quarta-feira, 26 de março de 2014
Nota sobre o julgamento da Lei 100
- Tendo em vista a decisão do STF a respeito da Lei complementar 100/2007,
- o governo de Minas Gerais informa que o julgamento retirou dos servidores atingidos
- a qualidade de efetivos. A modulação dos efeitos da decisão preservou os
- direitos dos já aposentados, dos pensionistas e daqueles que, até a data da
- publicação da ata do julgamento, tenham alcançado o implemento dos requisitos
- para a aposentadoria. Esses continuam no regime previdenciário próprio estadual.
- Ficou decidido, ainda, que o Estado terá o prazo de 12 meses, a partir da publicação da ata,
- para cumprir a decisão, para os cargos em que não houve concurso. Os concursados,
- ainda não nomeados, serão convocados para assumirem os respectivos cargos vagos.
- Nos termos da decisão do STF, a fim de dar continuidade ao serviço público,
- os demais servidores, enquanto houver necessidade, poderão ser designados, na forma da lei,
- passando à condição de contribuintes do Regime Geral - INSS.
De acordo com levantamento preliminar feito pelo Estado, no universo dos 96 mil servidores abrangidos
pela Lei 100 cerca de 16 mil já foram aposentados ou estão em processo de aposentadoria. Além disso,
aproximadamente 11 mil servidores efetivados foram aprovados no ultimo concurso público realizado pela
secretaria de estado da Educação.
pela Lei 100 cerca de 16 mil já foram aposentados ou estão em processo de aposentadoria. Além disso,
aproximadamente 11 mil servidores efetivados foram aprovados no ultimo concurso público realizado pela
secretaria de estado da Educação.
Superintendência Central de Imprensa do Governo de Minas
10 comentários:
O GOZADO É QUE NINGUÉM DA CÚPULA GOVERNAMENTAL FOI MENCIONADO COMO CULPADO, E CRIO QUE NINGUÉM SERÁ PUNIDO POR ISSO...
QUE A LEI É INCONSTITUCIONAL, NÃO DEIXA DÚVIDA, MAS O SISTEMA DO MENSALÃO TAMBEM DEVERIA SER... NO ENTANTO, NESTE PAÍS ESTÁ TORNANDO VIÁVEL SER É BANDIDO, POIS TRABALHAR JÁ ESTÁ SENDO CRIME...
Pedro
A CAÍDA DA LEI 100 COM CERTEZA A CULPA É DOS TRABALHADORES PRINCIPALMENTE DA FALIDA educação POIS NESTE PAÍS QUE A CORRUPÇÃO QUE PREDOMINA ... AGORA A CLASSE QUE SOFRE A QUE LUTA PARA A DIGNIDADE DO FUTURO DA NAÇÃO "PROFESSORES" ... NÃO VAI TER CULPADOS NESTA história ?!?!
COITADO DE QUE ENFRENTA O TRABALHO DENTRO DA EDUCAÇÃO! AGORA UMA MAIORIA ... VELHOS ... ESCLEROSADOS .... FAZER O QUE ?!?!... PASSAR EM CONCURSOS .... ôôôôô.......
É UMA VERGONHA PARA O EX GOVERADOR AÉCIO NEVES,TER EFETIVADOS O SERVIDORES DA EDUCAÇÃO SEM CONCURSO,SERÁ QUE NÁO SABIA QUE ERA INCONSTITUCIONAL?Os PROFESSORES NÃO FIZERAM O CONCU RSO E AGORA?a ALÉM DE GANHAR UM MÍSERO SALÁRIO É HUMILHADO PERANTE A SOCIEDADE,PORQUE OS CANDIDATOS QUE PRESTARAM O CONCURSOS ESTÁO FAZENDO CRÍTICA DESTRUTIVAS.DEPOIS DE ANOS TRABALHADOS E DEDICAÇÃO SÃO DEMITIDOS SEM DIREITO ALGUM.OH!
PROFISSÃO DESVALORIZADA,O QUE VALE A PENA SÃO OS ALUNOS E O AMOR PELA PROFISSÃO.ESTOU INDIGNANADA PELOS COLEGAS.
Você provavelmente não é e nem nunca foi professor! Ninguem pediu para ser efetivado, e vagabundo é quem não tem serviço e fica postando as coisa sem ter conhecimento real dos fatos. Você precisa ler mais ou até mesmo voltar para a escola pra entender o que aconteceu.
Daqui a pouco a culpa é do STF.Do jeito que é esse governo canalha,não duvido disso.
A CULPA É NOSSA! NÃO SABEMOS ESCOLHER OS NOSSOS GOVERNANTES.TODOS ELES SÃO UM BANDO DE LADRÕES DO DINHEIRO PÚBLICO E NÃO ESTÃO NEM AÍ PRO AZAR DO POVO!
Que triste!
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