quinta-feira, 25 de julho de 2013
SEPLAG ESTUDA A POSSIBILIDADE DE CONVOCAR CINCO MIL CANDIDATOS APTOS DO CONCURSO 2012
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Humanos (SEDS) Janaíssa Luiza onde a pauta foi a nomeação dos
candidatos excedentes aptos do concurso atual 2012 e a data da
publicação do próximo edital para o concurso de agente penitenciário
2013.
A superintendente informou que pela fundamentação do sindicato
das vantagens da nomeação de um numero bem acima do previsto no edital
não representa nenhum impacto financeiro sendo que as vagas já foram
previamente criadas e seu estudo já efetuado.
A SEPLAG esta analisando a possibilidade da convocação de CINCO MIL
CANDIDATOS APTOS DO CONCURSO 2012, levando-se em consideração a situação
orçamentária do Estado para 2013.
E segundo Janaíssa provavelmente o edital de 2013 poderá ser publicado
em setembro deduzindo-se os excedentes convocados no concurso atual.
E será publicado até o mês de agosto o edital de concurso para os cargos de analistas e atendentes de defesa social...
SINDASPMG UNIDOS SOMOS FORTES!
Fonte: SINDASPMG
CADEIAS VIRARAM NO BRASIL ESCRITÓRIO DE SENHORES DO CRIME
TINHA QUE INVESTIGAR É OS POLITICOS COMEÇANDO PELO PREFEIRO DE BH
Prefeitura de BH vai monitorar patrimônio de seus servidores
Nova Secretaria de Prevenção à Corrupção quer coibir enriquecimento ilícito dos agentes
Mais rigidez para evitar irregularidades em sua equipe foi promessa de campanha de Marcio Lacerda no ano passado
PUBLICADO EM 25/07/13 - 03h00
A Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações
Estratégicas passará a monitorar a evolução patrimonial de todos os
agentes públicos da Prefeitura de Belo Horizonte. O objetivo é coibir a
prática de enriquecimento ilícito. Nos próximos meses, o prefeito Marcio
Lacerda (PSB) vai publicar um decreto para determinar que os servidores
atualizem anualmente suas declarações de bens a serem submetidas à nova
pasta, que foi criada em dezembro do ano passado e está em atividade
desde março.SEDS/MG CRIA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA TRATAR OS CASOS DE ASSÉDIO MORAL! Vamos ver se o Governo vai ser Imparcial, e não pender para o lado do opressor !
Portaria GAB N°39/2013 .
Constitui Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 3°, do Decreto n° 46 .060/2012 .
RESOLVE:
Art . 1º - Constituir Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 3°, do Decreto n° 46 .060/2012, composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
I .Michelle Andrade Henriques, Masp 1 .277 .792-6, Diretora de Saúde
do Servidor da Superintendência de recursos Humanos da Secretaria
de Estado de Defesa Social - SEDS, como representante da unidade
setorial de recursos humanos do órgão do agente público ofendido;
II .Adeilton de Souza rocha, Masp 376 .929-6, representante do SiNDASP, como representante de entidade sindical representativa da categoria dos agentes públicos envolvidos .
Art . 2º - Compete à Comissão de Conciliação, sob a coordenação da representante da unidade setorial de recursos humanos do órgão do agente público ofendido:
I .Acolher e orientar o agente público que formalizar reclamação sobre
prática de assédio moral;
II .Solicitar ao reclamante as informações e provas da ocorrência do
assédio moral, a fim de caracterizar alguma das modalidades previstas
no art . 2º, do Decreto n° 46 .060/2012;
III.Notificar formalmente os agentes públicos envolvidos, constando
data, horário e local da audiência de conciliação e informando-os sobre
o direito de indicarem, no prazo de quinze dias, contados da data da
notificação, a entidade sindical ou associação ou outro representante
para composição da Comissão de Conciliação;
IV.Notificar o agente público indicado como assediador para apresentar manifestação no prazo de quinze dias, contados da data da notificação; e
V.Realizar a conciliação dos conflitos relacionados à prática de assédio
moral, propondo soluções práticas que se fizerem necessárias.
Parágrafo único: A Comissão de Conciliação exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, a fim de preservar a intimidade das partes envolvidas .
Art . 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 24 de julho de 2013 .
rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social
24 446444 - 1
SECrETAriA DE ESTADO DE DEFESA SOCiAL -
POrTAriA GAB N° 40/2013
Constitui Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 3°, do Decreto n° 46 .060/2012 .
