A paz, se possível, mas a verdade, a qualquer preço.(Martinho Lutero)

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sábado, 30 de julho de 2011

Abaixo assinado pela PEC 308/04




Assinatura Digital


Abaixo-Assinado pela aprovação da PEC 308

Tramita, desde 2004, no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/2004) que cria a Polícia Penal federal e estaduais. Esta PEC é a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas no sistema prisional brasileiro. Visto que, ela inclui no artigo 144 da Constituição Federal os profissionais penitenciários, até então não reconhecidos.
A aprovação da PEC 308 é de interesse dos servidores penitenciários de todo o Brasil, bem como de toda a sociedade, e é a solução para os problemas que ainda ameaçam a Segurança Pública, que já são de conhecimento de todos.
Com o objetivo de sensibilizar o Congresso e o Senado pela aprovação da PEC 308, o Sindasp disponibiliza mais uma ferramenta: é a ASSINATURA DIGITAL!
A assinatura digital é um abaixo-assinado eletrônico, onde qualquer cidadão, agente penitenciário ou não, pode assinar e pedir pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal.

Participe você também da luta nacional pela aprovação da PEC 308! Assine agora mesmo!
Obs: seus dados NÃO serão publicados na Internet. Eles serão utilizados somente na versão impressa do abaixo-assinado, que será enviado ao Congresso Nacional. Para a assinatura ter validade, preencha os dados corretamente:





Clique aqui e deixe sua assinatura.




» Veja a lista de quem já assinou 



Ação rápida de agentes descobre túnel e evita fuga no presídio do Roger em João Pessoa

No início da noite desta sexta-feira (28), após revista uma revista, a direção da Penitenciária Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Róger, descobriu as escavações iniciais de um túnel que provavelmente seria utilizado numa tentativa de fuga. A descoberta se deu entre as celas 8 e 9 do Pavilhão 4.

Segundo o diretor Wanderley Porto, a direção havia recebido informações e estava investigando a existência de um túnel no presídio: “Recebemos a informação que detentos estavam planejando a construção de um túnel e o setor de inteligência começou a investigar. Ficamos sabendo também que uma casa na lateral do presídio foi alugada justamente na área que coincidiria com o final do túnel” explicou Porto.

A direção disse que são realizadas revistas diárias e hoje na inspeção encontraram areia no teto, vestígio que levou os agentes a chegaram ao túnel que estava no início e tinha aproximadamente 3,5 metros de comprimento e 1,2 de largura.

No momento, como medida disciplinar, os detentos estão no isolamento. A Gerência do Sistema Penitenciário foi informada e abrirá sindicância para investigar o caso.

Revista – Segundo o secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino, estas ações continuarão sendo reforçadas em todo sistema penitenciário e é uma das metas da secretaria e comentou o fato ocorrido no Presídio do Róger: “A qualificação da contenção dos apenados é uma das metas do sistema. Ações como a de hoje demonstram a atenção do sistema. A Gerência de Informação, comandada pelo coronel Arnaldo, e o trabalho da Gerência do Sistema Penitenciário, que tem à frente o coronel Cláudio, em parceria com a direção e agentes penitenciários, frustrou a ação dos criminosos”, parabenizou Harrison Targino

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"Caneta-arma" calibre 22 é apreendida
Publicado no Super Notícia em 30/07/2011
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FOTO: POLICIA MILITAR / DIVULGAÇÃO
Caneta podia disparar um tiro de calibre 22
Uma arma de fabricação caseira, feita com uma caneta, foi encontrada ontem por policiais militares durante um operação contra o tráfico de drogas no bairro Parque São João, em Contagem, na região metropolitana.
Segundo a PM, durante a operação, dois homens fugiram ao avistar a viatura da polícia. Na fuga, um dos suspeitos abandonou uma caneta. A polícia constatou que a caneta estava sendo usada como uma arma. Conforme a PM, o objeto e armazenava um cartucho de calibre 22 pronto para disparar. A arma tem apenas um disparo e tem o mesmo poder de fogo de uma arma calibre 22. Ninguém foi preso até a noite de ontem. 
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A partir de segunda-feira, todo motorista de BH que se recusar a soprar o bafômetro será multado em R$ 957,70

A partir de segunda-feira (1º), todo motorista de Belo Horizonte que se recusar a soprar o bafômetro ao ser parado em uma blitz será multado em R$ 957,70 e terá a carteira de habilitação apreendida. A mudança faz parte da segunda fase da campanha “Sou pela vida, Dirijo sem bebida”.

De acordo com a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), a punição mais severa segue o exemplo da aplicação da “Lei Seca” no Rio de Janeiro e as blitze noturnas em ruas e avenidas de Belo Horizonte podem acontecer também durante a semana.

Balanço

CURSO Controle de rebeliões em presídios

Espaço confinado, VC ESTÁ PREPARADO ???

.NOVA CALIBRE 12 ANTI MOTIM , E BALOTE 3T RSRSRSRSRRRSRSRSRSR

Bandido debocha e manda beijos para policias em delegacia de Porto Alegre

De dentro da cadeia, bandidos aplicam golpes com anúncios de jornal

JUSTIÇA NEGA DESINTERDIÇÃO DO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE

JUSTIÇA NEGA DESINTERDIÇÃO DO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE Justiça nega pedido para prorrogar redução de detentos no Presídio Central. Casa que será interditada a partir de segunda tem 120 presos a mais que o permitido - radio guaíba, CORREIO DO POVO, 29/07/2011 20:35 O juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, negou, no início da noite desta sexta-feira, um pedido da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para prorrogar, até o final de 2011, o prazo para a redução do número de detentos no Presídio Central. A Justiça determinou em junho que o teto, de no máximo 4.650 presos, seja cumprido a partir de 1º de agosto. A partir de segunda-feira, para receber um novo preso o Estado precisará transferir outro. Caso contrário, o detento terá que esperar a abertura da vaga em uma delegacia da Polícia Civil. O Presídio Central tinha, na tarde desta sexta, 4.770 presos – 120 a mais que o permitido. O pedido de interdição partiu da Promotoria de Controle e de Execução Criminal da Capital. A ordem é mais uma medida judicial com o objetivo de pressionar o governo do Estado a reduzir o déficit carcerário e a resolver a superlotação do Presídio Central, atualmente com 140% acima da capacidade, de 1.986 vagas. Argumentos da Susepe O documento enviado pela Susepe lista medidas administrativas adotadas para minimizar os problemas da superlotação nos estabelecimentos prisionais. No texto, o governo promete a conclusão, para dezembro, das obras de um presídio em Arroio dos Ratos, com 800 vagas, um novo módulo na Penitenciária Modulada de Charqueadas, com 500 vagas, e outro módulo na Penitenciária Modulada de Montenegro, também com 500 vagas, todas em regime fechado. Segundo o superintendente adjunto da Susepe, Mario Pelz, as reformas e a criação de vagas devem atender a demanda do Presídio Central em relação à progressão de regime. Também continuam em reforma o anexo da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), com 108 vagas; o Albergue Pio Buck, com 60 vagas, o Instituto Penal Miguel Dario, com 80 vagas, e o Instituto Penal de Canoas, com mais 80, todas de regime semiaberto

Radares da BR-040 começam a operar até o fim de agosto

Radares da BR-040 começam a operar até o fim de agosto Em 84 km entre BH e a Zona da Mata, 24 equipamentos estão prontos para multar Publicado no Jornal OTEMPO em 30/07/2011Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 JOANA SUAREZ NotíciaComentários(4) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: GUSTAVO ANDRADE Pegadinha. Vários equipamentos estão atrás de árvores e motoristas são obrigados a frear bruscamente Galeria de fotos O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) marcou para até o fim de agosto o início do funcionamento dos 40 radares (do tipo pardal) que irão controlar a velocidade nos dois sentidos da BR-040, no trecho de 220 km entre Belo Horizonte e Ewbank da Câmara, na Zona da Mata. Desses, 24 aparelhos estão instalados em 84 km dos 98 km que separam a capital de Conselheiro Lafaiete. Para os motoristas que circulam no trecho, mesmo sem registrarem os flagrantes de excesso de velocidade, os pardais têm funcionado como uma espécie de armadilha. Ontem, a reportagem de O TEMPO percorreu 100 km da BR-040 em direção ao Rio de Janeiro e comprovou que, só com a ajuda de um passageiro atento, o motorista consegue identificar alguns dos aparelhos sem que antes tenha que frear bruscamente. Com o fim do recesso escolar de julho, a previsão é estrada cheia entre hoje e amanhã, o que reforça a necessidade de maior atenção. Em vários pontos, as torres que sustentam os equipamentos foram fincadas atrás de árvores ou após curvas. "Os veículos pequenos costumam se ‘assustar’ e diminuir bastante a velocidade, e os caminhões não dão conta de frear de repente", conta o caminhoneiro João Batista de Souza, 52, que passa cotidianamente pelo local. Em Conselheiro Lafaiete, são quatro pardais com distâncias de apenas 1 km entre eles. Com velocidade máxima de 60 km, alguns estão cobertos por galhos. Em Itabirito, na região Central, na altura do KM 588, o mesmo problema. Os galhos de uma árvore quase tampam por completo um dos pardais. A comerciante Lucélia Maria da Silva, 28, dona de um restaurante no local, diz que já perdeu as contas de a quantas freadas bruscas assistiu desde a implantação do aparelho. "Outro dia um motorista freou tão rápido no radar que rodopiou na pista e bateu numa árvore". As marcas de pneu no asfalto confirmam o perigo. Placas de sinalização indicam a velocidade permitida na rodovia, mas muitas quase não são vistas porque também estão escondidas por árvores ou mato alto.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Procuradoria aprova internação obrigatória de viciados

