Minas Gerais tem um defensor público para cada 250 presos
Ideal, segundo a Ordem, é que cada servidor atendesse até 200 detentos
FOTO: JOÃO LEUS
Cada defensor da Vara de Execuções Penais da Defensoria Pública de Minas Gerais, que tem 120 profissionais, precisa atender a 250 detentos. Como um preso pode ter mais de um processo, cada servidor atende a cerca de 2.000 processos por mês. A proporção, considerada alta por especialistas e pela própria defensoria, faz com que muitos presos não tenham progressão e lotem os presídios.
O principal problema é a falta de verbas para contratar novos defensores. A reportagem de O TEMPO mostrou na edição de ontem que o orçamento da Defensoria Pública em 2011 (R$ 162 milhões) equivale a apenas 2% do valor repassado pelo Estado para a segurança pública no ano passado (R$7,5 bilhões). O defensor da Vara de Execuções Penais Guilherme Tinti confirma que o acúmulo de processos por defensor atrasa a progressão dos presos. "Se o orçamento da Defensoria Pública fosse maior, o trabalho certamente seria agilizado, e mais pessoas poderiam ser beneficiadas".
O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Adilson Rocha, disse que o ideal seria que cada defensor atendesse no máximo 200 presos, 50 a menos do que é atendido hoje. "É isso que causa as superlotações nos presídios, os defensores não dão conta", disse Rocha.
Injustiça. Este foi o caso do ajudante de cozinheiro Alexandre Barbosa, 33, que cumpriu três anos de pena sem necessidade porque não conseguia um defensor público para ajudá-lo a sair da prisão. "Tive muita dificuldade para conseguir um defensor e ele cuidava do meu processo e do de outro presos. Isso atrasou a minha liberdade", contou Barbosa.
Atualmente com 599 defensores, a defensoria mineira apresenta déficit de 601 defensores, segundo o próprio órgão. Mas, de acordo com Tinti não é somente a falta de defensores que atrasa os processos. Segundo ele, faltam recursos também para estruturar o trabalho dos defensores e da Justiça, que então demora a dar vazão aos processos. "A carência não é apenas de defensores públicos. A instituição necessita de estruturar a área e os equipamentos".
Outro lado. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não retornou os contatos.
O principal problema é a falta de verbas para contratar novos defensores. A reportagem de O TEMPO mostrou na edição de ontem que o orçamento da Defensoria Pública em 2011 (R$ 162 milhões) equivale a apenas 2% do valor repassado pelo Estado para a segurança pública no ano passado (R$7,5 bilhões). O defensor da Vara de Execuções Penais Guilherme Tinti confirma que o acúmulo de processos por defensor atrasa a progressão dos presos. "Se o orçamento da Defensoria Pública fosse maior, o trabalho certamente seria agilizado, e mais pessoas poderiam ser beneficiadas".
O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Adilson Rocha, disse que o ideal seria que cada defensor atendesse no máximo 200 presos, 50 a menos do que é atendido hoje. "É isso que causa as superlotações nos presídios, os defensores não dão conta", disse Rocha.
Injustiça. Este foi o caso do ajudante de cozinheiro Alexandre Barbosa, 33, que cumpriu três anos de pena sem necessidade porque não conseguia um defensor público para ajudá-lo a sair da prisão. "Tive muita dificuldade para conseguir um defensor e ele cuidava do meu processo e do de outro presos. Isso atrasou a minha liberdade", contou Barbosa.
Atualmente com 599 defensores, a defensoria mineira apresenta déficit de 601 defensores, segundo o próprio órgão. Mas, de acordo com Tinti não é somente a falta de defensores que atrasa os processos. Segundo ele, faltam recursos também para estruturar o trabalho dos defensores e da Justiça, que então demora a dar vazão aos processos. "A carência não é apenas de defensores públicos. A instituição necessita de estruturar a área e os equipamentos".
Outro lado. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não retornou os contatos.
Governo descumpre lei estadual
O governo de Minas não cumpre a Lei Estadual Complementar nº 65/2003, que exige que o número de defensores seja de 1.200. Atualmente, o Estado só tem 599 defensores, ou seja, há 601 cargos a serem ocupados.
Ontem, por meio da assessoria de imprensa, o governo afirmou que a pretensão é aumentar a verba repassada à defensoria a cada ano, mas não informou se novos defensores serão contratados.
Segundo o governo, o valor destinado ao órgão subiu de R$ 25 milhões em 2003 para R$ 182,6 milhões em 2012, um crescimento de 630%. (NO)
Ontem, por meio da assessoria de imprensa, o governo afirmou que a pretensão é aumentar a verba repassada à defensoria a cada ano, mas não informou se novos defensores serão contratados.
Segundo o governo, o valor destinado ao órgão subiu de R$ 25 milhões em 2003 para R$ 182,6 milhões em 2012, um crescimento de 630%. (NO)