O SECrETáriO DE ESTADO DE DEFESA SOCiAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso iii, § 1º, do art . 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 01 de janeiro de 2011 e 180
de 20 de janeiro de 2011, e o decreto n° 45 .870 de 30 de Dezembro de 2011; e considerando o disposto na Lei Complementar n° 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e indireta do Poder Executivo, regulamentada pelo Decreto n° 46 .060, de 05 de outubro de 2012, e tendo em vista a Notificação feita pela Ouvidoria Geral do Estado, através do Ofício .GAB .OGE .n° 1 .120/13, de 28 de junho de 2013;
RESOLVE:
Art . 1º - Constituir Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 3°, do Decreto n° 46 .060/2012, composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
I .Luciana Patrícia dos Santos Ferreira, Masp .1218543-5, Diretora
de Gestão de Pessoas da Superintendência de recursos Humanos da
Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS, como representante
da unidade setorial de recursos humanos do órgão do agente público
ofendido;
II .Adeilton de Souza rocha, Masp 376 .929-6, representante do SiNDASP, como representante de entidade sindical representativa da categoria dos agentes públicos envolvidos .
Art . 2º - Compete à Comissão de Conciliação, sob a coordenação da representante da unidade setorial de recursos humanos do órgão do agente público ofendido:
I . acolher e orientar o agente público que formalizar reclamação sobre
prática de assédio moral;
II . solicitar ao reclamante as informações e provas da ocorrência do
assédio moral, a fim de caracterizar alguma das modalidades previstas
no art . 2º, do Decreto n° 46 .060/2012;
III. notificar formalmente os agentes públicos envolvidos, constando
data, horário e local da audiência de conciliação e informando-os sobre
o direito de indicarem, no prazo de quinze dias, contados da data da
notificação, a entidade sindical ou associação ou outro representante
para composição da Comissão de Conciliação;
IV. notificar o agente público indicado como assediador para apresentar manifestação no prazo de quinze dias, contados da data da notificação; e
V. realizar a conciliação dos conflitos relacionados à prática de assédio
moral, propondo soluções práticas que se fizerem necessárias.
Parágrafo único: A Comissão de Conciliação exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, a fim de preservar a intimidade das partes envolvidas .
Art . 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 24 de julho de 2013 .
rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social
24 446453 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Defesa Social
rômulo de Carvalho Ferraz
VEJA ABAIXO PUBLICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL QUE FAVORECEU OS BRAVOS GUERREIROS ( PARABÉNS, A LUTA É ÁRDUA, MAS É RECOMPENSADORA!) TORNA SEM EFEITO no ato de remoção ex officio, publicado em 10/05/2013, referente aos servidores abaixo relacionados, em cumprimento ao mandado de segurança nº 1 .0000 .13 .047953-8/000, a partir da data da publicação:
MaSP 1140878-8, Alexandre Figueiredo Cavalcante, ASP, i/C .
MaSP 1228873-4, Alan Charles Marques Soares, ASP, i/B .
PUBLICADO NO IOFMG EM 25 DE JULHO DE 2013
quarta-feira, 24 de julho de 2013
ATENÇÃO ASSOCIADOS DA AASPESEN-MG! PROCUREM O DEPARTAMENTO JURÍDICO DA ENTIDADE PARA DAREM ENTRADA NO ADICIONAL DE LOCAL DE TRABLHO
O artigo 7º, IX, da Constituição Federal, aplicável aos servidores públicos estatutários por força do artigo 39, § 3º, também da Carta Constitucional, assegura a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
Comprovado o exercício da função no horário compreendido entre 22:00 horas e 05:00 horas do dia seguinte, resta devido o adicional noturno ao autor, na condição de servidor contratado ocupante de cargo de Agente de Segurança Penitenciário.
Outrossim, constatado que o autor labora em estabelecimento penitenciário de grande porte, possui direito ao adicional de local de trabalho, no percentual de 75% sobre o vencimento básico, independentemente de seu vínculo não ser efetivo, conforme Lei Estadual nº 11.717/94 e Decreto nº 45.870/2011.>
A Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas Gerais – AASPESEN-MG, inscrita sob o CNPJ 10.404.712/0001-20, teve sua fundação no dia 18 de agosto de 2008.
(38) 3221-5507
Endereço:
Rua Ernesto Neves, nº 160ª, 2º Andar, Bairro: Edgar Pereira – Montes Claros – MG. CEP. 39.400-184.
