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quinta-feira, 18 de junho de 2015

PL que trata de integração na defesa social vai a Plenário

Proposição recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Segurança Pública, que rejeitou o substitutivo da CCJ.

O Projeto de Lei 1.254/15, apreciado pela comissão, tramita em 1º turno
O Projeto de Lei 1.254/15, apreciado pela comissão, tramita em 1º turno - Foto: Alair Vieira
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião na tarde desta quinta-feira (18/6/15), o parecer do relator, deputado João Leite (PSDB), ao Projeto de Lei (PL) 1.254/15. O parecer foi pela aprovação do projeto em sua forma original. O projeto dispõe sobre a integração dos órgãos de defesa social do Estado de Minas Gerais. De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), a proposição tramita em 1º turno e agora está pronta para ser apreciada em Plenário.
O parecer aprovado conclui pela rejeição do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse substitutivo retira dispositivos que tratam do curso de formação unificado, das diretrizes para o uso da força por agentes de segurança pública, da fixação do efetivo dos agentes nos municípios e da obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor de Fixação do Efetivo.
Por entender que os dispositivos retirados são “de fundamental importância para a diretriz de integração das forças de segurança pública no Estado e também para a definição de parâmetros técnicos para a fixação dos efetivos policiais nos municípios mineiros”, o relator opinou contrariamente ao texto da CCJ.
Audiência pública - Na reunião, a comissão aprovou também requerimento do deputado Neilando Pimenta (PP) solicitando a realização de audiência pública, em Carlos Chagas (Vale do Mucuri), para debater o aumento da criminalidade e da violência naquele município e para propor medidas eficazes contra a falta de segurança.
Aprovados em concurso querem nomeação
Outro requerimento aprovado, assinado pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, e pelos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Gilberto Abramo (PRB), permitiu que fossem ouvidos, na reunião, os representantes da comissão do concurso para provimento dos cargos de agente de segurança penitenciário e socioeducativo, realizado em 2013.
O grupo reivindica a retomada do concurso, segundo eles, paralisado na quarta etapa. Essa fase diz respeito à investigação social e envolve a entrega do Boletim de Investigação Social e visita aos domicílios dos aprovados.
Mais de 98 mil candidatos se inscreveram no concurso promovido em 2013 pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A maioria candidatou-se ao cargo de agente penitenciário, concorrendo a cerca de 3.500 vagas. Metade dessas vagas, segundo denunciaram, já estaria preenchida por candidatos aprovados, mas que atuam na condição de contratados, porque até agora ninguém foi nomeado.
Com menor número de vagas (853), o concurso para agente socioeducativo atraiu menos candidatos – pouco mais de nove mil –, mas, por enquanto, a exemplo do que ocorreu com os aprovados para agentes penitenciários, ninguém foi nomeado até agora.
Os candidatos querem pressionar o Governo do Estado a agilizar o andamento do concurso. Para isso, pediram o apoio da Comissão de Segurança Pública, cujo presidente prometeu empenho para atender às reivindicações. Sargento Rodrigues propôs também realizar uma audiência pública a fim de debater a questão e buscar soluções.
Empresas-fantasmas – O parlamentar informou ainda que vai apresentar requerimento propondo a realização de outra audiência pública, para debater a criação de empresas-fantasmas utilizadas para lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais. O parlamentar condenou a prática, exibindo matéria publicada na Folha de São Paulo desta quinta-feira (18), contendo denúncias que envolveriam o PT de Minas Gerais.