Procuradoria aprova internação obrigatória de viciados Um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em São Paulo, constitui o primeiro passo para a adoção da medida que obriga menores que vivem nas ruas e usam crack a serem internados. Semelhante ao aprovado pela prefeitura do Rio de Janeiro, o modelo tem três fases: recolhimento, triagem e decisão judicial de internação. O parecer da PGM coloca nas mãos do prefeito Gilberto Kassab a decisão de adotar a medida na capital. Segundo Claudio Lembo, secretário de Negócios Jurídicos do município, o projeto de internação obrigatória já passou pela pasta e agora deve ser analisado pelos secretários da Saúde e da Assistência Social. "Fizemos um pequeno estudo no qual apontamos os conceitos jurídicos e as posições favoráveis e contrárias", disse Lembo. "O Januário Montone, secretário da Saúde, e a Alda Marco Antônio, secretária da Assistência Social, agora vão analisar o tema

Detentos usam drogas dentro de presídio em Guarulhos (SP

OLHA O RESULTADO DO NOSSO TRABALHO!! sindpenmg.com

OLHA O RESULTADO DO NOSSO TRABALHO!! sindpenmg.com Diário do Executivo Governo do Estado Governador: Antonio Augusto ANASTASIA Leis e Decretos Decreto º 45. 655, de 22 de Julho de 2011. Altera o decreto nº 45. 548, de 11 de fevereiro de 2011, que regulamenta a Lei nº 19. 490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Estado, no âmbito o Poder Executivo. O Governador DO ESTADO DE Minas GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso vII do art. . 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 19 . 490, de 13 de janeiro DECRETA: Art. . 1º os incisos I, II, v, vII e vIII do parágrafo único do art. . 1º do decreto nº 45 . 548, de 11 de fevereiro de 011, assam a vigorar com as seguintes redações: “Art. . Parágrafo único . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . I - Consignado: servidor público civil e militar ativo, inativo e pensionista, vinculado a órgão ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional do Estado, os bolsistas da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - FHEMIG, beneficiários da Lei n º15.790, de 3 de novembro de 2005,e o pessoal contratado nos termos a Lei nº 18.185, e 04 e junho de 2009; II - Consignatário: entidade destinatária dos créditos resultantes de consignações compulsórias e facultativas,desde que credenciada para esta finalidade

Sistema penitenciário americano está sob pressão

Sistema penitenciário americano está sob pressão Em comunicado divulgado na terça-feira (26/7), os detentos do presídio de Pelican Bay, na Califórnia, declararam que a greve de fome, que começou em 1º de julho e se alastrou por 13 instituições penais do estado, acabou, mas a luta continua até que os problemas que originaram o protesto sejam resolvidos. As principais queixas dos prisioneiros são contra a superlotação dos presídios, excesso de confinamento em solitária, tortura (física e mental) e outras violações aos direitos humanos, segundo um blog de advogados e populares que estão dando apoio ao movimento e outras fontes de notícias. O Departamento de Correções e Reabilitação da Califórnia declarou, em juízo, que não terá condições de cumprir o prazo de dois anos fixado pela Suprema Corte dos Estados Unidos para reduzir a população carcerária do estado em 33 mil presos. A ocupação dos presídios está em 200% da capacidade máxima do sistema e a Suprema Corte ordenou que essa faixa seja reduzida para 137,5%. Os ministros concluíram que o tratamento dado aos presos é inconstitucional. O esforço para reduzir a população carcerária também tem um aspecto econômico: o sistema prisional custa US$ 60 bilhões por ano ao país, segundo o site da Fundação Educacional Oracle ThinkQuest. Os Estados Unidos têm a maior população carcerária do mundo. Os últimos dados estatísticos do Departamento de Justiça dos EUA são de 2009. No final desse ano, havia 2.292.133 presos em presídios e cadeias do país (1% da população adulta dos EUA); e mais 4.933.667 pessoas condenadas, em liberdade condicional (parole) ou em liberdade provisória por suspensão condicional da pena (probation). No total, havia 7.225.800 pessoas condenadas sob a guarda do sistema. O número de prisioneiros não inclui detentos de "prisões juvenis" (92.845) e de prisões da imigração. A população carcerária dos Estados Unidos representa 25% da população carcerária do mundo (os EUA tem 4,5% da população do mundo). Segundo a Wikipédia, os EUA têm o maior índice de prisioneiros do mundo: 753 por 100 mil habitantes. Seguem-se a Rússia, com 577 prisioneiros por 100 mil habitantes e as Ilhas Virgens Americanas, com 561 por 100 mil. Nessa lista, o Brasil está em 47º lugar, com 253 prisioneiros por 100 mil habitantes. O Iraque, onde os americanos construíram presídios para colocar seus inimigos, está em 107º lugar, com 101 por 100 mil. No último lugar da lista (216º) está o Timor-Leste, com um índice de 20 prisioneiros por 100 mil habitantes. Por raça, as estatísticas de 2009 mostram que a população negra é a mais afetada, seguida da latina. O índice foi de 4.749 prisioneiros negros por 100 mil habitantes dos EUA — cerca de 40% da população carcerária total ou 1 em cada 11 homens negros do país; de 1.822 latinos por 100 mil habitantes — cerca de 20% da população carcerária ou 1 em cada 27 latinos; de 708 brancos por 100 mil habitantes — 1 em cada 45 brancos. O restante provém de outras raças. A Fundação Educacional Oracle ThinkQuest, segundo a qual o índice de prisioneiros brancos é de apenas 471 presos por 100 mil habitantes, declara que "existe claramente discriminação baseada em raça no sistema prisional". Uma grave consequência, segundo a fundação, é a perda do direito ao voto dos ex-prisioneiros, o que "corrói o poder político da base negra do país e questiona a noção americana de democracia". De fato, em 12 estados americanos, os presos por crimes dolosos perdem permanentemente seu direito ao voto (embora, em alguns casos, um pedido de clemência ao governador possa restaurar esse direito); na maioria dos estados, o direito pode ser recuperado depois de cumpridas todas as formalidades judiciais. Greve de fome Mais de 6.600 prisioneiros aderiram à greve de fome na Califórnia. Até segunda-feira, cerca de 500 se mantinham em greve, esperando garantias do sistema do atendimento de suas reivindicações. Uma delas é a de que as administrações penitenciárias cumpram os regulamentos sobre confinamento em solitária, definido em um artigo no NewYork Times como "Confinamento Bárbaro". A "segregação administrativa", que deveria ser o último recurso das administrações penitenciárias para reprimir a violência e contornar situações de perigo, passou a ser uma medida corriqueira nas prisões americanas. O resultado é que existem mais de 20 mil presos em solitárias por tempo indeterminado, "muitos por anos e alguns por décadas, sem qualquer fim do tormento à vista", diz o Guardian. "Hoje em dia, um prisioneiro pode ser colocado na solitária por qualquer forma de insubordinação a um carcereiro, por posse de material proibido (de drogas, celular, dinheiro ou excesso de selos para cartas) ou porque apresentam sintomas de doença mental não tratada", afirma o Guardian. "Não podem ter a posse nem mesmo papel e lápis, porque desenhos e mensagens escritas podem conter códigos para troca de informações entre membros de gangues", noticia o NewYork Times. Um dos fatores que mais levam prisioneiros à solitária é a recusa deles em denunciar membros de gangues às autoridades carcerárias, dizem os jornais. Se denunciarem e forem reintegrados à população carcerária, são mortos pelos membros das gangues. Prisioneiros mais jovens são "isolados" em solitárias, para protegê-los contra estupradores, dizem as administrações penitenciárias. Mas, "a polícia americana costuma ameaçar suspeitos de colocá-los na mesma cela de um estuprador, caso não confessem um crime do qual estão sendo acusados", noticia a Reuters, segundo a Press TV. "Confinamento em solitária tem sido denunciado como tortura ou ‘tratamento cruel, desumano e degradante’ por diversos organismos internacionais, entre os quais as Nações Unidas e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos", noticia o Guardian. O confinamento de prisioneiros "para obter informações sobre gangues já é um legado da cultura de ‘técnicas aperfeiçoadas de interrogatório" (um eufemismo para tortura) que foi desenvolvida na prisão americana de Guantánamo Bay, em Cuba", declara o articulista do NewYork Times. Em sua declaração, os prisioneiros de Pelican Bay afirmaram que o tratamento que lhes é dado pelos administradores presidiários "estão no mesmo nível da tortura física e da tortura mental". A PressTV comenta que o fato de os Estados Unidos registrarem "o pior tratamento de prisioneiros do mundo" depõe contra "os alardes do país de seu compromisso com os direitos humanos" e constantes condenações de outros países. João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Juíza que teria tentado extorquir o ex-goleiro é afastada

