quinta-feira, 9 de abril de 2015

Só alguém que jamais sequer folheou um livro de História e não detém qualquer conhecimento de vida para defender a terceirização. Trabalhei por anos em Vara Trabalhista e, atualmente, sou Oficial de Justiça. O interessante de ocupar cargos distintos dentro do mesmo Tribunal é que pude identificar por diferentes ângulos os malefícios da terceirização. Nas audiências trabalhistas (participei de milhares) e respectivos autos dos processos, é possível perceber o flagrante intuito de fraude, a precariedade, o esdrúxulo fenômeno da "quarteirização", o prejuízo ao obreiro, etc. Isso nada tem a ver com otimizar o processo produtivo: tem a ver com redução ilícita de custos. Como Oficial de Justiça, pude constatar que a realidade "fática" (e não a dos autos processuais) é bem mais nefasta do que podemos imaginar. Muitos representantes legais das "empresas terceirizadas" são pessoas sem qualquer grau de instrução, vivem tão mal quanto qualquer terceirizado e, visivelmente, não possuem condições de empreender. São meras marionetes, que conseguem com facilidade vencer licitações e transitar em grandes corporações. Há relatos em diligências, que diretores das ditas "tomadoras de serviços" (principalmente, em multinacionais), organizam as terceirizadas com suas marionetes para lesar a própria empresa. E isso na iniciativa privada. Imaginem nos Municípios, especialmente menores, Brasil a fora. Criam-se empresas do dia para a noite, lesam, formam uma ciranda nos quadros societários com familiares ou amigos ou testas-de-ferro, sem que qualquer órgão fiscalizatório iniba satisfatoriamente. Nos quadros do TRT em que atuo, havia o caso de uma senhora responsável pela limpeza (terceirizada). Passou quase 10 anos sem receber férias, dentro da "legalidade". E isso por quê? Todo ano, uma pessoa jurídica diferente vencia o processo licitatório. Trocava-se a prestadora de serviços, mas os empregados são os mesmos. Essa senhora completava um ano de serviço e era demitida, sucessivamente, por 10 anos. Logo, adquiria o direito às férias e não as usufruía, pois sequer se iniciava o chamado período concessivo de férias. Por prestar serviços em prol da União, ao menos, não havia óbice em postular contra a empregadora e, subsidiariamente, contra a União. Na iniciativa privada, nem isso pode ser feito, porque a contratante dos serviços, se demandada, exige que a terceirizada dispense o empregado. Nunca terceirizar pode ser mais barato que contratar empregados. Como um processo no qual há um intermediário pode ser mais vantajoso? E isso porque estamos nos atendo à questão trabalhista, pois há outros expressivos malefícios à Receita e à Previdência

TICA

Veja como votou cada deputado no projeto da terceirização

Do UOL, em São Paulo 
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  • Pedro Ladeira/Folhapress
mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções. Veja abaixo como votou cada deputado.
