Carlos Henrique/Hoje em Dia
Presidente do TJMG - Pedro Bitencourt
Presidente do TJMG afirma que o auxílio-moradia é um direito dos magistrados, e não um privilégio

Em meio à discussão sobre o fim do exame da OAB para futuros advogados, como defende o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do TJMG, Pedro Bitencourt, se coloca contrário à opinião do deputado e defende a manutenção da avaliação, considerada por ele um filtro. Ao Hoje em Dia, Bitencourt sustenta o pagamento de auxílio-moradia como sendo uma questão de direito. E ele não poupa críticas à conduta do juiz do caso Eike Batista.

Qual é o déficit de juízes no Estado?

Diante da demanda, sempre haverá um déficit de juízes. E mais. A Justiça é cara. O poder Judiciário é caro. Só para dar um exemplo, o custo médio de um processo está por volta de R$ 5 mil. O Estado, muitas vezes, propõe a ação de execução para receber uma dívida tributária de R$ 200, R$ 300. Quer dizer, para o próprio Estado sai mais caro cobrar a dívida do que receber. O cidadão, por exemplo, que é beneficiário da Justiça gratuita, vai receber, às vezes, R$ 300, mas o custo médio dessa ação é bem mais alto.

Como os mais carentes têm acesso à Justiça?

Através da Justiça gratuita, da Defensoria Pública e dos advogados