sábado, 18 de abril de 2015

Justiça manda Estado readmitir Agente de Segurança Penitenciária em Januária/MG


O Estado de Minas tem dez dias para reintegrar às suas funções uma Agente de Segurança Penitenciário (ASP) demitida irregularmente. A decisão é do juiz Marco Antônio de Oliveira Roberto, da Primeira Vara da Comarca de Januária/MG. A liminar concedida hoje (17) também estabeleceu “multa diária de R$ 1.000,00, sem limitação de tempo e de valor”, caso seja descumprida a decisão.

Franciela Araújo Sales foi aprovada em 2009 no processo seletivo simplificado para atuar no Presídio de Januária. Em 2013 chegou a ser homenageada como a melhor ASP daquela unidade prisional. Tinha contrato até 31 de dezembro de 2015. De acordo com o processo, ela passou a sofrer assédio moral por parte da direção do presídio, sendo submetida a tratamento desumano e vexatório, até ser demitida em 27 de novembro de 2014, sem qualquer justificativa.


Além da ação que maneja para ser reintegrada ao serviço público (Processo nº 0021702-54.2015.8.13.0352), Franciela Araújo Sales também move ação de indenização por danos morais e materiais (Processo nº 0029168-02.2015.8.13.0352), no valor de R$ 240.000,00, contra o Estado de Minas Gerais e Eurídes Alkimim Cardoso, diretora do Presídio de Januária.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

O Presidente da Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativo do Norte de Minas abrirá pauta em reunião para tratar o Sistema Prisional do Norte de Minas

O atuante Presidente da AASPESEN-MG, o senhor Francisco Freitas (Padre) irá proclamar para os próximos dias uma mega reunião na Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativo do Norte de Minas com à presença em massa dos Agentes Penitenciários da região. O presidente indignado com a atual necessidade de mudanças no cenário  PRISIONAL NORTE MINEIRO em especial à 11ª RISP, pedirá socorro ao Governador Fernando Pimentel para fins de discussão das dificuldades de investimentos para os profissionais operacionais e administrativos. Em contrapartida, o carismático presidente ao lado dos guardas é conhecedor profundo das condições dos estabelecimentos prisionais da região e sempre luta para a viabilização de avanços em prol da categoria que carece de apoio.
Assim, o Presidente Padre não medirá esforços para conquistar o acesso de qualidade para um sistema prisional humanitário para os operadores da segurança prisional.

Apoiadores: Paulo Rogério presidente do PT de Montes Claros, Alfredo Ramos vice-presidente do PT estadual, Deputado Federal Leonardo Monteiro PT, Coronel Maurício e o Rodeney de Governador Valadores juntos com o apoio do Secretário de Defesa Social Dr. Bernado Santana.



AASPESEN-MG



quinta-feira, 16 de abril de 2015

Postado em  Hoje - 14:11

Agentes encontram pistola municiada e armas em túnel que daria fuga a membros do PCC

Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (16), agentes penitenciários da Penitenciária Estadual do Seridó, "Pereirão", em Caicó, encontraram pistola municiada, armas artesanais e drogas. O naterial foi localizado dentro de um túnel que daria fuga à presos da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os objetos foram achados pelos agentes no interior da cela 5 do Pavilhão “E”. O flagrante aconteceu em revista realizada na unidade por volta das 08 horas. O túnel seria utilizado para fuga em massa.
O blog Sidney Silva divulgou que, de acordo com o diretor do Pereirão, Alex Alexandre Dantas, os presos conseguiram esconder a areia retirada do local com a escavação. “Nós fizemos a revista hoje pela manhã e logo encontramos o túnel que já tinha aproximadamente 5 metros. Eles esconderam bem, tudo. A fuga seria de muitos presos".
Durante a revista, foi encontrada também uma pistola municiada, além de maconha e facas artesanais e celulares. A Polícia Militar ajudou na revista principalmente para conter os presos do pavilhão “E” que foi construído recentemente para abrigar presos oriundos de Alcaçuz.
Ainda de acordo com o blog, os presos que planejaram e executaram a escavação do túnel seriam membros do PCC. O blog reportou que a informação teria sido confirmada pelo vice-diretor da Penitenciária Francisco Pereira da Nóbrega, Edinaldo Farias. “É uma celula do PCC que está aqui no presídio. Eles coordenaram toda a escavação do buraco”, comentou.

