A paz, se possível, mas a verdade, a qualquer preço.(Martinho Lutero)

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sábado, 14 de setembro de 2013

FENASPEN: Últimos acontecimentos








Uma simples sugestão para constar na proposta da portaria do DPF: 

''O Agente Penitenciário, fora de serviço ao portar arma de fogo em locais onde haja aglomeração de pessoas, em virtude de evento de qualquer natureza, tais como no interior de igrejas, escolas, faculdades, estádios esportivos, bancos, clubes públicos ou privados, desde que o faça de forma discreta, visando evitar constrangimento a terceiros, respondendo, nos termos da legislação pertinente, pelos excessos que cometer."

AQUI EM MG,TEM O QUE SINDASP MG ??????????????????????????????????????????????????????????????????

Decreto regulamenta seguro de 200.000 para morte de servidores penitenciários. Mas será instaurado apuração preliminar.

Não estranhe se durante o velório, enquanto a viúva e os familiares estiverem velando ainda, se aparecer alguém para ouvir em depoimento os familiares e testemunhas da morte do servidor.
Um dos artigos, da a entender que irão apurar se o servidor teve conduta ilícita para ocorrer sua morte ou sua invalidez.

O CORANTE DO REFRIGERANTE DA CÂNCER .


REFÉNS SÃO LIBERADOS EM PRESÍDIO E PRESOS TERMINAM COM REBELIÃO


OAB chega para negociar com presos em Marituba (Foto: Rodolfo Oliveira/Ag. Pará)


O agente prisional e o professor que estavam sendo mantidos reféns no Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), em Marituba, foram soltos na noite desta quarta-feira (11). Eles passam bem. A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) informou que os presos encerraram a rebelião. Na tarde desta quarta, dezenas de presos fugiram. Segundo a Susipe, a ação de fuga ocorreu de forma planejada e simultânea, durante a realização de uma missa da Pastoral Carcerária na brinquedoteca da Unidade Prisional, por volta das 15:00 horas. 
Um outro grupo de detentos que estava em sala de aula também participaram da ação. O diretor da Unidade Prisional, Roberval Araújo, precisou de atendimento médico durante a rebelião, por conta de uma taquicardia e foi encaminhado a um Hospital particular de Belém. De acordo com o último boletim médico divulgado, ele passa bem e o quadro de saúde é estável. Nenhum preso foi recapturado e neste momento está sendo realizada a recontagem de todos os internos dentro dos pavilhões carcerários. 
Somente após esse procedimento será divulgado o número certo de foragidos. Um helicóptero do Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Pará continua sobrevoando todo o Complexo Penitenciário de Marituba para monitorar a movimentação nos presídios, por medida de segurança. O PEM 1 custodia atualmente 597 internos. A capacidade é para 404.


Fim da greve parcial dos agentes penitenciários em Goiás, Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia causou transtornos ao sistema de carceragem.
Secretaria propõe acordo e agentes prisionais suspendem paralisação

Recebimento de presos no CPP de Aparecida de Goiânia já foi normalizado.

Categoria se reunirá com secretário na segunda (16) para avaliar propostas.

O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás (Aspego), Jorimar Bastos, informou na tarde desta sexta-feira (13) que a paralisação dos agentes que atuam no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, foi suspensa. Segundo ele, o secretário de Administração Penintenciária e Justiça, Edemundo Dias, propôs um “reposicionamento de classe” para os agentes, o que seria o equivalente a uma promoção no cargo.

Ainda segundo Bastos, a proposta foi levada aos agentes prisionais, que decidiram voltar às atividades no presídio. “Todo o trabalho já foi retomado, inclusive o recebimento de presos das delegacias”, informou o presidente da associação.

saiba mais

A greve teve início na terça-feira (10). Os agentes pediam reajustes de salários e a criação de um plano de cargos. Além disso, a categoria cobrava mudanças nas condições de trabalho. Serviços como o recebimento de presos encaminhados pelas delegacias e a entrega de mantimentos por parentes dos encarcerados foram suspensos.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária de Justiça (SAPeJUS) destacou que com a suspensão da paralisação, o secretário Edemundo Dias vai retomar as negociações com a categoria na próxima segunda-feira (16), quando irá apresentar as propostas do governo. Após o encontro, os agentes irão decidir se retomam a paralisação ou se extinguem o movimento grevista.

