PROFISSÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO EM DEBATE NO CONASP

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) aprovou hoje, dia 02/08/2012, três Notas Recomendatórias para o Ministério da Justiça, e governos estaduais, referentes à profissão dos

 Agentes Penitenciários.

Os temas das recomendações ao Ministro da Justiça e Governos Estaduais foram: Regulamentação Constitucional; Aposentadoria Especial; e Quadro Próprio de Carreiras e Gestão Prisional nos estados. Essas recomendações foram frutos do trabalho intensificado na audiência pública do sistema prisional, que realizamos em junho último, em Brasília.

Por aqui, no CONASP, nosso esforço tem sido para garantir que as questões relacionadas aos trabalhadores do sistema prisional fossem pautadas na formulação de políticas públicas do Ministério da Justiça.

José Roberto Neves
• Presidente do SINDARSPEN
• Conselheiro no CONASP