  • Deputados do DEM:
Alberto Fraga (DF) - Sim
Alexandre Leite (SP) - Sim
Carlos Melles (MG) - Sim
Efraim Filho (PB) - Sim
Eli Côrrea Filho (SP) - Sim
Elmar Nascimento (BA) - Sim
Felipe Maia (RN) - Sim
Hélio Leite (PA) - Sim
Jorge Tadeu Mudalen (SP) - Sim
José Carlos Aleluia (BA) - Sim
Mandetta (MS) - Sim
Misael Varella (MG) - Sim
Moroni Torgan (CE) - Não
Onyx Lorenzoni (RS) - Sim
Osmar Bertoldi (PR) - Sim
Pauderney Avelino (AM) - Sim
Paulo Azi (BA) - Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende (TO) - Não
Rodrigo Maia (RJ) - Sim
Total de deputados do DEM: 19 
  • Deputados do PCdoB:
Alice Portugal (BA) - Não
Aliel Machado (PR) - Não
Carlos Eduardo Cadoca (PE) - Sim
Chico Lopes (CE) - Não
Daniel Almeida (BA) - Não
Davidson Magalhães (BA) - Não
Jandira Feghali (RJ) - Não
Jô Moraes (MG) - Não
João Derly (RS) - Não
Luciana Santos (PE) - Não
Orlando Silva (SP) - Não
Rubens Pereira Júnior (MA) - Não
Wadson Ribeiro (MG) - Não
Total de deputados do PCdoB: 13  
  • Deputados do PDT:
Abel Mesquita Jr. (RR) - Sim
Afonso Motta (RS) - Sim
André Figueiredo (CE) - Sim
Dagoberto (MS) - Sim
Damião Feliciano (PB) - Não
Deoclides Macedo (MA) - Sim
Félix Mendonça Júnior (BA) - Sim
Flávia Morais (GO) - Sim
Giovani Cherini (RS) - Sim
Major Olimpio (SP) - Sim
Marcelo Matos (RJ) - Não
Marcos Rogério (RO) - Não
Mário Heringer (MG) - Sim
Roberto Góes (AP) - Sim
Sergio Vidigal (ES) - Sim
Subtenente Gonzaga (MG) - Não
Weverton Rocha (MA) - Sim
Wolney Queiroz (PE) - Não
Total de deputados do PDT: 18  
  • Deputados do PEN:
André Fufuca (MA) - Sim
Junior Marreca (MA) - Sim
Total de deputados do PEN: 2  
  • Deputados do PHS:
Adail Carneiro (CE) - Sim
Carlos Andrade (RR) - Sim
Diego Garcia (PR) - Não
Kaio Maniçoba (PE) - Sim
Marcelo Aro (MG) - Sim
Total de deputados do PHS: 5  
  • Deputados do PMDB:
Alceu Moreira (RS) - Sim
Baleia Rossi (SP) - Sim
Cabuçu Borges (AP) - Sim
Carlos Henrique Gaguim (TO) - Sim
Carlos Marun (MS) - Sim
Celso Jacob (RJ) - Sim
Celso Maldaner (SC) - Sim
Celso Pansera (RJ) - Sim
Daniel Vilela (GO) - Sim
Danilo Forte (CE) - Sim
Darcísio Perondi (RS) - Sim
Dulce Miranda (TO) - Sim
Edinho Bez (SC) - Sim
Edio Lopes (RR) - Sim
Eduardo Cunha (RJ) - Art. 17
Elcione Barbalho (PA) - Sim
Fabio Reis (SE) - Sim
Fernando Jordão (RJ) - Sim
Flaviano Melo (AC) - Sim
Geraldo Resende (MS) - Sim
Hermes Parcianello (PR) - Não
Hildo Rocha (MA) - Sim
Hugo Motta (PB) - Sim
Jarbas Vasconcelos (PE) - Sim
João Arruda (PR) - Não
João Marcelo Souza (MA) - Sim
José Fogaça (RS) - Sim
Josi Nunes (TO) - Sim
Laudivio Carvalho (MG) - Sim
Lelo Coimbra (ES) - Sim
Leonardo Picciani (RJ) - Sim
Leonardo Quintão (MG) - Sim
Lindomar Garçon (RO) - Sim
Lucio Mosquini (RO) - Não
Lucio Vieira Lima (BA) - Sim