Paralisação

A greve parcial dos agentes penitenciários do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia causou transtornos ao sistema de carceragem. Durante os quatro dias de movimento, segundo a classe, mais de 200 detentos não puderam entrar nos presídios. A situação aumentou o problema de superlotação de delegacias. Além disso, outros 225 presos não receberam escolta policial, assim não puderam comparecer a audiências em fóruns da Grande Goiânia.

Familiares não conseguiram entregar mantimentos para os detentos da CPP (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Familiares não conseguiram entregar mantimentos

para os presos (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Na manhã de quinta-feira (12), a classe foi notificada sobre a decisão judicial que considerou a greve ilegal e determinava a volta imediata ao serviço. Se a medida fosse descumprida, a multa prevista era de R$ 10 mil por dia. No entanto, o presidente Aspego afirmou que a medida se referiu à última paralisação dos agentes, no dia 19 de agosto e, por isso, não tem valor.

Os agentes prisionais barraram a entrega de alimentos e artigos de higiene levados por familiares dos detentos, na quinta-feira (12), dia da semana em que, normalmente, acontece o procedimento. Em consequência à ação do grupo, o promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, titular da 25ª Promotoria de Goiânia, enviou, no mesmo dia, um oficio à Aspego, recomendando que fosse garantida a entrada de mantimentos e a visitas aos presidiários.

Do G1 GO

Dez presos fogem de delegacia, mas um se arrepende e volta, em Goiânia

Fuga aconteceu durante a madrugada desta sexta-feira (13), em Goiânia.
Delegado reclama de superlotação e diz não ter como abrigar tantos presos.


Dez presos fugiram durante a madrugada desta sexta-feira (13) da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva), no Setor Cidade Jardim, em Goiânia. Dos fugitivos, um rapaz de 19 anos se arrependeu e voltou para a delegacia durante a manhã. O delegado titular, Edson Carneiro, afirmou que o jovem alegou ter fugido por pressão dos demais detentos. "Ele responde por receptação de veículos, que é considerado crime pequeno. Para ele, não era melhor ficar foragido", pontuou.
O delegado explicou que os detentos cerraram o cadeado de uma das celas e pularam a cerca. Edson Carneiro contou que três presos não acompanharam o grupo e permaneceram no local. As causas da fuga são investigadas. Pela manhã, um fugitivo foi recapturado. Oito continuam foragidos.

Entre os fugitivos, está um suspeito considerado de “alta periculosidade” pela polícia. Ele ficou preso por apenas oito horas, pois foi detido na tarde de quinta-feira (12) e fugiu durante a madrugada. De acordo com o delegado, ele era investigado há mais de três meses por roubo de joias e teria feito pelo menos 15 vítimas. “Conseguimos prende-lo, a confissão dele, a declaração da participação de outras pessoas. Mas, infelizmente, ele acabou fugindo”, lamenta Edson Carneiro.
De acordo com o delegado, a carceragem da Derfrva tem três celas com capacidade para no máximo 16 pessoas. Contudo, atualmente elas abrigam 40 presos. "Não temos estrutura para alojar tanta gente. A equipe plantonista é pequena, são três pessoas para cuidar de tudo", pontuou.
Para Carneiro, a greve dos agentes penitenciários aumenta o problema de superlotação da delegacia. "Não descemos nenhum preso [para o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia] essa semana". Os servidores do sistema prisional paralisaram as atividades na manhã de terça-feira (10), por tempo indeterminado.
Esta é a segunda fuga na Derfrva neste ano. Em julho, outros detentos fugiram.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Coca-Cola pode causar câncer, diz pesquisa http://r7.com/Chaf Corante de caramelo IV, que dá cor e sabor, pode provocar a doença (Foto: Getty Images)



OAB vê erros graves na condenação do Pastor Marcos Pereira

 OAB vê erros graves na condenação do Pastor Marcos Pereira

A 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, condenou o pastor Marcos Pereira a 15 anos de prisão por estupro. A decisão foi dada nesta quinta-feira (12) se baseando nos relatos das testemunhas que relataram que o acusado usava sua posição religiosa para satisfazer seus desejos sexuais.

AOB Ordem dos Advogados do Brasil manifestou dizendo que os argumentos usados pela promotoria são apenas verbais. Um crime que aconteceu em 2006 não pode ser julgado por provas verbais de unicamente uma pessoa. AOB não defende o pastor Marcos Pereira, mas manifesta contra o fim de um julgamento respaldado em uma única prova verbal. A entidade também afirma que deveria ser analisado os fatos dos envolvidos na condenação ter contato direto com os acusadores.