Câmara aprova destinação de verba para abertura de creches em presídios
Texto prevê que uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Projeto terá de ser votado no Senado antes de ir à sanção presidencial.
16/04/2015 18h52 - Atualizado em 16/04/2015 18h55
Por Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que prevê a destinação de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação de berçários e creches em presídios. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.
O Funpen reúne recursos depositados pela União para construção e manutenção dos presídios brasileiros. Atualmente a Lei de Execuções Penais já determina que os estabelecimentos prisionais sejam dotados de berçário, seção destinada à gestante e creche para abrigar crianças menores de 6 anos.
No entanto, conforme a autora do projeto, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), muitas cadeias não cumprem essa regra por falta de recursos.
“Dessa forma, pensamos resolver o problema, que é de crucial importância para as mulheres que sofrem a dor de dar à luz um filho em uma penitenciária, determinando que os recursos do Funpen sejam aplicados também nisso”, disse a parlamentar na justificativa do projeto.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou a proposta, dizendo que privilegia as detentas em detrimento das mulheres pobres que não cometeram crimes. 
“Não há proibição na lei [para instalar creches]. O que não se pode é estabelecer tratamento privilegiado para o preso em relação à família que está solta”, opinou.

Parlamentares que defendem o projeto disseram que a proposta “humaniza” as prisões. O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) destacou que as crianças não podem ser punidas pelos erros cometidos pelos pais. “Não podemos culpar as crianças pelos delitos que a mãe cometeu. Elas só têm a opção de viver ali [na penitenciária]”, disse.

Polícias realizam operação para prender outros acusados pela morte de agente penitenciário; cinco já estão presos

16/04/2015 | 17h44min

Grupos especiais das Polícias Civil e Militar  realizaram na tarde desta quinta-feira (16) uma operação para prender outros acusados pelo assassinato do agente penitenciário Ivonilton Junior encontrado morto no último dia 22 boiando nas águas do Rio Jaguaribe.
A operação foi realizada na Comunidade Vale das Palmeiras, no bairro do Cristo, em João Pessoa e contou com a participação de policiais do GATE, GOE, Gepoi e Força Tática.
Durante das investigações, a polícia descobriu na noite anterior ao crime o agente foi atraído por uma mulher para uma festa onde bebeu a noite toda. Já embriagado, a vítima foi amarrada e jogada viva dentro do rio onde morreu afogada.
Cinco pessoas suspeitas de participar do crime estão presas e a polícia trabalha agora para prender outros acusados.
Quando foi encontrado, o agente estava com as mãos amarradas e as costas e a cabeça coberta por uma camisa. O agente era filho de Ivonilton Wanderley Coriolano, ex-gerente do Sistema Penitenciário da Paraíba. De acordo com o aspirante Raniere, do Batalhão da Cavalaria, a PM soube da localização do corpo através de uma ligação anônima.


Paulo Cosme\Washington Luiz

Motim no Ceresp Gameleira vara a madrugada desta quinta-feira Ezequiel Fagundes - Hoje em DiaImprimir

otim no Ceresp Gameleira vara a madrugada desta quinta-feira

Ezequiel Fagundes - Hoje em Dia
Imprimir


WhatsApp
rebelião no ceresp gameleira
Material queimado pelos detentos ficou espalhado no corredor do complexo

Presos do Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, se rebelaram na madrugada desta quinta-feira (16) colocando fogo em colchões, celas e uniformes. A rebelião começou às 19h e só foi controlada por volta das 3h30, conforme relato de fontes do sistema prisional. 
 