Manoel Junior (PB) - Sim
Marcelo Castro (PI) - Sim
Marcos Rotta (AM) - Sim
Marinha Raupp (RO) - Não
Marquinho Mendes (RJ) - Sim
Marx Beltrão (AL) - Sim
Mauro Lopes (MG) - Sim
Mauro Mariani (SC) - Sim
Mauro Pereira (RS) - Sim
Newton Cardoso Jr. (MG) - Sim
Osmar Serraglio (PR) - Sim
Osmar Terra (RS) - Não
Pedro Chaves (GO) - Sim
Rodrigo Pacheco (MG) - Sim
Rogério Peninha Mendonça (SC) - Sim
Ronaldo Benedet (SC) - Sim
Roney Nemer (DF) - Sim
Saraiva Felipe (MG) - Sim
Sergio Souza (PR) - Sim
Silas Brasileiro (MG) - Sim
Soraya Santos (RJ) - Sim
Valdir Colatto (SC) - Sim
Veneziano Vital do Rêgo (PB) - Sim
Vitor Valim (CE) - Não
Walter Alves (RN) - Sim
Washington Reis (RJ) - Sim
Total de deputados do PMDB: 61  
  • Deputados do PMN:
Dâmina Pereira (MG) - Sim
Hiran Gonçalves (RR) - Sim
Total de deputados do PMN: 2  
  • Deputados do PP:
Afonso Hamm (RS) - Sim
Aguinaldo Ribeiro (PB) - Sim
Arthur Lira (AL) - Sim
Beto Rosado (RN) - Sim
Cacá Leão (BA) - Sim
Conceição Sampaio (AM) - Sim
Covatti Filho (RS) - Sim
Dilceu Sperafico (PR) - Sim
Dimas Fabiano (MG) - Sim
Eduardo da Fonte (PE) - Sim
Esperidião Amin (SC) - Sim
Ezequiel Fonseca (MT) - Sim
Fernando Monteiro (PE) - Sim
Guilherme Mussi (SP) - Sim
Iracema Portella (PI) - Sim
Jerônimo Goergen (RS) - Sim
Jorge Boeira (SC) - Não
José Otávio Germano (RS) - Sim
Julio Lopes (RJ) - Sim
Lázaro Botelho (TO) - Sim
Luis Carlos Heinze (RS) - Sim
Luiz Fernando Faria (MG) - Sim
Marcelo Belinati (PR) - Não
Marcus Vicente (ES) - Sim
Mário Negromonte Jr. (BA) - Sim
Missionário José Olimpio (SP) - Sim
Nelson Meurer (PR) - Não
Odelmo Leão (MG) - Sim
Paulo Maluf (SP) - Sim
Renato Molling (RS) - Sim
Ricardo Barros (PR) - Sim
Roberto Balestra (GO) - Sim
Roberto Britto (BA) - Sim
Ronaldo Carletto (BA) - Sim
Sandes Júnior (GO) - Sim
Simão Sessim (RJ) - Sim
Toninho Pinheiro (MG) - Sim
Total de deputados do PP: 37  
  • Deputados do PPS:
Alex Manente (SP) - Sim
Arnaldo Jordy (PA) - Não
Carmen Zanotto (SC) - Sim
Eliziane Gama (MA) - Não
Hissa Abrahão (AM) - Sim
Marcos Abrão (GO) - Sim
Moses Rodrigues (CE) - Não
Raul Jungmann (PE) - Sim
Roberto Freire (SP) - Sim
Rubens Bueno (PR) - Sim
Sandro Alex (PR) - Sim
Total de deputados do PPS: 11  
  • Deputados do PR:
Aelton Freitas (MG) - Sim
Alfredo Nascimento (AM) - Sim
Altineu Côrtes (RJ) - Sim
Anderson Ferreira (PE) - Sim
Bilac Pinto (MG) - Sim
Cabo Sabino (CE) - Não
Capitão Augusto (SP) - Sim
Clarissa Garotinho (RJ) - Não
Dr. João (RJ) - Sim
Francisco Floriano (RJ) - Sim
Giacobo (PR) - Sim
Gorete Pereira (CE) - Sim
João Carlos Bacelar (BA) - Não
Jorginho Mello (SC) - Sim
José Rocha (BA) - Sim
Lincoln Portela (MG) - Não
Luiz Cláudio (RO) - Sim
Luiz Nishimori (PR) - Sim
Magda Mofatto (GO) - Sim