Na sentença o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) diz que “as testemunhas ouvidas relatam com firmeza como o acusado é uma pessoa manipuladora, fria, só pensa em si, utilizando-se das pessoas para satisfazer seus instintos mais primitivos e de forma promíscua, utiliza da boa-fé das pessoas para enganá-las. Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar Marcos Pereira da Silva”.

Os crimes pelos quais o fundador da Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD) foi condenado teriam acontecido em 2006 contra seguidoras da igreja. Uma delas resolveu retirar a queixa, mas a segunda mulher seguiu na denúncia que foi julgada no dia de hoje. O pastor Marcos Pereira está preso desde 8 de maio no presídio do complexo de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro e chegou a depor em juízo dizendo que nunca estuprou as mulheres da igreja e que as acusações vinham de pessoas ligadas à ONG AfroReggae.

http://mulheresabias.blogspot.com.br/2013/09/oab-ve-erros-graves-na-condenacao-do.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+MulheresSbias+(Mulheres+S%C3%A1bias)

Promotor pede que grevistas liberem entrada de mantimentos em presídio

Haroldo Silva enviou recomendações para associação dos agentes prisionais.

Categoria está paralisada há três dias na CPP de Aparecida de Goiânia, GO.

Fernanda BorgesDo G1 GO
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Categoria permaneceu de braços cruzados pelo terceiro dia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Categoria permaneceu de braços cruzados pelo
terceiro dia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
O promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, titular da 25ª Promotoria de Goiânia, enviou um oficio à Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás (Aspego), nesta quinta-feira (12), no qual recomenda que seja garantida a entrada de mantimentos e a visitas aos presidiários da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Os agentes prisionais que atuam no local estão em greve há três dias e, nesta manhã, impediram o recebimento de alimentos e artigos de higiene, levados por familiares dos detentos.

De acordo com o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO), o promotor teve conhecimento do caso e, segundo ele, isso pode gerar um motim entre os presos. Silva afirmou ainda que recebeu uma comitiva, formada por companheiras de presidiários, que confirmou o bloqueio de produtos e demonstrou preocupação sobre a situação do próximo domingo (15), dia de visita dos familiares.
O promotor também destacou a ilegalidade da greve, decretada pela Justiça, e que a conduta dos agentes pode configurar o crime de “tortura”. Ele pediu que as reivindicações sejam feitas em um ambiente que respeite a dignidade dos envolvidos.
Procurado pelo G1, o presidente do Aspego, Jorimar Bastos, informou que ainda não recebeu o documento oficialmente, mas rebateu alguns pontos citados pelo promotor. “Muita coisa do que ele disse não tem fundamento, uma vez que as refeições continuam sendo servidas e não falta comida na CPP”, destacou.
Bastos confirmou que os mantimentos não puderam ser recebidos pelos presos, mas ressaltou os serviços básicos continuam sendo realizados. “Cerca de 50% do efetivo permanece ativo e os detentos estão sendo melhores tratados do que os grevistas, que passaram o dia todo sem comer nada”, disse o dirigente.
Questionado sobre o procedimento que será adotado no dia de visita, Bastos disse que o assunto ainda será discutido pelo movimento. “Não houve acordo e, por enquanto, a paralisação parcial está mantida. Mas ainda vamos analisar o que será feito no domingo (15)”, concluiu.
Familiares não conseguiram entregar mantimentos para os detentos da CPP (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Familiares não conseguiram entregar mantimentos para os detentos  (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Reivindicações
Representantes da categoria se reuniram com o secretário de Administração Penitenciária e Justiça, Edemundo Dias de Oliveira Filho, na quarta-feira (11), mas não houve acordo. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), o secretário tem procurado as áreas competentes do governo para encaminhar a pauta do movimento.
A paralisação começou na manhã de terça-feira (10). Desde então, presos deixaram de participar de audiências no Fórum de Goiânia por falta de escolta policial. Além disso, detentos que chegam ao complexo prisional são barrados e têm que voltar às delegacias.
A categoria pede aumento no piso salarial, que atualmente é de R$ 2.500, para R$ 7 mil, além de melhores condições de trabalho. Os grevistas também querem a reestruturação de níveis de classes.

