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quinta-feira, 2 de julho de 2015

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AUDITORIA

Contrato de R$ 123 mi de PPP prisional é alvo de investigação
Previsão de gasto extra do Estado de R$ 1,9 milhão por mês até 2018 conteria superfaturamento




ABRE-G
Suspeita. Contrato do governo de Minas com empresa que administra presídio está sob investigação
PUBLICADO EM 02/07/15 - 11h00

ANGÉLICA DINIZ
LUCAS PAVANELLI
A Parceria Público-Privada (PPP) para construção e administração do Complexo Presidiário de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, é alvo de uma auditoria do atual governo de Fernando Pimentel (PT). A suspeita é que tenha havido irregularidades em um dos sete aditivos do contrato, homologado em 2013, com previsão de gastos de R$ 123 milhões até dezembro de 2018. Desde a assinatura do aditivo, em agosto de 2013, até junho deste ano, o Estado já executou R$ 41,5 milhões. A PPP é considerada uma das vitrines da gestão tucana em Minas.

A investigação, a cargo da Controladoria Geral do Estado (CGE), é confirmada pelo governo de Minas. Em nota, o Executivo não revelou detalhes da auditoria alegando que “o relatório final não foi concluído, pois ainda não houve manifestação do órgão envolvido e tampouco a verificação das eventuais medidas saneadoras adotadas”. Na nota, o governo informa que, “somente após isso, a CGE-MG irá se manifestar sobre a auditoria”.

No centro da suspeita está a empresa Gestores Prisionais Associados (GPA), contratada na gestão do então governador Antonio Anastasia (PSDB) para construir e administrar o complexo, formado por cinco unidades prisionais. Desses, três estão em funcionamento e dois ainda não começaram a funcionar.

A Controladoria investiga irregularidades no repasse complementar de R$ 1,89 milhão mensal ao consórcio GPA desde agosto de 2013. A suspeita é que houve superfaturamento na previsão dos gastos do consórcio.

As investigações tiveram início em janeiro deste ano, quando o governo suspendeu o repasse mensal à GPA. No entanto, o consórcio ajuizou ação cautelar e obteve liminar que assegura o repasse mensal. Procurada, a GPA respondeu em nota que “o consórcio nega com veemência que tenha ocorrido qualquer tipo de superfaturamento no contrato e ainda vai apresentar suas argumentações à CGE”.

Em nota, o PSDB informou que “não houve qualquer sobrepreço ou duplicidade de custos e o aprofundamento das questões, de forma responsável e isenta, deixará isso claro”. O que houve com o aditivo, segundo o partido do ex-governador, foi acréscimo de outros serviços baseado em novas demandas que o Estado considerou necessárias na PPP.

A explicação para o aditivo seria a expansão do número de vagas prisionais, que passaram de 3.040 para 3.360, 320 presos a mais no complexo. Fontes ouvidas pela reportagem de O TEMPO afirmaram que a CGE questiona o aumento de vagas, sem o incremento extra nos serviços prestados aos presos, como atendimento médico e odontológico.

A auditoria também contestou valores contidos em uma nota técnica do Departamento Estadual de Obras Públicas, na qual constam repetições de itens, como confirmou o secretário de Defesa Social à época, Rômulo Ferraz, que é subsecretário de Relações Institucionais do governo petista.
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Minas Arena é outro alvo

Outra Parceria Público-Privada (PPP) do governo de Minas que gera questionamentos é a do Mineirão. Em 2013 e 2014, os dois primeiros anos de operação da Minas Arena – consórcio vencedor da licitação e responsável pela gestão do estádio – houve prejuízo em cada um dos 24 meses.

Pelo contrato firmado, o governo de Minas é obrigado a repassar um lucro mínimo de R$ 3,7 milhões mensais caso o consórcio não alcance lucros.

Justificativa
Nota. A GPA reforçou a necessidade da manutenção do projeto, que envolve, até agora, o encarceramento de mais de 2.000 pessoas em processo de reinserção social, que segue os exatos ditames da Lei de Execução Penal. “A judicialização do caso, com o imediato oferecimento  de documentos, esclarecimentos e informes ao Poder Judiciário, visa exatamente garantir a necessária proteção ao projeto, com transparência e prestação de contas à sociedade”.