ALEXANDRE GUERREIRO BUSCA ESPAÇO NAS EMISSORAS DE RÁDIO DA REGIÃO DE MONTES CLAROS - MG, EM BREVE O PROGRAMA "A VOZ DO ASPEN NORTE MINEIRO"
PROGRAMA DE RÁDIO "A VOZ DO ASPEN NORTE MINEIRO"
A Diretoria da AASPESEN-MG delibera reunião para definir detalhes do PROJETO CANAL DA COMUNICAÇÃO, isto é, será a divulgação da ENTIDADE NA MÍDIA REGIONAL para tratarmos de assuntos referente a inclusão do programa de RÁDIO, que levarão informações, notas, utilidade pública e assuntos pertinentes da categoria, ou seja, será um grande avanço para a imprensa NORTE MINEIRA, pois o Agente Penitenciário Norte Mineiro terá voz e vez.
ALEXANDRE GUERREIRO
PRESIDENTE DA AASPESEN-MG
FONTE: http://www.aspenorte.com.br/
Ex-mulher de acusado, irmã de Bianca Consoli deve depor no 2º dia do julgamento
Daiana deve ser uma das ouvidas nesta quarta-feira no Fórum da Barra Funda Ana Claudia Barros e Fernando Mellis, do R7 Bianca Consoli foi encontrada morta em casa, em 2011. Ex-cunhado é acusado pelo crimeReprodução/FacebookTreze testemunhas devem depor no segundo dia de julgamento do caso Bianca Consoli, encontrada morta em casa em 2011, nesta quarta-feira (24), no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, a partir das 10 h. Um dos depoimentos mais aguardados será o de Daiana Consoli, irmã da vítima e ex-mulher do motoboy Sandro Dota, acusado pelo estupro e morte da jove... mais »
Assistência à saúde na Polícia Militar vai de mal a pior
Prezados blogueiros, amigos e companheiros de luta, Diante dos graves riscos, e dos já incontáveis prejuízos e danos que já podemos contabilizar pela inexplicável reserva e confidencialidade com que se conduz a administração e gestão de nossos direitos previdenciários e de assistência à saúde, em parte pelo atual modelo imposto pelo Comando e dirigentes do IPSM, peço-lhes que avaliem a possibilidade de publicar os artigos que lhes encaminho, pois se antes não se falava sobre previdência e direito à saúde, agora, mais do nunca precisamos unir esforços e canalizar nossa mobilização e... mais »
CUIDADO!!! QUE A MORTE PODE CHEGAR VOANDO. DENUNCIE
Linha chilena usada em papagaios é pior que cerolCom pó de quartzo e óxido de alumínio, produto mais cortante já é usado por jovens para soltar papagaio, mesmo proibido no estado. Só neste ano, 39 pessoas ficaram feridasPedro Ferreira - Jornal Estado de Minas Linhas cortantes como a que matou o motociclista Leandro Augusto são usadas até por crianças em BH A venda e uso da linha chilena, uma espécie de cerol industrializado e com poder muito mais cortante que a mistura de vidro moído e cola, são proibidos em Minas Gerais, segundo a Lei Estadual 14.349/02. Mas os materiais usados para... mais »
Calçada vira estacionamento na Praça da Liberdade
Landercy Hemerson - Jornal Estado de Minas Os investimentos na revitalização da Praça da Liberdade correm risco de se perder diante do oportunismo de alguns motoristas e motociclistas, que fazem das calçadas reformadas área de estacionamento. Um exemplo é o espaço ao lado do prédio da antiga Secretaria de Segurança, em que o rebaixamento da calçada seria apenas para o acesso ao estacionamento do imóvel, que está fechado para reformas. Só que as pessoas entendem que o local é para estacionar. Fingem-se de bobos, já que nem colocam talão de rotativo.
Homem e enteado de 10 anos são assassinados a tiros dentro de casa em Esmeraldas
Vítimas morreram antes de receber atendimento médico. Mãe da criança foi atingida por estilhaços na perna Cristiane Silva - Jornal Estado de Minas Um crime na madrugada desta quarta-feira assustou os moradores do Bairro Tijuco, em Esmeraldas, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Um jovem de 21 anos e o enteado dele, uma criança de 10, foram mortos a tiros dentro de casa. A mãe do menino presenciou o crime e também ficou ferida. Segundo a Polícia Militar (PM), a mulher de 30 anos contou que, por volta das 00h30, vários homens armados entraram na casa e, sem dizerem nada, atiraram c... mais »
BELO HORIZONTE - Câmara banca diárias de luxo
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Além de alta, despesa por deslocamento de servidor para o mesmo local varia até 450% TÂMARA TEIXEIRA - jornal o tempo Valor da diária, segundo a lei, é R$ 236, mas Câmara arcou com viagens que superam R$ 4. A Câmara Municipal de Belo Horizonte tem se mostrado realmente disposta a investir na qualificação de seus servidores. A instituição bancou, do ano passado até ontem, 95 diárias a integrantes de seu corpo de assessores que somaram R$ 97.689. Alguns deslocamentos se destacam nessa relação. A temporada de um funcionário por três dias, em São Paulo, para a realização de um curso, por... mais »
MENSALÃO DO PSDB MINEIRO PODE PRESCREVER: TJMG É LENIENTE COM OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO!