Policiais do Comando de Operações Especiais (COPE) foram chamados para conter os detentos. Quatro galerias foram atingidas pelas chamas. Fotos obtidas pelo portal do Hoje em Dia mostram a destruição. Uma divergência entre o diretor do Ceresp com um grupo de detentos que se queixam da superlotação do local teria sido o estopim para a rebelião. 
 
Por meio de nota, a Secretária de Defesa confirmou o ocorrido, mas alegou que tudo foi controlado às 20h30. Segundo o comunicado, os presos protestaram devido a falta de água na região. "A direção da unidade instaurou um Procedimento Interno para apurar o ocorrido. O centro segue sua rotina normal", diz trecho da nota. 
 
É a segunda rebelião em BH que o secretário de Defesa Bernardo Santana enfrenta desde o início do ano. No mês passado, a secretaria confirmou que um grupo de detentos ateou fogo em pedações de colchões no Ceresp da Gameleira. Naquela oportunidade, o tumulto foi resolvido em aproxidamente 30 minutos. 
 
Após incendiarem os objetos, eles atiraram os colchões no corredor de um dos pavilhões. Na época, o governo negou que houve motim ou rebelião na unidade e alegou que a rotina segue normalmente. Um procedimento interno foi instaurado pela direção da cadeia para apurar o ocorrido.


Polícia impede a fuga de 70 membros do PCC por tunel

Polícia impede a fuga de 70 membros do PCC por tunel

Evidências estavam à mostra. Foto: Sesp
Setores de inteligência das polícias do Paraná e São Paulo impediram a fuga de 70 membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), da Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP I), ontem. Eles já tinham conseguido cavar um túnel de cerca de 10 metros, que saía de uma das celas e terminava no gramado do pátio de sol. A intenção dos presos, segundo o secretário de segurança Fernando Francischini, era simular rebelião, para distrair polícia e facilitar a evasão.
Policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) entraram na PEP I, durante a madrugada de quarta-feira, e identificaram todos os envolvidos na fuga, incluindo os que falsamente se rebelariam. Investigações continuam para saber se havia conivência interna de funcionários, já que a terra retirada era acumulada em sacos, dentro da cela, e não foi vista por agentes penitenciários.
Logística
Também haverá investigação para saber quem eram os responsáveis pela logística, já que seriam necessários veículos, para dar fuga a tanta gente. A maioria dos fujões, de acordo com o secretário, era de assaltantes e traficantes.
A fuga teria sido planejada por celular. Para impedir esse tipo de comunicação o secretário anunciou o bloqueio do sinal de celular dentro nas penitenciárias, para daqui a alguns meses. Apesar de reiterar que o Estado está “quebrado”, e que o equipamento são muito caros, disse que é um projeto sigiloso e contará com parcerias.
PCC
Francischini foi o primeiro secretário de segurança a dimensionar publicamente a quantidade de faccionados dentro dos presídios paranaenses. Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, ele revelou que são 1,1 mil integrantes do PCC em presídios, equivalente a 6,1% dos cerca de 18 mil presos em penitenciárias (sem contar os outros 10 mil presos em delegacias). “Não adianta eu falar de ressocialização para ele porque ele é profissional do crime. Botou o pé na rua, vai assaltar, matar, traficar”, disse Francischini.
Publicidade
Justiça

