PEC:308- POLÍCIA PENAL!!!!
24/04/2013 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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quinta-feira, 25 de abril de 2013
Polícia investiga suspeita de que corpos encontrados em colônia penal sejam de detentos desaparecidos em janeiro
Novas escavações foram feitas na manhã desta quinta-feira, mas não foi localizado nada
A Polícia Civil investiga se os corpos encontrados enterrados no terreno da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, são de detentos desaparecidos. A principal suspeita é de que os cadáveres sejam de dois apenados que sumiram em janeiro deste ano.
De acordo com o delegado Paulo Cesar Schirrmann, análise preliminar indica que existe compatibilidade entre o estado de decomposição dos corpos com o tempo em que os detentos estão desaparecidos.
Conforme registro policial, Gilson da Silva Gurskas e Carlos Ronaldo Terres Lucas desapareceram no dia 31 de janeiro, mesmo dia em que chegaram na Colônia.
Os cadáveres encontrados nesta quarta-feira — um deles esquartejado e o outro com uma corda no pescoço — foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) deSanta Cruz do Sul, onde passam por necropsia.
— Peritos vão tentar identificar os corpos comparando visualmente com os desaparecidos e utilizando exames superficiais. Se não for possível assim, eles passarão por exames mais profundos — esclarece Schirrmann.
Após a identificação dos cadáveres, a polícia passa a investigar de que forma eles foram mortos, por quem e quais os motivos. No entanto, o delegado já adianta que será um caso difícil de ser solucionado.
Na manhã desta quinta-feira, uma operação entre agentes da Susepe e da polícia, com ajuda de uma máquina retroescavadeira, foi realizada nos arredores da cova onde os corpos foram encontrados, a procura de outros cadáveres. Uma área de cerca de 500 metros quadrados foi vasculhada, mas nenhum indício foi encontrado.
Para Schirrmann, os corpos encontrados são parte uma situação pontual. Ele não acredita que existam diversos detentos enterrados no local, embora não descarte a possibilidade de "um ou outro" que desapareceu e a família denunciou, porque jamais voltou pra casa, possa ter sido desovado na Colônia.
DESCONTROLE
A existência de cadáveres no terreno de 99 hectares da Colônia Penal é mais um indicador do descontrole no semiaberto. Em reportagem publicada ontem, Zero Hora revelou que há 20 dias foi descoberto armazenamento de dinamite no local. Uma inspeção encontrou dois quilos do artefato em um galpão.
Além disso, há registro de pelo menos 11 mortes no local, além de outros três apenados que estão desaparecidos. A Justiça proibiu o ingresso total de presos por falta de segurança, mas a colônia ainda mantém 96 apenados, ligados a duas facções - Os Bala na Cara e Abertos Sem Lei.
De acordo com o delegado Paulo Cesar Schirrmann, análise preliminar indica que existe compatibilidade entre o estado de decomposição dos corpos com o tempo em que os detentos estão desaparecidos.
Conforme registro policial, Gilson da Silva Gurskas e Carlos Ronaldo Terres Lucas desapareceram no dia 31 de janeiro, mesmo dia em que chegaram na Colônia.
Os cadáveres encontrados nesta quarta-feira — um deles esquartejado e o outro com uma corda no pescoço — foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) deSanta Cruz do Sul, onde passam por necropsia.
— Peritos vão tentar identificar os corpos comparando visualmente com os desaparecidos e utilizando exames superficiais. Se não for possível assim, eles passarão por exames mais profundos — esclarece Schirrmann.
Após a identificação dos cadáveres, a polícia passa a investigar de que forma eles foram mortos, por quem e quais os motivos. No entanto, o delegado já adianta que será um caso difícil de ser solucionado.
Na manhã desta quinta-feira, uma operação entre agentes da Susepe e da polícia, com ajuda de uma máquina retroescavadeira, foi realizada nos arredores da cova onde os corpos foram encontrados, a procura de outros cadáveres. Uma área de cerca de 500 metros quadrados foi vasculhada, mas nenhum indício foi encontrado.