Marmelada mineira Crimes do mensalão tucano podem prescrever em função das decisões burocráticas incomuns que a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais impõe ao processo envolvendo integrantes do PSDB Josie Jeronimo Há dois anos e meio, a Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia do chamado mensalão mineiro, esquema de desvio de recursos públicos que abasteceu o caixa de campanha de políticos do PSDB local e, tal qual o do PT, também era operado pelo publicitário Marcos Valério. De lá para cá, o processo transcorre em ritmo lento e os crimes imputados aos principais envolvi... mais »
Sem viaturas, polícia vai de carona para cenas de crimes no norte de Minas
*Segundo os moradores, nesse período os crimes aumentaram na cidade. O problema vai além da falta de estrutura na segurança: apenas 11 policiais atendem os cerca de 30 mil habitantes do município, além de distritos da zona rural da cidade. O ideal seria pelo menos 35 militares.*
Os documentos do mensalão mineiro
Relatório da Polícia Federal com a radiografia do caixa 2 da campanha do PSDB ao governo de Minas Gerais em 1998. Ele compromete um ministro de Lula e um senador. Envolve o governador Aécio Neves, deputados federais e estaduais em 17 partidos Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma peça jurídica capaz de provocar um terremoto político tão devastador quanto o do Escândalo do Mensalão. É a denúncia contra os políticos envolvidos no inquérito policial 2245-4/140-STF, que investiga o chamado "t... mais »
Idoso que responde processo terá prioridade na tramitação.
Leis LEI Nº 15.097, DE 23 DE JULHO DE 2013 (Projeto de lei nº 161/10, do Deputado Gilmaci Santos - PRB) Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Terão prioridade na tramitação os processos e procedimentos administrativos da administração pública direta ou indireta que tenham como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (s... mais »
QUADRILHA QUE ROUBAVA EM SHOWS É PRESA EM FORTALEZA
Uma quadrilha formada por sete baianos, quatro homens e três mulheres, que agia em micaretas e outras festas do gênero, foi presa, na madrugada de ontem, nesta Capital. O grupo tinha uma especialidade, o furto de telefones celulares e câmeras digitais durante grandes shows.Segundo informações do inspetor Julierme Sena, do 34º DP (Centro) a gangue estava hospedada em um hotel, na Praia de
VISITA AO CENTRO CULTURAL "DONA JOAQUINA DO POMPÉU"
Ontem fomos visitar o Centro Cultural "Dona Joaquina do Pompéu" e conhecer um pouco mais essa grande dama do centro-oeste mineiro cuja história vem sendo contada através dos séculos. Hugo de castro, coordenador do Centro Cultural e profundo conhecedor da história de Dona Joaquina e seus descendentes, nos recebeu com muito carinho e nos acompanhou durante toda a visita. Foi uma tarde regada a cultura local em que pudemos viajar no tempo e saborear a trajetória de nossos antepassados. Fonte: Fotos Ri... mais »
PM é acusada de infiltrar policial sem farda em protesto no Rio
Vídeos e relatos publicados nas redes sociais nesta terça-feira (23) acusam a PM de ter infiltrado policiais sem farda em um protesto na noite de segunda no Rio para provocar tumulto. O... Leia o texto completo, outras informações, comentários e muito mais em nosso site: www.pec300.com
Carabineiros do Chile
*Carabineiros do Chile* (em espanhol: *Carabineros de Chile*) é a instituição de polícia ostensiva (uniformizada) militar do Chile. É responsável, ainda por atuar na área de defesa civil naquele país. Foi criada em 27 de abril de 1927, seu nome deriva dos corpos de cavalaria que portavam uma arma denominada carabina. É a instituição encarregada de garantir a soberania, a ordem pública e o respeito às leis. Seu atual general-diretor é José Bernales Ramírez e o lema da instituição é "Ordem e Pátria" (*Orden y Patria*). Depende do Ministério da Defesa Nacional, vinculando-se admini... mais »
Ministério Público Resolutivo
No dia 1o de julho passado, Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, ministrou a palestra "Ministério Público resolutivo: um novo desenho institucional" na Procuradoria Geral de Justiça do Paraná. Clique aqui para assisti-la e aqui para baixá-la. Fonte: MPPR
Polícia apreende armas com agentes penitenciários em Cruzeiro do Sul
