URGENTE ----> VOTAÇÃO HOJE DO NOSSO PROJETO DE LEI 4.040/13 NA PLENÁRIA AS 16 HORAS. DIA 25/09
ORDEM DO DIA
65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA
25/9/2013
1ª PARTE
1ª FASE (EXPEDIENTE)
(DAS 14 HORAS ÀS 14H15MIN)
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª FASE (GRANDE EXPEDIENTE)
(DAS 14H15MIN ÀS 15H15MIN)
Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª PARTE (ORDEM DO DIA)
1ª FASE
(DAS 15H15MIN ÀS 16H15MIN)
Comunicações da presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.
Votação, em turno único, da Indicação nº 69/2012, feita pelo Governador do Estado,do nome do Sr. Antônio Maurício Fortini para compor a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.040/2013, do Governador do Estado, que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo Agente de Segurança Penitenciário de que trata a Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1e 2, que apresenta.
As Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Justiça.
Discussão e votação de pareceres de redação final.
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