A paz, se possível, mas a verdade, a qualquer preço.(Martinho Lutero)

BLOG ALFA PAPA MG .A paz, se possível, mas a verdade, a qualquer preço.(Martinho Lutero)

sábado, 7 de março de 2015

Seria articulação para pertecemos aos quadro da pc como em Brasília ou em Pernambuco !!!!!!!!

Sindicato integrado e atuante: Direção do Sindpol/MG se reúne com a direção da Suapi


Também na manhã dessa quinta-feira (05/03), o presidente Denilson Martins e o vice-presidente Toninho Pipoco se reuniram com o secretário de administração prisional Suapi, Dr. Antônio Padovani  e com o superintendente Dr. Luiz Fernando. O Objetivo da reunião é para o melhor encaminhamento e estreitamento dos laços com a direção desse importante órgão, dada a proximidade de interesse correlacionados, uma vez que, já há muito tempo o Sindpol/MG tem sido procurado por inúmeros agentes prisionais que buscam sua filiação a nossa entidade, para também defendê-los e representá-los jurídica e institucionalmente.
Na reunião, Martins reforçou com os dirigentes sobre a necessidade de sempre estreitarmos os laços com os dois segmentos irmãos, PCMG e agente penitenciário, haja vista o sucesso da Suapi no cumprimento de sua missão finalística (custodiar, escoltar e resocializar sentenciados), é a garantia de que nossa instituição Polícia Civil não mais suportará o desvio indevido de dessa função, fortalecido assim, cada vez mais, a nossa função de Polícia Judiciária e administrativa.
O secretário Dr. Antônio Padovani  que também é procurador de justiça, disse que conhece já de há muito tempo a luta diária do Sindpol/MG, do qual respeita, reconhece e fica muito feliz em ver essa harmonia e proximidade de fatores importantes para o bom funcionamento das duas organizações, disse também, que a subsecretaria está de portas abertas e que muito em breve retribuirá à visita a sede do Sindpol/MG para discutirmos projetos em comum.
O presidente Denilson Martins e o vice Toninho Pipoco falaram da luta legítima que os companheiros operadores de segurança pública civis têm trilhado lado a lado em defesa de direitos e prerrogativas comuns como, aposentadoria especial aos 30 anos, regulação de porte de armas de fogo para ativos e inativos, matriz remuneratória, Lei Orgânica, assédio moral e defesa das prerrogativa institucionais, condições essenciais para a consolidação e fortalecimento do nosso segmento.
FONTE:  sindpolmg

DISSE JESUS DAÍ A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR! !

MAIS UM SERVIDOR DE CARREIRA NO ALTO ESCALÃO DA SUAPI


AGENTE PENITENCIÁRIO GIOVANI BELLONI, INSTRUTOR DE TIRO É NOMEADO PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DA DAL (DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO DA SUAPI). VITÓRIA IMPORTANTE PARA A NOSSA CLASSE POIS BELLONI É QUALIFICADO, SENDO INSTRUTOR DE TIRO E CAMPEÃO DE VÁRIOS CAMPEONATOS DE TIRO PRÁTICO.

A NOMEAÇÃO DE GIOVANI BELLONI É IMPORTANTE PARA NÓS POIS ALÉM DE SER AGENTE DE CARREIRA, ELE É QUALIFICADO E TEM UMA VISÃO CLASSISTA DE MELHORIA DA CLASSE.

sexta-feira, 6 de março de 2015

BOA , SERÁ QUE VEM PARA NÓS ??????

