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sexta-feira, 13 de maio de 2016


CONVITE

PF quer cancelar ida de delegado para governo Pimentel

O convite para ele ocupar a função foi feito pelo governo de Fernando Pimentel (PT), investigado pela própria PF na Operação Acrônimo

Pimentel
PF quer cancelar ida de delegado para governo Pimentel
PUBLICADO EM 13/05/16 - 16h39
A Diretoria-Geral da Polícia Federal vai pleitear ao novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que cancele a cessão do superintendente da PF em Minas Gerais, Sérgio Menezes, para comandar a Secretaria de Defesa Social do Estado. O convite para ele ocupar a função foi feito pelo governo de Fernando Pimentel (PT), investigado pela própria PF na Operação Acrônimo.
A decisão de liberar Menezes repercutiu mal na cúpula da PF, que não foi consultada a respeito pelo Ministério da Justiça. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 12, nas últimas horas do governo Dilma Rousseff, quando o ministro Eugênio Aragão e todo o primeiro escalão da presidente estavam de saída.
Conforme fontes da PF, a consulta deveria ter sido feita, já que a o órgão tem independência funcional e, não necessariamente, a cessão atende aos interesses da corporação. A reportagem apurou que o grupo de Pimentel trabalhava pela indicação de um novo chefe para a Superintendência em Minas. Um dos cotados era o delegado regional executivo no Estado, Rodrigo Teixeira. Qualquer decisão a respeito, no entanto, dependerá das tratativas com o governo interino de Michel Temer.

nhece direito de agentes penitenciários a carga horária de 44 horas semanais

POSTADO EM 
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em favor do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sinsasp/PE) e suspendeu a escala de plantão estabelecida pela Secretaria Executiva de Ressocialização daquele estado.
A decisão do ministro foi tomada na análise do pedido de liminar feito em Reclamação (RCL 13657) para contestar a Portaria SERES nº 655/2011, que estabelece carga horária média de 42 horas semanais, trabalhadas em regime de revezamento para os servidores do Grupo Ocupacional de Segurança Penitenciária. Tais servidores estão lotados nos setores que necessitam de vigilância 24 horas por dia, cumpridas em sete plantões mensais.
Informa o sindicato na ação que para alcançar o número de plantões mensais estabelecidos pela portaria impugnada, a escala de serviço seria a de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, totalizando 48 horas semanais. Sustenta que tal escala viola o limite constitucional máximo de 44 horas semanais de jornada de trabalho, fixadas pela Constituição da República (CF, artigo 7º, XIII, combinado com o artigo 39, parágrafo 3º), e o direito às 96 horas de descanso entre jornadas, o qual teria sido reconhecido no mandado de segurança impetrado no tribunal de origem com essa finalidade.
Ao decidir sobre o pedido de liminar, o ministro Peluso lembrou o julgamento do RE 425975, de relatoria do ministro Carlos Velloso (aposentado), em que a Corte manteve decisão do tribunal de origem sob o entendimento de que “a majoração da jornada de trabalho semanal para além do limite previsto no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, somente poderá ocorrer em hipóteses excepcionais, nenhuma delas verificadas no presente caso”. Assim, o ministro Peluso determinou a suspensão dos efeitos da portaria estadual quanto ao estabelecimento de sete plantões mensais de 24 horas, na escala de trabalho em regime de 24 horas de serviço por 72 horas de descanso, até o julgamento final da reclamação.
NOTA DO BLOG: A decisão do STF em suspender a Portaria Estadual que fixava a escala de serviço dos agentes penitenciários pernambucanos em 24×72 é uma vitória de toda a segurança pública. Conforme o Ministro entendeu, a carga horária somente poderá ser superior a 44 horas/semana em caso de hipóteses excepcionais.

Agentes Penitenciários voltam a trabalhar um dia por quatro, após Decisão de Justiça




Por Redação

Jonathas Maresia
Jarbas de Souza, presidente do Sindacato dos agentes penitenciários
O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) informou ao Cadaminuto que a categoria foi beneficiada por um mandado de segurança que dará direito ao retorno da escala de trabalho de 24/96. Com a mudança, os agentes passaram a trabalhar um dia e folgar três, o que motivou uma paralisação de advertência.
A medida foi anunciada pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap), revoltando os agentes, já que a escala anterior estava prevista no edital do concurso. Situação parecida ocorreu em Pernambuco onde a categoria teve ganho de causa junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Sindapen, Jarbas Sousa lembrou que a nova escala vem sendo cumprida pelos agentes há um mês, afirmando que a decisão da Sgap foi tomada sem discussão com a categoria. “Agora só temos a comemorar. Fizemos uma manifestação contra a mudança na escala e agora tivemos a resposta desse mandado”, destacou.
Para o agente penitenciário Marcus Meneses, a profissão é uma das mais estressantes e arriscadas, com a possibilidade iminente de fugas e rebeliões. Ele afirmou que três dias de folga são insuficientes, visto que muitos sofrem de insônia, alcoolismo ou tomam algum tipo de medicação.
“Vivemos em risco constante, por isso três dias não são suficientes para descansar. São três dias de folga, mas no dia seguinte ao trabalho temos que dormir, um dia antes tem que haver um repouso também, então só temos um dia livre praticamente. Um dia antes de trabalhar eu já não consigo dormir. Passamos 24 horas em contato direto com os presos. Em Pernambuco são cinco dias de folga e aqui, com a escala anterior, temos quatro”, ressaltou.
Terceirizados
Diante do caso do agente penitenciário terceirizado, Valdemir Carvalho Ferreira, que tentou facilitar, mediante pagamento de propina, a fuga de José Marcio Freitas Vieira, conhecido como o braço-direito do traficante Aranha, do Presídio Baldomero Cavalcante, Meneses afirmou que uma das reivindicações da categoria é a saída dos que não são concursados.
“Infelizmente há concursados que também se corropem, mas no caso dos terceirzados, o problema é que não houve uma triagem pelo Estado para a contratação dessas pessoas. Alguns, como esse que tentou facilitar a fuga de um preso, têm problemas com a justiça. Ele vai perder o emprego e também pode responder criminalmente, mas se fosse concursado, a penalidade seria maior”, destacou.