Mesmo com lei estadual garantindo porte de arma, delegado fez apreensão. Agentes foram conduzidos à delegacia após efetuar disparo em via. *Francisco Rocha* * *Do G1 AC [image: Armas apreendidas (Foto: Francisco Rocha/G1)]Três pistolas foram apreendidas (Foto: Francisco Rocha/G1) Policiais militares conduziram três agentes penitenciários de Rio Branco, para delegacia de Cruzeiro do Sul(AC), na noite do último domingo (21). Os agentes são suspeitos de efetuar disparos de arma fogo em via pública. Com eles, foram encontradas três pistolas calibre 380 municiadas. As armas foram... mais »
Alteração de nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário para Agente Policial de Custódia
Acordo entre GDF e Governo Federal possibilita alteração de nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário para Agente Policial de Custódia ASCOM - SEAP A alteração da nomenclatura faz parte de um acordo que o governo do Distrito Federal firmou com os servidores, por meio de sua representação sindical, o SINPOL e a AGEPEN, e representa uma grande vitória para a categoria, que lutava pela adoção da nova nomenclatura há anos. A alteração do novo nome foi possível graças ao esforço realizado pelo GDF em parceria com a Casa Civil da Presidência da República e com o Ministério do Planej... mais »
Relatório do encontro do CONASP em Mato Grosso
Por Augusto Cesar Coutinho (Conselheiro) Nos dias 16,17,18 e 19 de julho,o Conselheiro do CONASP Augusto César Coutinho,representante dos trabalhadores do Sistema Penitenciário do Brasil, esteve em Cuiabá-MT por ocasião da reunião extraordinária do CONASP e do 7° Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Na oportunidade foi recepcionado pelo presidente do SINDSPEN-MT, João Batista, pela Secretária Geral Jacira, e por alguns servidores. Coutinho conversou com os servidores de Cuiabá sobre a realidade do sistema prisional no Brasil, além do seu reflexo ju... mais »
Policiais civis de SP prometem parar em protesto contra prisão de delegado
Delegado Clemente Calvo Castilhone Junior, que era chefe do setor de inteligência do Denarc, e ficou preso dos dias 15 a 18 Entidades que defendem interesses de delegados da Polícia Civil... Leia o texto completo, outras informações, comentários e muito mais em nosso site: www.pec300.com
Existe justiça no Brasil? Justiça isenta Boris Casoy e Band de multa de R$ 3,5 milhões a garis
Na ultima sexta-feira (19), o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou uma decisão que condenava a TV Bandeirantes e o jornalista Boris Casoy a pagarem juntos uma multa de R$ 3,5 milhões por... Leia o texto completo, outras informações, comentários e muito mais em nosso site: www.pec300.com
DEPOIS DE CORTAR FÉRIAS PRÊMIAS PARA APOSENTADORIA E QUINQUÊNIO . QUEREM CORTA ATÉ SALÁRIO INTEGRAL.PSDB POR MEIO DA SEPLAG .
Sindicatos são contra o fim da aposentadoria com salário integral para servidor em MinasRepresentantes de servidores vão pedir ao governo que adie o envio do projeto que altera a aposentadoria à Assembleia Legislativa
Publicação: 24/07/2013 06:00 Atualização: 24/07/2013 07:16
Um documento contra a instituição de um regime de previdência complementar em Minas Gerais e o fim da aposentadoria com salário integral será entregue por sindicalistas representantes do funcionalismo público ao governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) na semana que vem. No último dia 17 os sindicatos receberam da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) uma minuta de projeto de lei complementar com as novas regras para a aposentadoria dos servidores mineiros, e em reunião na noite de segunda-feira decidiram por unanimidade tentar evitar ou pelo menos adiar a implementação da medida no estado.
“Há muita coisa mais urgente para ser discutida no estado, como a revisão da carreira dos servidores”, argumentou Renato Barros, um dos diretores do Fórum em Defesa do Serviço e do Servidor Público de Minas Gerais – entidade que reúne 12 sindicatos. Pela proposta apresentada pelo governo, a partir da sanção da nova lei quem entrar na carreira pública terá um teto de aposentadoria semelhante ao adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 4.159. Hoje, o teto é R$ 25.323,51, o equivalente ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
A Seplag assegura que a proposta foi adotada por questões de economia e não haverá perdas para os servidores, até porque 92% da folha do Executivo está abaixo do teto de R$ 4.159. No entanto, se implementada, a medida atingiria especialmente servidores do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, cuja média salarial é superior à do Executivo. Ainda de acordo com a Secretaria de Planejamento, depois da lei aprovada, ainda é preciso que o plano de custeio e benefício tenha o aval do Ministério da Previdência.