Garante aos policiais civis a gratificação por atividade de risco

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

PEC 15 2015 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Autor: Deputado Sargento Rodrigues PDT ... Ver todos

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 38, renumerando-se os demais, e altera a redação do §11 do art. 39 da Constituição do Estado. (Garante aos policiais civis a gratificação por atividade de risco). Texto Original

Situação atual: Aguardando
cê está aqui:
Unidades PrisionaisPDFImprimirE-mail
ABAETÉ  1. PRESÍDIO DE ABAETÉ – PRAB
ENDEREÇO: Rua Treze de Maio, nº 1118 – Bairro Centro – CEP 35.620-000 – Abaeté / MG
TELEFONE: (37) 3541.1535
FAX: (37). 3541-2052
E-MAIL: praba@defesasocial.mg.gov.br

ALFENAS
2. PRESÍDIO DE ALFENAS – PRALF
ENDEREÇO: Estrada Alfenas – Fama Km 03 – Chácara São Judas Tadeu – CEP 37.130-00 – Alfenas/MG
TELEFONE: (31) 3614.0834  / (31) 2129.9396
E-MAIL: pralf@defesasocial.mg.gov.br

quinta-feira, 5 de março de 2015

PRÓXIMAS DUTRA,NELSON HUNGRIA!!!

Deputados vão verificar situação de duas unidades prisionais Comissão de Segurança Pública vai analisar estado de cadeia de Governador Valadares e do Ceresp de Contagem.

UM DEPUTADO AGENTE PENITENCIÁRIO FAZ SIM À DIFERENÇA, CENA INÉDITA NA ALMG, POIS, JAMAIS, AS QUESTÕES DO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS FORAM DEBATIDAS NA COMISSÃO DE SEGURANÇA, OU SEJA, QUANDO HAVIA INTERESSE ELEITOREIRO ERA FALADO, MAS AGORA TEMOS NOSSO REPRESENTANTE!
FORÇA MÁRCIO SANTIAGO - APOSTAMOS EM VOCÊ!
FORÇA E HONRA!
Os deputados também falaram sobre os concursos de 2013 de agente penitenciário e de agente de segurança socioeducativo
Os deputados também falaram sobre os concursos de 2013 de agente penitenciário e de agente de segurança socioeducativo - Foto: Ricardo Barbosa
Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, nesta terça-feira (3/3/15), requerimentos para discutir e conhecer duas unidades prisionais no Estado.
Do deputado Cabo Júlio (PMDB), foi aprovado requerimento para realizar audiência pública em Governador Valadares (Vale do Rio Doce) para debater a situação da cadeia pública localizada no bairro Santos Dumont e a criminalidade no município.
Já o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), teve requerimento aprovado para que a comissão vá ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O objetivo da visita é verificar a situação de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade, colocando em risco a segurança dos agentes penitenciários, dos presos e da vizinhança.
Também de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado requerimento para que seja realizada audiência pública para discutir novas denúncias de perseguição e abuso de autoridade praticados contra o sargento Gabriel Conceição da Rocha, lotado em Santa Efigênia de Minas (Vale do Rio Doce). Segundo o parlamentar, o policial militar tem sido submetido a corriqueiros atos velados de perseguição e ameaça por supostamente estar contra os interesses do prefeito da cidade, João Abnir Pinho de Souza.
Deputados defendem agilidade na nomeação dos agentes penitenciários
Um requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que o Governo do Estado faça um cronograma para realização das etapas previstas nos concursos de 2013 de agente penitenciário e de agente de segurança socioeducativo motivou debates entre os parlamentares presentes na reunião. Ele lembrou, ainda, que aguarda reunião com o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, para definir esse cronograma.
O deputado Cabo Júlio ponderou que o Governo do Estado está recebendo essa situação como herança da administração anterior e que esse cronograma já deveria ter sido definido. Ele condenou ainda o que chamou de “aberração”: o fato de o curso de formação fazer parte do certame e os aprovados terem que esperar até dois anos para serem nomeados.
Já a deputada Celise Laviola (PMDB) destacou que os concursados de 2013 foram recebidos pelo atual governo e o cronograma será feito em conjunto com os aprovados. No entanto, ponderou que primeiro precisam ser nomeados os últimos 170 aprovados no concurso de 2012.
Presente na reunião, o deputado Missionário Márcio Santiago (PTB) lembrou que é agente penitenciário do concurso de 2005 e, desde aquela época, ocorre essa demora na nomeação. Ele defendeu que o cronograma já deveria vir no edital do concurso, e destacou também que faltam ser chamados os 170 aprovados no concurso de 2012, para então começar a nomeação dos quase 5 mil agentes aprovados no concurso de 2013.
Já o vice-presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), salientou o desafio da segurança pública no País, com 730 mil presos e a demanda por mandados de segurança não cumpridos.
FONTE: ALMG

