✋🚨✋🚨 Aos colegas ASPs, pertencente aos grupos, venho por meio desse comunicado, pedir atenção de todos. Com a realizações de estudos e pesquisas feito por mim, ASP Sandrão nessa data, lembrando a todos que não possuo diploma de bacharel em Direito, meu curso de formação superior é de licenciatura plena em História, mas com muita humildade e persistência realizei estudos e pesquisas nessa data sobre a seguintes questões:
Sobre a extinção da paridade remuneratória, para pensões pos-emenda constitucional 41/2003, que antes da mesma ser publicada era previsto com a seguinte redação: os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, salvo para os mesmo que tomou posse até 31/12/2003.
Em linguagem clara: Quer dizer, nesse caso, os ASPs que tomou posse após 2003, já dançou nessa !!
Continuado o raciocínio: como eu já tinha pensado anteriormente, se tiver aumento para os ASPs da ativa da época, os que tiver aposentados não terão direito. Conforme a EC41/2003, o direito à paridade foi substituído pelo reajuste anual, que serve para recompor o poder de compra, desses benefícios, em virtude
da variação inflacionária do ano anterior ou seja, o reajuste sera aplicado como os de salário mínimo de um ano pra outro 😨.
Todas as pensões derivadas de óbitos do servidores, pós-EC41, fica sujeita a essas regras, ao meu entender, também valendo, para as nossas pensionistas em caso de morte do servidores 😭.
Por fim, num breve cotejo das correntes estudadas, viu-se que não há o que falar em direito adquirido à paridade para os servidores que ingressaram no serviço público após 2003.
No dia 30/09/2014, assembléia legislativa de MG, recebeu do então ex-governador Aberto Pinto Coelho, o projeto de lei que dispõe sobre a carreira de Agente de Segurança Prisional com suas prerrogativas, deveres funcionais e regime disciplinar dos servidores que a integram, pois bem, ao meu entender ainda a tempo para lutarmos, pelo inserimento da paridade salarial em nosso projeto, com reajustes garantidos entre os ativos e inativos de nossa profissão. Observação eu ainda não consegui a informação se o projeto que está em tramitação na casa legislativa e o mesmo do ex-governador, que por a caso contém absurdos, tipo como a não aposentadoria especial de 30 anos, a não paridade, e os reajuste salariais vinculados com o pessoal do administrativos de carreira do sistema prisional, deixando assim de fazer parte dos reajuste da segurança pública😤.
Temos que cobrar, de nossos representantes, o quanto antes galera, para que mais tarde não choramos pelo leite derramado !!!!!!!!!!
🙏 A todos colegas, pertencente à classe com visões melhores que a minha, se por algum motivo titubeia em minhas palavras ou em meu raciocínio, peço desculpas, pois estou tentando ajudar da melhor maneira possível 🙏.
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