Na terça-feira (10), a Justiça considerou a greve ilegal e determinou a volta imediata. Se a medida for descumprida, a multa será de R$ 10 mil por dia. No entanto, eles só foram notificados da decisão na manhã desta quinta-feira (12).

Delegados da PF testemunham assalto e "saem de fininho" SALVE QUEM PUDER

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Dura lex, sed lex"0U ,Dura lex, sed latex

PELO AMOR A TUDO QUE É SAGRADO, QUE PAÍS É ESSE???????????????????????????????

CONCURSO AGENTE PENITENCIÁRIO MG 2012

QUANTO VALE SUA ALMA. NÃO VENDA ELA PRO CAPIROTO.

Paraíba cria alas para gays em presídios após denúncias de estupros


Detentos ganharam também o direito de receber visitas homoafetivas e de usarem roupas femininas

r7.com 12 Setembro de 2013 - 08:13
Imagem Ilustrativa
Imagem Ilustrativa
Três presídios da Paraíba criaram alas destinas a detentos transexuais e gays após denúncias de abusos sexuais e discriminação por parte dos demais internos. As celas foram criadas no início deste mês e são opcionais. O Mel (Movimento do Espírito Lilás) foi quem reivindicou o direito e tem o apoio da OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil). Os Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais também adotaram a medida há alguns anos.

A medida provisória (MD)n° 615/13 foi aprova ontem (11/09) no Senado Federal. Trata-se de um ato do Chefe do Poder Executivo (veja o art. 62 da CF), que diz respeito a matéria de subvenção a produtores.

A medida provisória (MD)n° 615/13 foi aprova ontem (11/09) no Senado Federal.
Trata-se de um ato do Chefe do Poder Executivo (veja o art. 62 da CF), que diz respeito a matéria de subvenção a produtores.

clique no link e veja o resultado da pauta de 11/09 - SENADO.LEG.BR
No entanto, o Senador Gim Argello, principalmente, incluiu outros temas alheios ao assunto principal, dentre eles a alteração do ESTATUTO DO DESARMAMENTO (o "porte" dos Asp´s).
Acontece que como houve a aprovação da MP pela Câmara e pelo Senado, devido às alterações do texto original, ele virou um PLV (projeto de lei de conversão) n° 21/2013, e seguiu para a sanção da PRESIDENTA DA REPÚBLICA (acredite, de novo) e somente assim se tornará uma lei.
O detalhe era que se não houvesse alteração no texto original, quem sancionaria a PLV seria o Presidente do Congresso (e ao mesmo tempo do Senado), Renan Calheiros.

Agente penitenciário é preso por levar drogas para presídio em Lavras

11/09/2013 11h13 - Atualizado em 11/09/2013 11h14


Este é o 2º agente preso em um mês pelo mesmo motivo no município.
Conforme o MP, eles cobravam R$ 2 mil a cada entrega de drogas.

Do G1 Sul de Minas
1 comentário
Um agente penitenciário que trabalhava no Presídio de Lavras (MG) foi preso nesta segunda-feira (9) por suspeita de levar drogas e objetos para dentro do presídio do município.
Segundo o promotor Wesley Leite Vaz, que fez a denúncia, o agente já vinha sendo investigado há alguns meses. Ele seria concorrente de um outro agente que também foi preso no dia 5 de agosto pelo mesmo motivo no presídio. Conforme o MP, os agentes cobravam R$ 2 mil a cada entrega de drogas ou celulares.
O agente que foi preso tem 33 anos. Ele foi levado para o Presídio de São Joaquim de Bicas (MG), onde ficam presos membros da Polícia Civil e agentes penitenciários.

Cópia fiel da peça do processo de Jesus Cristo realizada por Pilatos, que se encontra no Museu da Espanha.