terça-feira, 3 de março de 2015

DEPUTADO CABO JÚLIO COBRA AGILIDADE NO CRONOGRAMA DOS AGENTES PRISIONAIS E SOLICITA MUDANÇA NA RESOLUÇÃO Nº 1.507/14 QUE TRATA DA REMOÇÃO DOS AGENTES PRISIONAIS.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta terça-feira (03/03) requerimento do Deputado Estadual CABO JÚLIO, vice-líder do Governo, em que o parlamentar solicita alteração na Resolução Nº 1.507/14 que dispõe sobre a remoção de servidor público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social. O objetivo é que os servidores permutem entre si acabando com o sofrimento de ficarem longe de seus familiares em razão da remoção.

CABO JÚLIO aproveitou para pedir agilidade ao cumprimento do cronograma de nomeação dos 170 agentes penitenciários restantes aprovados no concurso publico de 2012. O parlamentar solicitou que a convocação seja feita o quanto antes. “Esse processo está muito atrasado e precisamos solucionar, já se passaram quase dois anos, já deveria ter sido feito antes, só está atrasado por conta do governo passado”, afirmou o parlamentar. No dia 21 de fevereiro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a lista de 488 aprovados no concurso público.

Mudanças no certame

O Deputado CABO JÚLIO vai propor mudanças nos certames de que tratam da contratação de agentes prisionais. O curso de formação dos profissionais do sistema prisional faz parte concurso. Após passar por todas as etapas, que duram em média de 30 a 40 dias, o candidato espera às vezes até um ano para ser nomeado. Muitos deles pedem demissão do próprio emprego, alguns se deslocam de outras cidades e de outros municípios para fazerem todas etapas do concurso. Eles se submetem às mudanças, mas sem uma data certa para nomeação e posse. Esse atraso no cumprimento do cronograma tem prejudicado muitos profissionais.

"Essa aberração jurídica precisa ser corrigida. Vamos propor mudanças no projeto de lei que trata da Lei Orgânica da categoria. Vamos tirar o curso de formação do certame. No momento em que ele terminar a última fase do concurso, o candidato aprovado será nomeado e receberá o Masp. Só depois, fará o curso de formação", explicou o Deputado. CABO JÚLIO também sugere que, em caso de reprovação, a matrícula seja cancelada. Essa correção será feita. ''É um compromisso do Governo'', disse. 

CABO JÚLIO disse ser um absurdo os servidores do sistema prisional não terem ainda um estatuto próprio, como a Polícia Militar, o Bombeiro Militar e a Polícia Civil. "É justo que os agentes também tenham sua própria Lei orgânica", destacou.

Audiência Pública

Foi aprovado outro requerimento do parlamentar de pedido de audiência pública para discutir o aumento da criminalidade em Governador Valadares e a situação da cadeia pública do município, no bairro Santos Dumont. 

AO CRIME TUDO AOs HOMEns DA SEGURANÇA PÚBLICA PEDRA!!!!

STJ decide: policiais aposentados não tem direito a portar armas de fogo!





STJ decide: policiais aposentados não tem direito a portar armas de fogo!



REUNIÃO DIA 14 DE MARÇO DE 2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - ÀS 14h

DAQUI SAIRÃO AS DIRETRIZES DO SISTEMA PRISIONAL
UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!!!!!



segunda-feira, 2 de março de 2015

POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS – INVESTIGADOR
 
A Polícia Civil de Minas Gerais apresenta um déficit de quase 50% no cargo de Investigador. No total, são mais de 5.488 vagas em aberto. Atualmente, a Polícia Civil tem em seu quadro apenas 5.813 investigadores para atender os 853 municípios do estado, enquanto, segundo a Lei Orgânica aprovada em 2013, deveria ter 11.301 profissionais no cargo.
O número de vagas em aberto deve ser ainda maior, uma vez que o Governador de Minas, Fernando Pimentel, vem reafirmando a promessa de campanha de investir fortemente na segurança do estado, dando melhores condições às polícias civil e militar e aumentando significativamente o efetivo destas corporações
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN)

Conforme publicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Diário Oficial da União, o Concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está autorizado. As 258 vagas à serem preenchidas são para os cargos de Especialista em Assistência Penitenciária com 08 vagas, 10 vagas para Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária e 240 vagas para Agente Penitenciário Federal. Segundo consta no documento, o objetivo do Depen é de publicar o edital já em março, com as provas aplicadas em maio e o resultado final da primeira etapa divulgado em agosto.