Para Schirrmann, os corpos encontrados são parte uma situação pontual. Ele não acredita que existam diversos detentos enterrados no local, embora não descarte a possibilidade de "um ou outro" que desapareceu e a família denunciou, porque jamais voltou pra casa, possa ter sido desovado na Colônia.
DESCONTROLE
A existência de cadáveres no terreno de 99 hectares da Colônia Penal é mais um indicador do descontrole no semiaberto. Em reportagem publicada ontem, Zero Hora revelou que há 20 dias foi descoberto armazenamento de dinamite no local. Uma inspeção encontrou dois quilos do artefato em um galpão.
Além disso, há registro de pelo menos 11 mortes no local, além de outros três apenados que estão desaparecidos. A Justiça proibiu o ingresso total de presos por falta de segurança, mas a colônia ainda mantém 96 apenados, ligados a duas facções - Os Bala na Cara e Abertos Sem Lei.
PRESÍDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS CONHECE O NOVO DIRETOR
Presídio
- Escrito por Luis Carlos Gusmão
- Categoria: Segurança Pública
- FONTE: http://www.emcimadanoticia.com/index.php?option=com_content&view=article&id=902:presidio&catid=89:seguranca-publica&Itemid=435
Sai Pedro e entra Pedro no comando do Presídio Regional de Montes Claros
Pedro Araújo Maia terá a missão de apaziguar os ânimos do Presídio Regional de Montes Claros
Depois que os detentos do Presídio
Regional de Montes Claros fizeram uma rebelião - colocando inclusive
fogo nos colchões, que só foi controlado depois que o Grupo de
Intervenção Rápida (GIR) da unidade prisional e da Penitenciária de
Francisco Sá, que foi acionado para conter os detentos, o diretor do
presídio capitão José Pedro de Oliveira foi substituído, justamente pelo
Diretor da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá, Pedro
Araújo Maia.
Segundo o agente penitenciário e presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Sócio Educativo do Norte de Minas, Alexandre Guerreiro, o atual diretor Pedro Araújo tem a missão aumentar a autoestima dos agentes, por ser um servidor idôneo e aberto ao diálogo.
“Pelo fato de ser um servidor idôneo e competente, não tenho dúvidas que ele fará uma boa gestão à frente do sistema prisional de Montes Claros, principalmente retomando o diálogo entre a direção e os agentes penitenciários”. Acredita Guerreiro.
Segundo o agente penitenciário e presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Sócio Educativo do Norte de Minas, Alexandre Guerreiro, o atual diretor Pedro Araújo tem a missão aumentar a autoestima dos agentes, por ser um servidor idôneo e aberto ao diálogo.
“Pelo fato de ser um servidor idôneo e competente, não tenho dúvidas que ele fará uma boa gestão à frente do sistema prisional de Montes Claros, principalmente retomando o diálogo entre a direção e os agentes penitenciários”. Acredita Guerreiro.
quarta-feira, 24 de abril de 2013
O PRMOC/MG já conhece o novo DIRETOR INTERINO o senhor Pedro Araújo Maia atual Diretor da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá.
Nesta semana rolou várias especulações com a
vinda do Subsecretário Prisional Dr.º Murilo de Andrade à Montes
Claros. Na ocasião veiculou vários nomes para o comando do Presídio
Regional, enfim, o nome aprovado para construir o novo projeto de
segurança prisional do PRMOC é o do Agente Pedro Maia, Agente
Penitenciário de Carreira e Diretor da Penitenciária de Francisco
Sá.
O Senhor Pedro tem a missão de buscar o brilho dos
olhos dos Agentes Penitenciários do PRMOC, pois é um servidor
idôneo, competente, educado e com um futuro brilhante, sendo de uma
linha de diálogo e gabinete aberto para o “GUARDA”. Assim,
acredito que a SUAPI acertou num nome que tem aceitação. Então,
convocamos a todos os Agentes Penitenciários do Presídio Regional
de Montes para abraçarmos juntos esse novo projeto idealizador, isto
é, torna o PRMOC-MG o melhor presídio para trabalhar, ou seja, onde
tudo funciona, não esquecendo da balança do DIREITO & DEVER,
ficando equilibrada ganha o servidor e também o serviço público.
