quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

O Ministério da Justiça divulgou em seu site os números do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIVULGA NÚMEROS DO BOLSA FORMAÇÃO MAS NÃO CONFERE COM OS REAIS O Ministério da Justiça divulgou em seu site os números do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Um dos projetos desse Programa Nacional é o Bolsa Formação, que oferece uma bolsa para os profissionais de segurança pública cadastrados no sistema e que não ultrapasse o teto salarial de R$ 1,7 mil. Contudo o Projeto Bolsa Formação passou recentemente por uma reformulação que desagradou muitos desses profissionais. Apesar de uma das promessas da campanha da atual Presidenta do Brasil ser o fortalecimento do Programa, o que ocorreu nos primeiros dois meses de governo foi o contrário. O Projeto Bolsa Formação estipulou um período anual de renovação, prejudicando muitos policiais que perderão o benefício posterior ao período determinado pela Portaria nº 109/MJ. Apesar dos números oficiais divulgados pelo Ministério da Justiça afirmar que "225 mil policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda" serem beneficiados pelo Bolsa Formação, a Portaria nº 109/MJ, em seu anexo I, mostra o contrário. Pela Portaria publicada no Diário Oficial da União no último dia 04 de fevereiro, os números para o ano de 2011 não passa de 55 mil beneficiários do Projeto, entre agentes penitenciários, policiais militares e civis, bombeiros militares, peritos e guardas municipais, atingindo um montante de cerca de R$ 25 milhões com o Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011, diferente dos R$ 600 milhões /ano divulgados pelo MJ. Confira os números divulgados pelo MJ: Investimento R$ 483 milhões do orçamento do MJ/2007 (descontigenciados) R$ 1,406 bilhões em 2008 R$ 1,406 bilhões em 2009 R$ 1,406 bilhões em 2010 R$ 1,406 bilhões em 2011 Total: R$ 6,107 bilhões Destes, R$ 600 milhões/ano são para o Bolsa-Formação, de 2008 a 2012 Ações Policiais Bolsa-Formação 225 mil policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda

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