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terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

o em 22/02/2016
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Ex-diretores do Presídio Sebastião Satiro são condenados a pagarem multa e R$40 mil por danos morais

Os ilícitos aconteceram nos anos de 2004 e 2005 quando Ronan era Diretor do Presídio Sebastião Satiro e Adailton, Diretor de segurança.

Presídio Sebastião Satiro ( Foto: Arquivo Patos Hoje )
Os ex-diretores Ronan de Bessa Caixeta e Adailton Alves da Silva foram condenados a pagarem para o Estado de Minas Gerais o valor de R$40 mil mais multa de 20 vezes o salário que recebiam na época. Além disso, eles foram proibidos a uma série de situações. Na decisão, José Humberto da Silveira, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, verificou a prática de vários crimes como a exigência de pagamento para concessão de benefícios ou torturas a detentos.
A Ação de Improbidade Administrativa foi movida pelo Ministério Público. Os ilícitos aconteceram nos anos de 2004 e 2005 quando Ronan era Diretor do Presídio Sebastião Satiro e Adailton, Diretor de segurança. De acordo com a decisão, Adailton teria abonado diversas faltas de albergados e recebido R$100,00 para cada abono. Restou apurado também que os ex-diretores solicitaram dinheiro de detentos em troca de suposto trabalho no presídio. Um que não colaborou foi levado para Divinópolis e espancado por Ronan.
Conforme a decisão, “A mando deste [Ronan] o preso ficou sete dias sem roupas, sem colchão e sem coberta. Todas as noites sua cela era molhada, para que o frio fosse ainda mais intenso. Durante esse prazo o preso foi torturado por agentes penitenciários. Ao retornar de Divinópolis o preso não tinha direito a banho de sol, não podia sair da cela nem receber visitas.”Ronan ainda teria exigido R$2000,00 do preso para que não recebesse atestado carcerário desabonador, o que acabou fazendo em razão da não submissão do preso ao pedido.
Em julho de 2004, Ronan teria exigido de outro preso a quantia de R$ 10.000,00 para não lhe causar represálias no presídio, como amarrá-lo e colocá-lo frente à cela de sua esposa, xingando-o e humilhando-o, o que teria feito uma vez. Em maio de 2005, o ex-diretor teria cobrado taxas de presos para colocá-los na mesma cela do pai. Em dezembro de 2004, torturou um preso que estava sendo acusado de estupro com taco de beisebol. A vítima ficou gravemente ferida e teve que ser submetido à cirurgia de urgência.
A justiça entendeu que os réus praticaram atos de enriquecimento ilícito, causando prejuízos ao erário e ofendendo os princípios constitucionais. Desta forma, eles foram condenados a pagarem a quantia de R$20 mil cada um ao estado e além de uma série de medidas que ficarão sujeitos, como: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 4 anos, pagamento de multa civil de 20 vezes o valor da última remuneração recebida por cada um deles; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 04 anos; e ainda as custas processuais, na razão de 50% para cada um. A decisão ainda cabe recurso. Um terceiro réu, Rogério Pereira da Silva, conhecido como Rogerinho, foi absolvido.
Em decisão de primeira instância na esfera criminal, Ronan havia sido condenado a 46 anos. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça e teve a pena reduzida em 24 anos. O ex-diretor geral do Presídio Sebastião Satiro está cumprindo a pena.
Autor: Farley Rocha