Portanto, em nome dos Agentes Penitenciários do
Norte de Minas queremos parabenizar o novo COMANDO E EQUIPE DE
TRANSIÇÃO e que assim podemos juntos construir um novo rumo para a
política prisional NORTE MINEIRA.
ALEXANDRE GUERREIRO
PRESIDENTE DA AASPESEN-MG
Neemias Moreira, Alexandre Guerreiro Moc, Pedro Araujo Maia e Antonio Costa (BAIANO).
TODOS SERVIDORES DEVIAM LER ESTE ESTATUTO ,ANTES DE SER APROVADO, O QUINQUÊNIO JÁ FOI , AVERBAR FÉRIAS PREMIAS TAMBÉM.BOMBA BOMBA BOMBA
Governador encaminha à Assembleia projeto de novo Estatuto do Servidor.
Qua, 24 de Abril de 2013 04:10
O governador Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria um novo Estatuto do Servidor. A proposta foi construída com a participação dos servidores, por meio de reuniões e consulta pública. Uma das inovações é o crédito antecipado de 1/3 no mês que antecede as férias. A secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena (foto), ressalta que as normas "são coerentes com o ordenamento jurídico contemporâneo e com as diretrizes das políticas do Estado". (Página 3)
se isso for verdade abram todos os portões dos presídios e soltem todos os presidiários do brasil
Condenados do Mensalão: Comissão aprova proposta que submete decisões do STF ao Congresso
Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 24, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna e súmulas vinculantes. Na prática, os parlamentares passam a ter o direito de derrubar decisões do Judiciário sobre o tema. Leia mais no Estadão
Suspeito de roubo é morto e comparsas presos após trocarem tiros com a PM
Com eles foram presos um carro roubado e materiais roubados da loja
24/04/2013 14h12
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MÁBILA SOARES
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Um suspeito de roubo morreu na tarde desta quarta-feira (24) depois de trocar tiros com a polícia na avenida Doutor Cincinato Cajado Braga, no bairro Novo Eldorado, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Dois comparsas dele foram presos e um quarto envolvido conseguiu fugir.
De acordo com informações repassadas pela polícia, os quatro foram flagrados por militares do 39º Batalhão da Polícia Militar (PM) durante um roubo a uma loja de roupas. Ao serem surpreendidos pela polícia, houve troca de tiros e Robson dos Santos Ferreira, de 30 anos, acabou baleado. Ele foi socorrido e levado ao Hospital Municipal de Contagem, mas não resistiu aos ferimentos. Nenhum militar se feriu. Os outros dois acusados, de 15 e 16 anos, foram apreendidos e com eles localizado um carro, materiais roubados da loja, além de dinheiro. O quarto envolvido no roubo à loja ainda é procurado pela polícia.
O Fiat Uno, de acordo com a polícia, teria sido roubado no bairro Água Branca por seis homens, que ainda ameaçaram matar o proprietário. Após o roubo, ele abandonaram o motorista em um local próximo ao bairro Novo Eldorado e fugiram. Dois deles continuam foragidos. Todos os presos têm passagem por roubo e porte ilegal de armas. A arma usada pelos criminosos, um revólver calibre 38, não foi encontrada.
Ainda de acordo com a PM, o militar que atirou contra o suspeito pode responder por homicídio. O caso será levado à Justiça Militar.
Atualizada às 15h48
De acordo com informações repassadas pela polícia, os quatro foram flagrados por militares do 39º Batalhão da Polícia Militar (PM) durante um roubo a uma loja de roupas. Ao serem surpreendidos pela polícia, houve troca de tiros e Robson dos Santos Ferreira, de 30 anos, acabou baleado. Ele foi socorrido e levado ao Hospital Municipal de Contagem, mas não resistiu aos ferimentos. Nenhum militar se feriu. Os outros dois acusados, de 15 e 16 anos, foram apreendidos e com eles localizado um carro, materiais roubados da loja, além de dinheiro. O quarto envolvido no roubo à loja ainda é procurado pela polícia.
