A paz, se possível, mas a verdade, a qualquer preço.(Martinho Lutero)

BLOG ALFA PAPA MG .A paz, se possível, mas a verdade, a qualquer preço.(Martinho Lutero)

sábado, 31 de março de 2012


Jornal do Brasil - Rio - Agentes penitenciários envolvidos em fuga do ‘Batman’ são demitidos

Os seis agentes penitenciários suspeitos de participarem da fuga do ex-policial militar Ricardo Teixeira da Cruz,conhecido como Batman, foram oficialmente demitidos dos quadros do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Os decretos, assinados pelo governador Sérgio Cabral, serão publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (29/03).
Luiz Henrique Ferreira Burgos, Rogério Bogado La Rubia, Ronaldo da Silva Freitas, Romel Correa Ribeiro, Dagmauro Nascimento das Mercês e Ezequiel Galiza Simões exerciam o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. De acordo com os decretos, todos violaram seus deveres funcionais.

AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE PERNAMBUCO (POLICIAL CIVIL DE PERNAMBUCO ASSIM DIZ A SERES)


GOVERNO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES


ORIENTAÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS LEGAIS 

DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE PERNAMBUCO

O Agente Penitenciário de Pernambuco é membro do quadro efetivo da Polícia Civil do Estado

 
 
Estaremos demonstrando que o Agente de Segurança Penitenciária é Policial Civil. Este era o elo de ligação que faltava.
A Grande novidade é que os Agentes de Polícia Penitenciária eram osantigos Guarda de Presídios que pertenciam a Inspetoria de presídios e tiveram seus cargos de guarda de presídios, extintos, através da lei nº 6.797/1974 (anexo) e passaram naquela época para o cargo de Agente de Polícia Penitenciária. Acontece que a partir deste momento com a criação do Departamento de Polícia Penitenciária todos os cargos foram redenominados, tiveram o direito ao previsto na Lei nº 6425/72, conforme previsto no artigo 23 da supracitada lei e com a seguinte previsão:
"Artigo 23: Regime de trabalho, deveres, vencimento e

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEFINE AGENTE PENITENCIÁRIO COMO SEGURANÇA PÚBLICA E CARGO INTEGRANTE DA POLÍCIA CIVIL


Cargos e atribuições

Delegado de Polícia: Supervisão, planejamento, coordenação e controle relacionados à atividade de policial.

Perito Médico-Legista: Necropsia, exame clínico, de laboratório, radiológico e em instrumentos utilizados na prática de infrações.

Perito Criminal:  Perícia criminal em locais de crimes ou desastres, objetos, veículos, documentos, moedas, mercadorias, produtos químicos, tóxicos, exames balísticos, instrumentos utilizados na prática de infrações, exames de DNA, bem como a realização de todas as investigações necessárias à complementação dessas perícias, para fins jurídicos-legais. 
  
Perito Papiloscopista:

Agente Penitenciário atira e menor corre, mas acaba preso com droga

Itabira/MG - A ação de um dos agentes penitenciários do Presídio de Itabira evitou que grande quantidade de maconha e celulares entrassem na unidade de segurança prisional.

A equipe Tático Móvel e Comando Tático fizeram a apreensão de um menor de 17 anos. Em poder dele estava uma grande quantidade de drogas e celulares. Pouco depois a PM deteve um rapaz em uma motocicleta, que seria a pessoa que iria buscar o menor após ele arremessar os objetos no interior do Presídio que fica em local isolado na localidade do Rio de Peixe. CONTINUE LENDO...

Estado descumpre promessa e omite dados sobre violência
Prazo era dia 20; questionada, Seds dá novo prazo, nesta segunda-feira
Publicado no Jornal OTEMPO em 31/03/2012
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LUCIENE CÂMARA
Especial para O Tempo

FOTO: ALISSON GONTIJO - 2.6.2011
Sem recursos. Em 2011, Estado viveu epidemia de violência; enquanto isso, programas preventivos, como o Gepar, tiveram cortes no orçamento
Passado um mês da divulgação dos índices de violência em Minas, que revelaram um crescimento de 16,3% no número de homicídios em 2011, o Estado volta a omitir as estatísticas da segurança. Depois da polêmica criada pelas reportagens de O TEMPO sobre a omissão e a manipulação dos números, o governador Antonio Anastasia prometeu anunciar os índices mensalmente, entre os dias 15 e 20 de cada mês. Mas, até agora, um mês após a promessa e dez dias depois do prazo estabelecido para a divulgação mensal, o Estado mantém os números de fevereiro em sigilo.

