Projeto para coibir o assédio moral está pronto para o 2o turno

Projeto para coibir o assédio moral está pronto para o 2o turno O Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/08, que veda o assédio moral no serviço público estadual, está pronto para o 2o turno em Plenário. Na manhã desta quarta-feira (15/12/10), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O parecer do relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), é pela aprovação do projeto com a emenda no 1, que ele apresentou. De autoria dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e André Quintão (PT), o PLC 45/08 tem o objetivo de coibir o abuso de poder dos superiores hierárquicos na administração pública. Na forma como foi aprovado em 1o turno no Plenário, a proposição define o que é o assédio moral, de modo a proteger todos os agentes públicos do Estado (tanto servidores civis e militares quanto detentores de mandato político). Pelo projeto, o assédio moral passa a ser punível com repreensão, suspensão e até demissão. A emenda no 1 apresentada ao texto aprovado em 1o turno faz apenas uma alteração de redação, sem modificar o conteúdo do projeto (retira a palavra "fundacional" do artigo 1o, uma vez que ela é redundante para se referir à administração indireta do Estado).