O provimento das funções está condicionado a prévia autorização do MPOG, à existência dessas vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa em respeito à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados, à substituição dos trabalhadores terceirizados.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral do DEPEN, a ele caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

O prazo para publicação do edital do concurso é de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Último concurso

O concurso anterior ocorreu em 2013 e foi organizada pelo Cespe/UnB. As 138 oportunidade foram para as cidades de Catanduvas – PR, Campo Grande – MS, Mossoró – RN e Porto Velho – RO.

Foram realizadas provas objetivas, discursiva, exame de aptidão física, somente para o cargo de Agente Penitenciário Federal, avaliação médica, avaliação psicológica, e investigação social. A remuneração variava de R$ 2.303,17 a R$ 3.254,04, bem como a jornada de trabalho que para todos os cargos era de 40h semanais, porém para Agente Penitenciário Federal foi de 40h semanais ou até 192 horas mensais.

PORTARIA Nº 61

NOVO CONCURSO DE ALFA PAPA MG!!!!!!

AGENTE PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
 
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, iniciou seu mandato com ações que levam adiante sua promessa de empreender grandes investimentos na área de segurança pública do Estado. É grande a expectativa pelo novo concurso para o cargo de Agente Penitenciário, a categoria necessita, com urgência, de aumento de efetivo.
O último certame, realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), ofereceu 3.535 vagas, das quais 450 destinavam-se às candidatas do sexo feminino e 3.085 aos candidatos do sexo masculino.
O cargo exige ensino médio completo ou curso profissionalizante, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e tem remuneração de R$ 4.098,00, com carga horária de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.
As vagas foram distribuídas por diversas cidades de Minas Gerais.




PREPARATÓRIOS
NÍVEL MÉDIO - SEDS MG - TURNO NOITE - 17/03/2015
7/02/2015 
Considerando o art. 9º da Resolução SEDS nº 1.507/2014, que dispõe acerca da competência da Diretoria de Gestão de Pessoas da Superintendência de Recursos Humanos da SEDS quanto a divulgação de edital contendo quadro de vagas para pleito de remoções, pautados nos princípios da realidade e razoabilidade inerentes aos atos administrativos, vimos por meio deste comunicar que, por conveniência e necessidade excepcional da Administração Pública, os pleitos deverão ser direcionados para a Diretoria de Gestão de Pessoas independente de divulgação de vagas por Unidade.
Isto posto, os servidores públicos deverão realizar o protocolo dos requerimentos de remoção na data estipulada no Anexo IV da Resolução SEDS nº 1.507/2014, qual seja, 01/03/2015 a 15/03/2015, devendo indicar como unidade de destino aquela que mais lhes convier. Tais requerimentos serão analisados conforme a necessidade das unidades de destino indicadas, assim como o quadro atual da unidade de origem.
Conforme previsto no art. 13 da Resolução SEDS nº 1.507/2014, ressaltamos que os servidores públicos que estiverem em período de estágio probatório ou tiverem sofrido punição disciplinar nos últimos 2 (dois) anos, terão seus pleitos sumariamente indeferidos.
Os protocolos deverão ser realizados na sessão de protocolo da Cidade Administrativa, estabelecida no 1º andar do Prédio Minas.

