EM MEIO A MOTINS
Quase 60% dos agentes penitenciários mineiros são contratados
Profissionais que atuam nos presídios sem concurso público têm formação inferior aos efetivos; para especialistas, diferença no preparo prejudica atuação nas penitenciárias
EM MEIO A MOTINS
Quase 60% dos agentes penitenciários mineiros são contratados
Profissionais que atuam nos presídios sem concurso público têm formação inferior aos efetivos; para especialistas, diferença no preparo prejudica atuação nas penitenciárias
PUBLICADO EM 19/03/15 - 03h00
Em meio a um momento conturbado nas unidades prisionais de Minas Gerais, com seis conflitos registrados desde a última semana, o Estado tem que lidar com o risco de precarização do trabalho de agentes penitenciários, essenciais para agir em caso de crise e para manter a ordem nos presídios. Isso, porque 58,15% (9.910) dos 17.042 profissionais em atuação são terceirizados, e não passam pela mesma formação dos 7.132 concursados.
Para especialistas em segurança pública como sociólogo Robson Sávio Reis Souza e o advogado criminalista Adilson Rocha, por não terem estabilidade e passarem por menos etapas de formação, o excesso de contratados leva a uma precarização do setor e a uma ausência de identificação com a função, já que os contratos são temporários.
Esse fato gera também uma dúvida com relação ao artigo 37 da Constituição Federal. Ele prevê que para exercer cargo público, é necessário concurso. A ressalva em contrário é citada na lei para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
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