Juíza que teria tentado extorquir o ex-goleiro é afastada Dos 25 desembargadores da Corte do Tribunal de Justiça, 23 foram favoráveis à decisão e apenas dois foram contra Ernesto Braga - Do Hoje em Dia - 27/07/2011 - 20:18 RENATO COBUCCI Bruno está preso preso na penitenciária Nelson Hungria A juíza Maria José Starling, suspeita de tentar extorquir o ex-goleiro Bruno Fernandes, para tirá-lo da cadeia, foi afastada nesta quarta-feira (27) da comarca de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A magistrada é acusada de cobrar R$ 1,5 milhão para que Bruno respondesse em liberdade ao processo pelo sequestro e assassinato da modelo Eliza Samudio. Dos 25 desembargadores da Corte, 23 foram favoráveis ao afastamento da juíza, e apenas dois contra, segundo uma fonte do TJMG. A assessoria de imprensa do Tribunal confirmou que os desembargadores se reuniram nesta quarta-feira para votar o pedido de afastamento de Maria José Starling. Mas, até o início da noite, aguardava o comunicado oficial da Corte Superior com o resultado da votação. A assessoria informou que a denúncia contra a juíza estava sendo investigada pela Corregedoria do TJMG. A denúncia foi feita em junho à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela noiva do Bruno, Ingrid Calheiros Oliveira. Na ocasião, ela informou que Maria José Starling, o ex-advogado do goleiro, Robson Pinheiro, e um suposto policial, estariam envolvidos na tentativa de extorsão. O goleiro chorou durante a sessão na Assembleia e confirmou a versão da noiva aos deputados. Ingrid afirmou que foi procurada pela juíza, que indicou o advogado Robson Pinheiro para ajudar na defesa de Bruno. No contato, o advogado teria afirmado que o ex-goleiro seria beneficiado por habeas corpus. Segundo o TJMG, Maria José Starling não comentaria seu afastamento. O advogado dela, Getúlio Barbosa de Queiroz não foi encontrado pelo Hoje em Dia em seu escritório, na noite desta quarta-feira. .matérias relacionadas

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Ex-guardas municipais que haviam se acorrentado à Prefeitura são presos

Ex-guardas municipais que haviam se acorrentado à Prefeitura são presos Os dois ex-guardas municipais que haviam se “acorrentando” em frente à prefeitura de Belo Horizonte foram presos na tarde desta quarta-feira (27). O motivo da prisão, segundo informações preliminares, seria desacato à autoridade e uso indevido de uniforme “oficial”, uma vez que, por não serem mais guardas, os homens não deveriam estar uniformizados. Mais cedo, um terceiro ex-guarda, que estava junto à dupla desde a noite dessa terça-feira (26), quando o protesto começou, havia desistido e ido embora. A ação, que incluiu uma greve de fome, foi uma forma de protesto a demissão deles. A dupla que continuou a manifestação foi retirada do local por policiais militares e encaminhad

AGEPEN reage à tentativa de assalto e mata bandido em Vitória

AGEPEN reage à tentativa de assalto e mata bandido em Vitória Um agente penitenciário que reagiu à uma tentativa de assalto matou um criminoso e baleou o outro na noite de quarta-feira (22), no bairro Joana D’arc, em Vitória. Um rapaz que passava na rua também foi atingido por um tiro. Segundo a polícia, Leonardo Claudino do Nascimento estava na frente de casa esperando a esposa para irem a uma sorveteria quando foram abordados por dois homens armados. O agente entregou a moto, o capacete e a chave ficou na ignição na moto. Quando os bandidos sentaram na motocicleta, o agepen aproveitou o momento de distração, sacou a arma e atirou em direção à dupla. Um morreu e o outro conseguiu escapar. Um dos tiros disparados por Leonardo atingiu um rapaz que passava pelo local. Daniel Felipe Paixão, de 22 anos, levou um tiro na boca. Baleado, o segundo suspeito, Maxuel dos Santos, foi buscar atendimento no Hospital São Lucas e acabou preso. Tanto ele quanto Daniel, o rapaz que foi atingido no tiroteio, já receberam alta. A Secretaria Estadual de Justiça informa que o agente penitenciário Leonardo Claudino do Nascimento, lotado na Penitenciária Estadual de Vila Velha, foi ouvido na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa e liberado ainda na noite de quarta-feira (22). A Sejus esclareceu ainda que o agente possui porte de arma de fogo e apresentou toda a documentação referente à arma na delegacia. Leonardo responderá a inquérito na Polícia Civil e as circunstâncias do ocorrido serão apuradas pela corregedoria da Sejus.

Criminoso faz encomendas pelo celular em presídio de Porto Alegre (RS

agente penitenciário, reagiu e acertou um dos assaltantes

Vítima reage durante assalto a carro e mata ladrão Durante um momento de distração dos assaltantes, a vítima reagiu e sacou uma arma, atingindo um dos assaltantes Pedro da Rocha - 27/07/2011 - 08:12 HÉLIO TORCHI/AE A vítima, um agente penitenciário, reagiu e acertou um dos assaltantes Um homem foi morto durante uma tentativa de assalto na terça-feira (26) à noite, na Avenida Duque de Caxias, próximo à Praça Princesa Isabel, na região central de São Paulo. Ele e um comparsa abordaram um agente penitenciário parado com o carro no semáforo e entraram no veículo. Durante um momento de distração dos assaltantes, a vítima reagiu e sacou uma arma, atingindo um dos assaltantes. O outro fugiu durante a ação. Encaminhado ao Hospital da Santa Casa, o homem baleado acabou falecendo. O caso foi encaminhado ao 77º Distrito Policial.

SNIPER ERRA LEÃO E QUASE MORRE , RUINS DE TIROS

PF usa scanners corporais contra o tráfico de drogas

PF usa scanners corporais contra o tráfico de drogas Máquinas polêmicas doadas pelo governo americano agora só são usadas no exame de pessoas suspeitas Lisandra Paraguassu - 26/07/2011 - 19:16 PAUL ELLIS/AFP scanners O uso das máquinas criou todo tipo de protestos, já que mostra os passageiros completamente nus Os scanners corporais que passaram a ser adotados em vários aeroportos internacionais - e causaram polêmica por mostrar os passageiros nus - ganharam uma utilidade menos problemática no Brasil. Doadas pelo governo americano em 2010, quatro máquinas estão sendo usadas pela Polícia Federal (PF) para examinar suspeitos de tráfico de drogas, contrabando de animais e outros crimes. Na semana passada, o scanner fez sua primeira ação de destaque: ajudou a prender 22 africanos que tentavam embarcar para Angola com dezenas de cápsulas de cocaína no estômago. Outras prisões menores já haviam sido feitas graças à máquina. Em novembro do ano passado, um colombiano com 70 cápsulas de cocaína no estômago e um grego com sete quilos da droga em um fundo falso de mala também foram capturados. Cada máquina custa, a preço de mercado, US$ 145 mil. As primeiras quatro recebidas pela PF estão em operação no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, no Aeroporto do Galeão, na zona norte do Rio de Janeiro, no Aeroporto de Guararapes, no Recife, e no Aeroporto Eduardo Campos, em Manaus. De acordo com informações da embaixada americana, outras seis chegarão ainda este ano. As doações fazem parte de um acordo com o governo brasileiro para repressão ao tráfico de drogas. A localização e o uso das máquinas são decididos pela PF e levam em conta volume de passageiros e número de apreensões de drogas. Os scanners estão sendo amplamente em aeroportos dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e outros países para tentar conter a ameaça de ataques terroristas. Nos aeroportos americanos, o uso aumentou depois que um nigeriano tentou explodir uma bomba escondida na cueca dentro de um voo, em dezembro de 2009. O uso das máquinas criou todo tipo de protestos, já que mostra os passageiros completamente nus. Recentemente, a empresa responsável anunciou o desenvolvimento de uma programação que permite ver o contorno do corpo e detecta anomalias. No Brasil, no entanto, só passam por scanners pessoas que a PF identifica como suspeitos por alguma razão. Em vez de passar por uma revista corporal - que, na maior parte dos casos, não vai pegar casos como dos africanos, que engoliram as drogas -, o suspeito é levado para a máquina.