B.O de ameaça ou injúria já pode ser feito pela internet

Até junho, os roubos de veículos também vão poder ser registrados na internet - atualmente, são somente os furtos


Ninguém precisa ir mais à delegacia para registrar um boletim de ocorrência por ameaça, calúnia, injúria ou difamação. Desde sexta-feira (30), é possível dar queixa desses quatro crimes por meio do endereço na internet da Delegacia Eletrônica de São Paulo (http://www.ssp.sp.gov.br/bo/default.aspx). A inclusão de mais esses crimes na lista dos delitos que podem ser registrados pelo computador da vítima faz parte de um plano da Delegacia Geral de Polícia para melhorar o atendimento dado à população.

Até junho, os roubos de veículos também vão poder ser registrados na internet - atualmente, são somente os furtos (quando o ladrão age sem violência). No caso dos roubos, ao fazer o registro eletrônico, a vítima ganhará uma senha, a fim de comparecer mais tarde à polícia e tentar reconhecer os ladrões. "A ideia é ampliar o serviço paulatinamente", disse o delegado-geral Marcos Carneiro Lima.

Atualmente, 26% dos BOs do Estado são registrados por meio da internet. A Polícia Civil espera fechar o ano com até 40%. Além dos roubos de carros, é possível que até o fim do ano todos os tipos de furtos possam ser registrados pela internet - além dos carros furtados, hoje só é possível fazer isso com celulares, documentos e placas de veículos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo


Supremo vai decidir sobre devolução de multa da BHTrans


Ação que beneficia, em segunda instância, uma motorista autuada na capital pode criar jurisprudência no país


MARCELO PRATES/ARQUIVO HOJE EM DIA
BHTrans
Os agentes da BHTrans estão proibidos de multar desde o fim de 2009

A primeira decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) obrigando a BHTrans a devolver o dinheiro das multas, aplicadas quando a empresa tinha essa prerrogativa, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo deve ser julgado ainda neste ano e pode abrir precedentes para motoristas multados por empresas de trânsito de capital misto em todo o Brasil.

A motorista Maria Conceição Baltazar Almeida entrou na Justiça em 2011 pedindo a devolução de R$ 3.500 referentes a quatro infrações de trânsito aplicadas pelos agentes da empresa.

A decisão favorável a Maria da Conceição em instância inferior poderá beneficiar outros 950 motoristas, autuados pela BHTrans, que entraram com ação judicial depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a empresa de multar. A decisão começou a vigorar em dezembro de 2009. 
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Detidos por venderem vagas de oficial no TJMG
Publicado no Super Notícia 



FOTO: NELSON BATISTA
Placas clonadas .Investigadores da 2ª Delegacia da Polícia Civil prenderam, ontem, no bairro São João, dois homens que estavam em uma Fiat Strada com placa clonada
Elisa Amaral de Oliveira, de 39 anos, Waldo Francisco Esteves Junior, de 51, e Adriana Asckar Braga Cardoso, de 43, foram presos em flagrante pela equipe da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Betim após denúncia de uma vítima de estelionato. Segundo a Polícia Civil, Adriana e Waldo receberiam aproximadamente R$ 1.000 para que a vítima preenchesse uma vaga de oficial de apoio judiciário, com salário de R$ 2.400, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com a delegada Cristiane Aparecida de Oliveira, a líder do grupo, Elisa, dizia às vítimas que tinha contatos com desembargadores e funcionários do TJMG e podia oferecer vagas para quem quisesse trabalhar no órgão.

Elisa confirmou que aplicava o golpe há pelo menos dois anos e era auxiliada por Adriana há pelo menos um. Já Waldo disse à polícia que teve o primeiro contato com Elisa no fim do ano passado e que começou a angariar candidatos para as vagas acreditando que as ofertas eram verdadeiras. Elisa Oliveira é irmã de duas pessoas que trabalham no TJMG.

Os policiais estimam que pelo menos 400 pessoas tenham caído no golpe. Elisa afirmou que lucrou pelo menos R$ 120 mil. (DR)

BLOG DO CLÁUDIO COSTA: 4 ANOS E 10 MESES SEM CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE...

BLOG DO CLÁUDIO COSTA: 4 ANOS E 10 MESES SEM CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE...: Veja abaixo entrevista onde o incompetente representante do Governo de Minas afirmou que haveria concurso em março de 2012, no entanto nenhu...

quinta-feira, 29 de março de 2012




Direção do SINDPOL/MG se reúne com o novo Secretário de Defesa Social.

Na tarde dessa quinta-feira 29/03 conforme prévio agendamento a Direção do SINDPOL/MG se reuniu com o novo Secretário de Defesa Social Dr. Rômulo Ferraz e Dr. Robson da Silva, onde puderam apresentar ao novo dirigente da pasta os problemas e desafios que atravessa a Polícia Civil e seus servidores, ao ensejo sugeriram possíveis projetos e soluções.