Magistrados russos conhecem o sistema judicial brasileiro

Publicado Quarta-Feira, 15 de Abril de 2015, às 11:02
CenárioMT / STF

Representantes do Conselho de Magistrados da Federação Russa desembarcaram em Brasília nesta semana para conhecer detalhes do sistema jurídico brasileiro. Com funções equivalentes às do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselho russo demonstrou especial interesse nas políticas desenvolvidas pelo órgão central de planejamento e controle, como o processo eletrônico unificado e o fomento a métodos alternativos de solução de conflitos.
A comitiva russa é formada pelo presidente Dmitry Krasnov; pelo chefe de gabinete da Organização de Apoio a Organismos Comunitários Judiciais, Dmitriy Klimov; pelo representante do Centro de Informação Analítica de Apoio Automatizado do Sistema de Justiça, Sergey Vitkalov; e pela chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional, Anastasia Moskalenko.
O grupo iniciou agenda no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14), onde foram apresentados ao Judiciário brasileiro e traçaram as principais semelhanças e diferenças entre os dois sistemas. Os magistrados russos se impressionaram ao saber que o Brasil tem estoque de quase 100 milhões de processos, e explicaram que, na Rússia, a estatística é medida apenas pelos processos concluídos – 25 milhões em 2014. 
O secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt, informou que o principal objetivo da atual gestão é planejar o futuro do Judiciário para diminuir o tempo de tramitação processual. “O número de processos é um grande desafio, mas ao mesmo tempo nos orgulhamos que o acesso à Justiça seja amplo e democrático”, disse. Ele também citou a dificuldade de gerir os 600 mil detentos do sistema prisional e as políticas do CNJ voltadas ao desencarceramento. 
Enquanto o Judiciário russo tem orçamento majoritariamente federal, os representantes do CNJ informaram que os tribunais de Justiça têm orçamentos estaduais, que podem ser complementados pelo órgão nacional. “É importante que todos os cidadãos tenham o mesmo tipo e a mesma qualidade de acesso à Justiça”, disse Bittencourt. Ele informou que o presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, trabalha em um novo pacto federativo pelo Judiciário, lembrando que o próprio CNJ surgiu a partir do primeiro pacto, em 2004.
TJDFT
Os visitantes seguiram para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), onde foram recebidos pelo presidente Getúlio de Moraes, que demonstrou entusiasmo com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O TJDFT passou a usar o PJe em agosto de 2014 e hoje desempenha funções estratégicas, como o desenvolvimento do módulo de precatório eletrônico da Justiça Estadual em parceria com o CNJ.
Foi justamente para conhecer de perto o processo eletrônico que a comitiva dirigiu-se ao Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, que concentra os juizados especiais no DF. Com o apoio de juízes e servidores locais e do juiz auxiliar do CNJ Bráulio Gusmão, a delegação russa foi conheceu de perto os principais avanços obtidos com o sistema eletrônico, como agilidade e economia de espaço. Eles também conheceram o sistema de conciliação, essencial nas soluções de conflitos envolvendo pequenas causas.
Para o presidente da comitiva russa, Dmitry Krasnov, o sistema eletrônico é o futuro, inclusive no sistema judicial. “Estou muito feliz pelos colegas brasileiros conseguirem implementar tão bem o processo eletrônico. Ficamos impressionados com o nível de desenvolvimento do sistema e estamos prontos a aprender bastante”, disse.
Quanto aos métodos de conciliação pré-processual, Krasnov garantiu que essa é uma prática bem vinda nos círculos judiciais em todo o mundo. “Sempre apoiamos esse tipo de ação antes de começar o processo judicial. E quando esses processos são tratados por juízes de grande experiência, como os brasileiros, os processos tendem a ter resultados muito bons”, concluiu.
A comitiva do Conselho de Magistrados da Federação Russa prossegue com agenda em Brasília nesta quarta-feira (15). O grupo participará de apresentações focadas na automação de serviços judiciais e será recebido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte: CNJ

quarta-feira, 15 de abril de 2015

REUNIÃO SECRETA NA SEDS


A classe de Agentes Penitenciário de Minas Gerais está atenta e unida, vamos acompanhar de perto tudo que estiver sendo discutido acerca de nossa carreira.

Boicote: Danuzio reúne a cúpula da antiga gestão tentando destituir membros da atual base da SUAPI. Reunião é marcada de forma secreta para prejudicar os agentes Penitenciários de MG.

