A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 750/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que inclui o exame de vista entre as exigências para posse e porte de arma. Segundo a proposta, as condições adequadas de visão deveriam ser comprovadas periodicamente, em intervalo não inferior a três anos, para a renovação do certificado de registro de arma de fogo. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) já exige a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. O projeto, que tramita em ca... mais »
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