quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Governo restringe acesso à Cidade Administrativa
Normas vão da exigência de crachás específicos à proibição de vendas e propaganda dentro da sede

Cristano Couto

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Servidores devem usar crachá específico para entrarem nos prédios da sede do Governo

O acesso à Cidade Administrativa, sede do Poder Executivo, no Bairro Serra Verde, Região Norte de BH, está sendo normatizado. Para se chegar aos locais de trabalho é necessário que visitantes e servidores passem por equipamentos eletrônicos, forneçam documentação, listem os pertences pessoais, com monitoramento das câmeras de segurança. Só é permitido o acesso ao andar do prédio em que se vai realizar uma visita.

A resolução de número 007 da Secretaria de Estado de Planejamento impõe aos frequentadores dos prédios da Cidade Administrativa uma série de medidas de segurança. Nem mesmo os deputados ficaram de fora. Mas para eles o sistema é mais flexível, já que precisam apresentar apenas a carteira funcional. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, “Minas Gerais”, e algumas já estão em vigor. O prazo para que todas se efetivem é o dia 21 de fevereiro.

Se antes era comum a prática de venda de guloseimas e até produtos de beleza entre os funcionários, hoje é vetado aos servidores qualquer comércio nos prédios. “O Conselho de Ética do Governo já proíbe este tipo de comercialização”, afirmou a intendente da Cidade Administrativa, Kênia Kreppel Dias Duarte. A entrada de material com o intuito de divulgação ou propaganda é igualmente proibida.

Para entrar em um dos prédios do complexo é necessário que os servidores tenham um crachá com cores específicas. Já os visitantes têm que apresentar documentos pessoais na portaria para o preenchimento de um cadastro. Depois, recebem um crachá. Não podem andar de um andar a outro, a menos que tenham autorização prévia. E sempre serão acompanhados por um funcionário ou estagiário.

As salas técnicas e áreas de circulação de pessoas serão monitoradas por circuito fechado de televisão e gerenciadores de controle de acesso e imagem. Se mesmo com todas estas regras de segurança, algum órgão sentir-se inseguro e pleitear mais medidas, terá que pedir autorização à Intendência da Cidade Administrativa.

As normas dividem os servidores. Para Geraldo Henrique da Conceição, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais, um grande número de visitantes e funcionários circula nas dependências do complexo. São cerca de 16 mil servidores. Por isso, é necessário, segundo ele, um controle rígido do acesso. “O Estado tem mesmo que tomar providências com relação à segurança. Em um lugar onde trabalham milhares de pessoas pode entrar alguém disfarçado, por exemplo. Aqui no Brasil não costuma ocorrer atentados, mas é preciso prevenir”, afirmou.

O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Renato Barros, acusa o Governo de ferir a Constituição. Ele discorda do item que proíbe a entrada de material para divulgação ou promoção. Segundo o dirigente, o Sindicato constantemente leva material para os servidores. “É restringir a ação sindical. É preocupante. Quebra o espaço democrático e ainda fere a Constituição”, afirmou.

Ele acredita também que a comercialização de produtos pelos funcionários deveria ser permitida. “Se abrem espaço para a venda do interesse capitalista, tem que ter um espaço de convivência para permitir ao servidor a comercialização de seus produtos”, disse mencionando a instalação de restaurantes na Cidade Administrativa.

A intendente da Cidade Administrativa justificou as medidas como sendo essenciais para garantir a segurança dos funcionários, visitantes e do patrimônio público.

POLT-27012011_regras

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