O Fiat Uno, de acordo com a polícia, teria sido roubado no bairro Água Branca por seis homens, que ainda ameaçaram matar o proprietário. Após o roubo, ele abandonaram o motorista em um local próximo ao bairro Novo Eldorado e fugiram. Dois deles continuam foragidos. Todos os presos têm passagem por roubo e porte ilegal de armas. A arma usada pelos criminosos, um revólver calibre 38, não foi encontrada.
Ainda de acordo com a PM, o militar que atirou contra o suspeito pode responder por homicídio. O caso será levado à Justiça Militar.
Atualizada às 15h48
Tuberculose e superlotação preocupam no presídio de Manhuaçu
Tuberculose e superlotação preocupam no presídio de Manhuaçu
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MANHUAÇU (MG) - Detentos do presídio de Manhuaçu protestaram contra as instalações inadequadas e a superlotação. São 221 presos para 68 vagas. Dois casos de tuberculose também preocupam quem está preso e quem trabalha no local.
O diretor Daniel Pereira explicou que dois casos de detentos com tuberculose geraram preocupação nos demais presos e nas pessoas que trabalham no presídio, bem como advogados, oficiais de justiça e defensores públicos.
Segundo ele, foram adotadas as providências necessárias para cuidar do problema buscando o isolamento e tratamento dos dois presos e as medidas de controle da doença no interior da cadeia. “Os dois detentos estão internados e isolados no hospital e na UPA, como determina o protocolo de atendimento. Funcionários da área da saúde deram orientações aos detentos. Eles explicaram sobre a doença e forma de contágio. Estamos trabalhando com as autoridades de saúde dentro do deve ser feito e acompanhando todos os que tiveram contato com os presos doentes”, afirmou.
SUPERLOTAÇÃO
Na manhã de segunda-feira, os presos fizeram um protesto e se recusaram a se alimentar até que uma comissão fosse ouvir as reivindicações deles.
O presídio tem capacidade para até 68 presos, mas atualmente conta com 221 detentos. A situação é tão caótica que os presos precisam se revezar para dormir. “As condições são realmente difíceis. Não há espaço. Falta colchões e mesmo que tivéssemos, não teríamos lugar para acomodá-los, face a superlotação. Alguns presos estão, inclusive, dormindo em redes”, relatou o diretor.
Uma comissão formada pelo presidente da OAB de Manhuaçu, advogado Alex Barbosa de Matos, os delegados do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG), Jackson Amaral e João Paulo Oliveira, a defensora pública Denise Rodrigues e o Juiz da Vara de Execução Penal Dr. Walteir José da Silva esteve reunida com uma comissão representante dos presos.
Anexo ao presídio estão sendo construídas novas celas, que servirão futuramente para a acomodação de presos em regime semiaberto. Elas estão paralisadas e demandam de mais recursos para a conclusão.
O juiz Walteir José da Silva explicou que a superlotação não é exclusiva de Manhuaçu e sim do país inteiro. “Todas as unidades prisionais brasileiras passam por situação semelhante. Não temos vagas em lugar nenhum e os crimes continuam acontecendo. Consequentemente, quem os comete deve ser mantido recluso e o presídio vai enchendo. Estamos tentando apagar um incêndio inicial”, declarou.
A visita serviu para acalmar os ânimos dos detentos e verificar a possibilidade de concessão de benefícios para os presos que estão próximos de obter a progressão de pena, mesmo assim a redução será pequena no atual número de presos.
Jailton Pereira com informações do Diário de Manhuaçu - portalcaparao@gmail.com
SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL REUNE-SE COM SINDASPMG E CONFIRMA EDITAL DE 3500 VAGAS DO CONCURSO PARA ASPs PARA O MÊS DE JULHO.
visite nossa pag no facebook https://www.facebook.com/AGEPEN?ref=tn_tnmn.