De acordo com o projeto elaborado pelo governo, além do desconto mensal para a previdência (o estado arca atualmente com 19% e o servidor com 11%), o funcionário que optar pela complementação vai definir o seu valor, de acordo com a projeção de aposentadoria pretendida. A contribuição patronal será no mesmo percentual do servidor, até o limite de 7,5%. Para administrar o plano, o Executivo vai criar uma entidade denominada Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom-MG), vinculada à Seplag. No ato de sua criação, serão destinados R$ 20 milhões para a sua implantação.
A medida adequa o sistema previdenciário do estado ao artigo 40 da Constituição federal, que dá a prerrogativa à União, estados, Distrito Federal e municípios de instituir um regime de previdência complementar para os servidores e ainda fixar como teto o mesmo valor pago no regime geral, que é o do INSS. O plano inicial do governo é encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa em agosto. A União e os governos de São Paulo e Rio de Janeiro já adotaram medida semelhante.
Entenda as mudanças
Como é hoje
Mensalmente são descontados no contracheque do servidor 11% a título previdenciário.
A contribuição do estado é de 19%.
A aposentadoria é integral, até o limite de R$ 25.323,51 – correspondente ao salário dos desembargadores, que é o teto no serviço público estadual.
» Como será
Continua a contribuição mensal de servidores (11%) e estado (19%).
O teto de aposentadoria será o mesmo do regime geral de previdência. Atualmente é de R$ 4.159
Quem aderir à previdência complementar vai arcar com um desconto a mais, cujo percentual será de acordo com o plano escolhido.
A contribuição do estado será no mesmo percentual do servidor, mas limitado a 7,5%.
Saiba mais...
Projeto propõe fim do salário integral na aposentadoria dos servidores públicos em MinasA Seplag assegura que a proposta foi adotada por questões de economia e não haverá perdas para os servidores, até porque 92% da folha do Executivo está abaixo do teto de R$ 4.159. No entanto, se implementada, a medida atingiria especialmente servidores do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, cuja média salarial é superior à do Executivo. Ainda de acordo com a Secretaria de Planejamento, depois da lei aprovada, ainda é preciso que o plano de custeio e benefício tenha o aval do Ministério da Previdência.
De acordo com o projeto elaborado pelo governo, além do desconto mensal para a previdência (o estado arca atualmente com 19% e o servidor com 11%), o funcionário que optar pela complementação vai definir o seu valor, de acordo com a projeção de aposentadoria pretendida. A contribuição patronal será no mesmo percentual do servidor, até o limite de 7,5%. Para administrar o plano, o Executivo vai criar uma entidade denominada Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom-MG), vinculada à Seplag. No ato de sua criação, serão destinados R$ 20 milhões para a sua implantação.
A medida adequa o sistema previdenciário do estado ao artigo 40 da Constituição federal, que dá a prerrogativa à União, estados, Distrito Federal e municípios de instituir um regime de previdência complementar para os servidores e ainda fixar como teto o mesmo valor pago no regime geral, que é o do INSS. O plano inicial do governo é encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa em agosto. A União e os governos de São Paulo e Rio de Janeiro já adotaram medida semelhante.
Entenda as mudanças
Como é hoje
Mensalmente são descontados no contracheque do servidor 11% a título previdenciário.
A contribuição do estado é de 19%.
A aposentadoria é integral, até o limite de R$ 25.323,51 – correspondente ao salário dos desembargadores, que é o teto no serviço público estadual.
» Como será
Continua a contribuição mensal de servidores (11%) e estado (19%).
O teto de aposentadoria será o mesmo do regime geral de previdência. Atualmente é de R$ 4.159
Quem aderir à previdência complementar vai arcar com um desconto a mais, cujo percentual será de acordo com o plano escolhido.
A contribuição do estado será no mesmo percentual do servidor, mas limitado a 7,5%.
MENSALÃO DO PSDB MINEIRO PODE PRESCREVER: TJMG É LENIENTE COM OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO!
Marmelada mineira
Crimes do mensalão tucano podem prescrever em função das decisões burocráticas incomuns que a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais impõe ao processo envolvendo integrantes do PSDB
Josie Jeronimo da Revista ISTOÉ.