Marcio Alvino (SP) - Sim
Maurício Quintella Lessa (AL) - Sim
Miguel Lombardi (SP) - Sim
Milton Monti (SP) - Sim
Paulo Feijó (RJ) - Sim
Remídio Monai (RR) - Sim
Silas Freire (PI) - Não
Tiririca (SP) - Não
Vinicius Gurgel (AP) - Sim
Wellington Roberto (PB) - Sim
Zenaide Maia (RN) - Abstenção
Total de deputados do PR: 30  
  • Deputados do PRB:
Alan Rick (AC) - Sim
André Abdon (AP) - Sim
Antonio Bulhões (SP) - Não
Beto Mansur (SP) - Sim
Carlos Gomes (RS) - Sim
César Halum (TO) - Sim
Cleber Verde (MA) - Sim
Fausto Pinato (SP) - Sim
Jhonatan de Jesus (RR) - Sim
Jony Marcos (SE) - Não
Marcelo Squassoni (SP) - Sim
Márcio Marinho (BA) - Não
Roberto Sales (RJ) - Sim
Ronaldo Martins (CE) - Não
Rosangela Gomes (RJ) - Sim
Tia Eron (BA) - Sim
Vinicius Carvalho (SP) - Sim
Total de deputados do PRB: 17  
  • Deputados do Pros:
Ademir Camilo (MG) - Não
Antonio Balhmann (CE) - Sim
Beto Salame (PA) - Não
Domingos Neto (CE) - Sim
Dr. Jorge Silva (ES) - Sim
Givaldo Carimbão (AL) - Sim
Hugo Leal (RJ) - Sim
Leônidas Cristino (CE) - Sim
Miro Teixeira (RJ) - Não
Ronaldo Fonseca (DF) - Sim
Valtenir Pereira (MT) - Sim
Total de deputados do Pros: 11  
  • Deputados do PRP:
Alexandre Valle (RJ) - Sim
Juscelino Filho (MA) - Sim
Marcelo Álvaro Antônio (MG) - Sim
Total de deputados do PRP: 3  
  • Deputados do PSB
Adilton Sachetti (MT) - Sim
Átila Lira (PI) - Não
Bebeto (BA) - Não
Fabio Garcia (MT) - Sim
Fernando Coelho Filho (PE) - Sim
Flavinho (SP) - Sim
Glauber Braga (RJ) - Não
Gonzaga Patriota (PE) - Sim
Heitor Schuch (RS) - Não
Heráclito Fortes (PI) - Sim
Janete Capiberibe (AP) - Não
João Fernando Coutinho (PE) - Sim
José Reinaldo (MA) - Sim
José Stédile (RS) - Não
Júlio Delgado (MG) - Sim
Keiko Ota (SP) - Sim
Leopoldo Meyer (PR) - Sim
Luciano Ducci (PR) - Sim
Luiz Lauro Filho (SP) - Sim
Luiza Erundina (SP) - Não
Maria Helena (RR) - Não
Marinaldo Rosendo (PE) - Sim
Pastor Eurico (PE) - Sim
Paulo Foletto (ES) - Sim
Rodrigo Martins (PI) - Sim
Stefano Aguiar (MG) - Sim
Tadeu Alencar (PE) - Não
Tenente Lúcio (MG) - Sim
Tereza Cristina (MS) - Sim
Vicentinho Júnior (TO) - Sim
Total de deputados do PSB: 30  
  • Deputados do PSC:
André Moura (SE) - Sim
Erivelton Santana (BA) - Sim
Gilberto Nascimento (SP) - Sim
Irmão Lazaro (BA) - Sim
Júlia Marinho (PA) - Sim
Marcos Reategui (AP) - Não
Pastor Marco Feliciano (SP) - Não
Professor Victório Galli (MT) - Sim
Raquel Muniz (MG) - Sim
Silvio Costa (PE) - Sim
Total de deputados do PSC: 10  
  • Deputados do PSD:
Alexandre Serfiotis (RJ) - Sim
Átila Lins (AM) - Sim
Cesar Souza (SC) - Sim
Danrlei de Deus Hinterholz (RS) - Não
Delegado Éder Mauro (PA) - Abstenção
Diego Andrade (MG) - Sim
Evandro Rogerio Roman (PR) - Sim
Fábio Faria (RN) - Sim
Fábio Mitidieri (SE) - Sim
