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terça-feira, 5 de maio de 2015

Resposta da ouvidora do Ministério da justiça , porque consta em seu sit que fazemos parte dos quadros da polícia civil !

Prezado(a) Cidad�o(a). Em resposta � sua manifesta��o junto a esta Ouvidoria-Geral, informamos que a Unidade Setorial se pronunciou conforme segue. Caso discorde da resposta ou a perceba insuficiente ao seu crit�rio, queira por gentileza manifestar nova solicita��o valendo-se, inclusive, de novas informa��es e documentos sobre o assunto. Ainda, caso considere necess�rio, entre em contato pelo telefone (55-61) 2025-7999, tendo em m�os o n�mero do protocolo de abertura

Resposta referente ao acionamento de protocolo n�mero: 109530


Sua Mensagem
Ol� sou agente penitenci�rio, vi no sit Do Mj que fazemos parte da policia civil ,gostaria d saber em qual lei vcs basearam ou se  de fato fazemos,  porque n�s estados n�o somo agentes penitenci�rio do quadro da pol�cia c�vil, e s� agente penitenci�rio. Esse informa��es est� no site do Mj 👮👮👮

Resposta da Ouvidoria
Prezado Senhor Jean, Agradecemos o contato com a Ouvidoria MJ. O cargo de Agente de Seguran�a Penitenci�rio, no Estado de Minas Gerais, est�, de fato, ligado � Secretaria de Estado de Defesa Social, nos termos da Lei n� 14.695/2003 e da Lei Delegada n� 180/2011 (informa��o do site http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/). Cada estado brasileiro tem liberdade para estruturar seu quadro de servidores p�blicos na forma e no modelo que julgar mais adequado. A Uni�o n�o pode, pelo Minist�rio da Justi�a, interferir nisso. O site desse Minist�rio apenas apresenta a descri��o de cargos, cujas atribui��es est�o relacionadas � seguran�a p�blica, de forma geral, incluindo os agentes penitenci�rios e suas fun��es. Atenciosamente, Ouvidoria do Minist�rio da Justi�a.

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Atenciosamente,

Ouvidoria -Geral


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Ou seja:  depende de cada estado , temos que mobilizar ,pois depende  de lei específica. .Por isso Pernabuco e Acre   os alfa papa são   do quadro da pc ,porque lutaram, .