Há dois anos e meio, a Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia do chamado mensalão mineiro, esquema de desvio de recursos públicos que abasteceu o caixa de campanha de políticos do PSDB local e, tal qual o do PT, também era operado pelo publicitário Marcos Valério. De lá para cá, o processo transcorre em ritmo lento e os crimes imputados aos principais envolvidos caminham para a prescrição. É uma situação bem diferente da que se verificou no julgamento contra a cúpula petista, que já se encontra em fase de apresentação de recursos no STF. No processo mineiro, nem todas as testemunhas foram ouvidas e muitas não foram sequer intimadas. Dos 130 mandados expedidos até agora, apenas 75 chegaram às mãos dos destinatários. Contrariando o trâmite usualmente adotado pela Justiça, testemunhas que moram em oito cidades vizinhas a Belo Horizonte estão sendo ouvidas por carta precatória. Depoentes do município de Nova Lima, a 20 quilômetros da capital, por exemplo, foram acionados por correspondência, em vez de comparecer a audiências no Fórum Lafayette, no bairro Barro Preto, região central de Belo Horizonte.
OS RÉUS AGRADECEM
Esquema de desvio de recursos públicos que abasteceu o caixa de
campanha de políticos do PSDB local, operado por Marcos Valério,
só será julgado depois das eleições de 2014
Os advogados que atuam no processo atribuem a morosidade à atuação da titular da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a juíza Neide da Silva Martins. Utilizando métodos ultrapassados, a magistrada imprime ao julgamento do mensalão tucano uma dinâmica burocrática. Considerada ríspida no trato com advogados, Neide não aceita conversas de bastidor, chamadas ironicamente de “embargos auriculares”. Mas cedeu à pressão dos defensores e permitiu que arrolassem oito testemunhas por fato contido na denúncia do Ministério Público, em vez de oito por réu, como ocorre normalmente. Com isso, o rol de depoentes ultrapassou a marca de 100 pessoas, entre eles uma testemunha que mora nos Estados Unidos.
Sem pressa aparente para concluir o processo, Neide decidiu reservar apenas um dia da semana para analisar o caso. Nos outros, debruça-se sobre outros processos sob sua batuta. Para tornar o trâmite ainda mais lento, audiências de instrução são escassas e costumam ser desmarcadas no decorrer da tramitação. Na última sessão, do dia 7 de junho, a juíza estava afônica e cancelou a reunião. Formada em letras antes de cursar direito, Neide também aplica aos advogados do mensalão mineiro uma cartilha de padronização de texto, dando margem para os defensores ganharem mais prazo ao reformar peças fora das normas de estilo ditadas pela magistrada.
A burocrática condução do mensalão mineiro pela magistrada já produziu até folclores. No ano passado, Neide suspeitou que o advogado Leandro Bemfica, representante de Eduardo Guedes – ex-secretário do governo Eduardo Azeredo e responsável pela produção do programa nacional do PSDB –, estava piscando para uma testemunha. O objetivo seria o de conduzir o conteúdo do depoimento. A juíza arguiu o advogado, que saiu-se com esta: “Eu pisquei porque estamos apaixonados”, justificou. A juíza aceitou a explicação esdrúxula e seguiu com o depoimento. No esquema mineiro, Guedes tinha atuação semelhante à de Luiz Gushiken, ex-ministro absolvido no mensalão. À ISTOÉ, o advogado justificou a provocação atribuindo a história a um “incidente de audiência”. Ele afirma que a demora no julgamento prejudica seu cliente, profissional da área de comunicação. “Nós temos o maior interesse que seja julgado logo, porque meu cliente está sofrendo danos profissionais”, afirmou. Durante a semana, a ISTOÉ procurou a juíza por meio da assessoria do TJMG. Ela informou que não poderia falar sobre o processo, pois a ação ainda está em curso, e não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem.
A lentidão do processo do mensalão mineiro se tornou cômoda para os advogados de defesa, pois parte dos réus pode ter a pena prescrita antes mesmo da sentença. Dependendo do tipo de pena, da idade dos réus e da necessidade de novas diligências provocadas por depoimentos de testemunhas, a possibilidade de prescrição de punição no mensalão mineiro é real. A expectativa é de que o processo só seja concluído após as eleições de 2014. Com base na denúncia do Ministério Público, o criminalista Guilherme San Juan Araújo analisou, a pedido da ISTOÉ, a situação dos 13 réus. San Juan verificou que, da maneira como transcorre o processo, dificilmente Cláudio Mourão – que no esquema petista poderia ser comparado ao tesoureiro Delúbio Soares – cumprirá pena. Como Mourão completará 70 anos em abril de 2014, automaticamente o prazo de prescrição – de crimes como peculato e lavagem de dinheiro – é reduzido à metade. Assim, se Mourão for condenado depois dessa data, os crimes imputados a ele já estarão prescritos. Isso já ocorreu com Walfrido Mares Guia, que fez 70 anos em 2013. Outros réus, como Eduardo Brandão, também podem se beneficiar do calendário, se, em recurso, a sentença for reformada. Os réus agradecem.
terça-feira, 23 de julho de 2013
Ladra tenta fugir e fica entalada em janela da delegacia de Floriano
terça-feira, 23 de julho de 20130 comentários
Iara Pereira da Cruz foi presa após tentar roubar uma residência.
