Anastasia assina decreto para intensificar política de prevenção às drogas no Estado

Anastasia assina decreto para intensificar política de prevenção às drogas no Estado O governador Antonio Anastasia anunciou na semana passada que órgãos e entidades da administração pública que desenvolvem programas sociais terão, a partir de agora, obrigatoriamente que contribuir com ações educativas e preventivas de combate às drogas. Por meio de decreto assinado pelo governador, publicado Diário Oficial do Estado, órgãos e entidades envolvidos terão que destinar até um 1% dos recursos orçamentários para elaboração, implementação e execução de projetos que tenham por objetivo o combate às drogas. ”Baixei um decreto, já publicado no Diário Oficial, determinando que todos os projetos que tenham abrangência social passem a dedicar um componente em relação ao combate às drogas. Acho que esse esforço deve ser em conjunto dos governos e da sociedade civil e do empresariado para combatermos o grande mal e a grande chaga social do século XXI, que é a droga e estamos vendo os seus efeitos nocivos. Vamos trabalhar agora, com essa novidade, que fizemos em Minas para termos maior articulação no combate às drogas”, afirmou o governador, em entrevista. Ações integradas O decreto também cria o Comitê Coordenador da Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, formado por representantes de diversas secretarias de Estado com a participação de representantes da sociedade. Órgãos da administração pública terão prazo de 90 dias para encaminhar ao comitê as propostas das ações preventivas que pretendem implementar. Entre as ações estão tratamento e recuperação de usuários de drogas. O decreto ainda autoriza as secretarias da Casa Civil e Relações Institucionais e de Planejamento e Gestão convocar Conferências de Serviços para decidir questões relativas à implementação da agenda. Inédito na administração pública brasileira, a Conferência de Serviços é um mecanismo de decisão compartilhada que simplifica os processos administrativos. A criação dessa Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas está sendo realizada em conformidade com a Lei Delegada 180, que prevê a integração de órgãos e entidades da administração pública estadual, agrupando-os em áreas temáticas básicas. No caso, a integração está sendo feito na área de Direitos Sociais e de Cidadania.