Tucanos jogam sujo. Por não se acostumarem a trabalhar dentro da legalidade eles querem a saída de nosso superintendente e outras mudanças. Inclusive a participação do sindicato assusta muito pois eles colocaram o gerente administrativo para ficar postando conteúdos na internet contra o cabo Júlio.

O argumento dos tucanos é que os agentes viram as cadeias se tirar um deles, na verdade os agentes acham é bom cada mudança e apoiam o superintendente e o padu. Vamos ver se sexta quem vence a batalha do mal contra a legalidade e justiça.

Replique esta MSG no face, watsapp e blogs, agora dependemos de toda a classe para tirar os mal quistos.


MOVIMENTO AGENTE
Dando voz ao sistema prisional!


Agentes penitenciário Do quadro da polícia cívil segundo : MINESTERIO DA JUSTIÇA

🚨      🔊           👀         🚔
Devido ter recebido  mais de cinco mil e -Mail e   zapzap .
Venho esclarecer  que sou pensador  e não júrista,abrindo  o sit do Ministério  da justiça  me deparei  com uma afirmação  do Mj  que  diz que os asps pertecem  ao quadro  da pc é  simplesmente  uma afirmação e não uma lei,procurei  na lei orgânica da pc de mg mas não encontrei nada  dizendo, que pertecemos  a tal quadro ,fui no art 144 da Constituição  e percebi  que consta a instituicao  e não o cargo,comecei a pensar ,realmente não tem: perito *não tem oficial e nem asp,se fala de instituição  e não cargo , o soldado é  da PM ,o oficial e da PM ,o perito é  da pc e o asp segundo MJ TAMBÉM É  DA PC. Brasília  foi aprovado por decreto  que os asp  fossem para o quadro da pc , Pernambuco  os asps  foram para o quadro da pc,ou seja, cada  estado pode criar suas leis específica ,acredito que quando o cargo foi criado ,realmente só passou pq o Mj afirma  que somos  agentes penitenciários  do quadro  da pc,pois se não era  inconstitucional, iria criar uma nova policia  sem lei federal ,isso não quer dizer que se lutarmos para ser aprovado ,perderemos espaço, continuaremos  sendo agentes penitenciário  do quadro  da pc,e nenhum  investigadores podem fazer nossa função, pois vi  muitos processos desse tipo por desvio  de função, pessoal sou somente um pensador  e não um jurista,posso estar certo e posso estar  errado,acredito , e aguardo resposta  de vcs 🚨
Agora quero falar sobre a polícia  penal ,para ser aprovada tem que mudar a constituição, no artigo 144 e acrescentar mais uma instituição e não um cargo de agente penitenciário, uma instituição  são muitos gargos, apesar de o sistema prisional está falido  ,fica mais fácil  irmos para o quadro da policía  civil,como afirma o Mj,e depois lutar pela pec 308 ??sou pensador e não um júrista um abraço  Blog alfa papa Mg   http://aspmg10.blogspot.com.br/?m=1🚔🚨🚨
Polícia Civil prende suspeito de matar agente penitenciário em Maceió
Jackson Santos foi detido após cumprimento de mandado no Trapiche. Ele é suspeito de matar o agente Sidney Antônio, na Ponta Grossa.
14/04/2015 23h03 - Atualizado em 14/04/2015 23h06
Do G1 AL
Jackson (Foto: Arquivo pessoal /  Polícia Civil)Jackson foi preso no bairro do Trapiche, em Maceió
(Foto: Arquivo pessoal / Polícia Civil)
Agentes da Polícia Civil da Delegacia de Roubos da Capital (DRC) e da Delegacia da Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM) prenderam, na noite desta terça-feira (14), no bairro do Trapiche, um homem que é suspeito de matar um agente penitenciário em Maceió.

Segundo a Polícia Civil, Jackson dos Santos Silva Filho, 21, é responsável pelos disparos que atingiram no dia 25 de março o agente penitenciário Sidney Antônio Ferreira da Silva, 36, no bairro da Ponta Grossa. Socorrido, Sidney morreu no dia 05 de abril no hospital.