Fernando Torres (BA) - Sim
Francisco Chapadinha (PA) - Sim
Goulart (SP) - Sim
Herculano Passos (SP) - Sim
Heuler Cruvinel (GO) - Sim
Irajá Abreu (TO) - Sim
Jaime Martins (MG) - Sim
Jefferson Campos (SP) - Sim
João Rodrigues (SC) - Sim
Joaquim Passarinho (PA) - Sim
José Carlos Araújo (BA) - Sim
José Nunes (BA) - Sim
Júlio Cesar (PI) - Sim
Marcos Montes (MG) - Sim
Ricardo Izar (SP) - Sim
Rogério Rosso (DF) - Sim
Rômulo Gouveia (PB) - Sim
Sérgio Brito (BA) - Sim
Sergio Zveiter (RJ) - Sim
Sóstenes Cavalcante (RJ) - Não
Walter Ihoshi (SP) - Sim
Total de deputados do PSD: 30  
Deputados do PSDB:
Alexandre Baldy (GO) - Sim
Alfredo Kaefer (PR) - Sim 
Antonio Imbassahy (BA) - Sim 
Arthur Virgílio Bisneto (AM) - Sim 
Betinho Gomes (PE) - Sim
Bruna Furlan (SP) - Sim
Bruno Covas (SP) - Sim
Caio Narcio (MG) - Sim
Célio Silveira (GO) - Sim
Daniel Coelho (PE) - Sim
Delegado Waldir (GO) - Sim
Domingos Sávio (MG) - Sim
Eduardo Barbosa (MG) - Sim
Eduardo Cury (SP) - Sim
Fábio Sousa (GO) - Sim
Geovania de Sá (SC) - Não
Giuseppe Vecci (GO) - Sim
Izalci (DF) - Sim
João Campos (GO) - Sim
João Castelo (MA) - Sim
João Gualberto (BA) - Sim
João Paulo Papa (SP) - Sim
Lobbe Neto (SP) - Sim
Luiz Carlos Hauly (PR) - Sim
Mara Gabrilli (SP) - Não
Marco Tebaldi (SC) - Sim
Marcus Pestana (MG) - Sim
Mariana Carvalho (RO) - Sim
Miguel Haddad (SP) - Sim
Nelson Marchezan Junior (RS) - Sim
Nilson Leitão (MT) - Sim
Nilson Pinto (PA) - Sim
Otavio Leite (RJ) - Sim
Paulo Abi-Ackel (MG) - Sim
Pedro Cunha Lima (PB) - Sim
Pedro Vilela (AL) - Sim
Raimundo Gomes de Matos (CE) - Sim
Ricardo Tripoli (SP) - Sim
Rocha (AC) - Sim
Rodrigo de Castro (MG) - Sim
Rogério Marinho (RN) - Sim
Rossoni (PR) - Sim
Samuel Moreira (SP) - Sim
Shéridan (RR) - Sim
Silvio Torres (SP) - Sim
Vitor Lippi (SP) - Sim
Total de deputados do PSDB: 46  
  • Deputados do PSDC:
Aluisio Mendes (MA) - Sim
Luiz Carlos Ramos (RJ) - Sim
Total de deputados do PSDC: 2  
  • Deputados do PSL:
Macedo (CE) - Não
Total PSL: 1  
  • Deputados do PSOL:
Cabo Daciolo (RJ) - Não
Chico Alencar (RJ) - Não
Edmilson Rodrigues (PA) - Não
Ivan Valente (SP) - Não
Jean Wyllys (RJ) - Não
Total de deputados do PSOL: 5  
  • Deputados do PT:
Adelmo Carneiro Leão (MG) - Não
Afonso Florence (BA) - Não
Alessandro Molon (RJ) - Não
Ana Perugini (SP) - Não
Andres Sanchez (SP) - Não
Angelim (AC) - Não
Arlindo Chinaglia (SP) - Não
Assis Carvalho (PI) - Não
Assis do Couto (PR) - Não
Benedita da Silva (RJ) - Não
Beto Faro (PA) - Não
Bohn Gass (RS) - Não
Caetano (BA) - Não
Carlos Zarattini (SP) - Não
Chico D Angelo (RJ) - Não
Décio Lima  (SC) - Não
Enio Verri (PR) - Não
Erika Kokay (DF) - Não
Fabiano Horta (RJ) - Não
Fernando Marroni (RS) - Não
Givaldo Vieira (ES) - Não