O Presidente do SINDPOL/MG, e demais diretores apresentaram farta documentação que corroboram com as informações ali elencadas; falou das dificuldades e equívocos presentes da política de integração, e dos constantes atritos e agressões envolvendo policiais civis e militares (incidentes este que tem que cessar); falou da falta de investimento na Polícia Civil, principalmente nos serviços estratégicos, como da necessidade da construção do 
hospital da Polícia Civil, criação do serviço de atendimento e avaliação psicológica, psiquiátrica e periódica, mormente para aqueles servidores que se envolvem em confronto e sinistros; falaram da necessidade premente de se prover mais efetivos através de concursos públicos o mais breve possível, sob pena de um colapso administrativo na instituição; falaram também do projeto de  Lei Orgânica, que se encontra parado na ALMG, e do acordo selado com o então chefe e com o secretário de Governo e de Defesa Social nos cinco pontos básicos (promoção de 5 em 5 anos , 6 níveis de Investigador e Escrivão , efetivação da carreira administrativa, com ampliação dos cargos e concurso público; fixação de patamares remuneratório entre a base e o teto das carreiras; e ampliação do efetivo para todas as classes) alem é claro, da reestruturação de todas as unidades policiais no Estado; os dirigentes ainda encaminharam o relatório e planejamento estratégico da instituição, feito pelo INDG 2010/2014, além do relatório de metas taquigráficas da reunião da comissão de DH da ALMG de 29/02/2012 onde se debateu a política de integração e possíveis maquiagens no dados da segurança pública em Minas.
 
O Secretário se compromete em manter a agenda aberta para as Entidades de Classes,  e se empenhar, enquanto governo para o cumprimento do que já fora pactuado, e ainda avança na provação da nova Lei Orgânica no sentido de se  aproximar ao máximo daquilo que foi concesado entre as Entidades de Classe, falou que sua experiência como dirigente de entidade de classe no MP, tendo participado de várias negociações no parlamento na aprovação de leis importantes  para o Mistério Público, ira ajudar em muito nesse processo pois, também reflete no alcance dos objetivos do governo que é de reduzir os níveis de criminalidade e violência e assim garantir mais segurança à população. Os dirigentes sindicais ficaram de agendar uma nova reunião com o secretário para obterem os primeiros resultados das reflexões advindas da análise do cenário e diagnóstico apresentados pelas entidades.

FONTE: SINDPOL-MG

POLICIAIS TERÃO QUE DEVOLVER DINHEIRO DO BOLSA FORMAÇÃO (PRONASCI)

O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta. fonte blog da  Renata
Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 
A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.      CORREIO BRASILIENSE
- Sgt Wellington - Colaborador

POLICIAIS E O USO DE ARMA DE FOGO FORA DO SERVIÇO


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Maj PM Paulo Roberto de Madeiros
(Asp da turma de 1989)FONTE AOPMBM - Não se discute a Legalidade do porte de arma de fogo de "uso permitido e restrito (P.40)" por policiais, mesmo fora de serviço, desde que estejam também de posse do CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo), registrado no SINARM (policial civil e federal) ou SIGMA (militares estaduais) e expedidos pelas respectivas Instituições a que pertençam. O porte de arma de fogo em serviço quando o policial está exercendo sua respectiva atividade profissional de segurança pública, é inerente à função e ao cargo que ocupa, entretanto, a polêmica surge quando nos perguntamos se o policial deve ou não portar arma de fogo fora de serviço em qualquer situação. Como a regulamentação federal prevista no §1º, art. 6º da Lei 10.826/03, bem como nos §§1º e 2º, art. 26 c/c §§1º e 2º, art. 33 do Dec. 5.123/04 remetem a regulamentação do porte de arma de policiais para norma própria, no caso da PMMG, incisos I ao IV, §2º, art. 41 da Resol. n. 4.085/10-CG, tentaremos resolver, com razoabilidade, algumas questões de ordem, as quais se apresentam como primordiais para uma tomada de decisão entre sair de casa armado ou desarmado:

quarta-feira, 28 de março de 2012


 liberação do uso da Internet nos presídios

Como prover segurança para estas relações virtuais entre presos e pessoas do mundo exterior ao cárcere?

Recentemente temos acompanhado notícias relativas à informatização do cárcere que no mínimo nos leva a refletir sobre a influência da sociedade da informação até mesmo àqueles que encontram-se cumprindo penas em presídios. No Distrito Federal, fora anunciado que presos terão um terminal eletrônico para acompanhar o cumprimento da pena, em um sistema chamado SISTJweb.

Ainda em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende instalar, o que se tem notícia, a primeira “Vara de Execução Penal Virtual” no País, onde presos terão uma interação com o Judiciário por intermédio dos “Bits”. Antes disso, o interrogatório de presos perigosos por vídeo conferência já é realidade no Brasil.