Ele foi preso após o cumprimento o mandado de prisão expedido pela 17ª Vara Criminal da Capital, após  representação feita pela Delegacia de Roubos  que investigava o crime de latrocínio.

“Depois de atirar no agente, os criminosos levaram a pistola do agente e dois carregadores. As filmagens apontam a presença de Jackson no local, e o mesmo assume que estava na cena do crime”, disse a delegada Maria Angelita.

A delegada Maria Angelita informou ainda que as investigações vão continuar visando identificar e prender os outros envolvidos no crime. Ela destacou o apoio que tem recebido do secretário de Defesa Social e Ressocialização, Alfredo Gaspar, do delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, e do delegado Cícero Lima, da DPJM.

terça-feira, 14 de abril de 2015

LIMINAR GARANTE O RETORNO DE AGENTE PENITENCIÁRIO AO SERVIÇO


MAIS INFORMAÇÕES
(38) 9143-2295 TIM WHATSAPP

E-MAIL: netofelix1@yahoo.com.br

Agente Félix – MOVIMENTO AGENTE
Dando voz ao sistema prisional!

cara de flagrante forjado , a caixa chegou ,dai a pouco chegou a policia,ela não estava em casa ,ou seja não recebeu a caixa !!!!! Para mim é armação !!!!!

Agente penitenciária é presa suspeita de enviar drogas e celulares para dentro da cadeia em Nova Era
Um trabalho de investigação da Polícia Civil de Nova Era, coordenado pelo Delegado Bernardo de Barros Machado e supervisionado pelo Delegado regional João Octacílio da Silva Neto, levou à prisão, na manhã desta terça-feira (14), da agente penitenciária Elaine Christina Barbosa Ferreira, 37, suspeita de estar levando celulares e drogas para dentro da cadeia pública da Cidade.

Com um Mandado de Busca e Apreensão expedido pela Justiça em mãos, os policiais montaram a “Operação Suapaz” e compareceram por volta das 6h da manhã na casa da agente, que fica na Rua Rio Novo, no Bairro das Graças.

Durante buscas foram encontrados 28 buchas de maconha, 6 papelotes de cocaína, cinco celulares e diversas cartas em nome de detentos, que seriam entregues dentro da unidade prisional na cidade. Todo material estava dentro de uma caixa, bem embalados, que segundo a polícia havia acabado de chegar à casa da agente.

Em uma das cartas apreendidas um detendo faz um alerta para a agente, para que não confie em alguns colegas de cela e comenta, que sabe que ela leva celulares e drogas dentro de caixas de lanches.

Em outra o detento pede dois celulares e diz que o dinheiro estaria nas mãos da funcionária a noite.

A suspeita se deu após o aumento considerável de apreensões de celulares e drogas na cadeia da cidade. Sempre que ocorria uma denúncia de que telefones teriam sido enviados para dentro da cadeia, eram realizadas buscas minuciosas em todas as celas, e sempre o número de aparelhos aumentava. Na última, realizada no dia 19 de abril, foram encontrados cinco aparelhos.

De acordo com a polícia, a entrada de celulares e drogas ocorria sempre durante os plantões da agente, dentro de caixas de hambúrgueres que eram solicitados por ela. A suspeita começou quando os policiais começaram a monitorar a quantidade de caixas vazias do sanduíche que eram encontradas no lixo, ao final de cada plantão onde Elaine trabalhava.

Segundo a polícia, somente Elaine e mais um policial militar trabalhavam no turno da noite na cadeia, o que não condiz com o número de caixas encontradas. Segundo Bernardo de Barros, Elaine sempre solicitava os lanches no mesmo estabelecimento, local onde trabalha a esposa de um preso.

