Rastreamento por tornozeleira será adotado em outubro em Belo Horizonte e Região Metropolitana

Rastreamento por tornozeleira será adotado em outubro em Belo Horizonte e Região Metropolitana Fernando Zuba - Do Hoje em Dia - A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) planeja implantar, até outubro, o sistema de monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas para tentar reduzir o número de fugitivos da lei em Minas Gerais. A informação é do secretário Lafayette Andrada. “A maioria dos foragidos se aproveitou da saída temporária da prisão, legalmente autorizada pela Justiça”, confirma. Os equipamentos serão utilizados para “rastrear” presos dos regimes aberto e semiaberto de Belo Horizonte e da Região Metropolitana. A ideia é que, ao final de cinco anos, haja 3.982 detentos sob fiscalização dos aparelhos. Apenas no primeiro ano de adoção do sistema, 814 detentos poderão utilizar as tornozeleiras. O secretário acredita que, além de liberar vagas no sistema penitenciário tradicional, a medida vá modernizar a estrutura de execução penal do Estado, reduzir os custos relacionados ao encarceramento e, principalmente, permitir maior controle e fiscalização de quem cumpre pena fora dos estabelecimentos prisionais. A escolha de quais internos terão direito a usar o dispositivo será feita pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), que administra 127 unidades no Estado. A Seds informou que não enquadra em seu balanço de fugitivos da lei foragidos da Polícia Civil e “situações excepcionais” – como uma pessoa que tem mandado de prisão sem nunca ter passado pelo sistema prisional, ou presos que constam no sistema em liberdade condicional e que foram condenados, mas não se apresentaram à Justiça. Hoje, estima-se que existam 200 mil casos de pessoas foragidas da lei por ações cíveis e criminais no Brasil. Na tentativa de amenizar o problema, uma resolução aprovada no início desta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece o prazo de seis meses para que os tribunais cadastrem todos os mandados de prisão em vigor no país. O banco de dados ficará à disposição da sociedade, via internet, e promete agilidade na troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça.