A paz, se possível, mas a verdade, a qualquer preço.(Martinho Lutero)

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sábado, 23 de abril de 2011

Agente penitenciário mata a filha, tenta matar a ex e outra mulher e se mata em seguida em UberabaMG

Agente penitenciário mata a filha, tenta matar a ex e outra mulher e se mata em seguida em Uberaba Daniel Silveira Publicação: 23/04/2011 16:00 Atualização: 23/04/2011 16:27 Uma criança de apenas 4 anos foi morta a tiros em plena noite de Sexta-feira da Paixão em Uberaba, no Triângulo Mineiro. O autor do crime foi o próprio pai, agente penitenciário, que, supostamente, estava inconformado com o término do casamento. Ele atirou também na ex-mulher e em uma amiga dela. Em seguida, se matou. De acordo com a Polícia Militar, José Euclides de Lima, 36 anos, chegou na casa da ex-mulher, na Rua Patativa, Bairro Conjunto Pontal, por volta das 19h30. Ao invadir o imóvel ele sacou uma arma e, imediatamente, sua ex, Aldenice de Souza Brito, 24, correu em direção ao banheiro e trancou a porta. Com a pistola calibre 380, o agente penitenciário atirou inúmeras vezes contra a porta e Aldenice foi atingida por pelo menos quatro tiros. Quando José chegou, estavam na sala da casa, além da ex-mulher, a filha do casal, Lívia de Souza Alves, e Jocelaine Ribeiro Martins Borges, de 24 anos, amiga de Aldenice. Elas presenciaram quando o homem começou a tirar em direção ao banheiro. Jocelaine agarrou a menina e correu com ela para o fundo do quintal. Mas a ira de José o fez correr atrás delas e atirou várias vezes contra as duas. Em seguida, ele foi até a área de serviços e atirou contra a própria cabeça. Um vizinho ouviu os tiros e chamou a polícia. Quando os militares chegaram, encontraram Jocelaine do lado de fora da casa, pedindo socorro. Baleada no rosto, no punho e no peito, ela conseguiu contar aos militares o que havia acontecido. Corpo de José estava ao lado do carrinho de bebê que era usado pela filha Os militares precisaram arrombar a porta do banheiro e encontraram Aldenice inconsciente e com intenso sangramento. Ela foi atingida por um tiro na barriga, outro nas costas, além de um no braço esquerdo e outro no punho direito. Na área de serviços encontraram José, já sem nenhum sinal vital. No quintal estava a pequena Lívia, agonizando. As duas mulheres e a criança foram levadas pelo Samu para o Hospital Escola de Uberaba. Segundo a PM, a equipe médica relatou que Lívia havia sofrido uma parada cardiorrespiratória. Ela foi atingida por um tiro nas costas, que atravessou o peito. Os médicos tentaram reanimá-la, mas não conseguiram. A mãe de Lívia, Aldenice, e amiga dela Jocelaine permanecem internadas no Hospital Escola. O estado de saúde delas não foi informado. Na casa onde ocorreu a tragédia os peritos recolheram a arma, que estava na mão de José, uma pistola Taurus 938 calibre 380, dois carregadores com munição, além de dezenas de cartuchos deflagrados. Segundo a PM, embora os motivos do crime não tenham sido totalmente esclarecidos, a principal hipótese é de crime passional.

CRIME É QUESTÃO DE OPORTUNIDADE, CARÁTER, RISCO E CONSEQUÊNCIA

CRIME É QUESTÃO DE OPORTUNIDADE, CARÁTER, RISCO E CONSEQUÊNCIA FICHA INFORMATIVA - Reproduzido de: Conjur - Autor: André Luiz Melo - Publicação: 21/04/2011 - Imagem: Montagem sobre imagens retiradas do Google Image Leia a Matéria Completa no Site de Origem: Clique Aqui Pobreza ou desigualdade não geram crimes em siPor André Luis MeloA desigualdade social não é a causadora do crime em si, mas o fato é que pessoas mais carentes, ou com pouco estudo, tendem a cometer crimes menos complexos como o roubo e furto, além de pequenos tráficos. Enquanto pessoas mais estudadas e com maiores recursos tendem a cometer delitos mais elaborados como o estelionato (golpes), crimes tributários, desvios de recursos e crimes de colarinho branco, os quais são mais difíceis de provar. Exemplo, uma pessoa mal vestida não conseguiria dar um golpe (estelionato) em uma loja, logo ele entra, subtrai a mercadoria e sai correndo (furto). Outra diferença é que nos crimes mais elaborados as vítimas tendem a “perdoar” quando o criminoso devolve o valor subtraído uma vez descoberto. Como não é descoberto sempre, acaba ficando no lucro. Nas últimas décadas tem sido imposto o conceito de que pobreza gera crime. Aliás, para muitos não é a pobreza em si, mas sim a desigualdade social, o que é medido com base no Índice GINI elaborado pela ONU (o qual mede o grau de desigualdade entre a parcela mais rica e a da distribuição de renda no país). Neste caso, o Brasil realmente está entre os primeiros do mundo na desigualdade social.

Bloco Minas Sem Censura reitera apoio a servidores públicos

Bloco Minas Sem Censura reitera apoio a servidores públicos Deputados do Bloco Minas Sem Censura, que reúne 23 parlamentares do PT, PMDB, PC do B e PRB, compareceram à assembleia geral dos trabalhadores do ensino realizada no pátio da Assembleia Legislativa O deputado estadual Carlin Moura compareceu ao encontro e reafirmou seu compromisso com os servidores.A secretária estadual de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, terá audiência no plenário para explicar as leis delegadas, a requerimento dos deputados da oposição. Minas Sem Censura será a marca de identificação da oposição na Assembleia Legislativa. Nesta semana, foi lançado o projeto de comunicação do Bloco, que terá site e ferramentas digitais, jornal eletrônico e impresso, para divulgar as atividades parlamentares e do movimento social. O Bloco Minas Sem Censura também estará apoiando o movimento sindical, que lançou, na quarta, dia 23, o site http://www.minaslivre.com.br/. O Minas Sem Censura é também um movimento político que terá duas frentes de ação: dar apoio e intensificar a relação com o governo da presidenta Dilma, de modo a trazer programas, obras e benefícios para a população. A outra é fazer oposição ao governo Anastasia, que editou seis leis delegadas promovendo uma verdadeira reforma administrativa, sem a participação dos servidores ou do Legislativo

Sete detentos fogem de cadeia de Severínia

Sete detentos fogem de cadeia de Severínia Policiais da cidade e de outras regiões foram acionados para buscar os foragidos e dois deles foram recapturados 23/04/2011 - 11h00 . Atualizada em 23/04/2011 - 11h02 Agência Estado Compartilhar Tags Polícia presídios Texto E-mail Imprimir Comente Sete presos fugiram da cadeia de Severínia,região de Barretos, nesta madrugada. Até às 10 horas, dois deles já haviam sido recapturados. A Polícia Civil informou que os detentos serraram as grades de duas celas e usaram uma corda feita com panos para ter acesso ao pátio, pouco depois da meia-noite. Nenhum funcionário da cadeia foi feito refém. Policiais da cidade e de outras regiões foram acionados para buscar os foragidos. A fuga dos presos será investigada pela polícia.

23/04/2011 Fuga em massa: 21 detentos fogem da cadeia em Eunápolis

23/04/2011 Fuga em massa: 21 detentos fogem da cadeia em Eunápolis Comentário(0) Versão para Impressão Enviar para um amigo Por Ronildo Brito O Complexo Policial de Eunápolis, que há muito tempo vem registrando superlotação, foi palco de uma fuga em massa de presos na madrugada deste sábado, dia 23, quando 21 detentos fugiram pelo teto da unidade usando uma corda improvisada feita de lençóis. Antes de chegarem ao teto os presos serraram as grades de algumas celas. A notícia da fuga em massa deixou em alerta as policias Civil e Militar de toda a região, principalmente nos municípios mais próximos de Eunápolis,, como Porto Seguro, Itabela, Itagimirim e Itapebi. Segundo números não oficiais o presídio do Complexo Policial de Eunápolis, que tem capacidade para 28 presos, estaria com mais de 100 detentos antes da fuga. Os nomes dos presos que fugiram ainda não foram divulgados. Uma operação policial foi montada nas primeiras horas da manhã deste sábado (23), na tentativa que recapturar os fujões.

Procurador faz alerta sobre sistema penitenciário de MT

Procurador faz alerta sobre sistema penitenciário de MT Paulo Prado defende instalação de raios-X e detector de metais em unidades prisionaisMídia News O procurador de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Paulo Prado, fez um alerta ao Executivo sobre a fragilidade no Sistema Prisional do Estado, após a prisão de policiais militares e agentes prisionais que ajudavam a fomentar o tráfico de drogas na Penitenciária Central (antigo Pascoal Ramos). Nesta semana, o Gaeco anunciou a desarticulação da quadrilha por meio da Operação "Ergástulo", que significa cadeia. Os agentes prisionais e os militares são acusados de auxiliarem na compra e distribuição de drogas no presídio, além de facilitar a entrada de celular e outros produtos. Segundo o Gaeco, em troca, eles recebiam quantias em dinheiro, entorpecentes e até mesmo armas. São eles: soldado Cássio Renato dos Reis, soldado Leonardo de Freitas, soldado Júlio Cézar de Amorim e os agentes Ronei José da Silva e Udeson de Souza Lima. O agente prisional Vanderson Wilson Guimarães também está envolvido, mas conseguiu foragir. Para o procurador, o Governo precisa fortalecer, aparelhar e modernizar o sistema, principalmente no que tange à fiscalização de entrada de pessoas e produtos nas penitenciárias, sob pena de perder o controle da situação. "A operação do Gaeco não tem como objetivo mostrar que o sistema está contaminado, mas precisamos discutir com o Judiciário, sociedade e com o Executivo medidas lúcidas para implementarmos e impedir a atuação de quadrilhas como essas. Defendo a instalação de raio-X, detector de metais para qualquer cidadão, pois quem não deve não teme", afirmou o procurador. Investigações As investigações tiveram início em maio do ano passado, após ser encontrada uma bolsa no pátio da penitenciária no dia de revista, com drogas, celulares e uma balança digital. Em seguida, ficou comprovada que a bolsa entrou no presídio devido à facilitação de um policial militar, com apoio de um agente. Logo depois, a justiça determinou o grampo telefônico dos envolvidos e o Gaeco passou a monitorar os passos dos investigados, que resultou na operação desencadeada hoje e na denúncia de 14 envolvidos. Sendo seis agentes públicos e oito particulares que prestavam auxílio ao esquema. Outro lado Ao MidiaNews, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, afirmou que concorda com as declarações de Prado e que vem trabalhando para melhorar o sistema no Estado. Ele destacou que desde que assumiu a secretaria em janeiro passado, conseguiu recursos para reformar alguns presídios no Estado, criar mais vagas no sistema e implantar as tornozeleiras eletrônicas. Lessa afirmou que trabalha ainda para a criação do presídio produtivo. "Tenho dito que além de cuidar dos presos, temos que cuidar dos que cuidam dos mesmos, para evitar a corrupção. A droga vem se disseminando de forma terrível e a origem da criminalidade está relacionada ao tráfico. O Estado vem desenvolvendo ações de combate, tanto na repressão, prevenção e tratamento", afirmou. Paulo Prado defende instalação de raios-X e detector de metais em unidades prisionaisMídia News O procurador de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Paulo Prado, fez um alerta ao Executivo sobre a fragilidade no Sistema Prisional do Estado, após a prisão de policiais militares e agentes prisionais que ajudavam a fomentar o tráfico de drogas na Penitenciária Central (antigo Pascoal Ramos). Nesta semana, o Gaeco anunciou a desarticulação da quadrilha por meio da Operação "Ergástulo", que significa cadeia. Os agentes prisionais e os militares são acusados de auxiliarem na compra e distribuição de drogas no presídio, além de facilitar a entrada de celular e outros produtos. Segundo o Gaeco, em troca, eles recebiam quantias em dinheiro, entorpecentes e até mesmo armas. São eles: soldado Cássio Renato dos Reis, soldado Leonardo de Freitas, soldado Júlio Cézar de Amorim e os agentes Ronei José da Silva e Udeson de Souza Lima. O agente prisional Vanderson Wilson Guimarães também está envolvido, mas conseguiu foragir. Para o procurador, o Governo precisa fortalecer, aparelhar e modernizar o sistema, principalmente no que tange à fiscalização de entrada de pessoas e produtos nas penitenciárias, sob pena de perder o controle da situação. "A operação do Gaeco não tem como objetivo mostrar que o sistema está contaminado, mas precisamos discutir com o Judiciário, sociedade e com o Executivo medidas lúcidas para implementarmos e impedir a atuação de quadrilhas como essas. Defendo a instalação de raio-X, detector de metais para qualquer cidadão, pois quem não deve não teme", afirmou o procurador. Investigações As investigações tiveram início em maio do ano passado, após ser encontrada uma bolsa no pátio da penitenciária no dia de revista, com drogas, celulares e uma balança digital. Em seguida, ficou comprovada que a bolsa entrou no presídio devido à facilitação de um policial militar, com apoio de um agente. Logo depois, a justiça determinou o grampo telefônico dos envolvidos e o Gaeco passou a monitorar os passos dos investigados, que resultou na operação desencadeada hoje e na denúncia de 14 envolvidos. Sendo seis agentes públicos e oito particulares que prestavam auxílio ao esquema. Outro lado Ao MidiaNews, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, afirmou que concorda com as declarações de Prado e que vem trabalhando para melhorar o sistema no Estado. Ele destacou que desde que assumiu a secretaria em janeiro passado, conseguiu recursos para reformar alguns presídios no Estado, criar mais vagas no sistema e implantar as tornozeleiras eletrônicas. Lessa afirmou que trabalha ainda para a criação do presídio produtivo. "Tenho dito que além de cuidar dos presos, temos que cuidar dos que cuidam dos mesmos, para evitar a corrupção. A droga vem se disseminando de forma terrível e a origem da criminalidade está relacionada ao tráfico. O Estado vem desenvolvendo ações de combate, tanto na repressão, prevenção e tratamento", afirmou.

Alckmin nomeia 101 novos Agentes de Segurança Penitenciária

Alckmin nomeia 101 novos Agentes de Segurança Penitenciária Em 23/04/2011 Servidores atuarão na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, região de Presidente Prudente O governador Geraldo Alckmin nomeou nesta quarta-feira, 20, um grupo de 101 novos Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I. Os servidores, que cumprirão estágio probatório em regime especial de trabalho policial, atuarão na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, que será inaugurada na segunda quinzena de maio deste ano. Os novos agentes de segurança foram aprovados em concursos públicos promovidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em anos anteriores. A nomeação dos novos agentes não influenciará as despesas correntes da pasta, uma vez que os custos já estão previstos no orçamento corrente do órgão.

Pernambuco - Agentes penitenciários entram em greve na próxima segunda-feira

Pernambuco - Agentes penitenciários entram em greve na próxima segunda-feira Os agentes penitenciários do estado decidiram, na noite de ontem (18), paralisar a categoria a partir da próxima segunda-feira (25) até a quinta-feira (28). A medida foi tomada durante assembleia promovida pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE). Os agentes penitenciários disseram que o acordo firmado em 2010 entre a Polícia Civil e o governo não foi cumprido até a data limite, o último dia 31 de março. Sengundo o Sinpol, além do descumprimento, o governo não apresentou nenhuma proposta para negociação até hoje. Uma passeata será realizada no dia 28 deste mês em um local ainda não definido pelo sindicato, onde também será decidido se os agentes vão permanecer paralisados. Segundo o Sindicato, apenas 30% do efetivo irão trabalhar, fazendo apenas os serviços considerados como essenciais: cumprimento de alvará de soltura, mandado de prisão e socorro e emergências.

Nove presos fogem da Delegacia de Santana do Ipanema. Veja os nomes

Nove presos fogem da Delegacia de Santana do Ipanema. Veja os nomes por Glécio Rodriguies A Polícia Civil de Alagoas confirmou a fuga de nove presos da delegacia regional da cidade Santana do Ipanema. De acordo com informações da polícia, os presos fizeram um buraco nas celas e fugiram da delegacia. "A fuga aconteceu quando os presos estavam sendo encaminhados para o pátio, a delegacia tem capacidade para 23 presos, mas lá estavam 48" explicou um policial ouvido pelo Cadaminuto Até o presente momento, nenhum preso foi recapturado. De acordo com o delegado Conseguiram fugir José Calisto da Silva, Cícero Aparecido Viena, Clediano Honorato da Rocha , José Sérgio dos santos, Rodrigo Santos Melo, Elvis Gozaga Lima, Ademir Bezerra da Silva, Josival Pereira de Lima e Reginaldo Ciqueira silva

Projeto PPP no Sistema Penal: cerca de 3000 vagas prisionais

Projeto PPP no Sistema Penal: cerca de 3000 vagas prisionais por Bruno Vidigal Coscarelli — O projeto desenvolvido foi estruturado sobre alguns princípios. O primeiro é a necessidade de uma gestão profissional de unidades penitenciárias, de modo a imprimir conceitos de qualidade e eficiência na custódia do indivíduo infrator, promovendo a efetiva ressocialização do detento. O segundo é a importância de controle e transparência, indispensável na execução da política de segurança pública. O terceiro é a relevância de padrões contratuais que incentivem a cooperação entre o setor público e privado para que os ganhos de eficiência possam ser efetivamente verificados e que níveis adequados de retorno sejam garantidos, tanto ao operador quanto ao investidor. Não há precedentes de trabalhos como este no Brasil, o que demandou um considerável processo de planejamento e estruturação contratual. Em linhas gerais, o setor privado terá autonomia para realizar adaptações no projeto arquitetônico especificado, construirá e operará os serviços de manutenção e de assistência ao detento. O projeto prevê a disponibilização de 3000 vagas prisionais por um prazo de 25 anos. Dentre os serviços que devem ser prestados pelo Parceiro Privado incluem-se: »Serviços de atenção médica de baixa complexidade interna ao estabelecimento penal; »Serviços de educação básica e média aos internos; »Serviços de treinamento profissional e cursos profissionalizantes; »Serviços de recreação esportiva; »Serviços de alimentação; »Assistência jurídica e psicológica; »Os serviços de vigilância interna; »Os serviços de gestão do trabalho de preso. O Poder Público permanece responsável pelas atividades de segurança armada nas muralhas e pela segurança externa à unidade, bem como pela supervisão, controle e monitoramento de todas as atividades. O diretor de segurança também permanece como um agente governamental e tem exclusivamente as responsabilidades de monitorar e supervisionar os padrões de segurança da unidade, além e de aplicar eventuais sanções administrativas aos internos. O governo do Estado também se responsabiliza por administrar as transferências de internos relacionadas à unidade, vedada expressamente qualquer forma superlotação. A remuneração do parceiro privado será vinculada à disponibilidade da vaga prisional e aos indicadores de desempenho dos serviços prestados. Os indicadores compreendem medições das atividades de assistência e apoio ao interno, bem como dos padrões de segurança praticados. Dentre os indicadores que foram definidos estão: »O número de fugas; »O número de rebeliões e/ou motins; »O nível educacional dos internos; »A proporção dos internos que trabalham; »A quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados; »A quantidade e qualidade da assistência jurídica e psicológica aos internos

PPP Penitenciária de Minas já é referência no País

PPP Penitenciária de Minas já é referência no País por Bruno Vidigal Coscarelli — Modelo implantado em Minas Gerais mantém obrigações constitucionais do Estado em relação à segurança pública O modelo mineiro de PPP para o sistema prisional já virou referência para outros estados brasileiros. Nesta terça-feira (16/06), o governador Aécio Neves assinou contrato para o início da construção da primeira penitenciária do País construída por meio de PPP. Outros projetos em fase preliminar de coleta de manifestações de interesse da iniciativa privada encontram-se em desenvolvidos pelo Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. Projeto semelhante em estágio avançado está sendo adotado em Pernambuco. A PPP Penitenciária adotada em Minas foi inspirada no modelo do sistema prisional da Inglaterra. Desenvolvido há uma década, o modelo inglês adota o conceito DBOT (Design-Build-Operate-Transfer) por meio do qual a empresa vencedora do processo licitatório cria o projeto arquitetônico, constrói o edifício e cuida da operacionalização do complexo prisional. Obrigações constitucionais O modelo adotado pelo Governo de Minas mantém o papel constitucional do Estado na área de segurança, que deve cuidar da disciplina e do cumprimento das penas estabelecidas pela Justiça, acompanhando a execução das penalidades em conjunto com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. O Estado também será responsável pela escolta dos sentenciados, segurança externa e de muralhas. Ao Governo do Estado, caberá ainda nomear um agente público como diretor de segurança para cada unidade do complexo, sendo eles encarregados pela coordenação e pelas medidas de segurança das unidades. O Estado ainda poderá fazer intervenções em situação de crise, confronto ou rebelião, por meio de agentes penitenciários pertencentes aos seus quadros, especialmente treinados para este fim. Quando o Complexo entrar em funcionamento, será criado um Conselho Consultivo formado por representantes da comunidade, da Ouvidoria-Geral do Estado, da Secretaria de Defesa Social, de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos de política penitenciária, criminologia e política criminal e do contratado. O objetivo é garantir transparência à gestão das unidades do complexo e dos direitos dos detentos. O edital de licitação para o projeto de implantação e gestão do complexo penitenciário foi levado à consulta pública em janeiro de 2008, por meio da qual o Governo do Estado recebeu mais de 100 sugestões para aprimorar o novo modelo. Em julho de 2008, foi publicado o edital de licitação e aberto o prazo para a apresentação das propostas. Novas PPPs A PPP Penitenciária é a segunda Parceria Público-Privada a ser implantada no Estado. Em 2007, Minas iniciou a PPP rodoviária para recuperação e conservação da MG-050 no trecho de 372 km entre Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, até São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas. Ainda inclui trecho da BR-265, de São Sebastião do Paraíso até a divisa de Minas com o Estado de São Paulo. Outros quatro projetos de PPP estão sendo desenvolvidos pelo Estado para construção da nova sede da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), implantação do Unidade de Atendimento Integrada (UAI), antigo PSIU. Também estão em adiantados estudos de implantação dos projetos para concessão de sete mil quilômetros de rodovias divididos em 16 lotes. Também já foi divulgado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para estruturação do projeto de concessão comum ou patrocinada (PPP) para a exploração do Aeroporto Regional da Zona da Mata (AZRM) do Estado de Minas Gerais situado nos municípios de Rio Novo e Goianá

Governo do Zimbábue quer servir carne de elefante nas prisões

Governo do Zimbábue quer servir carne de elefante nas prisões A medida enriqueceria a dieta à base de arroz e repolho do país africano 22/04/2011 17h16DA REDAÇÃO Siga em: twitter.com/OTEMPOOnline 0Segundo agências internacionais, o governo do Zimbábue divulgou nesta sexta-feira que planeja servir carne de elefante para erradicar a fome nas prisões do país. No país africano existem mais de 13 mil detentos que estão há quatro anos sem comer carne, levando uma dieta exclusiva de feijão e repolho. Diante desta situação, o vice-ministro da Justiça, Obert Gutu, pensou na opção da carne de elefante para complementar a alimentação dos presos. Não existe consenso com a proposta e grupos ambientalistas também já se posicionaram contra. Segundo levantamento da Força-Tarefa pela Conservação no Zimbábue, restam apenas 35 mil elefantes no país.

SARGENTO GANHA AÇÃO INDENIZAÇÃO POR TER EXERCIDO FUNÇÃO DE DELEGADO

SARGENTO GANHA AÇÃO INDENIZAÇÃO POR TER EXERCIDO FUNÇÃO DE DELEGADO Um policial militar que exercia funções atribuídas ao cargo de delegado de polícia civil, ganhou na justiça o direito a diferença remuneratória – a título de indenização substitutiva pelo desvio de função caracterizado. Nos autos, o Estado do Rio Grande do Norte contestou “pela a improcedência da pretensão deduzida na exordial”. A ação indenizatória foi do servidor público com iniciais A. B. dos S que à época pertencia o cargo de 3º Sargento da PM. A diferença remuneratória será de acordo com o período – de 27/06/03 à 25/08/08 - em que o policial militar exerceu o cargo de delegado, no município de Cerro Corá – distante 141 km de Natal. De acordo com a decisão da titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, o policial militar deverá ser indenizado por danos materiais. A Súmula nº 685 do Supremo Tribunal Federal garante que "é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido." Porém, o autor da ação requere a diferença remuneratória entre os vencimentos do cargo efetivo e os daquele exercido de fato. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “quando há desvio de função do servidor público, é devida a diferença salarial correspondente à função efetivamente desempenhada”

ENTREGA DE FUNCCIONAIS DE ASPS POR PMMG, ACABOU O SISTEMA

Viatura capota e deixa três militares feridos na Avenida Barão Homem de Melo

Viatura capota e deixa três militares feridos na Avenida Barão Homem de Melo João Henrique do Vale - Publicação: 22/04/2011 14:27 Atualização: 22/04/2011 14:31 O acidente teria acontecido durante uma perseguição policial Três militares ficaram feridos depois de um acidente entre uma viatura da Polícia Militar e um carro na tarde desta sexta-feira, na Avenida Barão Homem de Melo esquina com Rua Tibiriçá, no Bairro Jardim América, na Região Oeste de Belo Horizonte. De acordo com testemunhas, no momento do acidente a viatura do 22º Batalhão da Polícia Militar, placa HMH-3121, perseguia um motoqueiro. Quando foi fazer uma conversão para Rua Conselheiro Joaquim Caetano, bateu em um Golf, placa HMW-2381, de Nova Lima, e depois capotou. Três militares, identificados como, Jarbas Martins dos Santos Filho, de 36anos, Bruno Vitor Moreira de Oliveira, de 23, Antônio Marcos Ferreira, de 39, sofreram ferimentos leves. Eles foram socorridos pelo corpo de Bombeiros e encaminhados para o Hospital Vera Cruz. A motorista do outro veículo nada sofreu. Com o impacto houve derramamento de óleo. Bombeiros jogaram serragem na pista para evitar que outros acidentes aconteçam.

Juiz é baleado por PM após confusão de trânsito em Juiz de Fora

Juiz é baleado por PM após confusão de trânsito em Juiz de Fora Segurança Publicado em 22/04/2011 às 10:56 Por MGTV Panorama de Juiz de Fora Os dois foram levados para o hospital Uma confusão de trânsito acabou com um juiz de Direito atingido por um tiro na madrugada desta sexta-feira (22), em Juiz de Fora. Um policial militar teria feito o disparo. O incidente aconteceu na Avenida Presidente Costa e Silva, a mais movimentada do bairro São Pedro. De acordo com a Polícia Militar, os dois carros se chocaram. Na pista ainda havia marcas da batida. Segundo o major Paulo Henrique Dias, os veículos eram dirigidos por um PM que estava de folga e um juiz de direito. Com a batida, os dois discutiram e o policial acabou atingido o juiz. Os dois envolvidos foram levados para o Hospital Monte Sinai. O policial está em estado de observação e o juiz está internado e talvez precise passar por uma cirurgia no pé atingido. Como o policial estava de folga, o caso ficará a cargo da Polícia Civil

TORTURA - AGENTES PROCESSADOS CONTINUAM EM ATIVIDADE

TORTURA - AGENTES PROCESSADOS CONTINUAM EM ATIVIDADE CAOS PRISIONAL. Comissão de Direitos Humanos apura descumprimento de determinação judicial sobre 10 servidores - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 23/04/2011 Contrariando determinação judicial e a própria legislação estadual, 10 agentes penitenciários denunciados por crimes graves, como tortura e tráfico de drogas, na Região Metropolitana permanecem na vigilância de presos. Os casos foram encaminhados em abril à Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça (TJ) que apura o descumprimento das determinações pela Superintendência dos Serviços Penitenciárias (Susepe). Conforme informações da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, dos 10 agentes, oito foram denunciados por envolvimento em um caso de tortura ocorrido em 5 de maio de 2009, quando um detento teria sido torturado na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). O grupo foi preso preventivamente em 31 de maio do mesmo ano, mas todos ganharam, posteriormente, o direito de responder ao processo em liberdade. Em outros dois casos, os servidores já condenados pela Justiça continuam em atividade. Os agentes chegaram a ser presos em flagrante, um deles por extorsão dentro do albergue Pio Buck e outro por portar celulares e meio quilo de maconha dentro da Penitenciária Modulada de Charqueadas. O número de servidores na mesma situação pode ser ainda maior. As varas de execuções criminais de Porto Alegre e Caxias estão atualizando levantamento sobre o envolvimento de outros servidores estaduais – a lista incluiria também PMs – em crimes nos anos de 2009, 2010 e 2011 e que continuariam trabalhando normalmente em casas prisionais do Estado. Seriam pelo menos outros 15 casos. Ao todo, 60 servidores que atuam em cadeias gaúchas foram denunciados nos últimos dois anos por crimes graves, sendo que 35 foram afastados pelo governador Tarso Genro no início de abril. O grupo foi denunciado por envolvimento em casos de tortura contra presos nas duas cadeias de Caxias do Sul que resultaram em denúncia do Ministério Público em junho do ano passado. Resposta da Susepe foi considerada uma afronta Para a decisão dos magistrados da VEC de Porto Alegre de remeter os casos à Comissão de Direitos Humanos do TJ corroborou o recebimento por eles de uma correspondência da Susepe em fevereiro. Em resposta ao pedido de afastamento das funções dos oito agentes envolvidos na tortura na Pasc feito 10 meses antes, o atual superintende Gelson dos Santos Treiesleben respondeu que “os servidores elencados no ofício permanecerão laborando nas casas prisionais onde esta Superintendência entender sejam necessários seus préstimos”. A resposta da instituição foi entendida pelos juízes como uma nova afronta à legislação, levando a magistrada Adriana Silva Ribeiro a informar a situação ao TJ. Especula-se que a comissão do TJ possa também levar o caso a conhecimento da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos. Questionado sobre os casos, Treiesleben disse que só poderia falar sobre o tema na segunda-feira. O superintendente apenas salientou que no caso do agente do Pio Buck preso em flagrante a reintegração teria sido determinada pela própria Justiça. A lei - O que determinada a lei estadual 10.711/1996 - Art. 2º – O servidor policial ou penitenciário que incorrer em infração descrita como crime no “caput” do artigo 1º será afastado do serviço público quando da instauração do processo administrativo disciplinar, ou do recebimento da denúncia do crime. - Parágrafo 1º – O afastamento do servidor policial ou penitenciário será determinado pelo Governador do Estado a pedido do Secretário da Justiça e da Segurança, em expediente devidamente instruído, ouvido, respectivamente, o chefe de Polícia ou o Superintendente da Susepe, conforme o caso. - Parágrafo 2º – O afastamento ocorrerá na data da publicação do ato, findando com a decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença judicial

sexta-feira, 22 de abril de 2011

FeliZ passagem viva a liberdade , feliz pascoa

Lavras vai ganhar Centro Socioeducativo com 80 vagas

Lavras vai ganhar Centro Socioeducativo com 80 vagas A Região Sul do Estado de Minas Gerais vai ganhar um Centro Socioeducativo para internação de menores em conflito com a lei. A unidade será construída na cidade de Lavras e terá capacidade para 80 adolescentes do sexo masculino. O projeto arquitetônico e estrutural já está sendo licitado e a prefeitura do município se comprometeu a doar, nos próximos meses, o terreno onde será erguido o centro. O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, se reuniu com o vice-prefeito de Lavras, Cassimiro da Silva, e com o presidente da Câmara Municipal, Evandro Castanheira, que garantiram a contrapartida do executivo local. A obra do novo Centro Socioeducativo está orçada em R$ 11 milhões e a expectativa é que a unidade seja inaugurada em um prazo de 18 meses. Objetivo De acordo com Lafayette Andrada, o novo Centro Socioeducativo confirma o firme propósito da Secretaria de Defesa Social de estabelecer em cada região do Estado uma unidade destinada a acolher adolescentes e conflito com a lei. “O objetivo é permitir que os jovens cumpram as medidas o mais próximo de suas famílias”, explica. O Centro Socioeducativo atenderá a todas as cidades da região do Sul do Estado. Atualmente, os adolescentes autores de atos infracionais da área cumprem medida de internação em unidades localizadas em outras regiões de Minas Gerais. A previsão é que a unidade de acautelamento seja construída a cerca de quatro quilômetros do perímetro urbano de Lavras, na rodovia 265, na altura do acesso ao distrito de Ijaci

