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terça-feira, 5 de maio de 2015

PL QUE TRATA SOBRE O OFICIAL DE EXECUÇÃO PENAL CHEGOU EM POSIÇÃO FINAL. SEGUNDO ANÁLISES,É INCONSTITUCIONAL.


REPRESENTANTES DA FENASPEN REUNIRAM-SE NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE OFICIAL DE EXECUÇÃO PENAL QUE CHEGOU EM POSIÇÃO FINAL.







Nesta quinta-feira, (30 de abril de 2015), no Ministério da Justiça ocorreu uma reunião que tratou sobre o Projeto de Lei do Oficial de Execução Penal. 

A reunião teve a presença de 12 (doze) Estados, representado pelos seus sindicatos conjuntamente, com o Secretário de Assuntos Legislativos, Gabriel Sampaio e o diretor Renato do DEPEN.

O Grupo de Trabalho anteriormente criado pelo DEPEN, irá trabalhar para a efetivação de emenda constitucional e na questão da Lei de Execução Penal.

O Projeto de Lei que trata sobre o Oficial de Execução Penal foi debatido e chegou-se a conclusão que é inconstitucional, pois trata de questões de carreira, previsão orçamentária e que só pode ser através de uma Emenda Constitucional.

O Debate foi acalourado e chegou-se ao denominador que  o Projeto de Lei não irá para frente, e agora o único meio é a emenda constitucional.

Agora a PEC -308 ( Polícia Penal) ganhou força e a categoria tem que apoiar para que juntos possamos aprovar a Emenda Constitucional, que poderá sofrer aglutinações, ou seja, emenda aglutinativa.

Hoje, só existe uma Federação Nacional com legitimidade, pois nesta reunião o presidente da Fenaspen,Fernando da Anunciação, anunciou que a Federação conseguiu a Carta Sindical e que atualmente é a única que pode representar os Estados. Atualmente, existem 20 ( vinte) sindicatos filiados a Fenaspen, onde o Sindasp-Pe é filiado com 04 (quatro) diretores.



FONTE:http://sindasppernambuco.blogspot.com.br/

FONTE: SINDASP-PERNAMBUCO.

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