ALINE CHAVES LOPES
Diretora de Gestão de Pessoas
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
Superintendente de Recursos Humanos



Entrega dos certificados do curso de Formação de Agentes Penitenciário (CFTP)

02/03/2015 

A Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social (EFES) informa que os certificados do curso de Formação de Agentes Penitenciário (CFTP) já estão disponíveis para retirada na sede da EFES, mas apenas os agentes que tomarão posse poderão retirá-los.
Os interessados deverão procurar Simone na EFES de segunda à sexta, de 08h às 17h.

Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social (EFES)

Rua Rio de Janeiro, 471, 15° andar – Centro - Belo Horizonte

Enviado por José Fábio - Diretor Albergue

Ostentação no escritório do crime !!!!

Presos 'ostentam' churrasco, bebidas e esteira em penitenciária de Salvador
Denúncia de sindicato indica falta de estrutura na Penitenciária Lemos Brito. Segundo Ministério Público, inquérito civil foi instaurado para apurar caso.
02/03/2015 11h45 - Atualizado em 02/03/2015 15h24
Por Ruan Melo
Do G1 BA
Bahia (Foto: Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb))Presos fazem churrasco dentro de penitenciária na
Bahia (Foto: Sinspeb/Divulgação)
Presos da Penitenciária Lemos Brito, situada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, foram flagrados "ostentando" churrasco, bebidas, armas, suplementos alimentares e até uma esteira ergométrica dentro da unidade.
Segundo o Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb), as fotografias com a "farra" foram encontradas nos celulares dos presos apreendidos entre o final de 2014 e início deste ano.
Em entrevista ao G1, o major Júlio César, superintendente de Gestão Prisional informou que a situação demonstrada nas fotografias não ocorre mais entre os presos.
"Essa situação já tinha sido notificada no ano passado. Chegou através do sindicato e a admnistração passou a adotar uma série de providências. Foi aberto um procedimento disciplinar, presos identifficados nas fotografias foram transferidos e há uma investigação em curso para apurar possível facilitação por parte de servidores que atuam dentro da unidade", afirmou o major.
Júlio César ressalta que fiscalizações são realizadas periodicamente na unidade pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, além de revistas feitas nas celas. "No mínimo, uma mês por mês. Sempre é encontrado material proibido e ilícito. Os presos sempre dão um jeito de conseguir colocar isso dentro das unidades. Facas artesanais, celulares", apontou.
Presos ostentam churrasco, armas e esteira em penitenciária (Foto: Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb))Presos ostentam churrasco, armas e bicicleta em
penitenciária (Foto: Sinspeb/Divulgação)
Em novembro de 2014, uma outra denúncia do Sinspeb apontou a realização de prostituição dentro da penitenciária. Na época, a Seap informou que não foi informada sobre o caso formalmente.
“Eles tiram essas fotos e elas ficam circulando entre eles. Ficam se gabando entre os módulos. É um absurdo. Não há controle, não há sistema integrado para impedir isso”, critica Geonias Santos, coordenador do Sinspeb.
De acordo com o Ministério Público, um inquérito civil foi aberto para apurar as condições de funcionamento da penitenciária. "Isso é fruto da falta de estrutura da penitenciária e de segurança. Até hoje não existe muralha, não existe cerca. A portaria é precária, as revistas deixaram de ser íntimas porque ofendem a dignidade da pessoa humana. Infelizmente, não houve a substuição dessa revista por equipamentos que sejam eficazes. Você tem uma falta de policiamento na guarda e, segundo o que a gente apurou, somente 30% das guaritas estão efetivamente cobertas", disse o promotor Edmundo Reis.
Detento posa para foto em esteira ergométrica (Foto: Sinspeb/Divulgação)Detento posa para foto em esteira ergométrica
(Foto: Sinspeb/Divulgação)
Segundo o coordenador do Sinspeb, pessoas do lado de fora da penitenciária chegam a arremessar armas e celulares para dentro do presídio. "Essas coisas [comidas, bebidas, armas] chegam de todas as formas: intermédio de visitas, pessoas que arremessam do lado de fora. Na penitenciária não tem muro externo, não tem vigilância externa, as portas estão caindo aos pedaços. Aqui não tem condição de segurança e estrutura para funcionar", completa Geonias Santos.
O coordenador conta que a penitenciária dispõe, diariamente, de cerca de vinte agentes penitenciários, que atuam entre mais de 1,2 mil detentos. "Tem agente penitenciário entregando sua vida nas mãos de Deus. Ele não tem nenhum tipo de garantia que sairá de lá vivo. O agente vê e sabe que não tem na gestão uma ação para por fim a essas situações calamitosas".
De acordo com o promotor Edmundo Reis, somente com término das investigações será possível determinar se a penitenciária continuará operando. "Isso envolve uma série de itens e vetores diferentes que nós temos que analisar e trabalhar com muito cuidado. Temos que trabalhar a extensão real do problema para, a partir daí, junto com as secretarias próprias, chegar uma possibilidade de resolução do problema", conclui.
Bahia (Foto: Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb))Armas foram encontradas dentro de presídio (Foto: Sinspeb/Divulgação)
Preso é fotografado com bebidas (Foto: Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb))Preso é fotografado com bebidas (Foto: Sinspeb/Divulgação)
Suplementos alimentares foram encontrados com presos (Foto: Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb))Suplementos alimentares foram encontrados com presos (Foto: Sinspeb/Divulgação)

