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sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Entrega de tornozeleiras eletrônicas em MG está suspensa, diz MP - Estoque de equipamentos está zerado, segundo Ministério Público; Seds nega e afirma que o fornecimento dos equipamentos continua sendo feito

Entrega de tornozeleiras eletrônicas em MG está suspensa, diz MP

 

Estoque de equipamentos está zerado, segundo Ministério Público; Seds nega e afirma que o fornecimento dos equipamentos continua sendo feito

PUBLICADO EM 15/01/16 - 15h06 http://www.otempo.com.br

CAROLINA CAETANO

Vigília. Detentos de São Paulo usarão tornozeleira eletrônica e serão monitorados à distânciaSe não bastasse um sistema prisional lotado, com 67.298 presos, e um déficit de aproximadamente 26 mil vagas em todo o Estado, agora, o sistema carcerário de Minas enfrenta mais um problema. Nesta sexta-feira (15),por meio de nota, o Ministério Público divulgou a suspensão de entrega de tornozeleiras eletrônicas por falta de pagamento do governo. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) negou falta de pagamento e a suspensão de entrega das tornozeleiras
De acordo com o MP, um ofício foi enviado pela Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica à Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com a falta de pagamento, o estoque de equipamento estaria zerado.
A informação deixa a população em alerta. Segundo o promotor de Justiça Marcus Cohen, que atua em audiências de custódia em Belo Horizonte, a situação é gravíssima. "Vou encaminhar o ofício ao Ministério Público ainda hoje para tomar as providências cabíveis. A falta de equipamento pode colocar nas ruas criminosos de alta periculosidade sem o devido monitoramento”, disse o promotor.
Outro problema apontado por Cohen, caso o problema não seja resolvido, são os prejuízos carcerários, com o aumento do número de detentos nas prisões. “Por outro lado, a falta de equipamento mantém presa uma pessoa que tem direito à liberdade com o monitoramento. É ruim para todos os lados”, explicou.
Para o promotor, a tornozeleira eletrônica é eficaz. No entanto, a fiscalização não é satisfatória. “O equipamento é muito bom. A ineficácia fica por conta da fiscalização. A quantidade de equipes que trabalha no monitoramento é pouca, há demora em localizar o preso, o poder judiciário não é avisado com rapidez e até a infração aplicada ao detento que descumpre as regras demora. O problema é a falha humana, administração como um todo”, finalizou.
Resposta
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) negou falta de pagamento e a suspensão de entrega das tornozeleiras. Segundo a secretaria, o fornecimento dos equipamentos continua sendo feito na quantidade prevista no contrato em vigor. Ainda conforme a Seds, o pagamento da última fatura de prestação de serviços pelo fornecedor das tornozeleiras foi autorizado em dezembro de 2015 pela secretária e está em processamento.
A autorização foi dada depois da devida apresentação pelo fornecedor do relatório detalhado dos serviços prestados, não havendo, portanto, atraso no pagamento.
Plano é aumentar número de presos com tornozeleiras
Em junho de 2015, a Seds informou que planejava aumentar em até 210% o número de presos com tornozeleiras eletrônicas até 2017.
Para que o projeto fosse colocado em prática, o governo investiria o valor total de aproximadamente R$ 30 milhões, somando os desembolsos mês a mês do contrato. Atualmente, 1.497 pessoas utilizam o equipamento.
Em dezembro de 2015, o governo federal liberou R$ 23,9 milhões do Fundo Penitenciário Nacional, para compra de 5 mil tornozeleiras, que seriam enviadas para o Acre, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Como funciona
A tornozeleira eletrônica, que pesa aproximadamente 128 gramas e tem custo cerca de R$ 400 mensal para Minas, é usada por presos que respondem a processo e estão em liberdade provisória, condenados em regime de prisão domiciliar e homens enquadrados na Lei Maria da Penha.
Com um GPS, o equipamento aponta cada passo do preso por uma central de monitoramento. Ao sair da área estipulada pelo juiz, a tornozeleira transmite uma informação para central.
Nesse momento, agentes entram em contato com o detendo para saber o que está acontecendo. Caso tenha alguma infração, ele pode regredir de regime.