guardas municipais se acorrentam em frente à prefeitura em protesto contra demissões

guardas municipais se acorrentam em frente à prefeitura em protesto contra demissões 26/07/2011 21h33 Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 JOANA SUAREZ Siga em: twitter.com/OTEMPOonline * Notícia * Comentários(6) * Compartilhe * Mais notícias A A Tweet 0 FOTO: LEO FONTES/O TEMPO Os três guardas alegam que foram demitidos após fazerem denúncias LEO FONTES/O TEMPO Os três guardas alegam que foram demitidos após fazerem denúncias Três ex-guardas municipais se “acorrentaram” na noite desta terça-feira à porta da Prefeitura de Belo Horizonte e começaram uma greve de fome, em protesto a demissão deles. Entre eles, estava o presidente da Associação de Guardas Municipais da região Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM), Wellington José Nunes Cesário, que vêm denunciando desvio de verbas e irregularidades na corporação. Na semana passada, eles fizeram uma paralisação para pedir a apuração dessas denúncias. “Desde 2009, nós estamos mostrando esse desvio de verba de milhões de reais e ninguém toma providência. Promotores e juízes da capital estão fazendo vista grossa”, explica o guarda Renato Rodrigues, que também está “acorrentado”. De acordo com os guardas, a prefeitura justificou a exoneração deles por causa da participação em movimento reivindicatório. Segundo a assessoria da Secretaria de Segurança Urbana, os três guardas municipais foram demitidos após responderem a processo administrativo por faltas cometidas em suas atividades enquanto integrantes da corporação. Sobre as denúncias da demissão por participação em movimento reivindicatório, a assessoria informa que as acusações são levianas e infundadas, com o único intuito de denegrir a instituição ao qual os mesmos não fazem mais parte. A assessoria da pasta ainda informa que foi aberta apuração para averiguar o desvio de fardamento, já que, uma vez demitidos, eles deveriam ter entregue as fardas e não poderiam estar usando o material exclusivo de funcionários da Guarda Municipal

Detentos colocam fogo durante revolta em presídio central de Porto Alegre (RS)

MP investiga conivência com tráfico de drogas em presídio da Grande SP

Macacos em parque de Goiânia (GO) atacam crianças para conseguir comida

Paraná tem 14 mil presos de forma irregular em delegacias de polícia

Paraná tem 14 mil presos de forma irregular em delegacias de polícia Números foram fornecidos pelo Secretário de Segurança Pública do estado. Acúmulo de funções e falta de efetivo prejudicam trabalho da Polícia Civil. Do G1 PR imprimir O Paraná tem cerca de 14 mil presos de maneira irregular em delegacias de polícia. As delegacias deveriam custodiar apenas os presos que ainda estão sob investigação, para então encaminhá-los aos presídios, o que não acontece por falta de espaço nas penitenciárias. A situação atrapalha o trabalho dos policiais civis, que acumulam funções diferentes das que deveriam cumprir. O Brasil tem cerca de 50 mil presos de maneira indevida em delegacias, dos quais 14 mil (cerca de 30%) estão no Paraná. As informações são do Secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César. O efetivo da Polícia Civil do Paraná é de 3.585 policiais, sendo que a lei determina como ideal o dobro. Em 2010, 2 mil pessoas foram aprovadas em concurso, mas ainda não foram contratados. A falta de efetivo, e as funções extras são alvos de reclamações do sindicatos da categoria. Segundo o presidente do sindicato dos policiais, André Gutierrez, um dos maiores problemas é que em algumas delegacias, policias trabalham em turnos de até 24 horas. “O cidadão acaba encontrando na delegacia de polícia um policial cansado, um policial estressado, mal remunerado, e em busca de dignidade. Então ele não tem como atender um cidadão com dignidade, se ele mesmo não tem dignidade na sua profissão”, reclama Gutierrez. “Hoje o policial civil está doente, porque na maioria das delegacias do Paraná ele tem, sob sua responsabilidade, uma quantidade absurda de presos”, afirmou o delegado geral da Polícia Civil, Marcos Michelotto. O secretário de segurança admite que a situação é precária. “O Paraná vive um descalabro, uma discrepância”, comentou. César afirma que o programa Paraná Seguro, que será apresentado pelo Governo Estadual em agosto, irá solucionar esses problemas. “Vamos fazer uma revolução na segurança pública, principalmente na Polícia Civil”, afirmou.

Reajuste de benefício de presos gera polêmica

Reajuste de benefício de presos gera polêmica Dependentes dos presos podem receber até R$ 862,60, valor bem superior aos R$ 545 do salário mínimo População carcerária que recebe benefício da Previdência é de 15% / Foto: Marco Aurélio Martins/AE População carcerária que recebe benefício da Previdência é de 15% Foto: Marco Aurélio Martins/AE Bárbara Forte noticias@band.com.br Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda divulgaram, no último dia 15, um reajuste de 6,47% para o valor dos benefícios do piso previdenciário. A medida, que também inclui o benefício de auxílio-reclusão (seguro dado a dependentes de detentos que contribuíam com o INSS), gerou polêmica na internet nos últimos dias. Correntes que circulam na web comparam o valor, que pode chegar até R$ 862,60 dependendo do último salário do detento antes de ser preso, ao novo salário mínimo – R$ 545 – sancionado pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro deste ano. “Atualmente, 15% da população carcerária recebe o benefício. O número é equivalente a 75 mil pessoas”, afirmou o advogado previdenciário e diretor-presidente da Escola Paulista de Direito, Ricardo Castilho. Segundo o especialista, o seguro é destinado às famílias dos presos que contribuíam com o INSS e que recebiam até R$ 862,60 de salário – o mesmo valor do auxílio. O dinheiro é recebido após a comprovação de dependência (esposa, filhos menores de 21 anos, enteados, pais e irmãos), nesta ordem. Outra regra para o recebimento do auxílio, de acordo com Castilho, é que o infrator esteja cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. Além disso, o beneficiário precisa comprovar, anualmente, a dependência. “Lembrando que o valor do seguro independe o número de dependentes”, completou. O pedido pode ser feito pela internet ou em um posto da Previdência Social. Com relação às comparações com o mínimo, debatidas nos últimos dias, Castilho adverte que “o auxílio-reclusão é um seguro da previdência, assim como outros. O que faz com que a comparação deva ser com relação aos benefícios e não o mínimo”. O sociólogo e professor da Unesp (Universidade do Estado de São Paulo) José dos Reis Filho, concorda. “Considerada a figura detida como sendo a provedora da família, esse é um auxílio que substitui (pelo menos provisoriamente) a renda com que até então a família se sustentava.” Segundo Reis, a medida “evita que o poder público acrescente degradação à degradação ocasionada pela própria prisão do familiar”. Criminalidade O benefício, contudo, pode acarretar grandes mudanças sociais na vida da população. Segundo o especialista da Unesp, em tese o seguro poderia prevenir a possibilidade de, com a degradação da família produzida pela própria prisão de um membro, outros adotarem condutas antissociais”. Mas ele ainda reflete que, ao contrário, a medida poderia possibilitar a entrada de outras pessoas da família na criminalidade. “Mesmo assim, não dá para generalizar. Faltam pesquisas, o que faz com que só hipóteses sejam levantadas”. O especialista reconhece, por fim, que embora os atos dos detentos tenham sido graves e contra a legislação, a família destes não pode ser relacionada diretamente aos seus erros. “Este é um benefício que se tornou um direito pelo simples fato de que, conforme outros milhares de brasileiros, esse preso contribuiu, enquanto esteve em liberdade, para a previdência, garantindo para ele e sua família, alguma segurança previdenciária”. Falhas existem Embora o controle sobre o auxílio-reclusão seja como o de outros seguros dados pela Previdência Social, o advogado previdenciário Ricardo Castilho reconhece que há muitas falhas no sistema brasileiro. “Anualmente os dependentes precisam comprovar a dependência aos detentos. No entanto, isso tudo pode ser burlado”, explicou. De acordo com Castilho, a esposa de um detento pode trabalhar informalmente e não expor sua situação para a Previdência. “No mesmo caso, filhos com menos de 21 anos também acabam trabalhando sem registro para conseguirem continuar com o seguro”. “Em outros casos, as mulheres acabam, de acordo com o tamanho da pena dos seus companheiros, se ‘juntando’ com outras pessoas e não avisam o Estado”. De acordo com o advogado, deveria haver uma fiscalização maior para evitar estes casos.