Aqui, já se discutiu até mesmo o oferecimento de cursos de qualificação à distancia para presos, no âmbito do Ministério do Trabalho. 

No prisma Federal, fora anunciado que os detentos poderão receber a, como foi apelidada, "visita virtual" de seus familiares, por intermédio do computador, ou seja, pessoas poderão realizar conexões com penitenciárias para interagirem com presos.

Ao que tudo indica, em breve os presos poderão utilizar a Internet para outras finalidades. Os defensores de tais projetos argumentam que eles contribuem para minimização do preconceito social e favorece a reinserção e ressocialização do detento. Sem questionar tal finalidade proposta, fruto de estudos, a questão é, como prover segurança para estas relações virtuais entre presos e pessoas do mundo exterior ao cárcere? Os que criticam, afirmam que não seria nada confortável que um dia você descobrisse que sua filha está conversando com alguém atrás das grades, preso por estupro. 

Hoje, nos presídios, as visitas são precedidas de “body scanners” que revistam os visitantes antes de contato com os presos. O que há de irregular por baixo da roupa é apontado. Agora, e na Internet, será que teremos as mesmas precauções? 

Quem garantirá que a Internet não será utilizada para o recebimento de documentos, arquivos ou até mesmo para a troca instruções privilegiadas. Mais, quem garantirá a autenticidade  das pessoas que estão do outro lado da comunicação? Lógico que tal celeuma já ocorre hoje com as visitas intimas, onde presos transmitem mensagens e comandam facções da cadeia, eis que a cela não pode ser monitorada. Porém, a revista é feita antes de uma pessoa ter contato com o preso. Agora, na Internet, como fazer “revistas virtuais”, garantindo que o terceiro online, em comunicação com um preso, não tenha em seu computador inúmeros artefatos e informações proibidas? Logicamente, tal revista não será possível! 

Grampear os e-mails? Seria a solução, não fosse nossa Constituição Federal, que em seu artigo 5º. Inciso XII, proíbe a interceptação telemática, exceto por ordem judicial prévia.

Realmente, fornecer acesso a Internet a presos seria uma boa idéia, desde que estes aproveitassem as oportunidades educacionais, porém, a questão da segurança não deve ser desprezada, pois a proteção dos agentes e dos presídios estaria em risco se o acesso a Internet fosse concedido aos presos sem qualquer controle. Não podemos nos esquecer que no passado, no Brasil, presos da Polinter no Rio de Janeiro já utilizaram a Internet para criar perfis no Orkut e para troca de informações. 

No Reino Unido, onde até o videogame é liberado aos presos, ultimamente em fevereiro de 2010, o ministro da Justiça decidiu pela exclusão de trinta perfis no Facebook de detentos que estavam insultando vitimas pela Internet. 

No mundo porém, tudo converge para a liberação da Internet aos presos; Em 2003, nos Estados Unidos, a Lei do Arizona foi revogada no ponto em que permitia os agentes prisionais punirem os presos cujos nomes eram encontrados na Internet.

Já existem, hodiernamente, até sites especializados em apoiar o preso, como o PrisionerLife.com, dedicado a oferecer aos presos nos Estados Unidos oportunidades para se comunicar com o mundo e expandir redes de apoio.

Definitivamente, nossa Lei de Execuções Penais, Lei 7210 de 1984, ao tratar da pena privativa de liberdade, logicamente não tinha condições de prever que a liberdade transcenderia a física e poderia envolver o direito de “ir e vir no ciberespaço”. Se para tal lei, os condenados em regime fechado precisam de permissão para sair de penitenciária, mediante escolta, agora, pela a Internet, estes poderão flutuar por todo o mundo, de dentro do cárcere, eis inimaginável existir uma “escolta virtual”.

Seja como for, o fato é que, ao que tudo indica em breve o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado e o de utilizar a Internet” O tempo passará rápido nas celas.  Para os ativistas, isto é um direito e não um privilégio de um preso. E você, concederia a Internet a um preso? Será que a privação da liberdade de um condenado deve realmente envolver a restrição à Internet? 

(O autor, José Antonio Milagre é professor universitário e advogado especialista em Direito Digital – @periciadigital)

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SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MINAS SE REÚNEM COM SECRETÁRIO
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O novo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, realizou nesta terça-feira (27.03) a segunda rodada de reuniões com representantes das entidades de classe das forças de segurança de Minas Gerais. Os diálogos, que tiveram início na segunda-feira (26), têm como objetivo reforçar o trabalho de integração das polícias e propor ações de combate à criminalidade no Estado.
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Presos de penitenciária do Amazonas fazem churrasco e publicam fotos na internet


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