Harrison disse que manteve constantes reuniões com o secretário de Administração

Harrison disse que manteve constantes reuniões com o secretário de Administração O secretário de Administração Penitenciária, Harrisson Targino, informou em entrevista à este blogueiro no programa Rede Verdade, da TV Arapuan, que está preparando cronograma para a convocação e nemeação de agentes penitenciários concursados. Harrison disse que manteve constantes reuniões com o secretário de Administração Gilberto Carneiro e está preparando proposta de cronograma para nomeação dos agentes. “Dentro de 10 dias o governador Ricardo Coutinho deve estar recebendo o documento para que possa analisar e nomear os concursados”, disse. “Claro, levando em consideração as condições financeiras do Estado”, completou. Ainda há uma luz no fim do túnel

VOLTARÁ A MATAR

VOLTARÁ A MATAR Foi libertado, ao completar 18 anos, o adolescente de Novo Hamburgo que matou, com requintes de crueldade, 12 pessoas. O juiz que o libertou cumpriu a lei. O jovem terá, por seis meses, um acompanhamento, a “liberdade assistida”, e depois voltará a matar! Afirmo isso baseado na vivência dos programas de prevenção da violência, que ajudei a criar aqui no Estado, e na pesquisa científica internacional sobre comportamento violento. Esclareço que sou contra a redução da maioridade penal e pena de morte. Não é esse meu foco. Minha visão é de que existem transtornos mentais graves, subestimados pela lei atual, responsáveis por grande parte dos crimes violentos. Robert Hare, um dos mais importantes estudiosos da reincidência criminal, mostra que existem transtornos mentais que levam ao homicídio e sua repetição. A reincidência independe do tempo de detenção e da qualidade da prisão. Portadores de transtornos como a psicopatia têm uma visão do mundo alterada, antissocial, exclusivamente voltada para sua satisfação pessoal. São totalmente desprovidos de compaixão ou remorso. Relatam seus crimes sem nenhuma reação emocional. Quando matam, podem ser extremamente cruéis. Transgridem com frequência e começam mesmo antes de entrar na escola. Na adolescência e início da idade adulta, passam a ter registros policiais volumosos. Também são corajosos, por absoluta incapacidade de prever as consequências de seus atos. Segundo Hare, os psicopatas têm alterações cerebrais e neurovegetativas bem específicas, que se relacionam com sua agressividade e frieza. Não são, portanto, indivíduos “normais”, conscientes de seus atos, como a atual legislação os considera. Embora a imensa maioria dos psicopatas não cometa homicídios, eles são 2% da população, 40% dos presidiários e mais de 60% dos que repetem crimes brutais. Quando cometem crimes violentos, não são conhecidos tratamentos ou penas, existentes até agora, que os recupere. Deveriam, a exemplo de outros transtornos mentais graves, ficar por tempo indeterminado em centros especializados até que fosse encontrada uma maneira de recuperá-los. Nos Estados Unidos e no Canadá, a avaliação de transtornos mentais é rigorosa para quem comete crimes violentos, tanto para determinar o cumprimento de pena quanto para evitar sua soltura sem garantia de recuperação. No Brasil, não. No final de 2009, Adimar José da Silva saiu da prisão e foi morar em Luziânia, Goiás. Ele havia sido condenado a 14 anos de prisão pelo estupro de duas crianças. Após seis anos de bom comportamento na prisão, foi solto. Dois meses após, já havia matado seis adolescentes. Seriam seis jovens vidas poupadas se tivéssemos uma avaliação e uma legislação mais rigorosa para crimes violentos.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

BENEVOLÊNCIA - INDULTO PARA 2,8 MIL PRESOS

BENEVOLÊNCIA - INDULTO PARA 2,8 MIL PRESOS Susepe lista 2,8 mil para indulto - ZERO HORA 21/04/2011 A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) encaminhou à Justiça o levantamento dos 2,8 mil detentos que poderão ser beneficiados com indulto ao longo de 2011. O decreto assinado no Natal de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva oferece o perdão da pena ou a comutação (diminuição do tempo de detenção) para presos de todo o país. No Estado, a Susepe rastreou 1.242 apenados em condições de receber o indulto e outros 1.646 com possibilidade de ficar menos tempo atrás das grades. O número representa quase 10% da atual massa carcerária gaúcha, hoje em 30,5 mil pessoas. A lista foi encaminhada aos juízes da Varas de Execuções Criminais (VEC), que irão determinar se o preso poderá ou não receber o benefício concedido pela Presidência da República. Essa avaliação deverá levar alguns meses. Segundo a juíza Adriana Ribeiro da Silva, da VEC da Capital, alguns pedidos já foram apreciados e até tiveram a liberdade concedida. Nem todos os presos têm o direito ao benefício. Pelo decreto, o indulto é concedido, por exemplo, a condenados à pena privativa de liberdade não superior a oito anos que tenham cumprido um terço da pena. Apenados por crimes não violentos, idosos, ou que estiveram na cadeia por 15 anos ininterruptamente, se não reincidentes, ou 20 anos para reincidentes também podem ser enquadrados. A medida também dá possibilidade a apenados com filhos menores de 18 anos ou com alguma deficiência. Detentos que prestaram trabalho externo também estão incluídos. A soltura de presos é criticada pelo Ministério Público. Segundo David Medina, coordenador do Centro de Apoio Criminal, o sentido do indulto foi desvirtuado. – Era um instrumento para a individualização da pena, mas está sendo usado para abrir vagas no sistema prisional – ponderou. Conforme ele, ao soltar presos condenados por roubo antes do tempo, o indulto colocaria em risco a sociedade: – Nas grandes cidades, quem se envolve em roubos, em especial, os cometidos com arma, é um criminoso mais especializado, que mais coloca em risco o cidadão.

Qual foi a fuga de presídio mais incrível da história?por Giselle Hirata

Qual foi a fuga de presídio mais incrível da história?por Giselle Hirata Foi a escapada de prisioneiros da Ilha do Diabo, na Guiana Francesa, um dos presídios mais temidos do mundo, em 1935. Era para esse lugar que o governo francês deportava presos políticos e assassinos condenados à prisão perpétua. O local era de difícil acesso e à prova de fugas, já que as águas que cercavam a ilha eram infestadas por tubarões. Além disso, os presos ficavam encurralados em meio a uma selva repleta de penhascos e pântanos. O personagem mais famoso dessa história é Henri Charrièri, autor do livro Papillon ("Borboleta", em francês), no qual relata como conseguiu escapar da ilha sozinho. A obra virou best seller e até ganhou uma versão cinematográfica, em 1973, estrelada por Steve McQueen e Dustin Hoffman. Mas pesquisas recentes sugerem que Charrièri seria um farsante, uma vez que a verdadeira história envolve mais sete presos na fuga, incluindo René Belbenoit - intelectual que viveu seus últimos anos no Brasil e de quem Charrièri teria roubado os manuscritos do livro. Plano de fuga Pesquisas e trabalho em grupo garantiram a liberdade dos detentos 1. Após vários anos na Ilha do Diabo, recebendo tratamentos desumanos, oito presidiários (entre eles Belbenoit e Charrièri) planejam uma fuga 2. Eles se dedicam a estudar o movimento das ondas e da correnteza em torno da ilha. Em suas observações, percebem que a sétima onda (contando a partir da mais fraca) é a maior e a mais forte 3. A segunda parte do plano foi começar a fase de testes. Eles reaproveitaram os sacos nos quais vinham os mantimentos e os encheram de cocos - que ficavam espalhados pelo chão da ilha - até completar, aproximadamente, o peso de um homem 4. Os detentos lançavam esses sacos ao mar para avaliar se a força da sétima onda seria capaz de empurrá-los para longe da ilha. E, como previsto, funcionou! Ao ricochetear no penhasco, a onda levava o saco para alto-mar, onde ele era levado pela correnteza 5. Na etapa final da fuga, os presos construíram uma jangada com sacos cheios de cocos, amarrados com palha e madeira da floresta. Eles esperam a onda certa se formar e lançam a embarcação ao mar 6. Em seguida, todos pulam do penhasco e se agarram à jangada. Eles desbravam o oceano Atlântico e ficam 60 horas à mercê da correnteza até encontrar, por fim, a liberdade 7. Pelo que se sabe, todos fugiram para a Guiana Inglesa (uma colônia que ficava na costa norte da América do Sul), onde viviam do garimpo de diamantes e ouro. Anos depois, o grupo veio para o Brasil, navegando pelo rio Demerara de barco e caminhando 23 dias pela selva até chegar a Roraima, no norte do país 8. René e outros ex-detentos teriam permanecido no território brasileiro, mas Charrièri resolveu ir para a Venezuela, onde abriu um restaurante em Caracas. Em 1968, ele publica o livro Papillon, lançado na França no ano seguinte 9. Charrièri se tornou um autor de sucesso. O livro foi traduzido para mais de 16 idiomas e adaptado para o cinema Fugitivos famosos Eles se tornaram astros da fuga ao enganar a polícia e picar a mula do xadrez John DillingerFoi um dos mais famosos ladrões de banco da história dos EUA no século 20. Dillinger escapou de uma penitenciária utilizando uma arma esculpida em madeira e escurecida com graxa de sapato. Jack Sheppard Não, não é o cara do Lost! Este Jack viveu no século 18 e ficou conhecido como o maior fujão da Inglaterra, escapando da forca várias vezes - com cordas de lençóis, saltando muros e até vestido de mulher. Ronald Biggs Ele esteve no assalto ao trem pagador, em 1963, no Reino Unido, fugindo com 2,6 milhões de libras. O "ladrão do século" escapou da prisão, fez várias plásticas e passou décadas foragido no Brasil.

Bandidos jogam bomba no Cadeião do Estreito, em Florianópolis

Bandidos jogam bomba no Cadeião do Estreito, em Florianópolis Artefato só não explodiu por um problema no mecanismo de acionamento Uma bomba caseira foi jogada no pátio do Cadeião do Estreito, em Florianópolis, na madrugada desta quarta-feira. O artefato só não explodiu por um problema no mecanismo de acionamento. Se funcionasse, poderia atingir um raio de 30 metros e ferir quem estivesse na área. Assista à reportagem da RBS TV Eram por volta das 3h30min quando dois bandidos chegaram em uma moto e disparam duas vezes contra o prédio. Em seguida, arremessaram o explosivo e fugiram. As câmeras de segurança flagraram os criminosos durante o ataque. A Polícia Militar foi chamada e levou o artefato para um local seguro, onde o explodiu. Em entrevista ao Jornal do Almoço, da RBS TV, o capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), João Carlos Kuze, disse que a fabricação da bomba impressionou a polícia. Era um tubo de spray, recheado com 300 gramas de pólvora, envolvido com fita isolante, material de alta fusão e 135 pregos. Se explodisse, a bomba causaria estragos em um raio de 30 metros e os pregos atingiriam as pessoas como se fossem tiros. Por causa do atentado, visitas e atendimentos no prédio foram suspensos. O presidente do Deap, Adércio Velter, afirmou que a bomba foi jogada depois de uma tentativa de fuga do Cadeião. Segundo o responsável, entre 1h30min e 2h, alguns presos tentaram escapar, mas foram descobertos e transferidos para outra unidade prisional. O explosivo teria sido jogado por pessoas que estavam do lado de fora, aguardando os detentos. Este foi o quarto ataque à prédios públicos em menos de um mês. DIÁRIO CATARINENSE

Presos usam geladeira para tentar receber celulares e facas em presídio do Paraná

Presos usam geladeira para tentar receber celulares e facas em presídio do Paraná Dimitri do Valle Especial para o UOL Notícias Em Curitiba Comentários [2] Policiais apreendem no norte do Paraná uma geladeira repleta de telefones celulares Policiais do minipresídio de Apucarana, norte do Paraná, impediram na tarde de ontem a entrada de uma geladeira que, aparentemente, deveria servir aos presos da unidade para conservar alimentos, mas que estava recheada com 40 telefones celulares, além de facas, brocas e serras para serem usadas numa eventual tentativa de fuga. A polícia abriu inquérito para identificar o autor da remessa do equipamento e quem de fato iria recebê-lo dentro do presídio, informou ao UOL Notícias o delegado Valdir Abrahão da Silva, da 17a. Subdivisão Policial. A apreensão da geladeira ocorreu após denúncia recebida por policiais civis e militares da cidade. Havia a informação de que uma geladeira seria enviada à unidade prisional para tentar colocar armas nas mãos dos internos. O minipresídio tem 180 internos, mas sua capacidade projetada era para abrigar 80 presos. De acordo com o delegado, os policiais se surpreenderam com a tentativa de entrega. "É proibido o recebimento de um equipamento desse tipo, pois as celas do minipresídio não têm espaço suficiente para acomodar um refrigerador", afirmou Silva. No entanto, os policiais conseguiram identificar a pessoa contratada para fazer a entrega, um motorista de frete, cujo envolvimento no caso não foi constatado. O motorista foi abordado quando chegava ao presídio. Em depoimento, o motorista indicou o endereço de origem e os policiais descobriram que o equipamento estava na casa de parentes de um dos presos. A polícia ainda está verificando se ele e outros detentos suspeitos têm envolvimento com a entrega. Um técnico em conserto de geladeiras foi chamado ao minipresídio para abrir o equipamento. Os celulares e demais objetos foram encontrados escondidos no interior das portas e paredes da geladeira.

Gaeco prende PMs e agentes

Gaeco prende PMs e agentes Organização criminosa distribuía drogas, bebidas e até armas dentro da Penitenciária Central 6 servidores públicos recebiam de R$ 100 a R$ 300 ou porções de droga para facilitar entrada dos produtos no presídio Três agentes prisionais e 3 policiais militares foram presos acusados de facilitar e apoiar um esquema de tráfico de drogas dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE). A organização, que era chefiada pelo traficante Burt Lancort da Silva Meneses, que está preso na unidade cumprindo pena de 25 anos por 6 crimes, ainda contava com apoio de outras 7 pessoas. Entre elas os presidiários Amilton Rodrigues de Souza e Everaldo Manoel Hurtado, também condenados. De dentro da cela, eles encomendavam drogas, aparelhos celulares, chips, armas e até bebidas, que eram vendidas para outros detentos, movimentando valores incalculáveis. Burt ainda comandava a distribuição de entorpecentes fora do presídio, no município de Várzea Grande. O serviço era feito pelo mototaxista Odair Alves Pereira, também preso, e duas adolescentes. Dos 14 envolvidos, 5 já estavam atrás das grades. Outros 8 foram presos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), durante a operação "Ergástulo", e 1 continua foragido. Facilidade - Segundo o promotor Sérgio Silva da Costa, quando não levavam a droga escondida em suas vestes e pertences, os policiais e agentes facilitavam a entrada de visitantes com as encomendas. Situação que foi comprovada com o flagrante de uma jovem de 22 anos, que conseguiu passar pela revista feita pelo policial Cássio Renato dos Reis - preso na operação - levando 72 gramas de maconha escondidas na fralda do bebê. Ela só foi descoberta em uma segunda revista. "Como já tínhamos suspeita do envolvimento de Cássio, colocamos um segundo policial para revistar os visitantes posteriormente. Somente por isso encontramos a droga". Apoio - A organização tinha 2 pontos de apoio em frente à penitenciária. Duas bancas de salgados e doces, que funcionavam apenas de fachada, eram usadas para a entrega das encomendas. As proprietárias Liliane Leite Silva e Aline Laura Ferreira Silva recebiam as mercadorias (drogas, celulares, chips, bebidas e até armas) e repassavam aos policiais e agentes. Estes eram responsáveis por entregar os pacotes aos detentos. Liliane foi apontada como braço direito do traficante e líder da quadrilha Burt. Ela foi presa em novembro do ano passado, após ser flagrada com 800 gramas de maconha, papelotes de cocaína, vários aparelhos celulares e bebidas, que seriam entregues aos presidiários. Pagamentos - Para realizar o serviço e fazer "vistas grossas" nas revistas, policiais e agentes recebiam pequenos valores, que variavam de R$ 100 a R$ 300. Os pagamentos eram feitos nas mesmas bancas que funcionavam como pontos de apoio para o tráfico. O promotor de Justiça destacou ainda que, em alguns casos, a própria droga era usada como moeda de troca. "Isso nos chocou muito porque é uma situação inaceitável. Agentes públicos dependentes, que se corrompem para alimentar o vício e até trabalham sob efeito de drogas".

Confusão marca o fim do jogo entre Argentinos Juniors e Fluminense pela Libertadores 2011

Placar da Rodada destaca os gols desta quarta pela Copa do Brasil e Libertadores

Deputados votam a nomeação de investigadores concursados em 1993

Deputados votam a nomeação de investigadores concursados em 1993 Lívia Francez Os investigadores de Polícia Civil, oriundos de concurso público realizado em 1993, que aguardam a nomeação, finalmente conseguira vitória nesta luta que travam há anos. O governador Renato Casagrande enviou a mensagem nº 58/2011 à Assembleia Legislativa, que deu origem ao Projeto de Lei nº 107/2011 dispondo sobre a criação de cargos na estrutura da Polícia Civil do Estado, justamente para a acomodação desses profissionais que, apesar de terem passado pela Academia de Polícia (Acadepol), jamais foram nomeados. Os deputados optaram por suprimir o grande expediente, para que os requerimentos de urgência pudessem ser votados e, em seguida, partissem para uma sessão extraordinária visando à votação do projeto, devido à importância da criação dos cargos para a manutenção da segurança pública do Estado. Durante a sessão ordinária, o requerimento de urgência nº 22/2011, do deputado Marcelo Coelho (PDT), líder do governo na Casa, foi aprovado. Ao todo, 420 investigadores podem ser efetivados para atuar tanto na Grande Vitória quanto no interior do Estado, em localidades que apresentem avanço nos números da violência. O projeto foi votado em sessao extraordinária. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), os deputados aprovaram a tramitação do projeto em regime de urgência. Ao término da sessão, uma extraordinária foi convocada, e realizada imediatamente após a ordinária. [...] Vários deputados foram à tribuna para elogiar a atitude do governador Renato Casagrande e para parabenizar os inverstigadores pela vitória, após 16 anos de luta pela nomeação para os aprovados no concurso. A nomeação também pode representar uma economia para o governo do Estado, já que não se gastaria mais com treinamento, pois os candidatos já passaram por ele. Além disso, somente a nomeação dos candidatos que têm direito a assumir o cargo acarretaria a perda do objeto de cerca de 80 processos judiciais contra o Estado. Nomear os investigadores, como já determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), também pode até mesmo gerar economia na contratação de novo concurso público para o cargo. Até que fosse enviada a mensagem governamental para a criação dos cargos, os candidatos aprovados passaram por uma série de reuniões com representantes do governo do Estado. Para eles, é primordial que a nomeação saia e eles possam atuar nas delegacias que hoje estão fechadas. Seria uma possibilidade também de desvendar crimes sem solução, já que o número reduzido de profissionais impossibilita tal desfecho, uma vez que crimes diferentes podem ter o mesmo autor, e com o escasso número de investigadores, as investigações acabam prejudicadas. Fonte: Século Diário

Diretor de presídio é exonerado

Diretor de presídio é exonerado CARATINGA Publicado no Super Notícia em 21/04/2011GABRIELA SALES FOTO: WILSON MARTINS/DIÁRIO DE CARATINGA Sessões de tortura no presídio de Caratinga aconteceram por mais de um ano WILSON MARTINS/DIÁRIO DE CARATINGA Sessões de tortura no presídio de Caratinga aconteceram por mais de um ano Acusado de abuso de autoridade e atos de tortura, o diretor de segurança do presídio de Caratinga (Vale do Rio Doce), Nilton Rodrigues Júnior, foi exonerado do cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na última segunda-feira, depois de 11 meses de investigações. Após o resultado dos exames de corpo de delito realizados nos detentos, ficou comprovada violência contra os presos com o uso de balas de borracha e de choques elétricos. De acordo com as vítimas, algumas sessões de tortura aconteciam ao som de músicas evangélicas, pois o ex-diretor de segurança queria "espantar os demônios" dos presos. Nilton Rodrigues ocupava cargo comissionado e teve a exoneração assinada pelo subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade. Mesmo com apurações em andamento, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALMG) continuou recebendo denúncias de tortura e agressões contra os detentos do presídio de Caratinga, confirmadas pela Pastoral Carcerária, por parentes de presos e por um agente penitenciário. Para evitar novas torturas, os presos chegaram a ser transferidos para a unidade prisional de Ponte Nova (Zona da Mata). "Tivemos que requisitar a transferência devido à continuidade dos abusos", disse o deputado estadual Durval Ângelo. Ficou constatado que as agressões ocorreram por um ano e dois meses. Durante as investigações, Rodrigues alegou que as denúncias contra ele foram resultado de armação para derrubar a direção, que teria conseguido "moralizar o estabelecimento".

quarta-feira, 20 de abril de 2011

manifestaçao agente acre

Crime contra agente de segurança e sua família pode ter pena maior

Crime contra agente de segurança e sua família pode ter pena maior SITE DEPUTADO SGT RODRIGUES Os homicídios cometidos contra agentes públicos das áreas judiciária e de segurança - como juízes, policiais e oficiais de justiça - e contra seus familiares poderão ter a pena elevada. A determinação consta do Projeto de Lei 308/11, do deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), em tramitação na Câmara. No caso dos parentes, a pena só será mais dura se o crime tiver relação com o trabalho do agente público. Segundo o texto, nesses casos, o crime será considerado hediondo e qualificado, e a pena elevada de 1/3 a 2/3. A pena atual para crime qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Com a medida, além da pena aumentada, o criminoso não terá benefícios como anistia e fiança, e a progressão do regime fechado para outro mais brando só ocorrerá após cumprimento de 2/5 da pena, se o condenado for réu primário, e de 3/5, se for reincidente. De acordo com Marcio Bittar, o objetivo do projeto é dar mais proteção aos agentes e seus parentes diretos, sujeitos à vingança de criminosos. A elevação das penas seria uma "mensagem inequívoca de que o ataque ao agente policial, juiz ou promotor, ou seu parente, é um ataque à própria política de segurança estatal, que não será tolerado e merecerá uma punição adequada". Ele destaca que o projeto tem inspiração na legislação penal francesa. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90). Tramitação O projeto foi apensado ao PL 3131/08, do Senado, que agrava as penas dos crimes cometidos por ou contra agente do Estado e foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. As propostas tramitam em regime de prioridade e ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

DESABAFO DE UM AGENTE PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS

DESABAFO DE UM AGENTE PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS Nos ajude renata, urgente. sou agente penitenciario socioeducativo a mais de cinco anos de contrato como também todos os meus companheiros de trabalho. estamos sendo massacrados dentro das sete unidades de semi-liberdades de bh . somos humilhados todos os dias , ameaçados de morte, agredidos e roubados pelos adolescentes e não temos ajuda nenhuma , os adolescentes de 15 a 20 anos não cumprem nada proposto pelo regime interno , destroem a unidade toda como se fossem animais , furtam , roubam , traficam , assaltam , agridem fisicamente os agentes e os funcionários , usam todos os tipos de drogas demasiadamente e mesmo os agentes pegando e comunicando a direção não acontece nada com eles { liberdade sem limites } . os internos são tratados por um regime que gasta milhões dos cofres públicos tercerizando o serviço pra uma empresa que se chama ¨aajud¨ e que todos sabem que não da certo . milhões são gastos nas sete casas de semiliberdade de bh , jogando o dinheiro publico no ralo ... fora o desvio de dinhneiro. os adolescentes fazem o que querem e os juizes ¨principalmente a doutora valeria¨nunca da uma punição mais rigida mesmo tendo o boletim de ocorrência feito palas policias civil e militar e o testemunho dos agentes . peça ao ministério público que de em cima e vocês irão ver a podridão que tem em cima disso ai ... nos agentes do estado largados ... pais de familias que saem de casa pra ganhar o pão de cada dia e são humilhados e massacrados por menores infratores e diretores corrompidos que querem fazer uma mascara pra sociedade e pro governo . os diretores sempre protegem os internos não deichando as informaçõe corretas chegarem na policia civil e militar, escondem até os b.o. feitos pelos agentes... não estamos falando de crianças e sim de traficantes, homicidas, estupradores, assassinos , ladrões ... e ninguém vê isso ... o assédio moral esta claro no nosso dia a dia contra os agentes , na unidade ïpiranga os agentes são obrigados pelos diretores a terem até que dar banho e lavarem roupas dos internos caso contrario os agentes são punidos com advertência e correndo o risco de terem seus contratos reincindidos, isso é humilhante e não temos um trabalho digno. no ultimo final de semana de fevereiro um agente que estava de plantão foi roubado pelos internos que invadiram a sala de coordenação e levaram 700,00 do agente , a direção não deixou a policia militar entrar na unidade para dar apoio aos agentes e ainda deu advertêtncia no agente que foi roubado ... isso é um absurdo...de novo na unidade ipiranga. são dois agentes masculinos e uma feminina por plantão pra tomarem conta de quinze adolescentes que ficam soutos o dia inteiro dentro da unidade , como podemos trabalhar assim, isto não é segurança . estou me sentindo ainda mais humilhado tendo te fazer esta denuncia anônima pois ainda corro o risco de ter o meu contrato reincidido se saberem quem esta denunciando . eu acredito em Deus e no serviço de vocês renata, ascobom, revista geral, cabo julio, sargento rodrigues e o coronel mendonça, que defendem a área de segurança... nos ajudem pelo amor de Deus...........

feliz pascoa trabalho de ressocializaçao.

verdadeiro trabalho de ressocializaçao

PRESÍDIO É MODELO NO PARANÁ

Fuga no presídio na cidade de Alagoa Grande Escrito por Diego Martiliano images/stories/marco2011/policial_6.jpgPor volta da meia noite de ontem, quatro detentos do presídio da cidade de Alagoa Grande aproveitaram a falta de energia que aconteceu na cidade para renderem os agentes penitenciários. Em seguida fugiram levando as armas dos mesmos. As armas levadas foram um fuzil e dois revolveres. A polícia está efetuando buscas na tentativa de encontrar os foragidos. Detentos que fugiram do presidio: Juscelino Orestes dos Ramos (vulgo Cavalinho), Fábio Junior de Almeida Araújo (vulgo Pitiu), Gledson Bezerra (vulgo titã cabaré) e José Thiago do Nascimento Silva. Mais informações em instantes

Suposto ladrão fica preso do lado de fora de prédio na China

Oxi é a nova droga que invade o país

Internacional vence e termina primeira fase da Libertadores em primeiro no Grupo 6

Bibliotecário tem crise de loucura e agride alunos em escola de Belo Horizonte (MG)

Facções criminosas disputam poder EM PRESIDIO

Presos policiais civis suspeitos de duplo homicídio

Presos policiais civis suspeitos de duplo homicídio Renata Evangelista - Repórter Dois policiais do Grupo de Resposta Especial (GRE) que teriam envolvimento com um grupo de extermínio foram presos nesta terça-feira (19). Anderson Marques e Varderlim de Souza estão detidos na Casa de Custódia da Policial Civil, no Bairro Horto, Região Leste de Belo Horizonte. O policial Gilson Costa, que faria parte do grupo, continua foragido. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que está sendo acusado de ter participado da suposta morte da modelo Elisa Samúdio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes de Souza, também integraria o bando. Os policiais são acusados de matar Paulo César Ferreira e Marildo Dias de Moura em maio de 2008. O crime teria ocorrido em um sítio onde eram realizados treinamentos do GRE. Segundo uma testemunha que foi ouvida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, em julho do ano passado, a execução dos dois homens teria ocorrido nos mesmos moldes da suposta morte de Elisa Samúdio. Os corpos, que nunca foram localizados, teriam sido incinerados e jogados para os cachorros de Bola. Postado

Promotora do DF é presa pela Polícia Federal

Promotora do DF é presa pela Polícia Federal A promotora Deborah Guerner foi presa na manhã desta quarta-feira (20) pela Polícia Federal. Ela, juntamente com o promotor Leonardo Bandarra, são acusados de se beneficiarem do esquema de corrupção conhecido como o mensalão do DEM no Distrito Federal. Segundo o advogado de Guerner, Pedro Paulo Medeiros, ela foi presa juntamente com o marido, Jorge Guerner, no Aeroporto Internacional de Brasília, quando ambos regressavam de uma viagem à Itália.

Edital para compra de “super-radares” será publicado no segundo semestre

Edital para compra de “super-radares” será publicado no segundo semestre A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) vai publicar, no segundo semestre de 2011, novo edital de licitação para compra de aparelhos equipados como dispositivo Optical Character Recognition (OCR), que faz um verdadeiro raio-X dos veículos. Capaz de fazer o reconhecimento e a leitura automática de caracteres das placas dos carros, o equipamento é conhecido também como “dedo-duro” ou “super-radar”. Eles não apenas flagrarão o excesso de velocidade, mas também identificarão veículos roubados ou que estejam com IPVA ou licenciamento em atraso. Já instalados em algumas regiões de São Paulo, os “super-radares” são capazes de identificar pela placa se o veículo foi alvo de roubo, furto ou clonagem e se há alguma documentação atrasada ou em pendência com a Justiça. Caso seja constatada alguma irregularidade, o sistema passa automaticamente essa informação para as viaturas policiais e também para o órgão de trânsito responsável. Normalmente são montadas blitze na região de instalação dos radares. Inovação Em 2007, houve licitação de um projeto piloto para a instalação de “super-radares” em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na ocasião, a empresa vencedora da concorrência não conseguiu obter o nível de precisão exigido no edital, que estabelecia a porcentagem de 92% a 94% de carros reconhecidos pelo sistema. Por isso não houve homologação. A publicação do novo edital, no segundo semestre de 2011, visa identificar um fornecedor para providenciar a implantação da tecnologia, cujos benefícios na área de segurança justificam o investimento inicial. “Toda a tecnologia que possa contribuir para a melhoria da qualidade do trânsito em Minas Gerais é bem-vinda”, defende o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada. O super-radar Classificados como equipamentos de última geração, os “super-radares” possuem dispositivo infravermelho capaz de fotografar no escuro e monitorar a velocidade em três faixas de forma independente. O cruzamento automático de informações via rede on-line é feito em segundos, permitindo o envio de dados aos policiais diretamente nas viaturas, alertando-os para que seja feita a abordagem do motorista. A tecnologia possibilita também uma velocidade de disparo suficiente para autuar dois carros por segundo e a capacidade de armazenar até 20 mil fotos.

Justiça não reconhece pedido de liberdade para chimpanzé Jimmy

Justiça não reconhece pedido de liberdade para chimpanzé Jimmy

Juízes criticam e lamentam situação do sistema carcerário

Juízes criticam e lamentam situação do sistema carcerário O juiz do Conselho Nacional de Justiça, Walter Nunes, fez duras críticas ao sistema carcerário do Rio Grande do Norte e do país, na audiência pública Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (19). Walter Nunes destacou a falta de investimentos no sistema carcerário, apesar das promessas dos governos com a segurança pública. “Não há segurança pública, sem sistema carcerário. Não adiantar uma política de repressão. A falta de atitude do poder executivo é compartilhada pelo judiciário. O Brasil tem sido irresponsável, temos um déficit de 200 mil vagas”, explica. “O juiz também falou que o Brasil tem sido irresponsável, pois hoje existe um déficit de 200 mil vagas no Sistema Carcerário. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, no Rio Grande do Norte existe um déficit de duas mil vagas”, explica. O magistrado alertou o problema poderia ser ainda maior. “Existe uma demanda enorme de vagas, e isso por que mais de 90% dos autores do crime não são identificados aqui no RN”, informa. Walter Nunes sugeriu a Assembleia um projeto de lei que obriga a destinação de vagas para apenados e ex-apenados nos contratos de prestação de serviços celebrados pelo Estado. “Temos que criar uma rede de absorção dos egressos. E vale lembrar que a prisão não é remédio para ninguém”, diz o Juiz. Juiz Federal Mário Jambo emociona em audiência pública “Sinto-me profundamente angustiado por julgar todo dia a miséria brasileira”. A abertura emocionada do discurso do Juiz da segunda vara Federal Mário Jambo, na Assembleia Legislativa, comoveu a todos. “Estamos aqui tratando das conseqüências do descaso brasileiro com o sistema carcerário. Não é um problema histórico, é uma opção histórica”. A critica a todos os agentes da segurança pública, em todas as esferas, foi um alerta para a situação crítica por que passa os presídios no Brasil. “Não dá mais para esperar. Não dá mais para dizer que acontece no país todo. Não podemos perder tempo para achar os culpados”, explica o juiz. Durante o discurso, Mário Jambo, relatou a importância de se pensar mais no lado humano. Ele lembrou que durante um debate sobre penas alternativas, uma jornalista perguntou como o cidadão Mário Jambo se sentiria se a pena alternativa fosse dada a um traficante que levava drogas para a filha dele. O juiz respondeu com uma resposta: “como você queria que fosse condenado este traficante, se ele fosse seu irmão? Por que pensamos que criminoso só existe na família dos outros”. Mario Jambo sugeriu uma mobilização de todos para solucionar de uma vez os problemas dos presídios. “Não é ético resolver os problemas da Copa, sem resolver os problemas do sistema penitenciário. Por que não estabelecemos um cronograma de investimento como na Copa? Não é possível que a Fifa tenha mais poder que nossa consciência humana. Estamos abandonando um processo civilizatório”, desabafa o magistrado. Fonte: No Minuto

Secretário recebe sindicatos e pede 30 dias para definir pauta salarial 2011

Secretário recebe sindicatos e pede 30 dias para definir pauta salarial 2011 Published by sindasp on 20/04/2011 (155 reads) Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP Diretores do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) se reuniram nesta terça-feira (19) em São Paulo com o secretário de Estado de Gestão Pública (GP), Julio Semeghini, para tratar da pauta unificada de reivindicação salarial 2011 da categoria. A audiência durou cerca de duas horas e o Sindasp-SP foi representado pelo presidente Cícero Sarnei dos Santos, o diretor de Comunicação Daniel Grandolfo e o tesoureiro José Cícero de Souza. Também estiveram presentes os diretores do Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) e Sindaevpesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo). A pauta unificada foi elaborada e protocolada pelos três sindicatos no início do ano. O secretário elogiou a opção que as três instituições encontraram no sentido de elaborarem juntas uma pauta unificada. Semeghini apontou que a pauta unificada facilita o trabalho no momento do estudo das propostas apresentadas. Entre os pontos destacados pelos sindicalistas está o fato de que, na verdade, em 2010 não houve reajuste, mas sim redução de salário para as classes de nível I e II, já que o desconto previdenciário de 11% do Adicional de Local de Exercício (ALE) foi maior que o “reajuste” dado pelo governo. Vale ressaltar que, hoje, a maioria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) está classificado nas classes de nível I e II. Por este motivo, o diretor do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, disse que “a proposta do ex-governador José Serra foi um grande golpe em plena luz do dia”. O secretário da GP disse que não tinha conhecimento do ocorrido e afirmou estar surpreso com o fato não ter havido reajuste às classes de nível I e II dos ASPs. Ao mesmo tempo, prometeu tomar providências para que o mesmo não ocorra novamente nas próximas negociações. Em relação ao retroativo da insalubridade, o secretário disse que não há previsão de pagamento. Ele pontuou ainda que tem muita gente afirmando que a Polícia Militar recebeu o retroativo, mas que não é verdade. “Nenhuma categoria recebeu o retroativo da insalubridade”, declarou o secretário. No que se diz respeito ao vale-alimentação, Semeghini afirmou que a Polícia Civil e a Polícia Militar receberam reajuste na diária e que isso não tem nada a ver com o vale-alimentação, que permanece no valor de R$4,00 para todos os servidores. Ele disse ainda que está sendo estudado um valor do reajuste para o vale-alimentação dos servidores e garantiu que o mesmo ocorrerá ainda este ano. Os sindicalistas reclamaram junto ao secretário sobre diversos problemas que ocorrem no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME), como por exemplo, a demora de dois a três anos para o recebimento nos casos de acidente de trabalho, mesmo após a publicação no Diário Oficial. Os líderes sindicais destacaram ainda o péssimo atendimento que a categoria recebe no Hospital do Servidor Público e no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). O secretário disse que vai averiguar o que está ocorrendo para melhorar o atendimento aos servidores. Durante a reunião o secretário destacou que o governo está elaborando um projeto de prevenção à saúde dos agentes penitenciários. O projeto prevê atendimento médico, psicológico, fisioterápico, entre outros. Sobre a data-base, o secretário enfatizou que não é possível cumprir a mesma, pois, há anos em que ocorre diminuição na receita do governo e em outros ocorre aumento na receita, e que portanto, é inviável. Disse ainda que a avaliação da folha de pagamento do governo é feita ano a ano. Em relação ao reajuste das chamadas “classes horizontais” (médicos, enfermeiros, oficiais administrativos, motoristas, psicólogos, entre outros), o secretário ressaltou que elas existem em todas as secretarias do Estado e que são tratadas de modo geral pelo governo. Portanto, qualquer reajuste não pode ser feito especificamente pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), mas pelo governo, atingindo a todas as secretarias. Outra questão cobrada pelos sindicalistas foi que os agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) também recebam o ALE. O secretário disse que irá estudar a proposta e depois responderá aos três sindicatos. Ao final da audiência, o secretário de Gestão Pública solicitou um prazo de 30 dias para uma nova reunião com as três as instituições, o que deverá ocorrer no final do mês de maio. Na oportunidade, Semeghini apresentará as propostas definidas com o governo e discutirá aquelas que ficarem em aberto, dando continuidade à negociação da pauta unificada da categoria. De acordo com o secretário, até o final de julho tudo deverá estar definido. Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).

ARMA COM TECLAS

ARMA COM TECLAS É chocante para a população constatar que as autoridades penitenciárias, policiais e judiciais não conseguem controlar a entrada de telefones celulares nos presídios nem impedir que os aparelhos sejam utilizados pelos detentos para a prática de novos crimes. Na semana passada, o assunto voltou à pauta com a descoberta de que um perigoso delinquente comandava execuções e outras ações criminosas do interior da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), que já foi considerada modelo prisional no Estado. No debate que se seguiu ao episódio, várias autoridades, entre as quais o secretário estadual de Segurança Pública, admitiram a impossibilidade de impedir tanto o ingresso dos aparelhos nas prisões quanto a sua utilização pelos presos – sob o argumento de que as revistas são impraticáveis devido à superlotação das cadeias. Além disso, a tecnologia de bloqueio de sinal é falha, podendo inclusive prejudicar pessoas que residem nas proximidades das instituições penitenciárias. Ainda que se descubra uma solução tecnológica eficiente nos próximos dias, como espera o secretário Airton Michels, o problema das cadeias gaúchas continuará irresolvido. Os celulares são apenas a parte mais visível do caos prisional no Estado. Pior, muito pior, é o déficit de 11 mil vagas, gerador de todas as demais mazelas. Como os celulares entram nos presídios? Até por pombos-correios, mas o mais comum é que ingressem pelas mãos de pessoas que frequentam o ambiente carcerário – visitantes, agentes penitenciários e policiais corruptos e até mesmo alguns procuradores dos apenados. É evidente que as revistas não estão sendo suficientemente rigorosas. O bloqueio tecnológico será bem-vindo, mas é inadmissível que restrinja o direito de pessoas que moram ou trabalham na vizinhança das penitenciárias. As prerrogativas individuais dos cidadãos, garantidas pela Constituição, não podem ser desconsideradas para compensar a inoperância das autoridades. Se um autoritarismo desses prosperar, aí mesmo é que as comunidades terão razões para rejeitar a construção de novos presídios

Com carreata, agentes reabrem as negociações com o governo

COMO EVITAR O ASSÉDIO

19 de abril de 2011 19:32 Anônimo disse... COMO EVITAR O ASSÉDIO Alianças com os colegas de trabalho. Não entrar em conflito direto com o assediador. Não se distanciar do grupo. Denunciar ao sindicato e corregedoria. Importância da organização e solidariedade dos servidores. Ficar atento a violações dos direitos dos servidores. AÇÕES DO SERJUSMIG Cartilha sobre o Assédio Moral; Deliberação: Coibir a prática do assédio moral faz parte da orientação política da atual diretoria em prol da saúde do trabalhador; Divulgação da questão do Assédio Moral através de palestras e matérias no site, jornais do SERJUSMIG; Criação da Comissão e do Plantão do Combate ao Assédio Moral; Intervenções no TJMG; Publicação da cartilha: Combate ao Assédio Moral na Administração Pública; Canal de denúncias: assediomoralnotjmg@yahoo.com.br Arthur Lobato - psicólogo e jornalista

regis disse... ESCLARESCIMENTO

regis disse... Bem amigos, estou aqui para esclarecer algo sobre a matéria lançada no blog em 22/02/2011 referente a uma rebelião na cadeia publica da comarca de Perdões, como publicado. Bem o que foi publicado não foi realmente o que aconteceu. O ocorrido não foi durante o banho de sol e nem se quer chegou perto de uma rebelião. No dia 20/02/2011 as 19h10min deu entrada na unidade prisional o SR. G.P.J do estado da Ba, preso em flagrante por furto na comarca. Ao ser colocado na cela, G.P.J parecia não estar em seu juízo normal e começou a se desentender com os demais presos achando que estes estavam,ao dar as mãos no momento da oração rotineira, querendo agredi-lo, e começou pegar tudo que se encontrava na cela, chegando a danificar o lavatorio desta, e jogar nos companheiros, causando em 05 presos alguma escoriações. Com isso o agente de serviço acionou outro agente que estava de folga e solicitou apoio a Policia militar para retirar o Preso cusador da discordia da cela em que se encontrava e recolhe-lo em outra. Feito isto foi reestabelecido a ordem e a disciplina da unidade. Agora chamar isso de rebelião é um tremendo equívoco porque como relatado acima foi apenas um desentendimento entre o preso recém chefado e os demais da cela.

terça-feira, 19 de abril de 2011

O assédio moral no trabalho

O assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”. Marie France Hirigoyen

COMO EVITAR O ASSÉDIO

Anônimo disse... COMO EVITAR O ASSÉDIO Alianças com os colegas de trabalho. Não entrar em conflito direto com o assediador. Não se distanciar do grupo. Denunciar ao sindicato e corregedoria. Importância da organização e solidariedade dos servidores. Ficar atento a violações dos direitos dos servidores. AÇÕES DO SERJUSMIG Cartilha sobre o Assédio Moral; Deliberação: Coibir a prática do assédio moral faz parte da orientação política da atual diretoria em prol da saúde do trabalhador; Divulgação da questão do Assédio Moral através de palestras e matérias no site, jornais do SERJUSMIG; Criação da Comissão e do Plantão do Combate ao Assédio Moral; Intervenções no TJMG; Publicação da cartilha: Combate ao Assédio Moral na Administração Pública; Canal de denúncias: assediomoralnotjmg@yahoo.com.br Arthur Lobato - psicólogo e jornalista