Bandidos usam uniforme da Polícia Civil em roubo a posto de gasolina com ponto de apoio da PM dentro em BH positivo0 negativo0

Bandidos usam uniforme da Polícia Civil em roubo a posto de gasolina com ponto de apoio da PM dentro em BH positivo0 negativo0 Um posto de gasolina, que tem um ponto de apoio da PM dentro dele, foi assaltado nesta terça-feira, 26. Foi no bairro Santa Mônica, região da Pampulha, em Belo Horizonte. Três homens chegaram em um carro e desceram armados. Detalhe: vestiam roupas da Polícia Civil. Clique e veja as imagens do localEles entraram no escritório e anunciaram o assalto. Dois funcionários que estavam na sala foram amarrados. Os assaltantes fugiram com cerca de 15 mil reais e um computador em que são arquivad [...]

Projeto impõe regime mais rígido para preso que comete crime de dentro da prisão

Projeto impõe regime mais rígido para preso que comete crime de dentro da prisão Brizza Cavalcante Fernando Francischini Francischini: mais rigor para evitar crimes dentro das prisões. A Câmara analisa o Projeto de Lei 592/11, do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que cria um regime disciplinar máximo, para o preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas ou no comando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio. O projeto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). Hoje a lei já prevê regime disciplinar diferenciado, para os presos que cometeram crime doloso e provocarem a subversão da ordem ou disciplina interna e também para os presos envolvidos em organizações criminosas, quadrilha ou bando. Neste regime, o preso está sujeito a recolhimento em cela individual, pelo prazo máximo de 360 dias, com visitas semanais de duas pessoas no máximo, sem contar as crianças, com duração de duas horas. Ele também tem direito a período diário de duas horas de banho de sol. "Ocorre que, em alguns casos, como o crime organizado, os presos continuam comandando o crime de dentro da prisão com o apoio das relações que mantêm com o público externo", explica o autor. "Há necessidade, portanto, de instituir um regime de isolamento mais absoluto para cortar as relações dos presos com outros criminosos", argumenta. No regime disciplinar máximo proposto por Francischini, para os presos que, após o regime disciplinar diferenciado, forem reincidentes nas condutas, está previsto: o recolhimento em cela individual por prazo estipulado pelo juiz; a proibição de visita íntima; e o contato com a família e advogados somente em cabine blindada, com gravação de áudio e vídeo das conversas, autorizada judicialmente. Além disso, o banho de sol será individual, e não coletivo, e haverá acesso à correspondência do preso e sua eventual retenção autorizada judicialmente. Para o autor, a aplicação desse regime poderá contribuir para impedir que presos continuem a cometer crimes dentro do presídio, driblando as regras carcerárias. Tramitação A proposta foi apensada ao PL 7223/06, do Senado, que cria o Regime Disciplinar Diferenciado de Segurança Máxima.

Atirador da Noruega pode ficar detido em cadeia de luxo

Atirador da Noruega pode ficar detido em cadeia de luxo Publicidade DE SÃO PAULO Anders Behring Breivik, 32 -- autor confesso do massacre na Noruega-- está preso, mas pode ser considerado uma "pessoa de sorte" por estar detido em uma prisão da Noruega, cujo sistema prisional é considerado um dos mais confortáveis do mundo. As informações são da revista "Foreign Policy". Na Noruega, não há pena de morte e o tempo máximo na prisão permitido é 21 anos, com a ressalva de que se o prisioneiro ainda é considerado uma ameaça, pode-se renovar, de cinco em cinco anos, indefinidamente, a prisão. A prisão mais nova do país parece um acampamento chique. Os arquitetos que a planejaram tentaram evitar a "sensação institucional". Quando foi aberta em 2010, ela foi considerada a prisão "mais humana" do mundo. Os guardas não portam armas e são incentivados a serem amigáveis com os internos. Os presos passam mais tempo fora da cela do que dentro, e são incentivados à prática de exercícios. Há televisões de tela plana nas celas, parede de alpinismo, estúdio de gravação de música, biblioteca. SUPOSTA INSANIDADE O advogado de defesa de Anders Behring Breivik, autor confesso do massacre de 76 pessoas na Noruega, disse nesta terça-feira que seu cliente é "insano". Ele ressaltou, contudo, que é muito cedo para dizer se o norueguês vai apelar para insanidade em sua defesa. Jon-Are Berg-Jacobsen/Aftenposten/Reuters Anders Behring Breivik, autor do massacre da Noruega, deixa tribunal após audiência Anders Behring Breivik, autor do massacre da Noruega, deixa tribunal após audiência Breivik foi indiciado pelo duplo atentado de sexta-feira passada (22) na Noruega, quando um carro-bomba matou oito pessoas no centro de Oslo, perto da sede do governo, e outras 68 pessoas morreram em um tiroteio em um evento para jovens do Partido Trabalhista. O norueguês de 32 anos alega ter cometido as atrocidades para enviar um "forte sinal" contra o "marxismo cultural" e o que considera uma invasão muçulmana no país e na Europa. "Todo esse caso indica que ele é insano", afirmou Geir Lippestad, acrescentando que uma avaliação médica será realizada para estabelecer suas condições psiquiátricas. O advogado disse ainda que Breivik não sabe o saldo de vítimas de seu massacre e nem do choque público gerado no país. Lippstad descreve seu cliente como uma pessoa "muito fria" e que não demonstra empatia pelas vítimas de seus atos.

terça-feira, 26 de julho de 2011

Rebelião e tentativa de fuga no presídio de Ponte Nova

Rebelião e tentativa de fuga no presídio de Ponte Nova 26 julho, 2011 Desde a noite de ontem agentes penitenciários estão em alerta máximo devido a uma tentativa de fuga no presídio de Ponte Nova. Os procedimentos adotados pelo agentes para conter a fuga não foi revelada. A PM foi chamada, mas só deu apoio externo para impedir a ação dos detentos. A direção do presídio não dá nenhuma informação e uma barreira foi comtada para impedir o acesso de familiares e até mesmo da imprensa ao local. Agentes disseram que existe ordem da Secretaria de Defesa Social, em Belo Horizonte é para que nada seja dito sobre os fatos. Vereadores da Comissão de Direitos Humanos e o Padre Nilson Guimarães, da Pastoral Carcerária, foram barrados pelos agentes ao tentarem se aproximar do presídio. O vereador “Buca”, disse que irá chamar a Ponte Nova o Dep. Durval Ângelo, da Comissão de Direitos Humanos da ALMG. O Pe. Nilson aguarda por representantes do Sistema Prisional do Estado para saber das providencias que estão sendo adotadas e também sobre a situação dos detentos.

Agressão convarde interrompe partida de futebol no interior de Minas

Defesa recorre ao STJ por liberdade de parlamentares

Defesa recorre ao STJ por liberdade de parlamentares Publicado no Jornal OTEMPO em 26/07/2011Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 CRISTIANO MARTINS NotíciaComentários(2) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: RENATO MANFRIM/JORNAL PONTAL- 20.7.2011 Parlamentares acusados de corrupção foram presos há uma semana Após ver negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o habeas corpus impetrado em favor dos nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, o advogado Arnaldo Silva, que os representa, recorreu ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um novo pedido de liberdade para os parlamentares. Os nove vereadores da cidade mineira estão presos há uma semana, acusados de formação de quadrilha, improbidade administrativa, dano ao erário e peculato (uso de cargo político para desvio de verbas). O primeiro recurso em defesa dos réus foi negado na última sexta-feira pelo desembargador Rubens Gabriel, do TJMG. Ele considerou que no pedido "não estavam presentes requisitos necessários para a concessão da medida liminar". O novo habeas corpus já foi distribuído e, agora, está nas mãos da relatora do processo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do STJ. Não há prazo para a decisão. Acusações.Os nove parlamentares foram presos preventivamente na última terça-feira em Frutal - cidade vizinha a Fronteira. Eles são acusados de ter causado um prejuízo de pelo menos R$ 570 mil ao município, por meio do uso indevido das verbas indenizatórias. Segundo o Ministério Público Estadual, os R$ 3.000 mensais para cada vereador (correspondentes ao ressarcimento dos gastos com a atividade legislativa) foram utilizados de maneira irregular entre janeiro de 2009 e dezembro do ano passado, para o pagamento de contas particulares de telefone e internet, e até a compra de bebidas alcoólicas, entre outras irregularidades.

Preso finge passar mal e foge da porta de hospital em Minas Gerais

Preso finge passar mal e foge da porta de hospital em Minas Gerais Um preso fingiu que passava mal para a polícia e conseguiu fugir ao ser socorrido. A polícia de Perdões, no Sul de Minas Gerais, está a procura de Gustavo de Paula Batista, de 21 anos. Ele fugiu da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na noite deste domingo. As informações são da EPTV. Segundo a polícia, o preso fingiu estar passando mal e foi levado para o hospital. Quando ele saiu da ambulância, na porta do hospital, fugiu correndo e conseguiu escapar. O fugitivo cumpria pena por latrocínio, em regime fechado.

Acadêmicos dos EUA visitaram Minas em busca do Sistema de Defesa Social do Estado

Acadêmicos dos EUA visitaram Minas em busca do Sistema de Defesa Social do Estado Acadêmicos da Universidade Internacional da Flórida, nos Estados Unidos, estiveram em Minas Gerais para conhecer o Sistema de Defesa Social do Estado. A comitiva, composta por 18 norte-americanos, foi recebida na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves por uma equipe da Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social. A equipe visitante foi composta por professores e mestrandos do curso de Relações Internacionais com Foco em Segurança da Universidade Internacional da Flórida. Os pesquisadores estão no Brasil desde o dia 29 de junho, em um programa de estudo no exterior desenvolvido em parceria com a Faculdade Ibmec. O gestor da Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social, José Francisco da Silva, deu as boas vindas ao grupo, que estava acompanhado pela coordenadora do Centro de Estratégias e Negócios Internacionais do Ibmec-MG, Cristiane Serpa. A comitiva assistiu a uma apresentação sobre a estrutura de segurança do Estado, proferida pelo chefe-adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Jésus Trindade Barreto Júnior, que explicou sobre o funcionamento da segurança pública no Brasil, a história das polícias no país e o desafio de articular uma integração entre os órgãos de defesa social. Posteriormente, os norte-americanos realizaram uma visita guiada pela Cidade Administrativa, de onde seguiram para a Acadepol (Academia de Polícia Civil), no bairro Gameleira, e depois para a Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, no bairro Prado, em Belo Horizonte. JORNAL DE UBERABA

Arsenal em fóruns de Minas coloca a população em risco

Arsenal em fóruns de Minas coloca a população em risco Um arsenal de 34.603 armas está armazenado nos fóruns de Minas Gerais. Os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trazem o Estado como o terceiro com mais armamento do país em seus tribunais, perdendo somente para o Rio, com mais de 550 mil, e para São Paulo, com 49 mil. São armas apreendidas pela polícia, algumas com alto poder de destruição, como metralhadoras e fuzis, que ficam sob custódia da Justiça para que sejam apresentadas durante o processo. O problema é que, na maioria dos fóruns, elas ficam em local desprotegido e se tornam uma ameaça à segurança da população. Um exemplo da precariedade da segurança do armamento, inclusive nas grandes cidades, é que, em outubro do ano passado, o vigia do Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi assassinado com um tiro no peito. Ele era o único segurança do fórum de uma das principais cidades mineiras, e os bandidos queriam roubar armamento. "Nas comarcas do interior, a situação é ainda pior. Muitas vezes, não há nem vigia noturno, o juiz fecha a porta e só volta no dia seguinte. Além de tirar essas armas dos fóruns, é necessário investir em equipamentos de segurança", destaca o diretor da Associação de Magistrados de Minas Gerais (Amagis), o juiz Edson Feital. Segundo ele, há relatos de juízes que tiveram problemas com a falta de segurança nesses municípios. Muitas dessas armas, inclusive, são provas de processos já julgados ou arquivados, as quais acabam esquecidas nos fóruns. Como uma medida de segurança desde a intensificação dos roubos, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) mantém em sigilo o número de crimes registrados no Estado. O tribunal também não informa quais as cidades guardam armas nem a quantidade armazenada em cada uma delas. Mas, para o advogado criminalista Sérgio Leonardo, pelos menos metade das 34 mil armas está em tribunais da capital e da região metropolitana. Convênio. Para tentar minimizar o problema da falta de segurança, o CNJ e o Exército devem assinar, nesta semana, um convênio para que o armamento de todas as unidades judiciárias seja encaminhado para quartéis no prazo máximo de 180 dias, a contar da data do depósito em juízo. O acordo vai viabilizar o cumprimento da resolução 134/2011 do CNJ, que determina ainda que os juízes justifiquem a necessidade de se manter a arma no tribunal durante o andamento do processo e providenciem um local adequado para armazená-la. Caso contrário, o artefato será destruído. Hoje, a Justiça já encaminha as armas para destruição, mas o diretor da Amagis explica que o envio do armamento esbarra na burocracia. "A arma deve ser catalogada e conferida e há muitas para serem recolhidas pelo Exército. Isso tudo é um processo que demora", esclarece

Detentos da Barreto Campelo encerram greve de fome sem morte ou quebra-quebra dentro da penitenciária

Detentos da Barreto Campelo encerram greve de fome sem morte ou quebra-quebra dentro da penitenciária. Os detentos da Penitenciária Barreto Campelo, localizada na Ilha de Itamaracá, Grande Recife, encerraram, nesta segunda-feira (25), a greve de fome que teve início no dia 18 deste mês. Os presos estavam recusando as alimentações como forma de alertar para que a análise de seus processos fossem agilizadas. Em nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que, na quinta (21), os detentos receberam a visita do juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Humberto Inojosa POR ORIENTAÇÃO DO DIRETOR DA PPBC. O magistrado prometeu avaliar os processos dos presos que solicitaram benefícios de progressão de regime, livramento condicional, unificação das penas e extinção de punibilidade. Leia Também Detentos da Barreto Campelo querem agilidade na análise dos processos Na sexta (22), 20 detentos tiveram seus processos analisados e foram beneficiados com a progressão de pena. No último final de semana, os presos continuaram se recusando a receber a comida oferecida pela Seres, mas nesta segunda (25), as lideranças do movimento procuraram o diretor da unidade, coronel Alexandre Guarines, por confiar na sua abilidade de conduzir da melhor forma o o movimento, para anunciar o fim da greve de fome. Com isso, eles passaram a se alimentar normalmente. A Penitenciária Barreto Campelo tem capacidade para 1.140 detentos e abriga atualmente 1.869, todos condenados pela Justiça.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

TJCE MANTÉM EFEITOS DE PORTARIA QUE PROIBE EXCESSO DE DETENTOS EM UNIDADES PRISIONAIS

TJCE MANTÉM EFEITOS DE PORTARIA QUE PROIBE EXCESSO DE DETENTOS EM UNIDADES PRISIONAIS 21:35 FORÇA TÁTICA DE CAMOCIM A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (25/07), os efeitos da Portaria nº 04/2010, baixada pelo titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, juiz Luiz Bessa Neto, em outubro de 2010. Segundo o documento, nenhuma unidade penitenciária pode exceder 10% da capacidade máxima sob o limite de reclusos. De acordo com o mandado de segurança (nº 0101881-32.2010.8.06.0000), impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado do Ceará (Sinpoci), a portaria vem prejudicando a atuação da categoria. O Sindicato alegou que os policiais estão sendo convertidos em verdadeiros agentes carcerários e por isso a investigação criminal, atividade prioritária da categoria, vem sendo exercida em segundo plano. Por esse motivo, pedem a nulidade da portaria em virtude do desvio funcional da categoria, cuja integridade física estaria seriamente ameaçada. Ao analisar o mandado, a 3ª Câmara Cível negou provimento. No voto, o relator do processo, desembargador Rômulo Moreira de Deus, destacou que o juiz “atuou em sintonia com a lei e com a Constituição, adotando providência racional e adequada à gravidade do momento, coerente com as exigências de proteção à dignidade da pessoa humana”. Ainda segundo o desembargador, o crime deve ser punido, mas aquele que o comete deve ser tratado com respeito no cumprimento da pena, e foi justamente isso que o magistrado vislumbrou, buscando conter o excesso de reclusos nas penitenciárias e unidades prisionais. Fonte: TJCE

