Carlos Rhienck
Comércio de CDs piratas nas ruas e shoppings populares será alvo da força-tarefa a partir de março
Maurício de Souza
Fiscalização e recolhimento de mercadorias piratas serão reforçados em BH
Uma força-tarefa contra a pirataria começa a atuar em Belo Horizonte a partir de março. A informação foi confirmada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP). O grupo será montado por meio de uma parceria entre a prefeitura e o Ministério da Justiça para implantar os projetos Cidade Livre de Pirataria e Feira Legal. Eles já são desenvolvidos em São Paulo, Curitiba e Brasília.
A medida visa diminuir o índice da venda de produtos falsificados na capital mineira. Um levantamento divulgado pela Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM) aponta que Minas Gerais ocupa o quarto lugar no ranking dos estados com o maior número pessoas condenadas, no ano passado, por infringir leis de direitos autorais.
A previsão é de que o contrato seja assinado no final de fevereiro para que a força-tarefa entre em ação. Primeiro, a prefeitura vai definir os integrantes do grupo e a estrutura que o órgão terá disponível. Em seguida, será elaborado o Plano Municipal de Combate à Pirataria, que leva em consideração as necessidades e características da cidade para definir as ações contra as vendas ilegais. A terceira etapa é a capacitação dos agentes públicos, que serão treinados para, por exemplo, poder reconhecer produtos piratas.
O projeto Cidade Livre de Pirataria prevê a municipalização das ações para diminuir os índices da venda de mercadorias falsificadas por meio de medidas educativas, econômicas e repressivas. A iniciativa engloba o reforço da fiscalização em shoppings populares, onde também será desenvolvido o projeto Feira Legal. O plano concentra esforços para convencer comerciantes que vendem produtos piratas a optar pela legalização no trabalho.
Segundo a secretária-executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Ana Lúcia Moraes Gomes Soares, essas ações só são possíveis por meio de parcerias com a iniciativa privada que possibilitam a produção de mercadorias com preços mais baixos. “Sabemos que o consumidor escolhe comprar os piratas por motivos econômicos. Por isso, é importante termos, por exemplo, vários CDs vendidos a preços acessíveis por não possuírem uma capa tradicionalmente mais trabalhada, com letras e fotos. O consumidor tem a certeza de que existem músicas gravadas com qualidade, por cerca de R$ 15”, explica Ana Lúcia.
O grupo que será montado em Belo Horizonte também vai promover ações educativas sobre os riscos que as pessoas correm ao comprar produtos falsificados. “Em São Paulo, Brasília e Curitiba tivemos resultados positivos, incluindo a redução de mercadorias ilegais apreendidas. Ainda vamos implantar os projetos no Rio de Janeiro e em Ribeirão Preto. Belo Horizonte não estava na lista de cidades-teste, mas a prefeitura nos procurou com interesse e decidimos ampliar a iniciativa”, conta a secretária-executiva do CNCP. Segundo a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte, a implantação dos projetos ainda não é oficial.
O diretor-executivo da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), Antônio Borges Filho, acredita que a implantação dos projetos na capital mineira pode diminuir os problemas enfrentados nos shoppings populares. “Nas cidades onde já existe a municipalização, a prefeitura intensificou a fiscalização dos alvarás dos comerciantes, verificando, por exemplo, se sublocam os pontos e até se estão vendendo os produtos previstos no contrato. Isso inibe a pirataria”.
Para o proprietário do Shopping Oiapoque, Mário Valadares, os projetos podem ajudar no processo de legalização que já está sendo desenvolvido no estabelecimento. “Hoje, o comerciante sabe a importância de se regularizar. Como a maioria das empresas é familiar, é possível a adaptação devido à agilidade nas compras e a negociação direta com fornecedores no exterior”.
Minas teve 56 condenados em 2010
Em 2010, foram registradas 534 condenações por pirataria no Brasil, um aumento de 110% na comparação com 2009. Os dados foram divulgados pelo setor jurídico da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), que realizou um levantamento em todos os estados à procura de infrações ao artigo 184 do Código Penal. Minas Gerais ficou em quarto lugar no ranking, com 56 casos. São Paulo conquistou o primeiro lugar (172), seguido pelo Rio Grande do Sul (121) e por Santa Catarina (59).
Para Antônio Borges, o crescimento no número de condenações é reflexo dos casos acumulados na Justiça nos últimos anos. “Sabemos que muitos aguardavam julgamento devido à demora dos processos. Essas infrações surgiram, principalmente, desde 2005. Na maioria das vezes, foi estipulada uma pena de prestação de serviços à comunidade”.
Um desses casos é o do vendedor José Alves, que responde na Justiça por comercializar produtos piratas em Pedro Leopoldo, na Grande BH. Em julho de 2008, a polícia apreendeu, em uma barraca de madeira montada por ele, 310 CDs e 175 DVDs. Na época, o réu contou que comprou a mercadoria no Shopping Oiapoque, na capital.
Vendedor é condenado à prestação de serviços
O vendedor foi absolvido em primeira instância porque o juiz considerou que se tratava de uma “pessoa simples e de baixa escolaridade” e que não teria consciência da ilegalidade da revenda dos produtos. O Ministério Público Estadual entrou com recurso e, em junho do ano passado, um desembargador condenou José a cumprir pena de prestação de serviços à comunidade.
Na decisão, o magistrado reforçou que a defesa não tinha base para alegar que o réu não sabia que cometia um crime por ter realizado a compra em um centro comercial autorizado pela prefeitura. Para o desembargador, as pessoas não podem usar a falta de fiscalização como justificativa para a prática da pirataria.
“Saliento que a absurda e reconhecida tolerância da prefeitura e do Estado quanto às vendas efetuadas nos Shoppings Oiapoque e Tupinambás é uma lástima e uma infeliz realidade que nos assombra. Tal conduta, não autorizada, mas tolerada, transgride nossas leis e acaba desprestigiando nosso ordenamento jurídico, além de impor uma forçada concorrência desleal”, ressaltou o desembargador.
A Defensoria Pública entrou com um pedido para que o caso seja avaliado por um colegiado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Só em Pedro Leopoldo, o órgão de assistência jurídica atendeu no ano passado pelo menos seis casos semelhantes ao de José Alves. Todos os acusados foram absolvidos. “São pessoas humildes, que vendem CDs e DVDs para sustentar a família. O problema começa na falta de fiscalização nos shoppings populares, que chegam a ser protegidos por forças policiais”, opina o defensor William Hallak.
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