"No ano dezenove de TIBÉRIO CÉSAR, Imperador Romano de todo mundo. Monarca invencível na olimpíada cento e vinte ... sob o regimento e governador da cidade de Jerusalém, Presidente Gratíssimo, PÔNCIO PILATOS. Regente na baixa Galiléia, HERODES ANTIPAS. Pontífice sumo sacerdote, CAIFÁS, magnos do Templo, ALIS ALMAEL, ROBAS ACASEL, FRANCHINO CENTAURO. Cônsules romanos da cidade de Jerusalém, QUINTO CORNÉLIO SUBLIME E SIXTO RUSTO, no mês de março e dia XXV do ano presente - EU, PÔNCIO PILATOS, aqui presidente do Império Romano, dentro do palácio e arqui-residente julgo, condeno e sentencio à morte, Jesus, chamado pela plebe - CRISTO NAZARENO - e Galileu de nação, homem sedicioso, contra a Lei Mosaica - contrário ao grande Imperador TIBÉRIO CÉSAR. Determino e ordeno por esta, que se lhe dê morte na cruz, sendo pregado com cravos como todos os réus, porque congregando e ajuntando homens, ricos e pobres, não tem cessado de promover tumultos por toda a Galiléia, dizendo-se filho de DEUS E REI DE ISRAEL, ameaçando com a ruína de Jerusalém e do Sacro Templo, negando os tributos a César, tendo ainda o atrevimento de entrar com ramos e em triunfo, com grande parte da plebe, dentro da cidade de Jerusalém. Que seja ligado e açoitado, e que seja vestido de púrpura e coroado de alguns espinhos, com a própria cruz nos ombros, para que sirva de exemplo a todos os malfeitores, e que, juntamente com ele, sejam conduzidos dois ladrões homícidas; saindo logo pela porta sagrada, hoje ANTONIANA, e que se conduza JESUS ao Monte da Justiça chamado de CALVÁRIO, onde, crucificado e morto, ficará seu corpo na cruz, como espetáculo para todos os malfeitores e que sobre a cruz se ponha, em diversas línguas, este títuto: JESUS NAZARENUS, REX JUDEORUN. Mando, também, que nenhuma pessoa de qualquer estado ou condição se atreva, temerariamente, a impedir a justiça por mim mandada, administrada e executada com todo rigor, segundo os Decretos e Leis Romanas, sob pena de rebelião contra o Imperador Romano. Testemunhas da nossa sentença: Pelas doze tribos de Israel: RABAIM DANIEL, RABAIM JOAQUIM BANICAR, BANBASU, LARÉ PETUCULANI. Pelos feriseus: BULLIENIEL, SIMEÃO, RANOL, BABBINE, MANDOANI, BANCUR FOSSI  Pelo Império Romano: LUCIO EXTILO E AMACIO CHILCIO

Cópia  fiel da peça do processo de Jesus Cristo realizada por Pilatos, que se encontra no Museu da Espanha.


Pastor Marcos Pereira é condenado a 15 anos de prisão por estupro no Rio



  • Uanderson Fernandes/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
    O pastor Marcos Pereira da Silva em culto da igreja evangélica Assembléia de Deus dos Últimos Dias, no bairro de Édem
    O pastor Marcos Pereira da Silva em culto da igreja evangélica Assembléia de Deus dos Últimos Dias, no bairro de Édem
O juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, condenou o pastor Marcos Pereira da Silva a 15 anos de prisão por estupro. Segundo os autos, o crime foi cometido no final de 2006 contra uma seguidora nas dependências da igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias.
"As testemunhas ouvidas relatam com firmeza como o acusado é uma pessoa manipuladora, fria, só pensa em si, utilizando-se das pessoas para satisfazer seus instintos mais primitivos e de forma promíscua, utiliza da boa-fé das pessoas para enganá-las. Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar Marcos Pereira da Silva", diz a sentença, segundo o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio).
Marcelo Patrício, advogado do pastor Marcos Pereira, afirmou que vai recorrer da sentença. Segundo ele, a decisão é absurda. "É uma injustiça porque não tem nenhuma prova no processo. Parece que o direito penal foi rasgado para o caso dele", disse por telefone ao UOL. O advogado vai alegar que houve decadência do crime. "Pela nova lei, uma vítima teria seis meses para denunciar o estupro. Neste caso, o pastor Marcos não poderia ser processado porque o estupro teria acontecido em 2005. É uma questão já definida pelas cortes superiores."
Patrício também criticou a duração da pena. "O pastor é réu primário. Não existe pena de 15 anos para réu primário." O advogado prometeu recorrer até a cortes internacionais caso sua apelação à Justiça brasileira não seja acolhida. "Estou pensando até em ir para a Corte Internacional de Direitos Humanos. Para mim, o pastor Marcos Pereira é um preso político."