PMs do Pará usam búfalos para fazer ronda na Ilha de Marajó

PMs do Pará usam búfalos para fazer ronda na Ilha de Marajó Além de auxiliar no trabalho policial em locais alagados, a "Bufalaria da PM" virou atração turística Foto: Alessandra Serrão/Ag. Pará/Divulgação Dez búfalos são usados pela Polícia Militar para fazer o policiamento ostensivo em Soure, na ilha de Marajó (PA). Os animais formam a chamada "Bufalaria da PM", que há quase 20 anos atua de forma curiosa na cidade, garantindo a segurança de moradores e turistas. O cabo da PM Cláudio Vitelli, que foi um dos primeiros policiais a montar na bufalaria da corporação, explica que o uso dos animais no policiamento da cidade ocorreu de forma natural. "Percebemos que a população usava os búfalos para fazer várias atividades. Pensamos, então, que esses animais fortes poderiam ajudar a desenvolver o trabalho da PM aqui na cidade", conta. No início, em 1992, apenas quatro búfalos participavam do trabalho. Alguns anos depois, outros animais e equipamentos, como carroças, entraram para o grupo. Os dez búfalos da PM são de quatro raças diferentes; dois são da mais forte dessas raças - a carabal. "Os búfalos carabais são os mais fortes, pois são uma raça selvagem. No habitat natural eles são violentos e não permitem outro macho no grupo deles, só fêmeas. Os dois que temos aqui já foram treinados e respeitam os nossos comandos", revela o cabo, enquanto faz a ronda montado em um dos animais.

PM de São Paulo abre concurso para 2.663 vagas de policial temporário

PM de São Paulo abre concurso para 2.663 vagas de policial temporário A Polícia Militar do Estado de São Paulo abriu concurso para 2.663 vagas para o serviço auxiliar voluntário, os chamados policiais temporários. O cargo é de nível fundamental. Os policiais irão prestar serviço pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por, no máximo, igual período. Os postos são na cidade de São Paulo, região metropolitana e interior do Estado (a lista completa está no anexo E do edital). A remuneração é de dois salários mínimos, o que equivale a R$ 1.090. Entre os requisitos para posse estão ter entre 18 e 23 anos, ter concluído o ensino fundamental ou equivalente, ter aptidão física comprovada por testes físicos realizados na Polícia Militar, estar em situação de desemprego, não ser beneficiário de qualquer outro programa assistencial e não haver outro beneficiário do Serviço Auxiliar Voluntário (SAV) na família. A inscrição pode ser efetuada das 10 horas de 8 de agosto de 2011 às 16 horas de 2 de setembro de 2011, somente pela internet, através do endereço http://www.vunesp.com.br/. A taxa de inscrição é de R$ 20. O processo seletivo será composto de prova escrita, prova de condicionamento físico, investigação social e análise de documentos. A prova escrita será aplicada dia 16 de outubro, às 14h, nas cidades de Araçatuba; Araraquara; Bauru; Campinas; Ourinhos; Osasco; Piracicaba; Presidente Prudente; Registro; Ribeirão Preto; Santo André; Santos; São José do Rio Preto; São José dos Campos; São Paulo e Sorocaba. O candidato deverá, no ato da inscrição, optar por um dos municípios para realização da prova. A prova terá três horas de duração e será composta de questões de língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais.

Dilma avalia plano de segurança

Dilma avalia plano de segurança Redação Carta Capital 25 de julho de 2011 às 11:15h Por Luana Lourenço, da Agência Brasil* A extensão da fronteira brasileira, quase 17 mil quilômetros, e a diversidade do País são os principais desafios para a segurança pública nessas regiões. A avaliação é da presidenta Dilma Rousseff, que comentou nesta segunda-feira 25 o balanço do primeiro mês do Plano Estratégico de Fronteiras. Em 30 dias, 550 pessoas foram presas em flagrante. Além disso, 10,5 toneladas de maconha e 500 quilos de cocaína foram apreendidos nas fronteiras do país. O plano, coordenado pelos ministérios da Justiça e da Defesa, envolve ações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas. A iniciativa visa a fortalecer as ações de controle nas fronteiras. “O tamanho do Brasil e a diversidade da nossa geografia são os grandes desafios para a segurança na fronteira brasileira. São quase 17 mil quilômetros de extensão. E, para cada região, precisamos ter estratégias diferentes”, avaliou Dilma no programa semanal de rádio Café com a Presidenta. A repressão à entrada de drogas e armas em território brasileiro é uma das principais frentes do plano, e, segundo Dilma, complementa outras ações da política de segurança pública do governo. “Quando impedimos a entrada de drogas e armas no país, evitamos que esses produtos cheguem às cidades, às comunidades e às favelas. E aí, esta operação se soma às várias ações que estamos implementando nos centros urbanos, como as UPPs [unidades de Polícia Pacificadora]”, disse. Além das ações policiais, o plano prevê investimentos em tecnologia e inteligência. Segundo Dilma, o Ministério da Defesa está elaborando um sistema que vai permitir o monitoramento por satélite das fronteiras. “É impossível imaginar que quase 17 mil quilômetros de fronteira possam ser monitorados só com policiais e soldados. É preciso usar informações e ter equipamentos que permitam planejar as ações”, ressaltou a presidenta. *Publicado originalmente pela Agência Brasil

Mais uma conquista do SINDPOL-MG; Adicional Noturno: Jurídico do SINDPOL/MG consegue

Mais uma conquista do SINDPOL-MG; Adicional Noturno: Jurídico do SINDPOL/MG consegue decisão inédita, uniformizando a jurisprudência sobre o direito ao pagamento de adicional noturno para policiais civis de MG Em decisão inédita, da Corte Superior do TJMG, o departamento jurídico do SINDPOL/MG conseguiu a uniformização de jurisprudência no TJMG sobre um tema há muito discutido nos tribunais “Direito ao pagamento de adicional noturno aos policiais civis de MG”. Após várias ações interpostas, com debate profícuo nas varas da Fazenda Pública e nas câmaras cíveis do TJ, Poder Judiciário mineiro acolhe a tese fundamentada pelo departamento jurídico do SINDPOL/MG e uniformiza a jurisprudência neste sentido. A importância desse feito é de se prover maior garantia dos direitos dos policiais civis, quando da interposição de ações neste sentido, além de proporcionar uma mudança no comportamento da administração Superior da Polícia e também na SEPLAG, para instituir de ofício, a previsão deste benefício. Veja Ementa do acórdão: “EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLÍCIA CIVIL - REGIME DE PLANTÃO - DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO - LEI ESTADUAL N. 10.745, DE 1992. - Os Policiais Civis do Estado de Minas Gerais têm assegurado o direito ao adicional noturno, 'ex vi' do artigo 39, §3º, c/c artigo 7º, IX, ambos da Constituição da República de 1988, e, também, da Lei estadual n. 10.745, de 1992”. Convocatória O Departamento Jurídico do SINDPOL/MG convoca para ingressarem com a ação todos os servidores que laboram entre as 22:00hs e as 05:00hs do dia seguinte, referente ao período retroativo aos últimos cinco anos. Também podem ingressar com a referida ação aqueles servidores que tiveram o pedido julgado improcedente, de acordo com o novo entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Documentação Necessária: Procuração* Declaração de pobreza* Contrato de honorários Cópia identidade funcional e contracheque Declaração constando quanto tempo labora no plantão, horário e escalas * Documentos disponíveis no site do SINDPOL/MG Veja o Acórdão com o voto dos Desembargadores