Xerife do Arizona cria polêmica ao escolher foto mais bizarra de detento

Xerife do Arizona cria polêmica ao escolher foto mais bizarra de detento Xerife Joe Arpaio é conhecido por polêmicas. Em 2007, ele vestiu de camisa e cueca rosa os detentos. Do G1, em São Paulo imprimir Depois de vestir de camisa e cueca rosa os detentos, o xerife Joe Arpaio, do condado de Maricopa, no estado do Arizona (EUA), provocou nova polêmica ao criar uma seção no site para os internautas escolherem a foto mais bizarra entre os presos da cadeia do condado. O mais votado é escolhido o "mugshot (foto clássica de fichamento na polícia) do dia". No momento, o líder e Benjamin Luna, de 35 anos, que até as 12h30 desta terça-feira tinha recebido 170 votos. Benjamin Luna lidera com 170 votos. (Foto: Divulgação)

Jornada Semanal do Servidor Militar - ALMG - Acontece hoje

* Comissão de Proposta de Emenda à Constituição n° 10/11 (Plenarinho III) - discussão e votação de parecer à PEC 10/11, do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Constituição para fixar em 40 horas a jornada semanal do servidor militar e determinar que a remuneração do serviço extraordinário será superior à do serviço normal em, no mínimo, 50% Relator propõe audiência sobre PEC que fixa jornada de militares O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2011, deputado Duarte Bechir (PMN), teve aprovado requerimento para a retirada da matéria da pauta da reunião realizada na manhã desta terça-feira (19/4/11) pela Comissão Especial para emitir parecer sobre a proposição. O relator argumentou que a PEC, que fixa em 40 horas a jornada semanal de trabalho de servidor militar, precisa ser melhor debatida e apresentou requerimento de audiência pública sobre a proposta. A votação da audiência, contudo, foi adiada a pedido do vice-presidente, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), após a reunião ter sido suspensa para entendimentos. O relator propôs que a PEC seja debatida com representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para que se manifestem sobre a viabilidade da proposta. Segundo ele, trata-se de matéria complexa, que envolve uma categoria importante e que vem dividindo opiniões em outros estados, exigindo preparo para análise. O que é - De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e outros, a PEC acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Constituição do Estado para assegurar ao militar a fixação de jornada semanal de 40 horas, determinando, ainda, que a remuneração pelo serviço extraordinário deverá ser, no mínimo, 50% superior à do serviço normal. Os autores justificam, entre outros, que a proposta tem o objetivo de promover a eficácia da gestão administrativa e operacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, criando condições para a aplicação do disposto nos incisos XIII e XVI do artigo 7º da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, de jornada de trabalho e de remuneração do serviço extraordinário. Com deliberação em dois turnos do Plenário, propostas de emenda à Constituição têm que ser aprovadas por pelo menos 3/5 dos deputados da Casa, ou seja, 48 dos 77 parlamentares. Presenças - Deputados Rômulo Viegas (PSDB), presidente; Bonifácio Mourão (PSDB), vice; e Duarte Bechir (PMN). Postado por Renata Pimenta às 09:26 2 comentários

ANASTASIA FALA SOBRE AUMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA

AECINHO MALVADEZA - CASO IPSEMG

AECINHO MALVADEZA - CASO IPSEMG O Governo de Aecio Neves estava alugando o prédio que era sede do Ipsemg 12 andares na Praça da Liberdade por R$ 15 mil por mês , por um período de 35 anos com direito a renovar pelo mesmo período. Um absurdo. O Bloco Minas Sem Censura da Almg denunciou. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio recomendou a suspensão imediata do processo.

Mesmo isolados e sob custódia do Estado, criminosos seguem comandando facções de

Mesmo isolados e sob custódia do Estado, criminosos seguem comandando facções de dentros das cadeias - JULIANA BUBLITZ, zero hora 19/04/2011 Ano após ano, as promessas se repetem, e as notícias também. Desde 2002, são discutidas saídas para uma moléstia crônica que vem infestando as cadeias gaúchas e destilando veneno para além dos muros do cárcere: o uso indevido de telefones celulares, transformados em armas de guerra nas mãos de uma legião de presidiários. Nesta semana, novo exemplo da incapacidade do Estado de lidar com o problema ganhou manchetes e causou indignação. Embora gestores públicos apostem em uma virada e demonstrem vontade política, a solução parece longe do fim. Para especialistas, passa por uma reestruturação completa de um sistema prisional falido. Em 2006, Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, foi flagrado ordenando crimes da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Cinco anos depois, a cena se repetiria. E o que é pior: exatamente da mesma forma – via telefone móvel. Entre outros crimes, Maradona comandou execuções e lavagem de dinheiro. Mas não foi o único. Nos últimos anos, policiais civis e militares identificaram quadrilhas que, da Pasc, comandavam grupos de extermínio. Se os exemplos de atrocidades são muitos, as promessas também. Na última década, testes foram promovidos ou prometidos para avaliar a eficácia de sistemas bloqueadores de celular. Nenhum, até agora, teve sucesso. Ao mesmo tempo, as vagas prisionais foram se tornando cada vez mais escassas, e a superlotação atingiu níveis impensados. – A questão dos celulares é só a ponta do iceberg, pode acreditar – diz o gaúcho Luciano Losekann, juiz coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. Para ele e o promotor Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Controle e Execução Criminal, é impossível remediar a sarna dos celulares sem antes criar novas vagas – o déficit chega a 11 mil. Enquanto isso, Bortolotto acredita que o caminho plausível é eleger presídios específicos e promover melhorias pontuais. Sem perder de vista o objetivo maior: – Não adianta pegar uma barragem que já está rachada e botar band-aid. Ilude-se quem acredita que pode resolver tudo da noite para o dia – avisa o promotor. Ciente do problema que tem em mãos, o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, é o primeiro a reconhecer as dificuldades. Com aval dele, o titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susep), Gelson Treiesleben, planeja mudanças de curto, médio e longo prazos, a começar pela Pasc. Além de determinar revistas mais seguidas e rigorosas, o superintendente diz que estão sendo adquiridos 12 novos detectores de metal e que ainda esta semana terão início os testes com uma nova tecnologia de bloqueio de celular. Ele mantém os detalhes em sigilo, mas garante que o sistema é diferente dos já avaliados – pois atua em um raio de 40 metros, restringindo-se à prisão – e mostra-se otimista: – Entendemos que este é um momento ímpar para o Estado. Por mais difícil que pareça, os gaúchos podem ter certeza de que faremos o possível para reverter a situação e conseguir bons resultados.

FARRA DAS CELULARES - PROBLEMA, SOLUÇÕES E PROMESSAS

FARRA DAS CELULARES - PROBLEMA, SOLUÇÕES E PROMESSAS CAOS PRISIONAL, REVISTA INEFICIENTE, PUNIÇÃO BRANDA - Juliana Bublitz - Zero Hora 19/04/2011 O PROBLEMA No Presídio Central, por exemplo, há mais de 4,8 mil presos em espaço para não mais do que 1,8 mil pessoas. Para o juiz Sidinei Brzuska, isso inviabiliza qualquer tentativa de controle. Além disso, criminosos perigosos passaram a dominar as galerias e a ditar as regras. Na outra ponta, como demonstrou série de reportagens de ZH em abril de 2010, agentes penitenciários corruptos facilitam a entrada dos aparelhos e aproveitam-se do descontrole generalizado. As revistas nas cadeias, além de escassas, beiram a incompetência, a começar pelas pessoas que visitam os presos. Muitas vezes, mães e namoradas carregam aparelhos dentro do corpo. Na maior parte dos presídios, não há detectores de metais ou scanners de corpo, e visitantes são recebidos pelos apenados dentro das celas, quando o ideal, segundo o juiz Luciano Losekann, seria haver ambientes específicos para isso. Há agentes penitenciários de menos e muitos renderam-se à corrupção. Quem for flagrado tentando entrar com celular em presídio pode ter uma punição de, no máximo, um ano de detenção. A sanção é branda e, por isso mesmo, ineficaz. Foi com base nessa lei, por exemplo, que a Polícia Civil libertou a advogada Luciana Kaliski Garcia, 36 anos, flagrada em março ao entrar com 28 celulares em prisão. Sob ameaças, presos novos ou menos importantes dentro das facções são obrigados a cooptar familiares e advogados para o esquema. A SOLUÇÃO Criar mais vagas – o déficit chega a 11 mil – e, assim, combater a superlotação. Investir em qualificação e contratação de novos agentes, punir servidores corruptos, reforçar a presença do Estado nas galerias, aplicar novas tecnologias e aumentar as formas de controle. “Nessas prisões superlotadas, não há saída a não ser reconstruir o sistema penitenciário”, resume o juiz Sidinei Brzuska. As revistas não apenas devem ser intensificadas como refinadas. Para o defensor público Miguel Seadi Júnior, a medida é simples: “No caso da Pasc, por exemplo, deveriam ser feitas no mínimo três revistas por dia, com agentes diferentes, em rodízio, coisa que não ocorre hoje. O Estado tem o direito de vistoriar as celas 14 horas por dia. E deve fazer isso. Passa por uma revisão urgente da legislação. Enquanto não houver uma alteração, especialistas acreditam que a situação tende a continuar a mesma e, mais uma vez, as iniciativas governamentais não darão em nada. “Essa pena não intimida ninguém. Tanto que as pessoas continuam se arriscando”, afirma o promotor de Justiça Gilmar Bortolotto. AS PROMESSAS Há uma década, medidas de bloqueio de sinal são anunciadas, mas nada mudou. Confira: 2002 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelou a intenção de instalar bloqueadores em presídios de todo o país, escolhidos pela periculosidade dos detentos. Testes com aparelhos de 12 fabricantes chegaram a ocorrer. A iniciativa, porém, não chegou a se difundir. 2006 - A Secretaria da Segurança Pública cogitou instalar um bloqueador na Pasc ao custo de R$ 500 mil, mas desistiu da ideia. Em agosto daquele ano, o Ministério Público Estadual colocou em teste um sistema que bloqueou 91 celulares dentro de uma prisão de Charqueadas, mas o projeto também não avançou. AGOSTO DE 2009 - Em caráter experimental, equipamentos que prometiam anular o sinal dos telefones celulares voltaram a ser testados em Charqueadas e no Presídio Central de Porto Alegre. O custo de cada bloqueador variava entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. Mais uma vez, as tentativas de impedir a comunicação entre presos e o mundo exterior não deram em nada. OUTUBRO DE 2009 - Em visita ao Oriente Médio, integrantes da cúpula da BM encantaram-se com novas tecnologias israelenses. Chegou-se a se cogitar a aquisição de um modelo de bloqueador de sinal para celulares, mas não houve continuidade.