Uma testemunha contou para a polícia que ouviu diversas vezes sua vizinha conversando com o namorado dela que está preso e que, durante a conversa, teria ouvido a mulher citar o nome de Elaine, como sendo quem teria enviado o celular dele, dentro de um colchão. O aparelho foi aprendido durante uma busca realizada nas celas.

Elaine trabalhava na unidade prisional desde dezembro de 2013.

Em conversa com a reportagem, ela negou as acusações e disse que tudo foi montado para incriminá-la, mas, confessou que já recebeu diversas propostas de presos para cometer o crime, onde eram oferecidos valores de R$2 mil a R$3 mil, porem nunca teria aceito. “Eu só sei que isso foi armado pra mim, por que esse pacote foi entregue lá em casa e eu estava trabalhando e sabiam que não iriam encontrar nada comigo? Já recebi diversas proposta de preso para levar drogas e celulares, falei com meu diretor na época. Levaram esta droga lá em casa e falaram que uma tal de Lena teria mandado, quem é essa Lena?”disse Elaine.

De acordo com a polícia informações davam conta de que o material seria entregue na manhã de hoje na casa da agente e que eles seriam entregues aos detentos na cadeia entre quinta e sexta-feira, desta semana.

Segundo Dr. Bernardo, a polícia não tem dúvidas da participação da agente no envio de celulares e drogas para dentro da cadeia da cidade, e por ser uma agente penitenciária, mesmo sendo contratada do Estado, ela tem direito de ficar em um presídio especial até a conclusão das investigações e será encaminhada para a unidade prisional em São Joaquim de Bicas.

Mais um estado reconhece que os agentes penitenciários são da polícia civil !

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015


AGEPEN-TO: Cargo de agepen passar a ser investigador de polícia



MEDIDA PROvISÓRIA N 43, DE 27 DE NOvEmbRO DE 2014.
Altera as Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, 1.650, de 29 de dezembro de 2005, e 1.654, de 6 de janeiro de 2006, e adota outras providências.
O GOvERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS , no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, § 3 , da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória com força de lei:
Art. 1 Os cargos de Papiloscopista e Agente Penitenciário de que tratam os incisos VI e VIII do art. 2da Lei 1.654, de 6 de janeiro de 2006, passam a ser denominados, respectivamente, de Perito Papiloscopista e Investigador de Polícia.
§ 1 O enquadramento dos ocupantes dos cargos de Perito Papiloscopista e Investigador de Polícia se dá nas correspondentes tabelas financeiras remuneratórias, mantendo-se as referências e classes nas tabelas financeiras de que trata o Anexo II a Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004.
§ 2 O Anexo I da Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar:
I – a partir desta data, na conformidade do Anexo I a esta Medida Provisória;
II – a partir de 1 de agosto de 2015, na conformidade do Anexo II a esta Medida Provisória.
§ 3 As atribuições dos Investigadores de Polícia, a partir de 1 de agosto de 2015, são as constantes do Anexo I a Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004.
Art. 2 O inciso II do art. 2 da Lei 1.650, de 29 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2 ...........................................................................................
.......................................................................................................
II – na qualidade de membro eleito, dois Delegados de Polícia Civil de 3 Classe ou Classe Especial, um Agente de Polícia, um Investigador de Polícia e um Escrivão de Polícia, indicados por suas respectivas classes, com mandato de dois anos, permitida uma reeleição.” (NR)
Art. 3 O art. 2 da Lei 1.654, de 6 de janeiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2 São policiais civis, para os efeitos desta Lei, os ocupantes dos seguintes cargos de provimento efetivo:
I – Delegado de Polícia;
II – Escrivão de Polícia;
III – Agente de Polícia;
IV – Investigador de Polícia;
V – Perito Oficial;
VI – Perito Papiloscopista;
VII – Agente de Necrotomia;
VIII – em extinção ao evento da vacância, Motorista Policial.”(NR)
Art. 4 Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de novembro de 2014; 193 da Independência, 126 da República e 26 do Estado.
SANDOVAL CARDOSO
Governador do Estado

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...