"Ela calculou mal o tamanho da janela", afirma o policial Rômulo Tavares.
Na cidade de Floriano, a 244 quilômetros de Teresina, uma mulher
precisou ser resgatada depois de ficar presa em uma janela quando
tentava fugir do 2º Distrito Policial do município. Iara Pereira da Cruz
foi detida após roubar uma residência no fim de semana.
De acordo com policial Rômulo Tavares, a mulher é usuária de drogas e
comete vários roubos e furtos para sustentar o vício. “Ela é conhecida
porque entra nas residências das pessoas para roubar. Neste fim de
semana, Iara invadiu uma casa e depois foi presa. Como temos apenas uma
cela que já está ocupada por um homem, tivemos que colocá-la em outra
sala e foi quando ela tentou fugir pelo basculante”, explica o policial.
Rômulo Tavares relata ainda que a mulher pensou que poderia fugir pelo
basculante por ser magra, mas calculou mal o tamanho e precisou da ajuda
de outros agentes para sair do local. “A Iara foi retirada do
basculante depois que abrimos um pouco mais a janela. Ela teve alguns
ferimentos, mas nada tão grave”, afirma.
Após ser resgatada, a mulher foi liberada porque a vítima preferiu não registrar boletim de ocorrência.
Os documentos do mensalão mineiro
Os documentos do mensalão mineiro
Relatório da Polícia Federal com a radiografia do caixa 2 da campanha do PSDB ao governo de Minas Gerais em 1998. Ele compromete um ministro de Lula e um senador. Envolve o governador Aécio Neves, deputados federais e estaduais em 17 partidos
Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma peça jurídica capaz de provocar um terremoto político tão devastador quanto o do Escândalo do Mensalão. É a denúncia contra os políticos envolvidos no inquérito policial 2245-4/140-STF, que investiga o chamado "tucanoduto" - o caixa 2 da malsucedida campanha do senador Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Com mais de cinco mil páginas, o inquérito tem num relatório da Polícia Federal a completa radiografia de como foi montado o esquema e quem se beneficiou com ele.
Obtidos com exclusividade por ISTOÉ, os documentos que integram as 172 páginas dessa conclusão são mostrados pela primeira vez. Eles atingem diretamente o atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (à época vice-governador e candidato a deputado federal), e envolvem o governador de Minas, Aécio Neves (que na ocasião tentava sua reeleição à Câmara). Aécio é nomeado numa lista assinada pelo coordenador financeiro da campanha, Cláudio Mourão, como beneficiário de um repasse de R$ 110 mil.
O relatório compromete ainda 159 políticos mineiros que participaram da disputa de 1998, entre eles a então senadora Júnia Marise e 82 deputados, entre federais e estaduais. No total, 17 partidos são citados, incluindo o PT, acusado de ter recebido R$ 880 mil, divididos entre 34 sacadores, sendo cinco deputados federais (confira a lista completa ao final dessa reportagem).
"Organização criminosa" - De acordo com a denúncia, o esquema capturou mais de R$ 100 milhões, com desvio de verbas de estatais e empréstimos bancários. Oficialmente, a campanha de Azeredo custou R$ 8 milhões. A intermediação entre o núcleo da campanha e os políticos favorecidos ficou a cargo da SMP&B, a agência do publicitário Marcos Valério, que, segundo a polícia, lavou parte do dinheiro com notas fiscais frias. Foi um modo de operar que serviu de laboratório de testes para o que, quatro anos depois, viria a ser o Mensalão Federal.
Reservado a promotores próximos do procurador-geral, aos poucos assessores que freqüentam o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, e a um grupo seleto de policiais, o documento é demolidor. "Constatou-se a existência de complexa organização criminosa que atuava a partir de uma divisão muito aprofundada de tarefas, disposta de estruturas herméticas e hierarquizadas, constituída de maneira metódica e duradoura, com o objetivo claro de obter ganhos os mais elevados possíveis, através da prática de ilícitos e do exercício de influência na política e economia local", diz o relatório da PF.
Com diversos laudos periciais, extratos bancários e dezenas de depoimentos, o documento põe fim a uma batalha política entre oposição e governo que se arrasta há dois anos, desde que a CPI que apurou o Mensalão federal se recusou a investigar o caixa 2 da campanha de Eduardo Azeredo em Minas.
Leia mais: http://www.istoe.com.br/
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