TINHA QUE CORTAR O AUXÍLIO RECLUSÃO !!!!!!

 
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Rádio Esportes
ApresentaçãoMilton Naves
 por Agência Brasil em Jornalismo / Atualizado 

Mudanças nas regras do seguro-desemprego já estão valendo para demitidos

Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

As novas regras de concessão do seguro-desemprego já estão valendo para quem for demitido. As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado.
Com as novas regras do seguro-desemprego, previstas na Medida Provisória (MP) 665, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.
Segundo o Ministério do Trabalho, quem foi demitido antes de 28 de fevereiro de 2015, terá o seguro-desemprego regido pela legislação anterior, segundo a qual o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses.
Pelas novas regras, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses. Na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado por 24 meses, no mínimo.
A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, quem trabalhou entre seis e 11 meses recebe três parcelas. Para ter direito a quatro parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter trabalhado entre 12 e 23 meses e, para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses.
De acordo com o ministério, a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitação. Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.
Por isso, o trabalhador poderá utilizar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar a quantidade de parcelas.
Na sexta-feira, o governo federal lançou uma cartilha para esclarecer dúvidas as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. A cartilha está disponível no site do Ministério do Trabalho.
As novas regras do abono salarial também entram em vigor hoje. No caso do abono salarial, o tempo mínimo de carteira assinada que o trabalhador precisa ter passará de um mês para, no mínimo, seis meses ininterruptos. O pagamento, que antes era de um salário mínimo para todos, passará a ser proporcional ao tempo trabalhado. Para quem adquiriu o direito por ter trabalhado em 2014 vale a regra anterior.
A MP 665 também alterou regras para o seguro-desemprego de pescador artesanal, que passam a valer em 30 dias. O benefício será gerenciado pelo Ministério da Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho e Emprego e não poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários e assistenciais, exceto pensão por morte e auxílio-acidente. Ele não será concedido para atividades de apoio à pesca.
Terão direito ao seguro-defeso pescadores profissionais, com registro mínimo de três anos, que exerceram a atividade, ininterruptamente, no período entre o defeso anterior e o em curso, ou nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao defeso em curso, o que for menor.
A MP 664 alterou regras sobre os benefícios de auxílio-doença e pensão por morte. A concessão da pensão por morte terá carência mínima de dois anos de casamento ou união estável. A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento, ou para o caso de cônjuge incapaz. O valor a ser pago será 50% do valor que o segurado teria direito, mais 10% para cada dependente.
No caso do auxílio-doença, o prazo a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença. O valor máximo a ser pago será a média dos últimos 12 salários de contribuição. Haverá também mudanças nas perícias médicas, que serão publicadas em decreto.
As MPs 664 e 665 precisam ser votadas no Congresso Nacional até o dia 2 de abril para não perderem a validade. Uma comissão mista deve ser instalada para analisar as medidas.

COMENTÁRIOS

Aviso: nossos editores/colunistas estão expressando suas opiniões sobre o te

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...