SINDASP – MG REÚNE COM SECRETÁRIO DA SEDS E CONSOLIDA
VITORIAS IMPORTANTES PARA O FUTURO DA CARREIRA DOS AGENTES
PENITENCIARIOS.
http://aspmg10.blogspot.com.br/
Em reunião realizada no dia 23/04/2013, com o Secretário de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, o SINDASP – MG comprou o retorno da pauta de revindicações que foram apresentadas ao Secretario em 21/01/2013:
Regulamentação do Porte de Arma através de uma Lei Estadual Especifica; Conclusão da Lei Orgânica do Sistema Prisional e Data da Publicação do Edital de Concurso para o Cargo de Agente de Segurança Penitenciário no ano de 2013. O SINDASP – MG expôs que o momento é delicado e faz se necessário atentar para a urgência de planejar e organizar o sistema prisional para os próximos anos, fortalecendo as carreiras que fazem parte do sistema prisional, principalmente a Carreira do Agente de Segurança Penitenciário resguardando suas particularidades, como Carreira Típica de Estado e de Dedicação Exclusiva. Sendo Carreira essencial ao Cumprimento e Execução da Pena, e Estratégica para o Sistema de Defesa Social do Estado.
Regulamentação do Porte de Arma através de uma Lei Estadual Especifica; Conclusão da Lei Orgânica do Sistema Prisional e Data da Publicação do Edital de Concurso para o Cargo de Agente de Segurança Penitenciário no ano de 2013. O SINDASP – MG expôs que o momento é delicado e faz se necessário atentar para a urgência de planejar e organizar o sistema prisional para os próximos anos, fortalecendo as carreiras que fazem parte do sistema prisional, principalmente a Carreira do Agente de Segurança Penitenciário resguardando suas particularidades, como Carreira Típica de Estado e de Dedicação Exclusiva. Sendo Carreira essencial ao Cumprimento e Execução da Pena, e Estratégica para o Sistema de Defesa Social do Estado.
Quanto à pauta o Secretário fez questão de responder aos itens hora apresentados em janeiro, um a um. Informou que o Projeto de Regulação do Porte de Arma para os agentes de segurança penitenciários foi enviado para a Secretaria da Casa Civil, a pedido do Governador Anastásia, no dia 19/04/2013, sexta feira passada.
A Lei Orgânica do Sistema Prisional é necessária e urgente, o secretario compreendeu a necessidade de a norma tratar do sistema prisional, pelas suas especificidades, pela urgência de preparar a carreira dos agentes penitenciários para receber os novos agentes penitenciários que tomarão posse a partir de dezembro de 2013. O Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário será publicado no mês de julho, (o edital foi assinado hoje por mim antes da reunião e encaminhado para a Seplag, fala do Secretário) com o quantitativo de 3500 vagas para o cargo de agente penitenciário.
Participaram dessa reunião:
Pela SEDS:
Rômulo de Carvalho Ferraz – Secretário; Samuel - assessor do Subsecretário de Administração Prisional
(SUAPI).
Pelo SINDASP – MG:
terça-feira, 23 de abril de 2013
Durante depoimento, deputado afirma que grupo de treinamento de Bola funcionava na ilegalidade
Durval Ângelo foi ouvido durante três horas
23/04/2013 19h04
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FERNANDA VIEGAS
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em apenas 25 minutos, o promotor Henry Wagner Vasconcelos fez os seus questionamentos à testemunha, arrolada pela defesa, o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Durval Ângelo (PT). As questões foram sobre o Grupo de Resposta Especial (GRE), que praticaria extermínio e realizaria seus treinamentos no sítio de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, em Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte. No total, o depoimento de Durval Ângelo durou três horas, neste segundo dia de julgamento do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, na tarde desta terça-feira (23).
Em resposta a uma das perguntas, Durval disse que as investigações sobre o GRE, acompanhadas por ele por meio da comissão, levavam ao entendimento de que Bola era quem cuidava do centro de treinamento do Grupo, que funcionava na “ilegalidade”. Ainda, comentou que haveria uma disputa pela chefia do GRE.
O deputado falou ainda que chegou a presidir duas audiências públicas na comissão sobre o GRE. Isso porque recebia muitas denúncias contra o Grupo. O político revelou que participaram das audiências familiares de dois homens, que teriam sido assassinados nas imediações do GRE, vizinhos da sede do Grupo e um preso. Contudo, garantiu que esses convidados não tinham clareza do que seria o GRE.
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