Castração química para pedófilo volta a agitar o mundo

Castração química para pedófilo volta a agitar o mundo Por João Ozorio de Melo para o CONJUR Neste domingo, entrou em vigor na Coreia do Sul uma lei que autoriza a castração química de pedófilos condenados. A lei dá aos juízes o poder de determinar o procedimento médico para punir pessoas que cometam abuso sexual contra menores de 16 anos, como anunciaram os sites The imperfect parent e MSNBC. O efeito dessa impotência induzida pode durar até 15 anos. Também neste domingo, na Rússia, o comissário de Direito das Crianças, Pavel Astakhov, assessor direto do presidente Dmitri Medvedev, pediu a aprovação de lei semelhante no país. Ele defendeu a castração, depois que, na sexta-feira, um estuprador condenado, armado de uma faca, invadiu um acampamento de crianças e estuprou sete meninas. Na cidade de Amur Oblast, um homem estuprou uma menina de sete anos e moradores cercam a sua casa, pedindo justiça. Na Coreia do Sul, o Ministério da Justiça informou que o país é o primeiro da Ásia a adotar esse tipo de punição, apesar de protestos de grupos de direitos humanos. Nos Estados Unidos, nove estados têm feito "experimentos com castração química", segundo a Wikipédia. A Califórnia introduziu a previsão em seu Código Penal, em 1996, que autoriza a castração química em casos de abusos sexuais graves de menores de 13 anos, se o condenado obter liberdade condicional e se for reincidente. O estuprador não pode recusar o procedimento médico. A Flórida aprovou lei semelhante. Mas, a substância base do produto químico usado nunca foi aprovada pelo FDA ( U.S. Food and Drug Administration). Outros países também experimentam o uso de drogas que induzem a impotência sexual. No Reino Unido, o cientista da computação Alan Turing, aceitou a castração química como pena alternativa à prisão, em 1992. Na Alemanha, os médicos usam um antiandrógeno, que inibe a atividade do hormônio sexual masculino, para o tratamento de parafilia (anormalidade ou perversão sexual). A Polônia, em 2009, e a Argentina, em 2010, aprovaram leis que autorizam a castração química. Israel já aplicou a medida uma vez como pena alternativa. A pena também é aplicada no Canadá e está em fase de estudos na França e na Espanha, segundo a Wikipédia. Só neste ano, no Brasil, a Câmara dos Deputados recebeu dois projetos de lei para punir com castração química os condenados por pedofilia e estupro. Uma das propostas foi devolvida ao seu autor, Sandes Júnior (PP-GO), por desrespeitar dispositivo da Constituição Federal que prevê: não haverá penas cruéis (artigo 5º, inciso XLVII, alínea e). A outra também não foi pra frente. No Senado, o Projeto de Lei no 552/2007 foi arquivado no começo deste ano. Em Sao Paulo, em março, a Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu um projeto de lei do deputado Rafael Silva (PDT) que propõe a castração química de pedófilos. O parlamentar propõe o uso de hormônios como medida terapêutica e temporária, de forma obrigatória. A prescrição médica caberia ao corpo clínico designado pela Secretaria de Estado da Saúde. Como em outros países, é considerado um projeto de lei controvertido. E também deve ser analisado do ponto de vista constitucional, porque levanta temas como dignidade humana, tratamento degradante e vedação de penas cruéis. Em junho, a ConJur publicou artigo em que o psiquiatra forense Roberto Moscatello se opõe à castração química. Segundo ele, "do ponto de vista psiquiátrico-forense na área criminal, a pedofilia deve ser considerada uma perturbação de saúde mental e consequente semi-imputabilidade, já que o indivíduo era capaz de entender o caráter criminoso do fato e era parcialmente ou incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento (perda do controle dos impulsos ou vontade). Quando associada ao alcoolismo, demência senil ou psicoses (esquizofrenia, por ex.) deve ser considerada a inimputabilidade. Em consequência, é imposta medida de segurança detentiva ( internação em Hospital de Custódia) ou restritiva (tratamento ambulatorial) por tempo indeterminado e que demonstra ser o procedimento mais humano, terapêutico, eficaz e de prevenção social".

Plano de carreira para a Guarda Municipal de Belo Horizonte

Plano de carreira para a Guarda Municipal de Belo Horizonte A Câmara Municipal de Belo Horizonte deverá votar logo após o recesso, o Projeto de Lei que cria o plano de carreiras da Guarda Municipal de Belo Horizonte. O Projeto de Lei deverá ser enviado nos próximos dias pelo Executivo Municipal. O plano de carreira contará com 8 níveis hierárquicos, que deverão ter variação salarial de R$ 735,00 até R$ 3.060.Segundo o Projeto de Lei o guarda para subir hierarquicamente deverá ter tempo de serviço mínimo em cada nível e ainda passar por avaliação de desempenho na função.É uma reivindicação antiga da categoria que espera pela valorização profissional.

Diretoria à disposição de Bruno NA PNH

Diretoria à disposição de Bruno Seds confirmou afastamento de funcionária, mas não disse o motivo Publicado no Jornal OTEMPO em 25/07/2011Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 TÂMARA TEIXEIRA NotíciaComentários(4) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: ALEX DE JESUS - 28.6.2011 Em telefonema de dentro da prisão, Bruno falou por 12 minutos As escutas telefônicas que grampearam o celular da noiva do goleiro Bruno Fernandes, a dentista Ingrid Oliveira, revelam que ela não contava apenas com a ajuda de funcionários da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana, para namorar ao telefone com o jogador. A interceptação mostra que Ingrid tinha a própria diretoria da unidade como informante. Em uma das ligações, gravadas com autorização da Justiça, a dentista mostra que mantinha contato com a ex-diretora de ressocialização da Nelson Hungria Márcia Ermelinda. "Tudo que a acontece lá no presídio ela me liga", disse Ingrid em uma ligação ao advogado do goleiro, Cláudio Dalledone. Ela se referia ao suposto assédio que o jogador sofria de advogados que tentavam entrar na penitenciária para falar com ele. Bruno está preso há um ano, acusado de ser o mandante do assassinato da ex-namorada Eliza Samudio. Em outra ligação, a dentista conta a Dalledone que pediu diretamente ao ex-diretor Cosme Dorivaldo Ribeiro Santos que não permitisse a entrada na penitenciária do advogado Ângelo Carbone, que, na época, atuava na causa. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) confirmou o afastamento da funcionária Márcia Ermelinda, mas não informou os motivos. No caso do ex-diretor Cosme, segundo a Seds, ele foi afastado do presídio em abril e, atualmente, ocupa um cargo administrativo no Centro de Remanejamento de Presos de Contagem. A reportagem tentou falar ontem, sem sucesso, com a funcionária Márcia Ermelinda e com ex-diretor Cosme Santos. Regalias. Na última sexta-feira, O TEMPO revelou, com exclusividade, um esquema envolvendo a antiga diretoria da unidade, que permitia que Bruno tivesse regalias. No dia 2 de dezembro, funcionários da Nelson Hungria telefonaram de um número corporativo do Estado para o celular de Ingrid. Em uma ligação de 11 minutos e 59 segundos, ela namorou com o goleiro sem ser interrompida e com toda privacidade. Quem intermediou o contato foi uma assistente social identificada como Lourdes. A secretaria informou que ela ainda ocupa o cargo. A Seds abriu uma sindicância para apurar se houve, ou não, facilitação por parte de algum funcionário ou se Bruno forjou uma emergência. Os presos têm direito a uma ligação social em casos de extrema necessidade, como morte em família. O conteúdo das chamadas mostra que o casal não tratou de nada relevante, mas apenas matou a saudade. VENDA DE ALVARÁS Perícia pode ligar dois casos O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo, irá fazer nos próximos dias um pedido para que as escutas que grampearam o número de Ingrid Oliveira sejam comparadas ao áudio das investigações Polícia Federal. Em junho, a PF desmantelou uma quadrilha que vendia habeas corpus em Minas Gerais. A suspeita é que os dois casos possam estar relacionados. Um dos homens flagrados negociando alvarás pela PF, o advogado paulista Marcello da Conceição, seria o mesmo que aparece nas escutas conversando com a dentista. No esquema descoberto pela polícia, ele não foi preso porque não era o alvo das investigações. Na ligação de 22 minutos com Ingrid, ele se apresenta como um amigo da juíza de Esmeraldas, Maria José Starling, e dá instruções de como ela deveria agir para libertar Bruno. Em junho, Ingrid Oliveira denunciou que a mesma juíza pediu R$ 1,5 milhão de propina para liberar Bruno da prisão. (TT) Corregedoria em ritmo lento Segundo a Corregedoria do Tribunal de Justiça, não há previsão de abertura de sindicância para apurar as suspeitas de venda de habeas corpus que recaem sobre a juíza de Esmeraldas, Maria José Starling. Segundo a PF, o advogado Marcello da Conceição, que citou o nome da juíza em escuta telefônica, tem passagem por estelionato. (TT)