com a entrevista do juiz no dia da prisão, ilegalidades devem ser evitadas, explica a coordenadora do grupo de trabalho, Eveline Mendonça Felix Gonçalves, juíza auxiliar da presidência do TJMG. 
— Um dos objetivos é verificar a condição física do preso. A lei processual penal traça vários requisitos, como a gravidade do delito. Se a pena prevista tem cumprimento em regime aberto, não comporta que ele seja mantido em regime fechado. Outro ponto é decretar o relaxamento da prisão se houver nulidade do flagrante. 
Se o crime for de menor potencial ofensivo, como posse de pequenas quantidades de drogas ou furto, o juiz também pode determinar a adoção de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica. Isso pode minimizar o agravamento da superlotação dos presídios, apesar de não ser o objetivo inicial das audiências de custódia, segundo a juíza. 
O grupo é formado por integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seguindo recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para estudar a aplicação da medida. Belo Horizonte deve receber as primeiras audiências de custódia ainda neste ano. Elas ocorreriam nas centrais de flagrantes, que recebem até 15 casos por dia. 
Em São Paulo, onde estas audiências começaram em duas delegacias em fevereiro, cerca de 30% dos presos receberam medidas alternativas ou foram liberados - os dados oficiais ainda não foram consolidados. 
O Brasil assinou em 1992 a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, que determina a apresentação do preso ao juiz. Somente agora, 23 anos depois, a medida começa a sair do papel. 
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20/05/2015 16:38 - Atualizado em 20/05/2015 16:38

Policial reage a assalto e mata bandido em Uberlândia; veja o vídeo

Hoje em Dia
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Youtube / Reprodução
Policial reage a assalto e mata bandido em Uberlândia; veja o vídeo

Um vídeo de um policial civil que reagiu a uma tentativa de assalto, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, está repercutindo nas redes sociais. A ação foi captada por câmeras de segurança da residência de um inspetor. A vítima, ao perceber a ação de três bandidos, dispara contra o trio, sendo que um deles morreu ao dar entrada no hospital.
 
Segundo a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada em 14 de maio, no bairro Jardim Patrícia. Por volta das 21h, o policial chegava em casa e três bandidos entram pelo portão da garagem quando estava fechando.
 
O policial percebeu a aproximação e, quando um deles tentou abrir a porta do veículo, abriu fogo contra os assaltantes. Um dos bandidos ainda tentou revidar os tiros, mas nenhum deles acertou o inspetor.
 
Apenas um dos bandidos foi atingido. Eliseu Santos Paulo, de 32 anos, morreu ao dar entrada em um hospital da cidade. Os outros dois comparsas fugiram, mas um deles acabou preso na mesma noite.
 
Confira o vídeo:
 




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20/05/2015 18:36 - Atualizado em 20/05/2015 18:36

STF adia demissão de professores sem concurso em Minas Gerais

Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (20) adiar, para o fim de dezembro, o cumprimento de decisão da própria Corte, que determinou a demissão de servidores sem concurso público da área de educação em Minas Gerais. Os ministros atenderam pedido do governo do Estado para prorrogar o prazo para substituição dos professores sem atrapalhar o ano letivo.
 
Em abril do ano passado, o Supremo considerou inconstitucional o Artigo 7º da Lei Complementar (LC) 100/2007 de Minas Gerais, que efetivou servidores públicos da educação sem concurso público. A estimativa é que 100 mil funcionários da área tenham sido beneficiados pela aprovação da norma.
 
Na decisão, o plenário também determinou que o governo de Minas Gerais terá 12 meses para fazer concurso público e demitir os servidores em situação irregular.  A decisão não atinge quem se aposentou e quem iniciou o processo de aposentadoria.

CONVITE PARA OS AGENTES PRISIONAIS, ADMINISTRATIVOS E SOCIOEDUCATIVOS DE MONTES CLAROS E REGIÃO - NESTE SÁBADO TEREMOS A OPORTUNIDADE DE TOMAR UM CAFÉ COM O TENENTE ALAN CARDEK, ENTÃO, VAMOS PARTICIPAR!


terça-feira, 19 de maio de 2015

O homem que poderá mudar a história do sistema prisional de MG


TJMG quer usar vagas de Apac para aliviar sistema prisional

Enquanto o sistema penitenciário no Estado passa por uma das maiores crises dos últimos anos, com 58.324 presos e uma capacidade máxima de 32 mil, sobram 421 vagas nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs). Apesar de o número parecer pequeno diante do tamanho da população carcerária, esse montante se torna precioso no cenário atual, ao permitir a liberação de detentos no modelo convencional e até “destravar” as duas Centrais de Flagrantes, na capital, que estão com celas superlotadas. A fim de alcançar a ocupação completa das associações, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) enviou um comunicado a todos os juízes do Estado para que aumentem a aceitação das Apacs – o texto pede, inclusive, que os magistrados sejam mais ágeis na aprovação das transferências.
O Estado tem hoje 36 Apacs. São 2.795 vagas, e 2.374 delas estão preenchidas, uma ocupação de 85%. A dificuldade para alcançar a ocupação completa ocorreria por causa da demora na avaliação dos pedidos de transferência e também devido ao perfil de alguns juízes que teriam resistência ao modelo.
“Há juízes que ficam receosos, às vezes não querem confiar o preso à Apac por causa do tamanho da pena. Porém estamos orientando todos os magistrados que atuam em comarcas de Apacs que não conseguem 70% de ocupação a autorizar a transferência do preso com rapidez. No cenário atual, cada vaga vale muito para desafogar o sistema”, afirmou o coordenador do programa Novos Rumos, que gerencia as Apacs, desembargador Jarbas de Carvalho Ladeira Filho.
Hoje, apenas as Apacs de Uberaba, no Triângulo, Viçosa, na Zona da Mata, e São del Rei, no Campo das Vertentes, estão com 100% de ocupação.
Reincidência. Além de as vagas das Apacs aliviarem o caos penitenciário, elas podem representar um número menor de prisões no futuro, já que o índice de reincidência entre 10% e 15% das associações é bem menor que os 70% do sistema prisional convencional.
Expansão
Novas vagas. A Secretaria de Estado de Defesa Social prevê a abertura de sete novas Apacs até o início de 2016 – Alfenas, Araxá, Barbacena, Itabirito, Manhumirim, Tupaciguara e Uberlândia sãos as cidades contempladas.

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...