Prisão

Na semana passada, o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)denunciou o pastor Marcos Pereira e Márcio Nepomuceno dos Santos, conhecido como "Marcinho VP", pelo crime de associação ao tráfico. O órgão solicitou ainda o pedido de prisão preventiva dos dois.

"CADEIA NÃO TEM COMO ME SEGURAR", DIZ PASTOR

Segundo o promotor Alexandre Murilo Graça, a associação dos denunciados para o tráfico de drogas começou em 1993, época em que o religioso fazia trabalho de evangelização em presídios, delegacias e comunidades dominadas pelo tráfico. Já Marcinho VP começava a ascender na estrutura do "Comando Vermelho", organização da qual é um dos principais chefes.
O pastor, como aponta a denúncia, começou como "pombo correio", levando ordens de chefes do tráfico que estavam presos para as comunidades onde atuavam, aproveitando-se do fato de ter acesso aos presos. Nas comunidades cariocas --principalmente nos complexos do Alemão e da Penha-- outros religiosos eram ameaçados e impedidos de realizar seus cultos, o que fortalecia a igreja de Pereira.

INFORMATIVO - CONVOCAMOS VÍTIMAS DE PERSEGUIÇÃO E ASSÉDIO MORAL


A Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas – AASPESEN-MG, Lei de Utilidade Pública Nº 19.594 de 28 Setembro de 2011, e inscrita sob o CNPJ 10.404.712/0001-20, nas pessoas de sua Diretoria, que a esta subscrevem, devido às inúmeras denúncias de perseguição e assédio moral” por parte de servidores do regime contratual junto a Ouvidoria da AASPESEN-MG, convidam os Agentes: - Penitenciários e Socioeducativos e também aos ex-funcionários que trabalharam nas unidades prisionais de Janaúba, Januária, Presídio Regional de Montes Claros, Presídio Alvorada, Penitenciária de Francisco Sá e outros segmentos da área prisional do Norte de Minas, e que tiveram seus contratos rescindidos arbitrariamente, não tiveram ampla defesa e contraditório garantidos em suas sindicâncias e foram vítimas de abusos e perseguições. Então, pedimos as partes interessadas para entrarem em contato com a Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativo de Minas Gerais pelo telefone (38) 3221-5507. Portanto, iremos proclamar uma Assembleia Extraordinária no dia 28 de setembro de 2013, sábado às 9h na sede da AASPESEN para tratarmos dos assuntos; pois diante das denúncias, o presidente da entidade decidiu instaurar uma comissão para averiguação dos fatos. “O que foi colocado nessa ouvidoria é muito grave. Vivemos em uma democracia e não podemos aceitar mais o assédio moral contra servidores públicos”, 


ALEXANDRE GUERREIRO
PRESIDENTE



FONTE: AASPESEN-MG

É BRAVA OU NÃO,PILOTAR ,AS VIATURAS DO ESTADO.

TJ condena PM que arrecadava dinheiro para reformar viaturas


Arquivo
Mesmo reconhecendo que a verba foi empregada nos reparos das viaturas, o Tribunal condenou o militar
 
 
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de primeiro grau e julgou procedente ação cível pública por improbidade administrativa contra militar ajuizada pelo Ministério Público. O policial F. L.B utilizava o nome da corporação para arrecadar dinheiro para reparar as viaturas do 4º batalhão de Polícia milita (4º BPM). 
 
Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente pelo juiz da 1ª Vara Cível, Lucio Eduardo de Brito, que não vislumbrou má-fé e “dolo”, nem provas do enriquecimento ilícito por parte do réu. No entanto, o MP recorreu alegando ser vedado o uso do nome da corporação para arrecadar recursos para a promoção de reparos em viaturas da Polícia Militar e conseguiu derrubar a decisão.
 
O relator, desembargador Washington Ferreira, da 7ª Câmara Cível, alega que a conduta ilícita do réu feriu os princípios da Lei de Improbidade Administrativa. No entanto, ele reconheceu que não houve enriquecimento ilícito ou má-fé por parte do policial.
 
Por isso, o relator votou pela retirada de parte das sanções impostas na ação inicial penalizando-o apenas com suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e o pagamento de multa civil do valor correspondente a uma vez o valor da remuneração percebida.  “Embora se reconheça o recebimento de vantagem patrimonial indevida, está claro, nos autos, que dita verba foi auferida para a corporação, pois, de fato, foi empregada nos reparos a viaturas policiais”, afirmou. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes da 7ª Câmara Cível.