Helder Salomão (ES) - Não
Henrique Fontana (RS) - Não
João Daniel (SE) - Não
Jorge Solla (BA) - Não
José Airton Cirilo (CE) - Não
José Guimarães (CE) - Não
José Mentor (SP) - Não
Leo de Brito (AC) - Não
Leonardo Monteiro (MG) - Não
Luiz Couto (PB) - Não
Luiz Sérgio (RJ) - Não
Luizianne Lins (CE) - Não
Marco Maia (RS) - Não
Marcon (RS) - Não
Margarida Salomão (MG) - Não
Maria do Rosário (RS) - Não
Merlong Solano (PI) - Não
Moema Gramacho (BA) - Não
Nilto Tatto (SP) - Não
Odorico Monteiro (CE) - Não
Padre João (MG) - Não
Paulão (AL) - Não
Paulo Pimenta (RS) - Não
Paulo Teixeira (SP) - Não
Pedro Uczai (SC) - Não
Professora Marcivania (AP) - Não
Ságuas Moraes (MT) - Não
Sibá Machado (AC) - Não
Toninho Wandscheer (PR) - Não
Valmir Assunção (BA) - Não
Valmir Prascidelli (SP) - Não
Vander Loubet (MS) - Não
Vicente Candido (SP) - Não
Vicentinho (SP) - Não
Waldenor Pereira (BA) - Não
Weliton Prado (MG) - Não
Zé Carlos (MA) - Não
Zé Geraldo (PA) - Não
Zeca Dirceu (PR) - Não
Zeca do PT (MS) - Não
Total de deputados do PT: 61
  • Deputados do PTB:
Adelson Barreto (SE) - Sim
Alex Canziani (PR) - Sim
Antonio Brito (BA) - Sim
Arnaldo Faria de Sá (SP) - Não
Arnon Bezerra (CE) - Sim
Benito Gama (BA) - Sim
Deley (RJ) - Não
Eros Biondini (MG) - Não
Jorge Côrte Real (PE) - Sim
Josué Bengtson (PA) - Sim
Jovair Arantes (GO) - Sim
Jozi Rocha (AP) - Sim
Luiz Carlos Busato (RS) - Sim
Nelson Marquezelli (SP) - Sim
Nilton Capixaba (RO) - Sim
Paes Landim (PI) - Sim
Pedro Fernandes (MA) - Não
Ricardo Teobaldo (PE) - Sim
Ronaldo Nogueira (RS) - Não
Walney Rocha (RJ) - Sim
Wilson Filho (PB) - Sim
Zeca Cavalcanti (PE) - Não
Total de deputados do PTB: 22  
  • Deputados do PTC:
Brunny (MG) - Não
Uldurico Junior (BA) - Não
Total de deputados do PTC: 2  
  • Deputados do PT do B:
Luis Tibé (MG) - Sim
Pastor Franklin (MG) - Sim
Total de deputados do PT do B: 2  
  • Deputados do PTN:
Bacelar (BA) - Não
Christiane de Souza Yared (PR) - Não
Delegado Edson Moreira (MG) - Sim
Renata Abreu (SP) - Sim
Total de deputados do PTN: 4  
  • Deputados do PV:
Evair de Melo (ES) - Sim
Evandro Gussi (SP) - Sim
Fábio Ramalho (MG) - Sim
Leandre (PR) - Sim
Victor Mendes (MA) - Sim
William Woo (SP) - Sim
Total de deputados do PV: 6  
  • Deputados do Solidariedade:
Arthur Oliveira Maia (BA) - Sim
Augusto Carvalho (DF) - Sim
Augusto Coutinho (PE) - Sim
Aureo (RJ) - Sim
Benjamin Maranhão (PB) - Sim
Carlos Manato (ES) - Sim
Elizeu Dionizio (MS) - Sim
Expedito Netto (RO) - Sim
Ezequiel Teixeira (RJ) - Sim
Genecias Noronha (CE) - Sim
Laercio Oliveira (SE) - Sim
Lucas Vergilio (GO) - Sim
Paulo Pereira da Silva (SP) - Sim
Zé Silva (MG) - Sim
Total de deputados do Solidariedade
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